Africa and the EU

Economia Azul

11/08/2020 - 00:00
Environment and Climate Action

A UE tem contribuído ativamente para o desenvolvimento da Economia Azul em Cabo Verde. A Governança Internacional dos Oceanos ocupa-se de gerir e utilizar os oceanos e os seus recursos de forma a mantê-los saudáveis, produtivos, seguros e resilientes. Hoje, 60% dos oceanos encontram-se fora das zonas nacionais de jurisdição. Este facto implica uma responsabilidade internacional partilhada. A ação da União Europeia em Governança Internacional dos Oceanos tem com objetivo construir uma estrutura e em conjunto com outros parceiros, melhorar o estado deste recurso crucial aberto a todos os Estados.

 

Economia Azul em Cabo Verde

 

A UE tem contribuído ativamente para o desenvolvimento da Economia Azul em Cabo Verde.

A Governança Internacional dos Oceanos ocupa-se de gerir e utilizar os oceanos e os seus recursos de forma a mantê-los saudáveis, produtivos, seguros e resilientes. Hoje, 60% dos oceanos encontram-se fora das zonas nacionais de jurisdição. Este facto implica uma responsabilidade internacional partilhada. A ação da União Europeia em Governança Internacional dos Oceanos tem com objetivo construir uma estrutura e em conjunto com outros parceiros, melhorar o estado deste recurso crucial aberto a todos os Estados.

Tanto a Governança Internacional dos Oceanos, como a Economia Azul e o Planeamento Marítimo Espacial são cada vez mais uma prioridade da Ação Externa da UE. Devido à sua posição geográfica única, Cabo Verde é um parceiro valioso da UE com grande potencial nestas áreas. Tendo como base o Acordo de Pescas entre a UE e CV são diversas as atividades e projetos desenvolvidos nestas áreas, especialmente na Economia Azul. Sendo que, o desenvolvimento nesta área permitirá um crescimento económico sustentável de Cabo Verde.

A Economia Azul em Cabo Verde contribui para as seguintes áreas: comércio, criação de emprego, conhecimento científico, consolidação da cadeia de valor, proteção do meio ambiente e biodiversidade e segurança marítima.

O que a UE faz pela Economia Azul em Cabo Verde:

 - Comércio e Pescas:

As relações comerciais entre Cabo Verde e a UE têm um impacto fundamental no setor das pescas.

- As exportações ao abrigo do programa SPG+, que promove o comércio sustentável, contribuem com mais de 13,2 Milhões EUR para a economia Cabo Verdiana por ano; - Com o acordo SPG+, Cabo Verde pode exportar para a UE sem taxas;

- Código Marítimo (Transportes): O objetivo do projeto é contribuir para a integração do território nacional e maior mobilidade de pessoas e mercadorias a nível regional e nacional. O objetivo especifico é rever, modernizar e regulamentar o atual código marítimo de Cabo Verde para que o país esteja dotado de uma legislação facilitadora das relações marítimas nas suas várias vertentes. 

Financiamento UE: 410.000 EUR

 

- No âmbito do evento All- Atlantic Ocean Research, que terá lugar em Bruxelas dias 6 e 7 de Fevereiro de 2020, o Ministro da Economia Marítima de Cabo Verde (Paulo Lima Veiga) foi convidado a participar. Este fórum vai colocar em evidência o progresso significativo feito em termos de investigação marítima, inovação e cooperação.

- A UE contempla apoiar a modernização e extensão das infraestruturas dos Portos de Maio e Palmeira (Ilha do Sal), com um financiamento de 17 Milhões EUR, sendo esta uma iniciativa para o desenvolvimento estratégico de ambas as ilhas (Maio e Sal). Esta contribuição da UE está dividida em dois Fundos:

 - Fundo para a construção e extensão das infraestruturas dos portos de Maio e Palmeira e algumas medidas complementares que visam mitigar os riscos ambientais no local, devido aos trabalhos que estão a ocorrer nos portos, nomeadamente: Apoio às comunidades piscatórias do Maio na reabilitação dos edifícios de 80m2 e vigilância da costa em cooperação com o Ministério da Economia Marítima (11 Milhões EUR).

