Parágrafo sobre o enquadramento político

A última cimeira, que teve lugar em Bruxelas, em junho de 2015, reuniu os dirigentes de 62 países da UE e da América Latina e das Caraíbas, entre os quais mais de 40 Chefes de Estado ou de Governo. Nessa cimeira, os dirigentes de ambas as regiões adotaram duas declarações e um Plano de Ação UE‑CELAC revisto. Foram identificados dez domínios prioritários para a cooperação entre as duas regiões, incluindo a ciência e a investigação, o desenvolvimento sustentável, a energia, o investimento e o empreendedorismo.

Além disso, a fim de reforçarem o diálogo político, os dirigentes mandataram os ministros dos Negócios Estrangeiros para organizarem reuniões nos anos que medeiam entre as cimeiras. Nesse sentido, a primeira reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros UE-CELAC teve lugar em 25 e 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo. A próxima reunião terá lugar em Bruxelas, em 16 e 17 de julho de 2018. As reuniões são copresididas pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, juntamente com a Presidência pro-tempore da CELAC, atualmente o ministro dos Negócios Estrangeiros do Salvador, Carlos Castaneda.

Direitos humanos e democracia

Os valores democráticos e a promoção e proteção de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas as pessoas, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, estão no cerne da parceria estratégica UE-CELAC.

As questões mais importantes no âmbito do diálogo e da cooperação são a liberdade de expressão e de associação; a igualdade de género e o empoderamento das raparigas e das mulheres, a não‑discriminação, incluindo quanto às minorias e aos povos indígenas; os direitos económicos, sociais e culturais, incluindo o acesso a terras, a água e ao saneamento, assim como à habitação; a imparcialidade do poder judiciário e a eficácia dos sistemas judiciais; assim como a abolição da pena de morte e da tortura.

A UE e os países da América Latina e das Caraíbas mantêm uma cooperação de longa data no âmbito das instâncias internacionais, incluindo o Conselho dos Direitos do Homem e a Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em que os dois agrupamentos apresentaram conjuntamente uma resolução sobre os direitos da criança.

A UE apoia as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos, nomeadamente das pessoas com menos oportunidades de participação livre, ativa e significativa no processo de tomada de decisões.

A UE está igualmente empenhada em missões de observação eleitoral e de peritos, bem como no acompanhamento das recomendações destinadas a reforçar os sistemas eleitorais dos nossos parceiros.

Comércio e investimento

No total, a UE celebrou acordos de comércio livre com 26 dos 33 países da América Latina e das Caraíbas (países ALC).

As negociações com vista a um celebrar um acordo de associação com o Mercosul foram retomadas em 2016 e estão agora a entrar na fase final. Estão igualmente prestes a ser concluídas as negociações com o México sobre um acordo atualizado, que substitua o anterior. Ambas as partes estão empenhadas na rápida resolução das questões comerciais e técnicas ainda pendentes e na adoção das disposições institucionais e finais remanescentes. No caso do Chile, foram realizados progressos na negociação do acordo de associação atualizado.

Nos últimos dez anos, a quota da UE nas trocas comercias globais com os países ALC manteve-se globalmente estável (14,4 %). O comércio total de mercadorias entre a UE e os países ALC mais do que duplicou na última década, atingindo 221,6 mil milhões de EUR em 2017, sendo a UE o terceiro parceiro comercial desta região. A UE é o principal investidor na região. O investimento direto estrangeiro (IDE) da UE nos países da ALC elevou-se a 825,7 mil milhões EUR em 2016, o que supera o IDE realizado pela UE na China, na Índia e na Rússia, no seu conjunto. Os investimentos da UE são de elevada qualidade e diversificados (abrangendo os setores primário, secundário e terciário) e contribuem para o desenvolvimento sustentável graças a transferências de tecnologia e à inovação. O IDE realizado pelos países da ALC na UE também aumentou substancialmente, tendo passado de 128,5 mil milhões de EUR em 2009 para 250,3 mil milhões de EUR em 2016, continuando o Brasil a ser o principal investidor.

Investigação, inovação e educação

A Iniciativa Conjunta para a Investigação e a Inovação (JIRI) foi criada em 2010 com o objetivo de reforçar a cooperação UE-CELAC em matéria de ciência e investigação. Facilita o diálogo entre as duas regiões quanto às prioridades comuns, incentiva a aprendizagem recíproca em matéria de políticas e assegura a cooperação através de planos de ação bianuais. Os setores abrangidos pela cooperação são os seguintes: bioeconomia, incluindo, segurança alimentar, energias renováveis, biodiversidade e alterações climáticas, TIC e saúde.

Desde a Cimeira UE-CELAC realizada em 2015, foram intensificados os esforços para criar um Espaço de Investigação Comum UE-CELAC, centrado em três pilares estratégicos: a mobilidade dos investigadores, o acesso às infraestruturas de investigação e a colaboração para enfrentar conjuntamente os desafios mundiais comuns.

