PROJETOS
Projetos da UE com Cabo Verde
Informações úteis sobre projetos entre a UE e Cabo Verde.
Projetos com a sociedade civil
EU Del
Destino Fogo: Desenvolvimento Ecológico e Sustentável do Turismo e Inovação Na Oferta em Fogo
Financiamento da União Europeia: 950,000 EUR (90 % do custo total)
Duração: de 2023 a 2026
Entidade Implementadora: ONG COSPE
Intervenção: Ilha de Fogo, Cabo Verde
Objetivo geral: promover o turismo sustentável nas áreas protegidas de Cabo Verde como fator de geração de rendimentos e crescimento socioeconómico para as comunidades locais.
Objetivo específico: fomentar o papel das Organizações da Sociedade Civil e das comunidades locais da ilha do Fogo na projetação, gestão, proteção e promoção conjuntas do turismo sustentável nas áreas protegidas da ilha.
Principais resultados:
- as comunidades locais, as Organizações da Sociedade Civil e outras partes interessadas colaboram na definição e implementação de uma estratégia comum para melhorar, proteger e promover as áreas protegidas da ilha de Fogo.
- mulheres, jovens e pessoas vulneráveis (incluindo reclusos, ex-reclusos e retornados) participam ativamente na promoção e diversificação da oferta de ecoturismo na ilha do Fogo.
- as instituições públicas, as OSC e outros intervenientes no sector do turismo em Cabo Verde apoiam a formulação do modelo de cogestão das áreas protegidas a nível nacional e a sua aplicação na ilha do Fogo.
EUDel
ECORAÍZES: reforçar o ecoturismo, a participação e o rendimento das comunidades nas áreas protegidas de Santo Antão e São Nicolau
Financiamento da União Europeia: 900,000 EUR (81 % do custo total)
Duração: de 2023 a 2027
Entidade Implementadora: Associação de Defesa do Património de Mértola
Intervenção: Ilhas de Santo Antão e São Nicolau, Cabo Verde
Objetivo geral: promover o desenvolvimento turístico sustentável, aliado ao bem-estar socioeconómico, nas Áreas Protegidas de Santo Antão e São Nicolau, em Cabo Verde.
Objetivo específico: património natural das ilhas de Santo Antão e São Nicolau valorizado e reconhecido como fator de crescimento económico das comunidades locais e como veículo de oportunidades para a participação e capacitação da sociedade civil.
Principais resultados:
- maior oferta de infraestruturas e serviços turísticos, com salvaguarda da sustentabilidade ambiental nas Áreas Protegidas (AP) de Santo Antão e São Nicolau.
- conservação da natureza dinamizada e orientada para a produção de benefícios económicos.
- reforço das capacidades das OSC e das Instituições responsáveis pela governação das AP e do interesse de ambas na gestão partilhada dessas Áreas.
- reforço da sensibilização e da educação dos residentes e visitantes das ilhas-alvo, em especial da comunidade escolar, sobre a preservação ambiental.
EU Del
TERRAS VIVAS: Turismo sustentável no Património Natural, Agrícola e Comunitário de Santo Antão
Financiamento da União Europeia: 900,000.00 EUR (90 % do custo total)
Duração: de 2024 a 2028
Entidade Implementadora: Associação dos Amigos da Natureza
Intervenção: Ilha de Santo Antão, Cabo Verde
Objetivo geral: apoiar e reforçar a sociedade civil enquanto promotora do turismo sustentável nas áreas protegidas como fator de geração de rendimentos para as comunidades locais, contribuir a longo prazo para a sustentabilidade ambiental e a melhoria das condições socioeconómicas.
Objetivo específico: promover a gestão sustentável dos recursos naturais e o bem-estar das comunidades rurais localizadas nas áreas protegidas e zonas de amortecimento da Ilha de Santo Antão através da patrimonialização do agro-eco-sistema coincidente nestas áreas, da tutela da sua capacidade produtiva, sua gestão participativa e valorização turística, capazes de garantir novos processos de inclusão social, geração de rendimento e segurança alimentar.