 - Fundo para medidas complementares que visam minimizar as consequências de médio e longo prazo que poderão ocorrer em toda e extensão da ilha do Maio, a nível económico e do desenvolvimento social, geradas pela construção dos portos (6 Milhões EUR). Sendo assim, este fundo garantirá o desenvolvimento sustentável da ilha. Entre estas medidas encontra-se um projeto de apoio à pesca artesanal. Este projeto intitulado, Apoio Institucional ao Setor da Pesca Artesanal. Este setor é muito importante na ilha do Maio. Do ponto de vista económico, emprega muitas pessoas e constitui uma fonte principal de geração de riqueza para inúmeras famílias. Desta forma, um projeto de acompanhamento institucional e de investimento no setor da pesca artesanal vai reforçar a capacidade de produção do setor, uma melhor regulamentação desta atividade profissional a vários níveis, vai organizar o setor de modo a que exista um crescimento económico e um desenvolvimento mais sistemáticos, assim como um turismo de qualidade. Existirá também uma complementaridade inteligente no sentido da proteção dos recursos marítimos da ilha do Maio. 

 - Criação de Emprego e Pescas:

- O Acordo de Pescas entre a UE e CV dá direito a que pescadores e marinheiros Cabo-Verdianos possam trabalhar e tenham formação nas embarcações de pesca europeias. Cerca de cem pescadores/marinheiros Cabo-Verdianos trabalharam já a bordo de embarcações europeias com direito aos mesmos salários e podendo usufruir do regime de segurança social nacional.

A contribuição financeira da UE proposta no novo protocolo 2019-2024 é a seguinte:

  • Acesso aos recursos:400,000 EUR por ano.
  • Apoio setorial:350,000 EUR por ano.
  • Licenças de pesca pagas pelos armadores: O montante total é estimado em 600,000 EUR por ano.

No total, a contribuição da UE para o período de cinco anos (2019-2024) é proposta como 3.750.000.

Total UE & sector privado: 6.750.000 €

Exemplos concretos do apoio setorial 2019-2024:

a) Reforço do acompanhamento, o controlo e a vigilância:

  • Atualização do Plane de Ação Nacional de Luta Contra a Pesca INN 2015-2018
  • Realização de patrulhas na ZEE
  • Aquisição de equipamentos para inspetores/inspeções

b)  Reforço dos conhecimentos científicos sobre os recursos haliêuticos:

  • Definição das prioridades nacionais para investigação
  • Melhoria das medidas de gestão aplicadas às pescas
  • Atualização dos estudos das potencialidades de pesca

c)  Apoio às comunidades costeiras

  • Atualizar os dados do setor das pescas – Censo das pescas
  • Estudo para quantificar a contribuição do setor das pescas na economia nacional
  • Construção de um alpendre para reparação de botes e redes na casa de pescadores de Lomba Tantum (Brava)
  • Aquisição de caixas e paletes para desembarque e conservação de pescado (6 ilhas : SA, SN, SA, BR, FG, BV)
  • Formação em boas práticas de manuseamento e conservação de pescado para vendedeiras de peixe nos mercados municipais (varias ilhas)
  • Melhorar a s condições de segurança no mar (sonda, GPS) e formação. Meta: 400 pescadores equipados e formados

 

d) Reforço da cooperação internacional:

  • Elaboração de um estudo para avaliar o impacto do acordo de pesca UE/CV
  • Participação de CV em reuniões internacionais (ICCAT, COMHAFAT, CSRP, Comissão Mista UE-CV)

e) Apoio à economia azul e desenvolvimento da aquicultura:

  • Reforçar o empreendedorismo na economia azul
  • Elaboração do quadro jurídico para aquacultura/Plano ordenamento/formações
  • Atividades de proteção do meio marinho

