União Europeia e Cabo Verde
A UE e Cabo Verde possuem uma relação construtiva de mais de quatro décadas, com base na cooperação para o desenvolvimento e no diálogo político. Atualmente, Cabo Verde e a UE partilham valores comuns tais como a democracia, a dignidade humana, a liberdade, o respeito pelos Direitos Humanos e o Estado de Direito. Na arena internacional, ambos promovem o multilateralismo baseado em regras e no direito internacional. A evolução das relações levou à criação da Parceria Especial União Europeia - Cabo Verde em 2007, parceria essa que continua a ser reforçada.
Relações Políticas
A Parceria Especial União Europeia - Cabo Verde estabelece, desde 2007, um diálogo político constante que visa elevar a relação doador-beneficiário a uma parceria que abranja outros interesses comuns. Esta é a única parceria especial entre a UE e um país africano e assenta em seis pilares:
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Boa governação;
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Segurança/estabilidade;
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Integração regional;
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Convergência técnica e regulamentar;
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Sociedade do conhecimento;
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Luta contra a pobreza e desenvolvimento.
Em 2017, ambas as partes acordaram adicionar mais três novas áreas de cooperação à parceria:
(vii) Investimento, crescimento e emprego;
(viii) Gestão dos oceanos e economia azul;
(ix) Reforma da Administração Pública.
Parceria para a Mobilidade
Em 2008, a UE e Cabo Verde assinaram uma parceria para a mobilidade que proporciona um quadro para o diálogo político e a cooperação em matéria de migração, que inclui um acordo de facilitação da emissão de vistos, um acordo de readmissão. Desde 2021, no quadro da Parceria para a Mobilidade existe um Centro Comum de Vistos, uma iniciativa europeia gerida por Portugal, em colaboração com a Bélgica e o Luxemburgo. O centro processa pedidos de visto de 19 países da Europa.
Alguns dos destaques da Parceria Especial nos ultimos anos incluem:
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A seleção de Cabo Verde, em finais de 2023, para o primeiro grupo dos 40 ‘Projetos emblemáticos UE-África’ da Estratégia europeia Global Gateway.
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O aumento das operações conjuntas de vigilância marítima no quadro da iniciativa europeia das Presenças Marítimas Coordenadas e a participação de Cabo Verde no Fórum Schuman sobre Segurança e Defesa.
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A renovação do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria Cabo Verde – União Europeia no domínio da Pesca para o período 2024-2029.
Relações Comerciais, Económicas e Investimento
Comércio entre Cabo Verde e a União Europeia
A União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial de Cabo Verde, representando cerca de 70% das exportações e 60% das importações.
Em 2022, as exportações cabo-verdianas para a UE totalizaram aproximadamente €88 milhões, segundo a Eurostat. Os principais produtos exportados foram:
- os produtos da pesca (congelados ou processados) – cerca de 80%.
- vestuário, calçado e componentes industriais em menor escala.
As projeções baseadas em tendências anteriores e no reforço dos acordos comerciais indicam que:
- as exportações de Cabo Verde para a União Europeia poderão ultrapassar os €100 milhões/ano.
- as importações da UE para CV devem manter-se acima dos €500 milhões/ano.
Espera-se que a UE se mantenha como principal parceiro (com mais de 65% do comércio exterior de Cabo Verde).
Para 2024 e 2025, espera-se que as exportações cresçam moderadamente com base em:
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Apoio da UE à modernização da pesca e cadeias de frio.
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Incentivos ao investimento no setor agroindustrial.
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Continuidade do regime preferencial de acesso ao mercado europeu.
Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+)
O comércio internacional é essencial para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. Através do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+), a UE facilita a entrada de produtos cabo-verdianaos com isenção de direitos aduaneiros. Esta isenção é concedida com base no facto de Cabo Verde cumprir as convenções de direito internacional em matéria de direitos humanos, direitos laborais, boa governação e proteção do ambiente.
Oito outros países beneficiam do SPG +, mas Cabo Verde é o único país africano. Enquanto beneficiário do regime GSP + desde janeiro de 2014, Cabo Verde ratificou todas as 27 convenções das Nações Unidas em matéria de direitos humanos.
Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável
O acordo de parceria no domínio da pesca sustentável em vigor entre a UE e Cabo Verde beneficia ambas as partes e visa promover uma pesca responsável e sustentável nas águas cabo-verdianas, bem como reduzir a pesca ilegal e a sobrepesca.