Principais resultados:
- a patrimonialização do agro-eco-sistema da Ilha Santo Antão enquanto instrumento de conservação dos recursos naturais e de coexistência com a atividade socioeconómica e a segurança alimentar das comunidades humanas localizadas nas áreas protegidas.
- uma governança participativa do agro-ecossistema de Santo Antão baseada no reforço das capacidades das comunidades locais de organização social, gestão agroecológica do território, de diálogo com as autoridades, de defesa dos direitos, de liderança e participação nos processos de decisão e de mudança.
- geração de novos rendimentos e de formas de ocupação entre jovens e mulheres rurais, através do apoio a iniciativas familiares, associativas e municipais de ecoturismo, agroturismo e turismo comunitário, capazes de interagir em rede com os operadores turísticos e aumentando a oferta de serviços e produtos nas áreas protegidas.
EU Del
Djunta Mom: na prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescente e apoio às vítimas
Financiamento da União Europeia: 370.000 EUR (financiado a 100%)
Duração: de 2025 a 2027
Entidade Implementadora: Aldeias Infantis SOS em Cabo Verde
Intervenção: Praia e Santa Catarina (Santiago) e São Filipe (Fogo)
Objetivo geral: contribuir para o reforço do sistema nacional de proteção infantil, enquanto elemento-chave no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e apoio às vítimas.
Objetivos específicos: reforçar o trabalho em rede das instituições públicas e Organizações da Sociedade Civil no combate ao abuso e apoio às vítimas. Fortalecer a proteção e o empoderamento de crianças e adolescentes vítimas ou em risco. Promover sensibilização e responsabilização da sociedade cabo-verdiana.
Principais resultados:
• 450 crianças e adolescentes assistidas com suporte integral
• Agentes comunitários capacitados
• 9 CBOs reforçadas e atuantes
• 35.000 pessoas sensibilizadas em campanhas
• Famílias e comunidades conscientes e com canais de denúncia
Blue Economy e programas regionais
EU Del
WASOP: Programa para a Sustentabilidade dos Oceanos da África Ocidental
Este programa promove a utilização e gestão integrada e sustentável dos recursos marinhos e costeiros, em consonância com o conceito de economia azul e o objetivo da Global Gateway de proteger e utilizar de forma sustentável os recursos naturais, utilizando soluções baseadas na natureza como base para uma recuperação ecológica. Estes objetivos estão relacionados com os compromissos assumidos pela UE na “Cimeira Um Oceano” em 2022, na “Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos” de 2022 e na “Conferência O Nosso Oceano” de 2023.
Para mais informações sobre o WASOP
EU Del
PROCULTURA: promoção do emprego nas atividades geradoras de rendimento no setor cultural nos PALOP e Timor-Leste
Financiamento União Europeia: 17.750.000 EUR
Cofinanciamento: Camões IP (1.200.000 EUR), Fundação Calouste Gulbenkian (90.000 EUR)
Duração: de 2019 a 2025
Entidade Implementadora: Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Intervenção: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste
Objetivo Geral: contribuir para aumentar o emprego e as atividades geradoras de rendimento no setor cultural nos PALOP e Timor-Leste.
Objetivo Específico: aumentar o número e a qualidade dos empregos e empreendedores culturais, com enfoque especial em jovens e mulheres, promovendo uma economia cultural mais sustentável e inclusiva.
Principais resultados:
- recursos humanos dos setores culturais com competências reforçadas, através de cursos técnico-profissionais e superiores, bolsas de estudo e residências artísticas.
- difusão e comercialização da música e artes cénicas fortalecidas, incluindo subvenções a projetos regionais e apoio ao empreendedorismo cultural.
- criação, publicação e difusão de literatura infantil-juvenil ampliadas, promovendo a identidade cultural comum e o acesso à leitura nos sistemas educativos.
Pro PALOP e TL, Fase III: Programa Regional de Governação Económica PALOP-TL – Reforço dos SGFP e do Controlo Orçamental
Financiamento União Europeia: 7.850.000 EUR
Duração: de 2023 a 2026
Entidade Implementadora: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Intervenção: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste
Objetivo Geral: contribuir para o ODS 16, promovendo instituições responsáveis e inclusivas nos PALOP-TL, através do reforço da governação económica, do controlo externo das finanças públicas e da participação cidadã.