- Investimento Europeu privado em empresas do sector das pescas (exemplo Frescomar): os investidores privados europeus criaram já, diretamente, mais de 1600 postos de trabalho de qualidade em São Vicente. A grande maioria dos postos de trabalho é ocupada por mulheres, nomeadamente nas fábricas de pesca do Mindelo. Estas companhias estão a contribuir consideravelmente para a criação de emprego na ilha e representam uma contribuição crucial para o Sistema Nacional de Segurança Social (INPS). Empresas, como é o caso da Frescomar acrescentam valor aos produtos piscatórios (conservas), tendo transformado a indústria das pescas em Cabo Verde numa indústria internacional, contribuindo de forma extensa para as exportações do país.

- MARISCOMAC

Programação: MAC-FEDER

Duração: 3 anos (2017- 2020)

Custo Total: 465 603, 65 EUR Financiamento UE: 395 763,10 EUR

Desenvolvimento de condições técnicas para promover a exploração sustentável de marisco e peixe em águas Cabo-Verdianas. Criação de emprego através das PME's que trabalham nestas áreas, aumentando a sua responsabilidade nas atividades piscatórias.

Resultados: desenvolvimento de um estudo dos parâmetros biológicos e oceanográficos básicos de espécies presentes em Cabo Verde, como o peixe carneiro (Scorpion fish), e da sua principal espécie associada, o requeime, com o intuito de ajudar à sua regulamentação e à sua pesca sustentável. Realização de demonstrações, transferência de tecnologia e prospeção com palangres de fundo especificamente para a pesca do peixe carneiro e pesca assessória; o "Livro de Receitas Tradicionais da Cozinha do Mar de Cabo Verde" apresentado em 2019, tem uma vertente científica, pedagógica e gastronómica e contribui e para a qualidade e segurança alimentar do público. e foram realizadas atividades de ensaio com palangres de fundo para capturar o peixe escorpião (que é uma das espécies-alvo do projeto) nas ilhas de Santo Antão e São Vicente.

- MACAROFOOD

Programação: MAC-FEDER

Duração: 2 anos (2017-2019)

Custo total: 642 800, 98 EUR Financiamento UE: 531 080, 83 EUR

Objetivo do projeto: criação de uma parceria público-privada para desenvolver sinergias entre as ciências marinhas e a gastronomia e impulsionar o turismo, valorizando o produto marinho local.

Resultados: Em conjunto com o projeto MARISCOMAC foi elaborado um estudo sobre as espécies marinhas nativas com potencial interesse gastronómico e comercial, como o charroco, fanhama, o fambil e ainda o camarão-soldado, que normalmente são consideradas espécies assessórias e consumidas quando as tradicionais escasseiam. Assim, o estudo pretende alertar para o valor gastronómico e comercial destas espécies. A criação de um Livro de Receitas Inovadoras da Cozinha do Mar de Cabo Verde", para promover o consumo de peixe local em Cabo Verde, contou com a colaboração de empresas cabo-verdianas, restaurantes, hotéis, entre eles, Marbello Produtos do Mar Lda., a empresa Pexi di Terra através do seu restaurante Bica d’Areia, o restaurante O Poeta e o Hotel Oásis Praiamar. O projeto tem realizado estudos dos parâmetros biológicos do peixe-porco e do fambil desde 2017, ilhas de Santo Antão, São Vicente e Santa Luzia para fornecer informação às autoridades locais para uma melhor gestão dos recursos pesqueiros.