O programa Horizonte 2020, o maior programa de investigação e inovação em todo o mundo, com um orçamento de 80 mil milhões de EUR, bem como Erasmus +, são ambos acessíveis às instituições de investigação e aos investigadores e cientistas da América Latina e das Caraíbas.

Na última década, os programas-quadro da UE em matéria de investigação e inovação mobilizaram cerca de 190 milhões de EUR para a cooperação com os países ALC através de cerca de 1 500 participações em projetos europeus. O Brasil, o México e a Argentina estão entre os 15 principais parceiros da cooperação internacional nos programas de investigação da UE, tendo a região da América Latina e das Caraíbas a taxa de êxito mais elevada quanto à participação no Horizonte 2020, em comparação com as outras regiões em desenvolvimento e as economias emergentes.

Anualmente, entre os estudantes dos países ALC que decidem estudar no estrangeiro, mais de um terço opta pela UE. Através do Erasmus +, a UE financia mais de 1 400 ações de mobilidade entre a UE e os países ALC.

Cooperação com a América Latina e as Caraíbas

A UE continua a ser o maior dador de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) na América Latina e nas Caraíbas, com subvenções que se elevaram a 3,6 mil milhões de EUR durante o período 2014‑2020. O programa regional do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento para a América Latina e a dotação para as Caraíbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento são instrumentos importantes neste contexto. Tendo em conta o desenvolvimento da região ao longo da última década, a política da União Europeia foi orientada para uma abordagem de parceria. O Instrumento de Parceria permite à UE cooperar com parceiros de todo o mundo no intuito de promover os interesses estratégicos da União e dar resposta a desafios mundiais.

A cooperação com os países da ALC incide, em grande medida, nos seguintes aspetos:

Prosperidade: apoiar um crescimento mais forte e inclusivo, promover estruturas de produção mais diversificadas, aumentar a produtividade e a competitividade, aprofundar a integração regional, consolidar as relações comerciais com a UE, atenuar o fosso digital e apoiar a modernização tecnológica.

Populações: continua a ser prioritário promover a partilha da prosperidade e a coesão social, bem como reduzir a desigualdade melhorando o bem-estar das populações mais pobres através da mobilização dos recursos nacionais e das políticas fiscais e sociais.

Paz e instituições: a luta contra a criminalidade organizada e a melhoria da segurança dos cidadãos, o reforço das capacidades das instituições e a maior consolidação da legitimidade, da responsabilização e da fiabilidade do Estado, são indispensáveis para assegurar o crescimento inclusivo e sustentável.

Planeta: a América Latina e as Caraíbas são especialmente vulneráveis e têm sofrido os efeitos negativos das alterações climáticas. A participação da região no reforço da resiliência, no combate às alterações climáticas, na atenuação dos seus efeitos e na reação às catástrofes naturais é, por isso, prioritária.

Parceria: os países da ALC desempenham um papel cada vez mais ativo como protagonistas internacionais e regionais influenciando a agenda «Bens Públicos e Desafios Mundiais». O empenho no multilateralismo e a afinidade dos objetivos políticos perseguidos pela UE e pela ALC a nível internacional constituem uma oportunidade para estabelecer alianças sólidas capazes de influenciar e incentivar uma ação concertada a nível mundial. Neste contexto, o Instrumento de Parceria para a cooperação da UE desempenha um papel cada vez mais importante na região.

Alterações climáticas

A UE é o maior financiador mundial da luta contra as alterações climáticas. Em 2016, a UE e os seus Estados-Membros aumentaram a sua contribuição global em mais de 15 %, atingindo 20,2 mil milhões de EUR, sem ter em conta os capitais privados mobilizados por essa contribuição, contribuindo decisivamente para financiar a adaptação dos países mais vulneráveis.

As alterações climáticas são um dos principais domínios de cooperação com os países da CELAC, tanto a nível de programas específicos como de ações transversais. Por exemplo, a UE é um parceiro fundamental para apoiar a resiliência dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e os territórios costeiros de baixa altitude das Caraíbas, que são extremamente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, para além de outros choques exógenos, incluindo de origem humana. Além disso, a UE e os países da CELAC mantêm um diálogo constante no âmbito das instâncias multilaterais sobre alterações climáticas.

O EUROCLIMA + é um bom exemplo de parceria e de cooperação regional adaptada entre a UE e a América Latina. Promove o desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental e mais resiliente às alterações climáticas em 18 países da América Latina, beneficiando particularmente as populações mais vulneráveis. Presta apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento e à execução de políticas de atenuação e adaptação às alterações climáticas, facilitando o diálogo político e as ações no domínio do clima a nível regional. Apoia ainda as estratégias que os países latino-americanos se comprometeram a levar a efeito, no âmbito do Acordo de Paris sobre o Clima de 2015 e os respetivos contributos determinados a nível nacional (CDN). O EUROCLIMA + foi lançado em 2010, entrou numa nova fase em 2017 e deverá ser prosseguido até 2022 (com um orçamento de 88 milhões de EUR).