Objetivo Específico: melhorar os orçamentos transparentes e inclusivos em termos de género, a mobilização de recursos internos e o controlo externo das despesas públicas e das políticas nos países PALOP-TL.
Principais resultados:
- consolidação e reforço do Sistema de Gestão das Finanças Públicas e das capacidades de mobilização de recursos internos por parte dos Ministérios das Finanças e das Autoridades Tributárias nacionais.
- melhoria do controlo externo e auditoria por parte dos Parlamentos, Tribunais de Contas e outras instituições de controlo externo.
- reforço da monitoria do orçamento e das políticas públicas pelas Organizações da Sociedade Civil e aumento da participação pública dos cidadãos.
- reforço das parcerias internacionais e entre instituições nacionais de controlo e suas congéneres supra-nacionais, com vista a uma aprendizagem entre pares mais eficaz.
- reforço das práticas de Orçamentação Sensível ao Género e da transversalização de género nos processos orçamentais e de planeamento.
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Segurança e Migração
EU Del
Projetos de segurança em Cabo Verde
A Segurança e a Estabilidade são parte integrante da Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia desde 2007. A localização geoestratégica de Cabo Verde, bem como a sua exposição a ameaças internacionais e tráficos ilícitos, é amplamente reconhecida e constitui a base de uma densa rede de acordos e entendimentos concluídos pelo país com parceiros internacionais (EUA, Brasil, China), incluindo vários Estados-Membros da UE (Portugal, Espanha, França e Luxemburgo) em matérias de segurança. Sendo um país arquipelágico, em que as águas jurisdicionais representam mais de 98% de todo o território, a segurança marítima constitui uma das principais prioridades.
1. Projetos de segurança em curso
1.1. No âmbito do programa global Illicit flows
Este programa da União Europeia foi lançado em 2019 sucedendo os antigos programas Cocaine Route e Heroin Route, com o objetivo de adaptar a programação e as respostas da UE à evolução do panorama criminal a nível mundial. Cabo Verde tem recebido apoio consistente em termos de reforço de capacidades no combate à droga e a outros tráficos ilícitos. O programa apoia as autoridades policiais e judiciais dos países parceiros, promovendo a cooperação regional e transregional, a partilha de informação, o reforço de capacidades e fornecendo ferramentas e estudos para enfrentar o crime organizado. AIRCOP, COLIBRI, CRIMJUST, ENACT e SEACOP estão todos a ser implementados em Cabo Verde.
AIRCOP VI – Projeto de Comunicação Aeroportuária
• Duração: desde 2010, atualmente na fase VI até maio de 2026
• Financiamento: Serviço de Instrumentos de Política Externa da UE
• Gestão: UNODC em parceria com a INTERPOL e a Organização Mundial das Alfândegas
• Agência Implementadora: UNODC
O Projeto AIRCOP reforça a capacidade dos aeroportos internacionais para detetar e intercetar passageiros, cargas e correio de alto risco. O AIRCOP estabeleceu uma Equipa Conjunta de Interdição Aeroportuária no Aeroporto Internacional da Praia, melhorando a cooperação interinstitucional entre os órgãos nacionais de aplicação da lei. O projeto contribui para o combate ao tráfico de drogas, outras mercadorias ilícitas, ameaças relacionadas com o terrorismo, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, permitindo ainda a partilha segura de informação em tempo real a nível nacional, regional e internacional.
Free rights
COLIBRI II – Monitorização e Controlo da Aviação Geral
• Duração: desde 2019. Atualmente na segunda fase até 2026
• Financiamento: Serviço de Instrumentos de Política Externa da UE
• Implementação: Organização Mundial das Alfândegas e Guarda Civil de Espanha
O Projeto COLIBRI reforça as capacidades nacionais para prevenir o tráfico ilícito através da aviação geral, mediante formação, assistência técnica e ferramentas de vigilância. Um componente-chave é a plataforma Geoportal, que permite a partilha de dados em tempo real entre agências nacionais e internacionais.