- ISLANDAP

Programação: MAC-FEDER

Duração: 3 anos (2016- 2019)

Custo Total: 1 124 627,44 EUR Financiamento UE: 955 933,31 EUR

O objetivo do projeto entre outros, é melhorar a competitividade das PME's em termos de inovação desenvolvimento tecnológico, promovendo a adaptação das mesmas às mudanças climáticas e à proteção ambiental. Desenvolvimento de aquapónicos. No âmbito deste projeto, 300 mulheres no Tarrafal, que trabalham na extração (ilegal) de inerte das praias, vão beneficiar de uma alternativa de trabalho: plantar vegetais e criar peixe em aquapónicos. 30 de entre as 300 mulheres vão poder participar numa formação para aprender a trabalhar com os aquapónicos.

- Rede de promoção do Turismo Solidário e Inclusivo, do Desenvolvimento Sustentável e Valorização do Território na Ilha de São Vicente

Duração: 2015-2019

Custo Total: 520.092,76 EUR Financiamento UE: 468.083,48 EUR

O objetivo do projeto é melhorar as capacidades das OSC de S. Vicente e a participação no processo de desenvolvimento local e de gestão do património territorial, social, cultural e ambiental, especialmente nas zonas remotas de São Vicente. Grupos-alvo: associações comunitárias e rurais do Calhau, Salamansa, Ribeira Bote, Lameirão, Curral Tortolho, Ribeira de Vinha, Madeiral e São Pedro. Comunidades piscatórias. Entrega arcas frigorificas aos pescadores no Calhau, inauguração casas pescadores Calhau, construção estaleiro e construção botes em Salamansa.

Resultados: Entrega de arcas frigoríficas às comunidades piscatórias e reajustamento do pontão.

- Ecoturismo na Piscina Natural das Salinas (inauguração 12 Fevereiro 2020)

Duração: 2015-2019

Custo total: 476.666,40 EUR Financiamento UE: 357.499,80 EUR

Objetivos: 1.Reforço da atratividade de São Filipe por via do produto turístico balnear e de pesca desportiva, sendo o grupo alvo a comunidade piscatória das salinas (São Jorge/Fogo). 2. Diversificação da oferta turística do Fogo.

Resultados: Requalificação do acesso ferroviário e da envolvente com instalação de estruturas de lazer e de acesso pedonal a pontos estratégicos e piscatórios da piscina; realização de ações de formação/informação sobre gestão de recurso turístico associado à prática balnear e à pesca desportiva e sobre preservação ambiental e ecossistemas costeiro; criação do Fórum Governança local para a gestão da Piscina Natural das Salinas ; concepção e montagem do conceito e plano de funcionamento do Centro de Interpretação; entrega de botes aos pescadores.

 

 - Ciência, Economia Azul e Pescas:

a) A UE apoia financeiramente a atividade do Instituto Nacional para o Desenvolvimento (agora: Instituto do Mar, IMAR) das Pescas, financiando estudos sobre espécies em perigo. Exemplos: " Cabo Verde Pescas e Migrações" (2011), co-financiado pela UE[1]; Estudo científico sobre o stock de tubarões azuis (2017);

b) FarFish – Gestão e capacitação para uma Parceria das Pescas sustentável

Programação: Horizon 2020

Duração: 4 anos (2017 – 2021)

Custo Total: 5,098,062.50 EUR Financiamento da UE: 4,999,960.00 EUR

 

O objetivo do FarFish é melhorar o conhecimento sobre a gestão das pescas de Estados-Membros Europeus, fora da União Europeia, ao mesmo tempo que contribui para a sustentabilidade e benefícios a longo prazo.

Em primeiro lugar, o FarFish analisa de uma perspetiva biológica, ecológica, tecnológica, económica, politica e social, os impactos da pesca europeia, tendo em conta estudos de caso, para fazer avançar conhecimento científico e promover a sustentabilidade e exploração benéfica. De seguida, introduz uma abordagem baseada na gestão de resultados e novas ferramentas de decisão para testar a aplicabilidade do sistema de pescas em colaboração com os parceiros. Em terceiro lugar vai criar capacidade para a gestão de pescas entre parceiros. No geral, o projeto FarFish contribui para uma gestão sustentável, resiliência e eficiência das cadeias alimentares piscatórias, melhorando a segurança alimentar na Europa, impulsionando benefícios a longo prazo e promoção de empregos no país.

