Implementação da Estrutura Comum de Avaliação (CAF) na Administração Pública em Cabo Verde

Nota de Imprensa

Implementação da Estrutura Comum de Avaliação (CAF) na Administração Pública em Cabo Verde

No âmbito da implementação do Projeto “Promover a melhoria organizacional em instituições económicas para facilitar a reforma do ambiente de negócios em Cabo Verde: Implementação da Estrutura Comum de Avaliação (CAF)”, promovido pelo Governo Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e financiado pela União Europeia (UE), terá lugar no dia 11 de Novembro a partir das 08h30, na Sala de Conferências do Hotel Trópico, o Workshop Final do projeto.

A cerimónia de abertura do referido evento, será às 09h00 e será presidida por S.E. Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Dra. Edna Oliveira.

O projeto teve a duração de 29 meses, de abril 2018 a julho 2020, teve como objetivo dotar os dirigentes de instrumentos de gestão por objetivos e melhorar o ambiente de negócios através da introdução de uma cultura de excelência e qualidade. A CAF foi implementada em sete instituições piloto com intervenção no ambiente de negócios de Cabo Verde: Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE); Direção Nacional de Indústria, Comércio e Energia (DNICE); Registo Notariado e Identificação (RNI); Direção Nacional de Administração Pública (DNAP); Câmara Municipal da Praia (CMP); Câmara Municipal de Sal (CMS); e Câmara de Comércio de Sotavento (CCS).

De setembro de 2018 a março de 2020, as instituições receberam assistência técnica para desenvolverem autoavaliações das suas organizações e elaborarem planos de melhoria que foram implementados na forma de 12 ações de melhoria estruturantes e 60 quick-wins implementados. Foram ainda providenciadas assistências técnicas para a elaboração de 6 Manuais de Processos elaborados com um total de 21 de processos, 7 Planos de Comunicação e ainda o Plano Estratégico da Câmara de Comércio de Sotavento 2020-22. Durante o projeto foram realizadas 14 formações, para 267 participantes, nas áreas de Sistemas de Gestão da Qualidade, Inovação, Gestão por Processos, Comunicação, Planeamento Estratégico, Transversalização do Género e CAF.

Em maio de 2020, as instituições da Administração Pública Cabo-verdiana que se candidataram ao Processo de Feedback Externo (PEF) receberam, todas, a distinção internacional de “Effective CAF User” emitido pelo Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA), em parceria com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) de Portugal. As instituições contempladas foram: DNAP; RNI; CMP; CMS; DNRE; e CCS e a distinção será entregue por S.E Secretária de Estado neste evento.

Para assegurar a sustentabilidade do projeto, foi criado o Centro de Recursos CAF junto da Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) através da Resolução nº 97/2020 do Boletim Oficial nº 81, de 09 de julho de 2020. O Centro tem a missão de promover a implementação da CAF nos serviços públicos, apoiando-o na aplicação da ferramenta de autoavaliação e melhoria da qualidade dos serviços da Administração Pública Cabo-verdiana.

A CAF é um modelo de autoavaliação da Qualidade desenvolvida pela União Europeia, como fruto da evolução do Modelo EFQM (European Foundation for Quality Management), que mede o desempenho na Administração Publica, através do qual uma organização procede a um diagnóstico das suas atividades e resultados com base em evidências.

O projeto tem um orçamento total de 33.079.500$00, cerca de 300.000 Euros, e é financiado pela União Europeia.