Cabo Verde foi inicialmente identificado pelo ENACT como um ponto de entrada relevante durante a primeira fase do projeto, iniciada em 2019. As suas ligações com Portugal e Brasil através da língua comum, bem como a multiplicidade de ilhas com aeródromos próprios e o setor turístico significativo, tornam o país particularmente vulnerável ao crime organizado transnacional.
Assim, o COLIBRI realizou uma missão exploratória a Cabo Verde em fevereiro de 2020. Desde então, o país tem participado e recebido formações do projeto. Apesar de ainda não ter sido assinado um Memorando de Cooperação, as negociações continuam em curso. Cabo Verde não dispõe ainda de um mecanismo nacional de coordenação, mas adotou termos de referência.
Em 2023, o COLIBRI realizou uma formação presencial em Cabo Verde sobre monitorização e controlo da aviação geral. Já em fevereiro de 2024, coordenou uma missão de monitorização ao país. Em 2025, Cabo Verde participou na Operação COLIBRI Paramuno, que resultou em apreensões significativas a nível regional e no reforço dos controlos.
CRIMJUST – Desmantelamento de Redes Criminosas ao Longo das Rotas de Tráfico Ilícito
• Duração: desde 2016, atualmente na fase III até final de 2025
• Financiamento: Serviço de Instrumentos de Política Externa da UE
• Implementação: UNODC em parceria com a INTERPOL e a Transparência Internacional
O CRIMJUST está ativo em Cabo Verde desde 2016, apoiando a revisão legal dos quadros nacionais para o combate ao tráfico ilícito e à corrupção. O projeto visa reforçar a investigação criminal e a cooperação judiciária ao longo das rotas do tráfico de droga, com especial enfoque no comércio de cocaína, em vários países da América Latina, Caraíbas e África.
Em Cabo Verde, o CRIMJUST tem dado continuidade ao apoio para o reforço do sistema de justiça criminal. Um marco importante foi a criação de uma Equipa Conjunta de Investigação entre Cabo Verde e Brasil, em julho de 2022.
free rights
ENACT – Reforço da Resposta Africana ao Crime Organizado Transnacional
• Duração: desde 2016 (atualmente na fase III até 2026)
• Financiamento: Serviço de Instrumentos de Política Externa da UE
• Implementação: Instituto de Estudos de Segurança (África do Sul), INTERPOL e Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional
• Beneficiários: África (abrangência continental, incluindo Cabo Verde)
O projeto ENACT tem como objetivo reduzir o impacto do crime organizado transnacional no desenvolvimento, na governação, na segurança e no Estado de direito em África. Produz estudos e análises baseados em evidências para fundamentar políticas, apoiar o diálogo e reforçar a capacidade técnica dos atores africanos no combate ao crime organizado.
Desde o seu lançamento, o ENACT já publicou mais de 80 estudos, relatórios e policy briefs. Relativamente a Cabo Verde, foram publicados quatro artigos específicos entre 2019 e 2024. A iniciativa promove políticas informadas e a resiliência face às ameaças do crime organizado.
SEACOP VI – Projeto de Cooperação Portuária
• Duração: novembro 2023 – outubro 2026
• Financiamento: NDICI – Global Europe
• Gestão: Serviço de Instrumentos de Política Externa da UE
• Orçamento: 6 milhões EUR
• Agência Implementadora: Expertise France e FIIAPP
• Beneficiários: Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Senegal, Serra Leoa e Togo
O SEACOP VI apoia o combate ao tráfico marítimo ilícito entre a América Latina, as Caraíbas e África. O projeto reforça a segurança marítima e os esforços de combate ao tráfico no corredor atlântico. Foca-se no desenvolvimento de capacidades para as Unidades Conjuntas de Controlo Marítimo e Unidades de Inteligência Marítima, promovendo a partilha de informação e a cooperação inter-regional.
As fases anteriores do SEACOP já tinham estabelecido unidades marítimas em portos-chave e fornecido bases de dados de controlo de embarcações, bem como equipamentos essenciais.
