"Juntos, a UE e os seus Estados-Membros têm a maior zona económica exclusiva do mundo e, consequentemente, uma responsabilidade e um papel político importantes no que diz respeito à governação dos oceanos. Porém, com quase dois terços dos oceanos fora da jurisdição nacional, é evidente que as nossas medidas nacionais ambiciosas têm de ser acompanhadas de esforços internacionais eficazes e colaborativos. Com a agenda atualizada de governação internacional dos oceanos visamos reforçar o nosso papel enquanto força motriz e parceiro credível da governação dos oceanos a nível multilateral, regional e bilateral."

– Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

"O declínio dos oceanos está a acelerar à medida que as atividades humanas insustentáveis e o seu impacto nocivo continuam a degradar os oceanos. Temos de cuidar melhor dos oceanos. A UE tem um papel de liderança a desempenhar no reforço da governação internacional dos oceanos. Entre as suas prioridades, a UE atuará para travar e inverter a perda de biodiversidade marinha, lutar contra as alterações climáticas e a poluição marinha em prol de oceanos saudáveis, proteger os fundos marinhos de práticas prejudiciais, assegurar uma economia azul sustentável e condições de concorrência equitativas, e desenvolver os conhecimentos sobre os oceanos. A UE afetará mil milhões de euros a favor da biodiversidade oceânica e costeira a nível mundial."

– Virginijus Sinkevičius, membro da Comissão Europeia responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas

A governação internacional dos oceanos procura dar resposta aos múltiplos desafios decorrentes do papel interligado e multidimensional dos oceanos. Em 2016, a União Europeia foi a primeira grande economia a lançar uma agenda internacional de governação dos oceanos e a assumir um compromisso em prol de oceanos seguros, protegidos, limpos, saudáveis e geridos de forma sustentável. A agenda atualizada aborda, entre outros, os seguintes pontos:

1. A luta contra as alterações climáticas e a degradação ambiental é uma das principais prioridades políticas da UE. Os oceanos fazem parte integrante do Pacto Ecológico Europeu e da visão para uma Europa mais forte no mundo, e são uma questão de interesse mundial que requer uma resposta multilateral.
2. O declínio dos oceanos está a acelerar, à medida que as atividades humanas insustentáveis e o seu impacto nocivo continuam a degradar os oceanos, levando a mudanças profundas com o risco de serem atingidos pontos de rutura. O estado de emergência dos oceanos reflete o cumprimento limitado dos compromissos mundiais neste domínio, nomeadamente as metas de Aichi no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e o seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14 (ODS14 – Proteger a vida marinha).
3. Os oceanos contam-se entre as principais arenas geopolíticas do mundo, como o demonstra o recente aumento das tensões no Mediterrâneo Oriental e no mar da China Meridional, tendo os Estados-Membros apelado ao respeito da integridade territorial e dos direitos de navegação, bem como a uma resolução pacífica dos litígios. A agressão militar da Rússia contra a Ucrânia está a afetar a estabilidade mundial e a segurança da região do mar Negro, suscitando preocupações a respeito das suas implicações marítimas.
4. Os oceanos ganharam peso político no plano mundial: 2022 é um ano crucial para os oceanos, com várias importantes negociações e conferências sobre o tema. Os oceanos passaram a merecer mais destaque nos debates internacionais sobre o clima e a biodiversidade, bem como no contexto da crise dos trabalhadores marítimos, exacerbada pela pandemia de COVID-19, que pôs em evidência a importância da dimensão social, de condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores marítimos.

Perante a situação acima exposta e dado que a UE e os seus Estados-Membros dispõem, no seu conjunto, da maior zona económica exclusiva do mundo, era essencial que reafirmassem e atualizassem o seu compromisso em prol de uma melhor governação dos oceanos.

Ler a versão completa da Comunicação Conjunta sobre a Agenda de governação internacional dos oceanos da UE