Um sistema democrático eficaz necessita de eleições regulares, inclusivas, transparentes e credíveis. É por isso que as Missões de Observação Eleitoral (MOE) e os programas de assistência eleitoral são uma parte fundamental da ação da União Europeia para promover as democracias, os direitos humanos e a participação da sociedade civil em todo o mundo. As MOE são a manifestação concreta do empenho da UE a este respeito. As imagens dos eleitores saindo das assembleias de voto – com os dedos indicadores marcados com tinta escura – geraram grandes esperanças em muitos países do mundo.

Os objetivos imediatos das Missões de Observação Eleitoral são:

• reforçar a confiança nas eleições,
• impedir fraudes e
• fornecer uma avaliação informada e factual de um processo eleitoral.

Os objetivos de longo prazo visam:

• melhorar o enquadramento eleitoral geral e o contexto em que as eleições são realizadas;
• fortalecer a independência e a responsabilização das instituições estatais;
• aumentar a resiliência dos países parceiros através do apoio à boa governação;
• mitigar o potencial de conflito relacionado a eleições.

Instituições democráticas fortes são vitais para melhorar a resiliência de um país: elas podem ajudar a prevenir a próxima crise, estabilizar uma área devastada pela guerra ou dissipar tensões antes que estas escalem para um conflito armado.

Ao longo dos anos, a UE construiu um forte legado como parceiro fiável para a consolidação democrática.

As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) fornecem uma avaliação abrangente, independente e imparcial de um processo eleitoral de acordo com os padrões internacionais e regionais para eleições democráticas.

Uma MOE avalia todos os aspectos do processo eleitoral, incluindo:

• seu enquadramento jurídico
• a igualdade do voto
• o recenseamento de eleitores e candidatos
• a formação do pessoal eleitoral
• educação do eleitor
• cobertura dos meios de comunicação social
• a campanha
• os preparativos para a votação
• o processo contencioso

As MOEs seguem uma metodologia de observação de longo prazo, com especialistas da Equipa Central e observadores de longo prazo chegando ao país várias semanas antes do dia da eleição e permanecendo no país para acompanhar a contagem e apuramento. No dia eleitoral os observadores visitam as mesas de voto para avaliar a abertura, votação, contagem e apuramento dos resultados. A observação é conduzida de acordo com os princípios de independência, cobertura total, imparcialidade, transparência, profissionalismo e não interferência no processo.

No seu relatório final, a MOE oferece recomendações para melhorar a integridade e eficácia dos futuros processos eleitorais e do processo mais amplo de democratização.

As recomendações da MOE se concentram em uma ampla gama de questões. Desde direitos humanos, instituições democráticas, liberdade de imprensa até à existência de uma sociedade civil ativa e engajada e um sistema judicial independente, para citar apenas alguns.

A longo prazo, o Serviço Europeu para a Ação Externa, o Conselho, a Comissão Europeia e os Estados-Membros acompanham sistematicamente a implementação das recomendações feitas pelas MOEs, bem como por outros grupos de observação eleitoral de renome, como a OSCE/ODIHR. O acompanhamento das recomendações da MOE é parte integrante do diálogo político da UE com os países parceiros e informa os projetos de governação e assistência eleitoral. A UE é um ator global líder na prestação de assistência eleitoral. O apoio eleitoral da UE constitui um contributo significativo para a promoção dos objetivos de governação e desenvolvimento.

Mais informações sobre assistência eleitoral estão disponíveis no site INTPA Website.

As Missões de Observação Eleitoral Europeias são lideradas por um Observador Chefe e são formadas por uma Equipa Central (composta por um Observador Chefe Adjunto e vários peritos eleitorais), bem como por observadores de longo e curto prazo.

O Observador Chefe, membro do Parlamento Europeu, tem a responsabilidade global pela missão, incluindo a Declaração Preliminar e o Relatório Final e está presente no país em momentos chave da missão.

Os especialistas da Equipa Central, juntamente com o Chefe Observador Adjunto, apoiam o Observador Chefe na definição do enquadramento analítico da missão. Para isso, realizam tarefas específicas como a análise dos aspectos eleitorais, jurídicos e políticos, a monitorização dos meios de comunicação social em linha e os tradicionais e a gestão do trabalho dos observadores.

Os observadores de longo prazo (OLPs) são geralmente distribuídos por todo o país cerca de um mês antes do dia das eleições. Eles observam a campanha eleitoral, o dia das eleições e o ambiente pós-eleitoral.

Observadores de curto prazo (OCPs) são enviados para observar o dia da votação e a contagem dos votos. Ambos OLPs e OCPs são destacados em equipes de dois e o seu trabalho está estreitamente interligado. Os observadores de longo prazo relatam regularmente as suas observações e preparam o trabalho das OCPs na sua área.

Os observadores são propostos pelos Estados-Membros da UE, e também Canadá, Noruega e Suíça, com os quais a UE assinou acordos bilaterais para que os observadores desses países participem em missões de observação eleitoral da UE.