EU Del
EnMAR – Ação Marítima Reforçada no Golfo da Guiné
• Duração: outubro 2022 – outubro 2025
• Financiamento: Serviço de Instrumentos de Política Externa da UE
• Gestão: FPI Dakar e Coordenador Sénior da UE para a Segurança Marítima no Golfo da Guiné
• Orçamento: 4,99 milhões EUR
• Agência Implementadora: Expertise France
• Beneficiários: Golfo da Guiné (19 países)
O projeto EnMAR fornece apoio à diplomacia pública ligada a operações e eventos previstos no âmbito da Presença Marítima Coordenada da UE e da Estratégia Global da UE para o Golfo da Guiné.
As suas áreas de foco incluem:
• diálogo político,
• coordenação de projetos financiados pela UE em segurança marítima,
• capacitação,
• diplomacia pública e visibilidade.
1.2. No âmbito de outros instrumentos e mecanismos da União Europeia
Safe Seas for Africa – Reforço da Segurança Marítima em África (Componente Golfo da Guiné)
• Duração: 2024 – 2028
• Financiamento: Global Europe
• Gestão: Direçao Geral das Parcerias Internacionais e Delegação da UE em Abuja
• Orçamento: 20 milhões EUR
• Agências Implementadoras: UNODC, IMO e UNITAR
• Beneficiários: Golfo da Guiné (19 países)
O projeto visa reforçar as capacidades das agências nacionais de aplicação da lei para investigar crimes cometidos no mar e apoiar a criação de mecanismos de “legal finish”, ao mesmo tempo que promove a cooperação regional e reforça a Arquitetura de Yaoundé.
EU Del
Iniciativa Presenças Marítimas Coordenadas
• Duração: desde o início de 2021 (em curso)
• Gestão: Coordenador Sénior da UE para a Segurança Marítima
• Implementação: forças navais e aéreas dos Estados-Membros da UE no âmbito das Presenças Marítimas Coordenadas
• Beneficiários: 19 países do Golfo da Guiné
A iniciativa Presenças Marítimas Coordenadas melhora a segurança marítima no Golfo da Guiné através da coordenação dos meios navais e aéreos dos Estados-Membros da UE na região. Garante coerência entre as ações da UE e as nacionais, fortalecendo as relações com parceiros regionais.
A iniciativa apoia a consciência situacional marítima, a coordenação operacional e a diplomacia estratégica, ao mesmo tempo que reforça a Arquitetura de Yaoundé e assegura uma presença marítima europeia sustentada.
Mecanismo Europeu para a Paz (EPF – European Peace Facility)
O Mecanismo Europeu para a Paz é um instrumento de financiamento criado no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum da UE, para apoiar ações com implicações militares e de defesa.
Através de medidas de assistência dedicadas, o Mecanismo Europeu para a Paz tem como objetivo reforçar as capacidades operacionais das forças militares dos países parceiros.
No início de 2025, Cabo Verde está a negociar com a UE um pacote de assistência de até 12 milhões EUR, destinado ao reforço do equipamento militar e das capacidades de formação do país.
TAIEX – Assistência Técnica e Intercâmbio de Informação em Cibersegurança
Cabo Verde foi o primeiro país da África Subsariana elegível para apoio no âmbito do TAIEX, particularmente na área sensível da cibersegurança.
O TAIEX fornece assistência técnica de curto prazo, em formato de pares, para ajudar as administrações públicas a alinharem-se com os padrões da UE.
Em Cabo Verde, o TAIEX tem apoiado iniciativas importantes, incluindo missões de peritos sobre identificação eletrónica e assinaturas digitais, reforçando a governação digital e a infraestrutura de cibersegurança do país.
O TAIEX continua a ser uma ferramenta ativa e flexível para Cabo Verde aceder à experiência da UE em múltiplos setores de governação.
Duas iniciativas notáveis incluem:
• 2020: missão sobre sistemas de identidade digital e desenvolvimento de passaporte eletrónico, envolvendo lideranças da UE e de Cabo Verde.
• 2023: seminário sobre cibersegurança, organizado com especialistas da DG CONNECT, ENISA, Portugal e Estónia.
