Aliança Digital UE-LAC reúne-se na Estônia para reforçar a governança eletrônica
Que lugar poderia ser melhor do que a Estônia para aprender como um governo pode gerar resultados em benefício dos seus cidadãos por meio de uma administração pública transparente, eficiente e digital? Com uma administração totalmente digitalizada, 99% dos estonianos possuem um cartão de identificação com funcionalidade digital e o primeiro e único sistema de votação pela Internet em nível nacional. A Estônia é considerada uma das sociedades mais avançadas digitalmente do mundo. Além disso, 99% das suas empresas são registradas on-line e os trabalhadores do setor das Tecnologias da Informação e Comunicação contribuem com 10% do Produto Interno Bruto do país.
Todos os anos, esta potência digital acolhe a Conferência sobre Governança Eletrônica em Tallinn, coorganizada pela Academia de Governança Eletrônica (eGA), pelo Ministério das Relações Exteriores da Estônia e pelo ESTDEV. Na perspectiva da edição de 2025, a Aliança Digital UE-LAC, em parceria com a eGA, organizou a 2ª edição do diálogo político de alto nível UE-LAC sobre governança eletrônica, nos dias 26 e 27 de maio, a fim de impulsionar a cooperação birregional sobre o tema.
Contribuindo para a estratégia Global Gateway, representantes de ambas as regiões reuniram-se em Tallinn para avaliar os progressos alcançados após o primeiro diálogo
político sobre governança eletrônica realizado em San José, Costa Rica, há um ano. Desde então, a Aliança Digital UE-LAC avançou com iniciativas concretas em matéria de interoperabilidade transfronteiriça dos dados, identificação eletrônica (eID) e assinaturas eletrônicas (eSignatures).
“Enquanto copresidentes deste diálogo, temos o prazer de nos reunir novamente para o segundo diálogo sobre governança eletrônica e de dar seguimento aos nossos compromissos do ano passado, bem como à procura de novas oportunidades e acordos que possam concretizar-se em benefícios para a nossa região.»
Diego Leiva, Diretor da governaça eletrónica, MICITT, Costa Rica
Interoperabilidade & assinaturas eletrônicas
As Tecnologias da Informação e Comunicação são cada vez mais adotadas pelos governos da UE e da LAC para criar um modelo de governança eletrônica que melhore as interações com os cidadãos e o setor privado.
A interoperabilidade é fundamental para concretizar os benefícios da transformação digital. A capacidade dos sistemas de informação para trocar informações ou interoperar depende da normalização, dos protocolos e dos processos de compartilhamento de dados.
Um processo fundamental é o reconhecimento mútuo das assinaturas eletrônicas, o que significa que as assinaturas eletrônicas emitidas em um país são legalmente reconhecidas e aceitas em outros. Isso facilita transações transfronteiriças sem descontinuidades e reduz a insegurança jurídica. O reconhecimento mútuo das assinaturas eletrônicas é crucial para viabilizar uma série de processos, incluindo o comércio, a saúde em linha, a segurança e muitas outras atividades fundamentais. A admissão à Lista de Assinaturas Eletrônicas Avançadas de Países Terceiros de Confiança da União Europeia é um passo preliminar rumo à formalização de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) formais com países parceiros.
No caso da América Latina e do Caribe, o processo com o Brasil é o mais avançado. O reconhecimento mútuo das assinaturas eletrônicas foi explicitamente discutido durante o último Diálogo Digital UE-Brasil, em fevereiro de 2025, que resultou na criação de um grupo de trabalho para avançar na validação mútua das assinaturas eletrônicas avançadas como primeiro passo. O Uruguai também manifestou interesse em lançar um processo de reconhecimento mútuo com a UE. Há ainda a possibilidade de estender o processo ao Mercosul.
O reconhecimento mútuo das assinaturas eletrônicas e a interoperabilidade entre a UE e os países da LAC abrem grandes oportunidades para os cidadãos e as empresas de ambos os lados do Atlântico.
Saúde em linha, justiça eletrônica, finanças eletrônicas
A UE e os seus Estados-Membros, como a Estônia, podem ser uma fonte de conhecimentos especializados e de investimento para os parceiros da LAC, que estão a transformar os seus serviços públicos em administrações eletrónicas modernas e eficientes.
«Uma das lições que a União Europeia pode partilhar com o mundo é que mesmo países pequenos como a Estônia podem ter impacto nos seus vizinhos. A Estônia é o terceiro menor país da União, mas lidera a transformação digital em todo o continente.»
