Direitos humanos e democracia

Como participar num concurso do SEAE

28/02/2017 - 08:33
Overview

Interessado num contrato do SEAE? Descubra o que tem de fazer para participar no concurso em questão.

 

Contratos de valor reduzido ou intermédio

Se estiver interessado num contrato de valor reduzido ou intermédio, pode manifestar o seu interesse enviando os seus dados de contacto:

  • nome da empresa
  • endereço postal
  • pessoa de contacto
  • endereço eletrónico

para o endereço eletrónico de contacto indicado para cada contrato. Indique o título ou o tema do contrato em que está interessado no campo «assunto» da sua mensagem.

Terminado o prazo de inscrição (manifestação de interesse), será acrescentado à lista dos operadores económicos aos quais serão enviadas informações sobre como apresentar uma proposta.

Contratos de valor elevado

Se estiver interessado num contrato de valor elevado, consulte o Jornal Oficial da União Europeia onde é publicado o anúncio de concurso. As informações sobre a apresentação de propostas são publicadas no anúncio de concurso quando do lançamento do mesmo. 

 

Encontra abaixo informações importantes sobre categorias de contratos, em função do valor estimado dos mesmos. O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), incluindo as Delegações da UE, está sujeito às disposições do Regulamento Financeiro aplicáveis ao orçamento geral da UE, às suas normas de execução e às diretivas europeias relativas à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos.

Os contratos de fornecimento, de serviços e de empreitada de valor superior a 1000 euros obrigam à realização de um concurso. Existem várias categorias de contratos em função do valor estimado dos mesmos:

  • Contratos de valor muito reduzido: contratos de fornecimento, de serviços e de empreitada com um valor entre 1000 e 15 000 euros
  • Contratos de valor reduzido: contratos de fornecimento, de serviços e de empreitada com um valor entre 15 000 e 60 000 euros
  • Contratos de valor intermédio: contratos de fornecimento e de serviços com um valor entre 60 000 e 144 000 euros e contratos de empreitada com um valor entre 60 000 e 5 548 000 euros
  • Contratos de valor elevado: contratos de fornecimento e de serviços com um valor superior a 144 000 euros e contratos de empreitada com um valor superior a 5 548 000 euros

Os concursos para a adjudicação de contratos de valor reduzido e intermédio estão sujeitos a publicidade ex ante nos sítios Web do SEAE ou das Delegações da UE, na secção «Concursos». Convém notar que só serão avaliadas as propostas dos operadores económicos diretamente convidados a apresentar uma proposta pelo SEAE ou pela Delegação da UE em causa (isto é, os que receberam um convite para participar no concurso por correio eletrónico, postal ou expresso).

Os concursos para a adjudicação de contratos de valor elevado devem ser anunciados no Jornal Oficial da União Europeia. As informações sobre a apresentação das propostas serão publicadas no anúncio de concurso quando do lançamento do mesmo.

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