EU Del
Segurança maritima
Segurança maritima anteriores
2. Projetos de segurança marítima anteriores
Gulf of Guinea Inter-Regional Network II (GoGIN II)
• Duração: maio 2023 – abril 2025
• Financiamento: Serviço de Instrumentos de Política Externa da UE
• Gestão: DG INTPA e Delegação da UE em Abuja
• Orçamento: 5 milhões EUR
• Agência Implementadora: Expertise France
• Beneficiários: 19 países do Golfo da Guiné.
O GoGIN II dá continuidade aos resultados alcançados pelo projeto original GoGIN (2016–2023), que apoiou a operacionalização da plataforma YARIS de partilha e coordenação de informação marítima.
A iniciativa continua a reforçar a cooperação regional em segurança marítima, a participação dos Estados costeiros em exercícios-chave como o OBANGAME e o African NEMO, e a melhorar a funcionalidade e utilização da plataforma YARIS no apoio à Arquitetura de Yaoundé.
Support to West Africa Integrated Maritime Security (SWAIMS)
• Duração: maio 2023 – junho 2024
• Financiamento: Fundo Europeu de Desenvolvimento
• Gestão: DG INTPA e Delegação da UE em Abuja
• Orçamento: 10 milhões EUR
• Agência Implementadora: Camões, I.P.
• Beneficiários: 12 países da África Ocidental — Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo
O programa SWAIMS reforçou as capacidades regionais de resposta operacional e a governação baseada no Estado de direito no mar.
Atividades principais incluíram a entrega de 24 lanchas rápidas e 24 kits forenses, além de uma ampla capacitação técnica.
O SWAIMS contribuiu para as capacidades de fiscalização nacionais e apoiou a Arquitetura de Yaoundé, reforçando os quadros jurídicos, fornecendo equipamentos e facilitando estruturas de coordenação como o Centro Multinacional de Coordenação Marítima na cidade da Praia, inaugurado em 2024.
iARMS – Sistema de Registo e Gestão de Rastreio de Armas Ilícitas
O iARMS, gerido e implementado pela INTERPOL, apoia o combate global ao tráfico de armas de fogo ilícitas. É uma base de dados centralizada que facilita o rastreio de armas perdidas, roubadas, traficadas ou contrabandeadas através de fronteiras.
O sistema reforça a capacidade das forças de segurança para identificar rotas de tráfico e ligar casos envolvendo armas de fogo. Cabo Verde é um dos países ligados ao iARMS e beneficiário do sistema, fortalecendo a sua capacidade de combater crimes relacionados com armas e contribuindo para a segurança regional e internacional.
Atualmente, Cabo Verde já tem acesso à base de dados iARMS para armas perdidas, roubadas, traficadas ou contrabandeadas.
PESCAO – Governação Regional Melhorada das Pescas na África Ocidental
• Duração: 2018 – 2024
• Financiamento: União Europeia (Fundo Europeu de Desenvolvimento)
• Gestão: CEDEAO e Direção Geral das Parcerias Internacionais
• Orçamento: 15 milhões EUR
• Agência Implementadora: Agência Europeia de Controlo das Pescas, em colaboração com a CEDEAO e organismos regionais de pesca
• Beneficiários: 15 países da CEDEAO, incluindo Cabo Verde
O PESCAO teve como objetivo melhorar a governação regional das pescas na África Ocidental, através do reforço da coordenação das políticas de pesca e do combate à pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada.
Em Cabo Verde, o PESCAO apoiou o desenvolvimento das capacidades de monitorização, controlo e vigilância, fomentou a cooperação regional e contribuiu para a gestão sustentável das pescas.
O projeto reforçou a partilha de dados, os quadros jurídicos e institucionais, e promoveu o alinhamento com normas internacionais na governação das pescas.
Realizou ainda uma vigilância aérea da Zona Económica e Exclusiva de Cabo Verde em 2023.
Projeto GESTDOC – Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e Guiné-Bissau
• Duração: 48 meses (inicial) | 67 meses (após extensão). Data final: fevereiro de 2025
• Implementação: Camões, I.P.