Hannes Astok, Presidente da Academia de Governança Eletrônica (eGA), Estônia
No âmbito do amplo programa de modernização do setor público em Barbados, o Hospital Queen Elizabeth está passando por uma transformação digital histórica com o apoio de uma subvenção de 4,36 milhões de EUR da UE. O projeto implantará um Sistema de Informação de Saúde abrangente para melhorar a qualidade, a eficiência e a acessibilidade dos serviços de saúde por meio de tecnologias de ponta e reformas institucionais. Desde o registro digital de pacientes até o acesso à faturação e à gestão dos recursos humanos, o sistema digital permitirá ao pessoal de saúde acessar dados em tempo real, tomar decisões mais rápidas e informadas e simplificar os processos administrativos. Os processos de saúde em linha podem salvar vidas.
Em Trinidad & Tobago, a UE está trabalhando com o sistema judicial e o Ministério da Procuradoria-Geral e dos Assuntos Jurídicos para aplicar os princípios da governança eletrônica ao sistema de justiça penal. A transição digital envolve a realização de audiências virtuais, a implantação de sistemas de arquivo eletrônico, o uso de formulários on-line e a adoção de plataformas digitais de gestão, como o CaseCenter, para a apresentação de provas. A incorporação de práticas digitais na legislação torna o sistema judicial não só mais rápido, mas também mais reativo, responsável e centrado no cidadão, características essenciais de uma governança eletrônica eficaz.
O projeto «Governança eletrônica e digitalização na administração pública e gestão financeira na Guatemala», executado pela eGA e pelo Banco Mundial, no âmbito da Agenda de Investimento Global Gateway, destina-se a melhorar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Isso contribuirá para a luta contra a corrupção e aumentará as receitas necessárias para financiar políticas de desenvolvimento, infraestruturas críticas, investimento público e um ambiente regulatório previsível, que atraia investimento da Europa e do resto do mundo.
«A cooperação com outros países para partilhar os nossos conhecimentos e trabalhar em conjunto faz parte da nossa tradição política na América Central.»
David Osorio, Diretor de governaça eletrónica, Comissão Presidencial para o Governo Aberto e Eletrônico (GAE), Guatemala
Aliança Digital UE-LAC avança
Os debates em Tallinn basearam-se no roteiro existente para a cooperação birregional em matéria de governança eletrônica e definiram medidas concretas para uma agenda regional conjunta antes da Cimeira UE-CELAC de 2025.
«Esta parceria entre a Europa e a América Latina e o Caribe é mais pertinente do que nunca, não só para a nossa transformação digital, mas também para a nossa segurança.»
Margus Tsahkna, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estônia
Como parte da Agenda de Investimento Global Gateway, os participantes dos Dias da Aliança Digital UE-LAC na Colômbia, em novembro de 2023, concordaram que a colaboração em questões digitais entre ambas as regiões é essencial para reforçar a sua autonomia estratégica e o seu crescimento econômico.
Os países emitiram uma declaração conjunta no contexto da Cimeira UE-CELAC de julho de 2023, na qual se comprometeram a manter um diálogo e uma cooperação birregionais regulares sobre questões digitais em benefício dos seus cidadãos.
Global Gateway
A Estratégia Global Gateway é a oferta positiva da UE para reduzir a disparidade de investimento a nível mundial e conexões ligações inteligentes, sustentáveis e seguras nos setores digital, da energia e dos transportes, bem como para reforçar os sistemas de saúde, educação e pesquisa.
A estratégia Global Gateway adota uma abordagem da Equipe Europa, que reúne a União Europeia, os Estados-Membros da UE e as instituições europeias de financiamento do desenvolvimento. O objetivo é mobilizar até 300 bilhões de EUR em investimentos públicos e privados entre 2021 e 2027, criar conexões estratégicas em vez de dependências e reduzir o déficit global de investimento.
Contexto
A 2ª edição do Diálogo Político de alto nível UE-LAC sobre Governança Eletrônica, em Tallinn, reuniu 70 participantes de 27 países, incluindo:
- 20 países da LAC: Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
- Um Território Ultramarino: Curaçau.
- 6 Estados-Membros da UE: Letônia, Luxemburgo, Estônia, Polônia, Romêniae Finlândia.
- 5 organizações regionais: SICA, CTU, RedGealc, Comunidad Andina, CARICOM.
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