c) MACBIOBLUE – Tecnologia Azul (algas)

Programação: MAC-FEDER

Duração: 2 anos (2017-2019)

Custo Total: 1 764 352,90 EUR Financiamento da UE: 1 499 6999,97 EUR

O objetivo do projeto é ajudar empresas a desenvolver e implementar tecnologias, produtos e processos relacionados com a tecnologia azul (algas marinhas). As algas na região da Macaronésia têm um grande potencial industrial e estão incluídas em fertilizantes, produtos farmacêuticos, alimentação para peixes e nutracêuticos.

d) ECOMARPORT- Promoção de Investigação Marítima, Proteção e Inovação na Macaronésia

Programação: MAC-FEDER

Duração: 2 anos (2017-2019)

Custo Total: 1 360 713,09 EUR Financiamento da UE: 1 156 606,13 EUR

O objetivo do projeto é promover uma rede operacional para monitorizar o ambiente marítimo, avaliar a qualidade do ar e da água nos portos da Macaronésia; impulsionar a investigação marinha e marítima e o seu desenvolvimento sustentável, assim como inovação na região da Macaronésia. Desta forma também criar oportunidades de negócio em termos de crescimento Azul. No caso de Cabo Verde, uma nova ferramenta de monitorização autónoma foi instalada no Mindelo. Este instrumento permite medir a temperatura, condutividade, oxigénio dissolvido na água.

- Durante a visita do ex-Comissário Europeu Carlos Moedas a Cabo Verde em Novembro de 2018 um Acordo de Cooperação em Investigação Marinha foi assinado entre Cabo Verde e a União Europeia. A UE também organizou uma conferência de alto nível intitulada, " O nosso Atlântico para o crescimento e bem-estar", no centro de Ciência Oceânica do Mindelo, que foi incluída no programa da "Semana dos Oceanos", uma iniciativa Cabo-Verdiana. Na conferência foram abordados temas cruciais como a Economia Azul, Mudanças Climáticas, Poluição, Pescas e outros tópicos relacionados.

 - Consolidação da Cadeia de Valor nas Pescas:

a) PESCAO: Melhoramento da Governança Regional das Pescas em África Ocidental

Programação: 11º EDF

Duração: 5 anos (2018-2022)

Custo Total: 15 Milhões EUR Financiamento da UE: 15 Milhões EUR 

Países envolvidos: Cabo Verde, Benim, Costa do Marfim, Gambia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mauritânia, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo (13).

 

O objetivo principal é permitir que os recursos piscatórios contribuam para um desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e aliviação da pobreza na África Ocidental. O objetivo especifico é melhorar a governança regional das pescas através de uma melhor coordenação das políticas nacionais dos países envolvidos.

 

O programa PESCAO possui três componentes:

- Apoio à ECOWAS no desenvolvimento de regulamentação regional para as pescas e facilitação da cooperação entre organizações sub-regionais e parceiros de desenvolvimento;

- Criação de capacidade e competências nacionais e monitorização regional, controlo e vigilância, permitindo às autoridades nacionais a identificação de casos de pesca ilegal. Esta componente será implementada em concertação entre a Comissão Sub-Regional de Pescas (SRFC), o Comité das Pescas para a parte Ocidental do Golfo da Guiné (FCWC) e a Agência Europeia de Controlo de Pescas (EFCA).

- Apoio a abordagens coordenadas para gestão partilhada das pescas, apoiando a FAO e institutos de investigação.[2]

Desde 2018 o SRFC já organizou três operações marítimas em ZEE's de países que pertencem ao Golfo da Guiné (incluindo Cabo Verde): Mory Gningue (Outubro 2018); Badjigui Kouate (Dezembro 2018) e Alexandre Baptista (Fevereiro 2019). Um total de 121 embarcações foram inspecionadas e doze foram forçadas a voltar ao porto devido a infrações (como pesca ilegal ou captura não declarada). O treino do PESCAO para treinadores, teve lugar em Vigo em Outubro de 2018, no qual participaram representantes de Cabo Verde.