• Orçamento: 5 milhões EUR
O projeto GESTDOC nasceu como um fundo fiduciário, com um orçamento de 5 milhões de euros e vários parceiros implementadores em Portugal, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
O seu objetivo geral foi melhorar os níveis de segurança documental e a gestão migratória em Cabo Verde e Guiné-Bissau, contribuindo para o respeito pelos direitos humanos e para o combate ao tráfico de seres humanos.
O objetivo específico foi modernizar o sistema de emissão e gestão do ciclo de vida dos documentos de identificação, reforçando os níveis de segurança e a capacidade das autoridades, incluindo no controlo documental fronteiriço.
A Delegação da UE em Cabo Verde passou a gerir diretamente o projeto desde abril de 2022.
WAPIS – Sistema de Informação Policial da África Ocidental (Fase II)
• Duração: 2017 – 2023
• Implementação: INTERPOL em colaboração com a CEDEAO
• Orçamento: 28 milhões EUR
• Beneficiários: África Ocidental (incluindo Cabo Verde)
O Programa WAPIS teve como objetivo reforçar a cooperação policial na África Ocidental, melhorando a recolha, gestão e troca de informações policiais para combater o crime organizado transnacional e o terrorismo.
O programa funcionou a três níveis:
• nacional: através da criação de sistemas eletrónicos de informação policial nos países participantes,
• regional: interligando estes sistemas numa plataforma segura de troca de dados transfronteiriços,
• global: conectando-os à rede I-24/7 da INTERPOL, permitindo o acesso a bases de dados criminais internacionais.
O WAPIS reforçou a capacidade das forças policiais da África Ocidental, promoveu a colaboração regional em matéria de segurança e apoiou a integração da região no ecossistema global de partilha de informação policial.
OCWAR – Organized Crime: West African Response
OCWAR–T – Tráfico
• Duração: 2019 – 2023
• Financiamento: Fundo Europeu de Desenvolvimento
• Gestão: Delegações da UE
• Implementação: GIZ GmbH, em parceria com a CEDEAO e autoridades nacionais
• Beneficiários: Estados-Membros da CEDEAO e Mauritânia (incluindo Cabo Verde)
O OCWAR–T visou reforçar as capacidades nacionais e regionais no combate ao tráfico de pessoas, drogas, armas de fogo e outras formas de criminalidade organizada.
O projeto apoiou reformas legais e institucionais, capacitação de forças de segurança e do sistema judicial, além de melhorar a cooperação regional.
Em Cabo Verde, o OCWAR–T esteve ativo em 2022, promovendo a criação de um Observatório Nacional e do primeiro Plano de Ação Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.
OCWAR–M – Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
O OCWAR–M concentrou-se na melhoria dos quadros de combate ao crime financeiro. Em Cabo Verde, o projeto apoiou:
• a atualização da legislação sobre branqueamento de capitais e transparência bancária,
• a criação de uma unidade de criminalidade financeira em 2019.
OCWAR–C – Cibersegurança e Luta Contra o Cibercrime
O OCWAR–C tem como objetivo reforçar a cibersegurança e a resposta ao cibercrime na África Ocidental.
As atividades relacionadas com Cabo Verde foram incluídas no portefólio de cibersegurança.
GLACY+ – Ação Global Contra o Cibercrime (Fase Estendida)
• Duração: 2016 – 2024
• Implementação: União Europeia e Conselho da Europa
O GLACY+ foi uma iniciativa conjunta UE–Conselho da Europa, destinada a reforçar as capacidades dos países em todo o mundo para combater o cibercrime e lidar com provas eletrónicas.
Cabo Verde, que aderiu à Convenção de Budapeste em 2018, recebeu apoio no âmbito do GLACY+ para alinhar os seus quadros legais e institucionais com os padrões internacionais.
Em junho de 2022, o projeto organizou em Praia um workshop sobre agilização de procedimentos de assistência judiciária mútua em casos de cibercrime, envolvendo procuradores, pontos de contacto 24/7 e autoridades judiciais.
Embora o projeto tenha terminado, Cabo Verde continua a implementar as práticas e normas promovidas pelo GLACY+, reafirmando o seu compromisso com a cooperação internacional no combate ao cibercrime.