Para cumprir o seu mandato, a gestão quotidiana da missão envolve um complexo apoio logístico e de segurança. Para isso, a UE contrata pessoal de apoio, como gestores de projeto, agentes de segurança, motoristas, tradutores, especialistas de IT, através de um prestador de serviços.

As Missões de Observação Eleitoral da UE (MOEs) são enviadas apenas após convite do país onde se realizam as eleições. Após consultas com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, o Alto Representante/Vice-Presidente decide sobre as prioridades anuais da observação eleitoral da União Europeia.

A força e o valor acrescentado das missões de observação eleitoral da UE residem na sua metodologia robusta e abrangente, que garante a sua credibilidade. As MOEs avaliam o processo eleitoral com base em padrões eleitorais internacionais, regionais e nacionais. Esta metodologia é aplicada uniformemente a todos os processos eleitorais observados pela UE.

Os princípios fundamentais de independência, imparcialidade, coerência, abordagem a longo prazo e profissionalismo são definidos na comunicação de 2000 da Comissão Europeia sobre a assistência e observação eleitoral da UE. Eles cobrem todas as fases do ciclo eleitoral: pré-eleitoral, dia eleitoral e periodo pós-eleitoral imediato. As MOEs não interferem na organização da eleição. Em vez disso, as missões recolhem e analisam informações factuais e fornecem uma avaliação pública e independente do processo eleitoral.

Em 2005, ratificamos, sob os auspícios das Nações Unidas, a Declaração de Princípios para a Observação Eleitoral Internacional (DoP). Desde então, um número cada vez maior de grupos de observadores internacionais e regionais se uniram para ratificar este documento, que se tornou o padrão fundamental para uma observação eleitoral internacional credível e profissional.

Os Observadores Eleitorais Internacionais, incluindo os Observadores da UE, compartilham os principais aspectos da metodologia de observação contida no DoP. Atualmente, a DoP está ratificada por mais de 55 organizações em todo o mundo. Envolvida desde o início na elaboração destes princípios, a UE voltou a comprometer-se com a Declaração de Princípios com a adoção, em julho de 2015, do seu segundo Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia.

A MOE geralmente é implementada no país designado entre 8 a 6 semanas antes do dia da eleição, começando com a chegada do Prestador de Serviços e dos especialistas da EquipaCentral. Os observadores de longo prazo chegam para avaliar os preparativos para as eleições a nível regional/local cerca de 5 a 4 semanas antes do dia da votação. Os observadores de curto prazo chegam pouco antes do dia das eleições para aumentar as capacidades de observação da missão durante a votação, contagem e apuramento dos resultados.

>São realizadas reuniões regulares com funcionários eleitorais a nível nacional, regional e local, partidos políticos, candidatos, sociedade civil e meios de comunicação social em todo o país.

Os observadores distinguem claramente entre queixas, rumores, acusações e factos verificados. Somente os factos testemunhados ou verificados pelos observadores servirão de base para o relatório da missão. Embora a missão coopere com outras organizações de observadores, apenas as informações recolhidas pelos seus próprios observadores internacionais são utilizadas para a declaração da missão e o relatório final.

A avaliação de uma eleição baseia-se nas normas internacionais e regionais relevantes que o país subscreveu, bem como na legislação nacional, abrangendo várias áreas-chave, tais como:

• O grau em que o enquadramento jurídico para as eleições oferece a possibilidade de um processo eleitoral democrático;
• O grau de imparcialidade e transparência demonstrado pela administração eleitoral e sua eficiência na condução do processo;
• Precisão do registo eleitoral e do processo de recenseamento eleitoral;
• Respeito pela liberdade de associação no processo de registo de candidatos e partidos políticos, permitindo uma verdadeira concorrência;
• A igualdade de condições para a campanha, bem como o respeito pelas liberdades de reunião, expressão, associação e movimento;
• Justiça no acesso aos recursos do Estado para a campanha eleitoral e transparência no financiamento político e de campanha;
• O grau de acesso dos candidatos e partidos políticos aos meios de comunicação social, em particular aos meios estatais, e o equilíbrio na cobertura eleitoral;
• Respeito pelos direitos humanos, incluindo a participação das mulheres, a participação das minorias e das pessoas com deficiência, bem como de outros grupos vulneráveis;
• Capacidade das organizações da sociedade civil de participar nos assuntos públicos sem obstáculos;
• Sufrágio universal e igual;
• A condução da votação de forma a salvaguardar o sigilo do voto e evitar intimidações ou outras interferências;
• A contagem e apuramento dos votos de forma transparente e precisa, com medidas que assegurem a transparência do processo;
• Acesso a uma solução legal efetiva para qualquer violação de direitos eleitorais;
• Qualquer outra questão que diga respeito à natureza democrática do processo eleitoral e ao ambiente em que decorre, por ex. violência relacionada com eleições, questões de Estado de direito.

