Opinião

Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e Política de Segurança &  Michel Barnier, Negociador-Chefe da UE para o Brexit

Brexit: o que significa para a União Europeia e para os nossos parceiros?

No dia 31 de Janeiro de 2020, o Reino Unido deixou a União Europeia. Perdemos um membro da nossa família. Foi um momento triste para nós, para cidadãos Europeus e na verdade também para muitos cidadãos Britânicos.

Mesmo assim, sempre respeitámos a decisão soberana de 52% do eleitorado britânico e aguardamos com expectativa começar um novo capítulo nas nossas relações.

Emoções à parte, o dia 1 de Fevereiro transformou-se numa data histórica, mas também num dia sem dramas. Isto, em grande medida, graças ao Acordo de Saída negociado com o Reino Unido que nos permitirá assegurar um ‘Brexit ordenado’. O que – pelo menos por agora – minimiza o transtorno para os nossos cidadãos, empresários, administrações públicas – bem como para a nossa relação com parceiros internacionais.

Ao abrigo deste Acordo, a União Europeia e o Reino Unido acordaram um período de transição, até pelo menos finais de 2020, durante o qual o Reino Unido continuará a participar na União Aduaneira e no Mercado Único Europeu, aplicando a legislação da União Europeia, apesar de já não ser um Estado-Membro. Durante este período, o Reino Unido vai, ainda, continuar a cumprir com os acordos internacionais aos quais está vinculado com a União Europeia, conforme explícito na Nota Verbal endereçada aos nossos parceiros internacionais.

Portanto, com o período de transição em curso, mantemos um nível de continuidade. Isto não foi fácil tendo em conta a complexidade deste processo. Saindo da União Europeia, o Reino Unido sai automática, funcional e legalmente de centenas de acordos concluídos diretamente ou por incumbência da União Europeia, para o benefício dos seus Estados-Membros sobre assuntos tão diferentes como o comércio, a aviação, as pescas ou a cooperação civil e nuclear. 

Temos agora que estabelecer uma nova parceria entre a União Europeia e o Reino Unido. Este trabalho iniciar-se-á dentro de algumas semanas, assim que os 27 Estados-Membros da UE aprovem o mandato de negociação proposto pela Comissão Europeia, definindo os termos e as ambições para a conclusão de uma parceria com um país que continuará a ser um aliado, um parceiro e nosso amigo.

A UE e o Reino Unido estão ligados pela história, geografia, cultura, valores e princípios partilhados e por uma forte convicção num multilateralismo assente nos princípios do direito. A nossa futura parceria irá refletir estas ligações e partilha de convicções. Queremos ir muito além do comércio e continuar a trabalhar juntos nas áreas da segurança e defesa nas quais a experiência e capacidades do Reino Unido ganham maior valia enquadradas num esforço conjunto. Num mundo repleto de desafios e mudanças, de instabilidade e transições, temos de consultar e cooperar, bilateralmente e em fóruns-chave regionais e globais, como os das Nações Unidas, da Organização Mundial do Comércio, da NATO ou ainda o do G20.  

Pode ser um cliché, mas a verdade essencial é que os desafios globais de hoje – as alterações climáticas, o cibercrime, o terrorismo ou as desigualdades – requerem respostas coletivas. Quanto mais o Reino Unido estiver em sintonia com a União Europeia e em conjunto com os parceiros espalhados pelo mundo, maior possibilidade teremos de enfrentar estes desafios de forma eficaz

Na essência do projeto Europeu está a ideia de que juntos somos mais fortes; que conjugar os nossos recursos e iniciativas é a melhor forma para atingir objetivos comuns. O Brexit não mudará isto, e iremos continuar a levar este projeto adiante a 27.  

Juntos, os 27 Estados-Membros continuarão a formar um mercado comum de 450 milhões de cidadãos e mais de 20 milhões empresas.

Juntos, continuaremos a ser o maior bloco comercial do mundo.

Juntos, a 27, continuaremos a ser o maior doador de ajuda pública ao desenvolvimento do mundo.

Os nossos parceiros podem ter certeza que continuaremos comprometidos com uma agenda ambiciosa, aberta ao mundo, seja no que diz respeito ao comércio e investimentos, ação climática, digital, conectividade, segurança e combate ao terrorismo, direitos humanos e democracia, como na defesa e política externa.

Continuaremos a honrar os nossos compromissos. Continuaremos a respeitar os acordos e parcerias que nos ligam aos parceiros internacionais, tal como os celebrados com Cabo Verde: a nossa Parceria Especial, a nossa Parceria para a Mobilidade, o nosso acordo em matéria de comércio, Pesca Sustentável e o Sistema de Preferências Generalizadas Mais que permite o acesso dos produtos Cabo-verdianos ao mercado único Europeu isento do pagamento das taxas aduaneiras. 

Continuaremos a desenvolver acordos de cooperação multilaterais com parceiros no mundo.

A União Europeia continuará a ser um parceiro de confiança, um defensor acérrimo de multilateralismo assente nos princípios de direito, trabalhando com os nossos parceiros para construir um mundo mais seguro e mais justo.