Em julho de 2024, foi assinado um novo protocolo de implementação do Acordo de Pesca. Ao abrigo deste protocolo, válido por um período de cinco anos (2024–2029), 56 navios da UE podem pescar atum e espécies similares nas águas de Cabo Verde. Em contrapartida, a UE pagará a Cabo Verde uma contribuição total de 3,9 milhões de EUR, correspondente a 780,000 EUR por ano. Desta contribuição anual, 430,000 EUR destinam-se à promoção da gestão sustentável das pescas em Cabo Verde, incluindo o reforço das capacidades para o controlo, da supervisão e do desenvolvimento das unidades populacionais de peixes, o desenvolvimento da economia azul para gerar crescimento e emprego e o apoio à pesca local com vista à exploração, abastecimento e desenvolvimento sustentáveis do setor. Além disso, os navios de pesca da UE pagarão um montante estimado de 600,000 EUR por ano.
O texto do Protocolo (2024-2029) de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a UE e Cabo Verde está disponível neste link
Protocolo (2024-2029) de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
E na página da Comissão Europeia:
Global Gateway
Lançada em 2021, a estratégia Global Gateway é uma iniciativa da Comissão Europeia para mobilizar novos investimentos com vista a contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países parceiros emergentes nos domínios do digital, da energia e dos transportes, bem como para o reforço dos sistemas de saúde, educação e investigação em todo o mundo.
Com o novo instrumento financeiro de vizinhança, cooperação para o desenvolvimento e cooperação internacional, denominado “Global Europe”, a União Europeia, os seus Estados-Membros - incluindo as suas agências de implementação e os seus bancos públicos de desenvolvimento - bem como o Banco Europeu de Investimento (BEI), reunidos na Equipa Europa, apostam na mobilização do setor privado para promover a criação de valor acrescentado a nível local, o crescimento sustentável e a criação de emprego.
No mês de setembro de 2024, o Governo de Cabo Verde, a União Europeia e o Banco Europeu de Investimento assinaram dois novos financiamentos, num valor total de 300 milhões de euros, para apoiar os setores estratégicos do digital, dos portos e das energias renováveis em Cabo Verde.
Energias renováveis
Apoio ao setor energético de Cabo Verde com um financiamento da Equipa Europa de 159 milhões de euros, providenciado pelo Banco Europeu de Investimento, pela União Europeia e pelo Luxemburgo.
Este financiamento destina-se à conceção e construção de um conjunto de produção, rede e armazenamento de eletricidade até 2029. O investimento enquadra-se no Plano Diretor Nacional de Eletricidade de Cabo Verde (2018-2040) e visa reduzir a dependência de Cabo Verde de combustíveis fósseis dispendiosos e poluentes até 2040. Além disso, garantirá uma nova capacidade de armazenamento de eletricidade gerada a partir de fontes de energia renováveis.
O apoio está alinhado com as metas estabelecidas por Cabo Verde para a transição para energias renováveis, visando alcançar 50% de energia renovável até 2030, assim como com as políticas europeias e os esforços globais para reduzir as emissões de carbono e combater as mudanças climáticas.
Digital
Reforço das conexões digitais com um financiamento de 37 milhões de euros para ajudar Cabo Verde a tornar-se um polo digital para a região da África Ocidental. A União Europeia facilita esta operação através da mobilização de garantias financeiras do Banco Europeu de Investimento. O financiamento destina-se a investir num novo sistema de cabos submarinos de última geração, ligando a Europa à costa ocidental de África. Além disso, permitirá o substituição e modernização do cabo submarino de fibra ótica que interliga as ilhas do país, melhorando a sua funcionalidade e eficiência.
Como resultado, o projeto deverá gerar benefícios socioeconómicos significativos para Cabo Verde e para toda a região da África Ocidental, nomeadamente em termos de disponibilidade e qualidade da conectividade digital para o setor privado local, incluindo pequenas e médias empresas. Esta iniciativa permitirá, assim, estimular a inovação e apoiar a criação de empregos altamente qualificados em Cabo Verde, de modo a posicionar o país como um ponto de convergência digital entre África, Europa e América do Sul.
Modernização de infraestruturas portuárias
Desenvolvimento das infraestruturas portuárias com um financiamento de 105 milhões de euros para a expansão e modernização dos portos estratégicos de Cabo Verde.
A União Europeia, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento, disponibilizará 105 milhões de euros ao Estado Cabo-Verdiano para a expansão e modernização de vários portos estratégicos em Cabo Verde, nomeadamente o Porto Grande do Mindelo, na ilha de São Vicente, o Porto de Porto Novo, na ilha de Santo Antão, e o Porto da Palmeira, na ilha do Sal. Para além da extensão dos quebra-mares e dos cais de atracação, também serão instaladas infraestruturas básicas que permitirão ao setor privado investir em desportos náuticos, como, por exemplo, marinas, para apoiar a crescente indústria da economia náutica no arquipélago de Cabo Verde.
Ver factsheet sobre investimentos Global Gateway na economia azul, energias renováveis e digital.