6) Ambiente e Biodiversidade:

a) EU Beach Clean-up

Em Setembro de 2019 a UE organizou o EU Beach Clean Up, junto das camadas mais jovens da população, na cidade de Praia (Praia de Quebra Canela). A ação teve como objetivo sensibilizar a população para a importância da proteção do meio ambiente especialmente do compromisso global para com o mar e os oceanos.

b) MARCET  (cetáceos)

Programação: MAC-FEDER

Duração: 2 anos (2017- 2019)

Custo Total: 1 212 840,15 EUR Financiamento EU: 1 030 914,13 EUR

O objetivo do programa é criar e consolidar uma rede inter-regional multidisciplinar para a conservação de cetáceos da Macaronésia (mais de 30 espécies). Em Cabo Verde estão envolvidos neste projeto a UNI-CV, a Delegação do Ambiente da Boa Vista e a Direção Geral do Ambiente, tendo já diversas reuniões do projeto tido lugar na UNI-CV.

Resultados: Colaboração de veterinários do Instituto Universitario de Sanidad Animal da Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, na resposta ao encalhe de 163 golfinhos na ilha da Boa Vista em 2019 (Apoios à ONG Biosfera). Os técnicos das Canárias realizaram a necropsia aos animais (cerca de 136) para determinar as causas do arrojamento, e ainda deram formação aos técnicos locais e a biólogos, para estarem melhor preparados para uma situação semelhante.

C) REBECA (micro-algas e cianobactérias)

Programação: MAC-FEDER

Duração: 6 anos (2014- 2020)

Custo Total: 2 352 082,74 EUR Financiamento UE: 1 999 270,33 EUR

O objetivo do projeto geral é o desenvolvimento de uma indústria ligada à Economia Azul na região, onde Cabo Verde se insere. O objetivo especifico é a criação de uma rede que consegue colecionar micro-algas e cianobactérias na região, de modo a que possam existir ações de conservação de biodiversidade. Entre Cabo Verde e os Açores foram já descobertas 416 espécies.

D) DESAL+

Programação: MAC-FEDER

Duração: 2 anos (2017- 2019)

Custo Total: 1 212 840,15 EUR Financiamento UE: 1 030 914,13 EUR

O projeto visa promover a dessalinização da água. Neste sentindo foi já construído uma planta hidroelétrica na ilha do Maio, na Ribeira de D. João para a conversão em água 100% potável. A longo prazo o projeto visa desenvolver um Plano Nacional em Cabo Verde para a dessalinização.

E) INTERPORT

Programação: MAC-FEDER

Duração: 6 anos (2014- 2020)

Custo Total: 717 303, 05 EUR Financiamento UE: 609 707, 59 EUR

O projeto visa a criação de uma estrutura para empoderar as PME's nas zonas costeiras em Cabo Verde. Já foram criados entre 50 a 100 postos de trabalho no âmbito deste projeto.

 

 

7. Segurança Marítima

O apoio orçamental da UE (Contrato Boa Governação e Desenvolvimento) inclui um indicador em matéria de segurança e estabilidade (1 M euros por ano). Trata-se de uma tranche variável que basicamente apoia a implementação do Plano de Ação da Parceria Especial.

a) GoGIN (Gulf of Guinea Inter-regional Network)

Programação: Instrumento para a Paz e Estabilidade

Duração: 4 anos (2016-2020)

Custo Total: 9.5 MEURO Financiamento da UE: 7.5 MEURO

 

O objetivo do projeto é aumentar a segurança marítima no Golfo da Guiné através do apoio de uma rede regional de partilha de informação, ao mesmo tempo que se garante a implementação do Código de Conduta de Yaoundé. Este projeto garante o apoio à paz e estabilidade na região. Os países participantes (19), entre os quais se encontra Cabo Verde, vão ser capacitados para desenvolver infraestruturas de planeamento, comunicação e IT aos seus níveis nacionais, regionais e inter-regionais. O centro marítimo de vigilância e coordenação que cobre a região mais a norte está estabelecido em Cabo Verde. A estabilidade do Golfo da Guiné faz reunir as condições necessárias para proteger as atividades piscatórias em Cabo Verde e em toda a região.