Cada uma das áreas é avaliada pelos analistas da MOE que consideram todos os componentes do processo eleitoral com o apoio de observadores de longo e curto prazo. Isso permite realizar uma avaliação completa e abrangente da administração geral das eleições, bem como o grau de liberdade e acesso concedido a candidatos, eleitores e meios de comunicação.

Uma Declaração Preliminar é então apresentada pelo Observador Chefe numa conferência de imprensa geralmente 48 horas após o dia da eleição. Esta Declaração baseia-se na observação de todo o processo até à votação.

O Relatório Final contém a avaliação da MOE sobre todo o processo eleitoral e recomendações para a melhoria dos futuros processos eleitorais. É entregue às autoridades nacionais e partes interessadas e è tornada pública durante a Visita de Retorno do ObservadorChefe cerca de dois meses após a saída da MOE do país.

Seleção de países prioritários

Com base nos convites recebidos dos países, o Alto Representante decide sobre as missões a serem destacadas, após consulta aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu.

Missão exploratória

Uma Missão Exploratória é enviada ao país para avaliar se o envio de uma MOE é aconselhável, viável e útil. A Missão Exploratória também aconselha sobre as condições que devem ser cumpridas pelas autoridades anfitriãs para que a MOE possa operar de forma plena e credível. A Missão Exploratória também discute com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Órgão de Gestão Eleitoral o(s) Acordo(s) Administrativo(s) a ser(em) estabelecido(s) e assinado(s) antes da implantação da MOE.

Seleção do Observador Chefe, Especialistas da Equipe Principal e Observadores

Depois de decidir enviar uma missão, o Alto Representante nomeia um Observador ou uma Observadora Chefe, que é Membro do Parlamento Europeu (MEP). Os especialistas da Equipa Central da MOE são selecionados, com base na sua experiência, a partir de um conjunto de peritos que a Comissão Europeia compilou na sequência de um convite à manifestação de interesse publicado no seu website.

Os observadores de longo e curto prazo são nomeados pela Comissão Europeia e pelo SEAE a partir de uma seleção de candidatos propostos pelos Estados-Membros da UE. O Parlamento Europeu pode igualmente decidir enviar uma delegação de deputados para observar as eleições. A delegação parlamentar está integrada na MOE. Trabalhando em estreita colaboração com o Observador-Chefe, endossa as constatações e conclusões da MOE.

Quer se tornar um observador?

Aqui pode encontrar informações sobre como aderir a uma Missão de Observação Eleitoral da UE, incluindo os critérios de recrutamento e requisitos de formação.

Cada Estado-Membro da UE tem um Ponto Focal para assuntos relacionados com a observação eleitoral. Eles fazem parte de seu Ministério de Negócios Estrangeiros nacional ou de uma agência externa relacionada. Os Pontos Focais são responsáveis pelo recrutamento e proposta dos candidatos do seu próprio país para seleção como Observadores de Curto e Longo Prazo para Missões de Observação Eleitoral da UE.

Noruega, Suíça e Canadá têm acordos bilaterais com a UE para enviar observadores às MOEs e, portanto, também têm Pontos Focais para observação eleitoral.

Lea mais:

Lista de Ponto Focais

A Base de Dados da União Europeia sobre Missões Eleitorais dá acesso a um repositório central das recomendações emitidas pelas MOE UE desde 2016. As recomendações podem ser pesquisadas, por ano, região/país, tipo de missão, tipo de eleição e tipo de recomendação. Os relatórios finais das MOE UE, declarações preliminares e comunicados de imprensa desde 2000, bem como relatórios das missões de acompanhamento eleitoral da UE também podem ser encontrados nesta base de dados.

Saiba mais:

http://database.eueom.eu

A observação eleitoral é um exemplo concreto do empenho da UE em apoiar a democracia e promover os direitos humanos em todo o mundo. Para o efeito, o Projeto de Observação Eleitoral e Apoio à Democracia (EODS III), financiado pela Comissão Europeia, dedica-se ao reforço da capacidade das MOEs em cinco áreas principais

• Reforçar a metodologia das missões
• Capacitação para avaliar o impacto das mídias sociais nas eleições
• Coordenar a estratégia de comunicação para as missões eleitorais da UE
• Formação de especialistas em observação eleitoral e
• Desenvolvimento de ferramentas para o apoio operacional da observação eleitoral da UE.

Saiba mais sobre o trabalho complexo nos bastidores aqui: Election Observation and Democracy Support (EODS)

• Handbook for European Union Election Observation
• Brochure "Beyond Election Day: Best practices for follow-up to EU Election Observation Missions" (June 2017)
• High-Level Conference on the Future of International Election Observation
• Code of Conduct for EU Election Observers
• Declaration of Principles for International Election Observation
• Compendium of International Standards for Elections
• Evaluation of EU Election Observation Activities
• How to become an Election Observer
• EOM YouTube Channel
• “Election Observation and Democracy Support - EODS” Project
• List of EU EOM and EEM missions 1993 - 2021 (Archived websites)

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