Economia azul em Cabo Verde
A UE contribuiu ativamente para o desenvolvimento da economia azul em Cabo Verde, promovendo crescimento económico sustentável e fortalecendo áreas como comércio, emprego, ciência, biodiversidade e segurança marítima.
A governação internacional dos oceanos, bem como a economia azul e o ordenamento do espaço marítimo, são cada vez mais uma prioridade para a ação externa da UE.
Devido à sua posição geográfica única, Cabo Verde é um parceiro valioso da UE com grande potencial nestas zonas. Com base no Acordo de Pesca entre a UE e CV, foram desenvolvidas várias atividades e projetos nestes domínios, especialmente na economia azul. O desenvolvimento nesta área permitirá um crescimento económico sustentável de Cabo Verde.
No âmbito do regime SPG+, Cabo Verde exporta para a UE sem taxas, gerando mais de 13,2 milhões de euros anuais. O Acordo de Pescas UE-CV também permite que pescadores cabo-verdianos trabalhem em embarcações europeias com os mesmos salários e benefícios sociais.
A UE investiu recentemente 410.000 euros na modernização do Código Marítimo, promovendo a integração territorial e a mobilidade de pessoas e bens.
No âmbito dos investimentos da iniciativa Global Gateway para modernização de infraestruturas dos portos do Maio, Porto Grande (São Vicente), Porto Novo (Santo Antão) e Palmeira (Sal), inclui também uma componente de mitigação de riscos ambientais e desenvolvimento sustentável, incluindo apoio à pesca artesanal e comunidades piscatórias.
No âmbito do programa regional WASOP - Programa Oceanos Sustentáveis para a África Ocidental (59 milhões de euros), a Delegação em Cabo Verde será responsável pelo componente relacionado à Economia Azul, com o objetivo de promover a gestão integrada sustentável dos recursos marinhos e costeiros.
Essas iniciativas reforçam a posição de Cabo Verde como parceiro estratégico da UE, alavancando seu potencial em economia azul, pescas e desenvolvimento sustentável.
Mais informações sobre o
Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito
Cabo Verde é uma democracia funcional com boas normas de governação, onde os direitos humanos são geralmente respeitados. O país tem instituições políticas estáveis e uma democracia parlamentar multipartidária eficiente desde 1991.
Cabo Verde beneficia das vantagens do regime comercial SPG+ da UE, sendo o único país africano a fazê-lo. Enquanto beneficiário do regime GSP + desde janeiro de 2014, Cabo Verde ratificou todas as 27 convenções das Nações Unidas em matéria de direitos humanos.
Diálogo com Sociedade Civil
Em Cabo Verde, a União Europeia tem vindo a apoiar vários projetos da sociedade civil através do programa temático «Organizações da sociedade civil e autoridades locais», este último no domínio do património cultural e do turismo sustentável, na sequência de convites à apresentação de propostas.
Nos últimos anos foram executados projetos que visam apoiar e reforçar a sociedade civil enquanto interveniente no desenvolvimento sustentável na promoção dos direitos, na participação ativa das mulheres e dos jovens e na proteção das crianças em situações vulneráveis.
Decorre a implementação de três projetos com a sociedade civil, orçados no montante global de 2.750.000 EUR, ao abrigo do Programa Temático para Organizações da sociedade civil.
O foco é as áreas protegidas reconhecendo o papel da sociedade civil, em particular das associações comunitárias, na promoção da oferta turística e gestão sustentável dos recursos naturais.
Os projetos são implementados nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau e Fogo, pela Associação Amigos da Natureza em Santo Antão, Associação de Desenvolvimento do Património de Mértola em Santo Antão e São Nicolau e COSPE na ilha do Fogo, todos em estreita parceria com autoridades municipais e nacionais.
Cooperação para o desenvolvimento sustentável
Apoio Orçamental
O Apoio Orçamental é um instrumento de cooperação da UE que visa contribuir para a Ajuda Pública para o Desenvolvimento. Consiste em transferências financeiras efectuadas para o Tesouro Nacional de Cabo Verde, que por seu lado se compromete com uma boa gestão das finanças públicas.
Cabo Verde beneficia da modalidade de Apoio Orçamental da UE desde 1998 Entre 2016 e 2020, a contribuição da UE para o Apoio Orçamental foi superior a 55 milhões de euros, sendo 14 milhões de euros uma contribuição de emergência para a seca e inundações (consequências das alterações climáticas).
Em Cabo Verde, o apoio orçamental da UE desencadeou o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, que visa erradicar a pobreza extrema até 2026, bem como a criação de um instrumento de financiamento inovador para a geração de receitas internas, o Fundo Mais. Este mecanismo é financiado principalmente através da taxa turística/sobre estadias e reverte em transferências de renda para as famílias vulneráveis. Encontra-se alinhado com as prioridades da UE e à Parceria Especial CV-UE, com a proteção social no centro da área prioritária do MIP 2021-27, "Governança para o Desenvolvimento Humano e Igualdade".
