Direitos humanos e democracia

Declaração conjunta por ocasião do Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina

Bruxelles, 06/02/2015 - 00:00, UNIQUE ID: 150206_01
Joint Statements

A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice‑Presidente da Comissão, Federica Mogherini, a Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vĕra Jourová, e o Comissário da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, fizeram a seguinte declaração por ocasião do Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina, em 6 de fevereiro:

 «Hoje, e ao longo de todo o ano, reunimo‑nos em uníssono para dizer: Tolerância zero para a mutilação genital feminina na Europa e no mundo

À semelhança de outras práticas nocivas, a mutilação genital feminina aprisiona as mulheres e as raparigas num sistema de valores desigual e impeditivo do desenvolvimento, e que é prejudicial para a sociedade no seu conjunto. As estimativas revelam que as vítimas em todo o mundo devem atingir os 125 milhões, das quais 500 000 só na UE. Esta prática tem um profundo impacto na saúde e no bem-estar durante toda a vida, podendo mesmo conduzir à morte. 

Estamos empenhados diariamente em acabar com a mutilação genital feminina, que constitui uma violação dos direitos humanos e da criança. Condenamos com veemência todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas: nem os costumes, nem as tradições, a cultura, o direito à privacidade, a religião, ou a chamada «honra» podem ser invocados para justificar qualquer forma de violência contra as mulheres e as raparigas. Também não podem ser utilizados como desculpa pelos Estados para escapar às suas obrigações de impedir e eliminar a violência contra as mulheres e de perseguir os seus autores. 

A UE está a lutar contra a mutilação genital feminina em muitas frentes, no âmbito de uma estratégia global para promover a igualdade entre homens e mulheres. A Comissão apoia o trabalho desenvolvido pelas ONG a nível das bases, no seio das comunidades que praticam a mutilação genital feminina, desenvolvendo iniciativas com as mulheres, raparigas, homens, rapazes e dirigentes tradicionais e religiosos. Além dos financiamentos em curso para o trabalho a nível dos Estados‑Membros da UE, e no terreno, será disponibilizado já este ano um montante adicional de 4,5 milhões de euros para apoiar projetos que tenham como objetivo evitar e combater a violência associada a práticas nocivas na União Europeia.  

Estamos também a criar uma plataforma Web da UE sobre a mutilação genital feminina destinada aos profissionais que ocupam a linha da frente no contacto com as vítimas e as raparigas em risco. Pretendemos chegar aos primeiros pontos de contacto, como enfermeiras, juízes, funcionários responsáveis pelos refugiados, professores, médicos e agentes de polícia, e apoiá‑los para ajudar a erradicar esta prática.  

A nível mundial, a UE insta todos os países a proibirem, punirem e tomarem as medidas adequadas para alterar as normas sociais subjacentes à mutilação genital feminina, bem como a conferirem prioridade a estas questões nas agendas dos diálogos políticos e sobre direitos humanos com os países parceiros em causa. A UE apoia a defesa de uma melhor legislação nacional relativa à mutilação genital feminina, ações de sensibilização, uma educação igualitária dos géneros e de qualidade e o trabalho das organizações no terreno.

Esta posição inclui, por exemplo, na Libéria, o apoio à sociedade civil que defende o acesso das mulheres à justiça e que se esforça por reduzir a mutilação genital feminina e, na Guiné‑Bissau, o estabelecimento de um contexto protetor dos direitos das mulheres, que promova o abandono das mutilações genitais femininas e a ajuda às vítimas. São também apoiadas outras ações numa série de países, como o Mali, Uganda, Serra Leoa, Egito, Mauritânia, Jibuti, Iémen, Senegal, Benim, e Togo.

Continuaremos a esforçar‑nos por conseguir melhorar a recolha de dados e o nosso conhecimento sobre a mutilação genital feminina, em colaboração com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Vamos também continuar a acompanhar os peritos diretamente envolvidos nos esforços para erradicar esta prática a nível da comunidade, nacional ou académico. O nosso objetivo é conseguir que nenhuma mulher ou rapariga em todo o mundo se tenha de submeter à mutilação genital feminina. Congratulamo-nos com a recente entrada em vigor da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que estabelece um quadro válido para combater eficazmente a violência contra as mulheres e as raparigas a nível  nacional e em toda a Europa, incluindo a mutilação genital feminina. 

A UE continua plenamente empenhada em combater todas as formas de violência baseada no género, tanto na UE como no quadro das nossas relações externas. Prosseguiremos os nossos esforços comuns para proibir a mutilação genital feminina na UE e fora dela, e tornar a igualdade de género uma realidade.»

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