O Governo de Moçambique e a União Europeia acolheram, em Maputo, o segundo diálogo de direitos humanos. Finda a sessão de diálogo, as partes emitiram um Comunicado Conjunto que segue, na íntegra:

Comunicado Conjunto

Teve lugar no dia 26 de Maio de 2022, o IIº Diálogo Político Sectorial na Área dos Direitos Humanos entre o Governo da República de Moçambique e a União Europeia, no Indy Village Hotel, na Cidade de Maputo.

1. A Delegação da República de Moçambique foi chefiada por Sua Excelência Helena Mateus Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e integrou quadros do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Serviço Nacional Penitenciário, Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, Centro de Formação Jurídica e Judiciário e e do Gabinete do Ordenador Nacional- Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

2. A Delegação da União Europeia foi chefiada por Sua Excelência o Embaixador António Sanchez-Benedito Gaspar, Chefe da Delegação da União Europeia em Moçambique, e desta faziam igualmente parte os Embaixadores e Representantes Diplomáticos do Estados Membros da União Europeia acreditadas em Moçambique.

3. As duas delegações mantiveram um diálogo franco e aberto sobre questões de interesse mútuo tendo reafirmado a sua vontade de reforçar o diálogo sectorial, por forma a contribuir para a partilha de boas praticas no tocante a promoção e protecção dos direitos humanos, bem como sobre a boa governação e o combate a corrupção.

4. Ambas delegações consideraram satisfatório o balanço das acções desenvolvidas no intervalo entre a presente sessão do diálogo sectorial e a primeira, realizada no dia 16 de Outubro de 2020.

5. A União Europeia mostrou-se encorajada com o compromisso do Governo no cumprimento das recomendações do IIIº ciclo de Revisão Periódica Universal, incluindo uma maior participação de todos os cidadãos no processo;

6. Reafirmaram o compromisso com a visão de que todas as actividades prioritárias devem proporcionar o crescimento económico da província de Cabo Delgado, com vista a erradicação do terrorismo e do extremismo violento, por forma a tornar-se lugar seguro para a promoção do investimento focalizado para desenvolver acções destinadas para a reconstrução de infra-estruturas públicas e privadas.

7. Reiteraram a importância da Protecção dos direitos das pessoas mais vulneráveis, particularmente os direitos das Mulheres, bem como a promoção da igualdade de género e Direitos das Pessoas com Deficiência.

8. Destacaram os esforços do Governo na adopção de medidas de carácter legal e programáticas que concorrem para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos, bem como a eliminação de todas as práticas nocivas e o combate contra as uniões prematuros.

9. Manifestaram com agrado a realização do IIº Diálogo Sectorial na Área dos Direitos Humanos que decorreu numa clima de abertura, cordialidade e espírito construtivo.

10. Acordaram que a realização do IIIº Diálogo Político Sectorial terá lugar no primeiro semestre de 2023.

Maputo, 26 de Maio de 2022