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Sociedade Civil e Direitos Humanos
Em Cabo Verde, a União Europeia tem vindo a apoiar vários projetos da sociedade civil através do programa temático «Organizações da sociedade civil e autoridades locais», este último no domínio do património cultural, do turismo sustentável e da promoção de áreas protegidas na sequência de convites à apresentação de propostas desde 2013. O convite à apresentação de propostas mais recente foi lançado em 2022.
Estão em curso projetos que visam apoiar e reforçar a sociedade civil enquanto interveniente no desenvolvimento sustentável na promoção de áreas protegidas nas ilhas do Fogo, de Santo Antão e São Nicolau.
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Igualdade de género
A UE tem vindo a intensificar o seu apoio à igualdade de género no país, promovendo nos últimos anos: mudanças legais e estruturais sustentáveis nas práticas sociais e políticas nacionais, através de uma variedade de medidas, eventos e campanhas locais. Foram introduzidos indicadores de género no programa de apoio orçamental da UE, tais como a criação de um fundo de apoio às vítimas VBG, e o apoio ao orçamento nacional para que responda a questões de género. A questão de género é refletida como uma prioridade central em todos os diálogos políticos e de políticas entre a UE e Cabo Verde.
A Delegação da UE tem realizado e continuará a realizar diálogos políticos e de políticas sobre igualdade de género, além de conscientizar sobre a necessidade de prevenir e combater a violência baseada no género (VBG), e em particular nos últimos anos, a violência sexual e o abuso de mulheres, crianças e adolescentes. Nessa área, a EU vai implementar um projecto 2025-2027 com a sociedade civil de Cabo Verde para combater a violência infantil, fortalecer a rede entre organizações e sociedade civil, e capacitar instituições e comunidades a responderem a esta violação dos direitos da criança.
Um dos pilares da Parceria Especial é a sociedade baseada no conhecimento. Por conseguinte, os estudantes e as instituições cabo-verdianas beneficiam dos programas europeus nestes domínios, nomeadamente HORIZON Europa e ERASMUS +.
Erasmus +
O Erasmus + é um programa de intercâmbio financiado pela UE que promove a mobilidade académica entre os Estados-Membros da UE e os seus parceiros internacionais. As instituições académicas cabo-verdianas beneficiam deste programa. As bolsas de estudo são concedidas todos os anos a estudantes e professores cabo-verdianos que queiram estudar nos Estados-Membros da UE.
HORIZONTE Europa
O Horizonte Europa é o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia para o período de 2021-2027.
O objetivo do programa é reforçar a base científica e tecnológica da UE, mediante o desenvolvimento de soluções para materializar prioridades políticas, como as transições ecológica e digital. O programa contribui igualmente para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável e estimula a competitividade e o crescimento. Constitui a principal iniciativa da UE destinada a apoiar a investigação e inovação, desde a conceção inicial até à comercialização.
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Integração regional
Programa de cooperação entre a Madeira, os Açores e as Canárias (MAC-FEDER) para 2021-2027
A cooperação entre Cabo Verde e as regiões ultraperiféricas da Macaronésia foi promovida através do programa de cooperação territorial europeia, nomeadamente através das diferentes fases do programa MAC-FEDER.
O atual programa MAC-FEDER 2021-2027 inclui um orçamento significativo de 200 milhões de euros. Cabo Verde participa em 102[RI(1] projetos, constituindo a parceria mais significativa com países terceiros na região.
PALOP-TL
A UE apoia vários projetos culturais, nomeadamente nos domínios da promoção e divulgação de grupos musicais, gastronomia, museologia, artesanato local, entre outros.
O programa PALOP-TL é inserido nesta temática e é executado pelo Instituto Camões, I.P. Em 2023, a cooperação PALOP e TL - UE celebrou os 30 anos das relações entre os países africanos de língua portuguesa, Timor-Leste e os Estados-Membros da UE. Está ativa desde 1992, tendo sido alargada à integração de Timor-Leste em 2007. Cabo Verde beneficia de vários projetos e atividades desta cooperação.
COVID-19
Like all countries, Cabo Verde has been affected by the spread of COVID-19.
From the beginning, the EU pledged to support the country by contributing budget support and vaccine donations to help the country get its economy back on its feet.
The European Union and its Member States have offered to Cabo Verde until November 2021, 565.050 doses of vaccines against COVID-19. Countries such as France, Hungary, Luxembourg, Netherlands, Portugal and Slovenia have contributed with vaccines to Cabo Verde, in addition to the contribution through the COVAX mechanism.