8. Acordo de Pescas e Protocolo de 2019  

O Acordo de Pescas estabelecido entre Cabo Verde e a UE em Março de 2007, não é meramente um acordo comercial e económico, mas sim abrange uma dimensão muito maior de áreas temáticas.

As diferentes componentes transversais do Acordo de pescas contribuem para o desenvolvimento geral de Cabo Verde. Além disso, o Acordo contribui para uma regulamentação mais transparente das atividades piscatórias no país, nomeadamente através da imposição de limites às embarcações europeias que pescam em águas cabo-verdianas. Estas restrições/limites têm como principal objetivo a proteção do meio ambiente e da biodiversidade no país. Especificamente o Artigo 7 do Acordo que menciona a "Promoção da pesca responsável em Águas Cabo-Verdianas".

Com a criação de novas Zonas Económicas Marítimas Especiais, na ilha de São Vicente, que podem na realidade cobrir toda a extensão norte do arquipélago (Santo Antão, São Nicolau e Santa Luzia), o Acordo pode vir a deparar-se com novos desafios.

O último Protocolo feito ao Acordo foi assinado a 20 de Maio de 2019. Este protocolo atualizado é mais ambicioso que o anterior (2014-2018), nomeadamente no que diz respeito às comunidades locais de pescadores e à Economia Azul. O novo protocolo terá validade até 2024 (5 anos, contrariamente ao anterior que teve uma validade de 4 anos). Este novo Protocolo garante uma contribuição da UE de 750.000 EUR por ano, i.e, 3.75 Milhões EUR para um total de 5 anos. Tal representa um aumento de 50% das contribuições da UE em comparação com o protocolo anterior.

Conclusões

A Economia Azul em Cabo Verde, não se reduz meramente ao Acordo de Pescas. Em segundo lugar, o Acordo de Pescas entre a UE e CV não é mera e simplesmente um acordo de cariz comercial.

A UE, através da Economia Azul, contribui para um desenvolvimento geral e compreensivo de Cabo Verde, criando emprego para a população local, impulsionando negócios locais e de pequenos produtores, melhorando o conhecimento cientifico sobre pesca sustentável e ajudando a garantir a proteção do meio ambiente e da biodiversidade local.

O Acordo de Pescas as vezes tem sido criticado. No entanto, este Acordo regulamenta a atividade das empresas piscatórias Europeias e de operadores europeus que têm atividade piscatória nas águas Cabo-Verdianas. Providencia uma regulamentação concreta para a proteção do ambiente da biodiversidade no país, especialmente no que diz respeito a espécies em perigo. Com o novo Protocolo assinado em 2018, o número de barcos que possuem permissão para pescar em Cabo Verde diminuiu para sessenta e nove. O máximo de toneladas permitidas para pescar é de oito mil por ano. No caso, deste limite ser excedido, as embarcações estão obrigadas a pagar uma contribuição adicional. Embarcações europeias, não estão somente limitadas a pescar certas espécies, como tubarões, como também têm de respeitar as diretivas/regras impostas pela Comissão Internacional de Conservação do Atum Atlântico. Desta forma, Cabo Verde beneficia de um controlo geral, vigilância e monitoramento das atividades piscatórias europeias a acontecer no país.

Além disso, o Acordo de Pescas em vigência, traz estabilidade laboral para a população local, sendo um bom exemplo o caso da empresa Frescomar, estabelecida em CV. Empresas como esta que pagam o INPS são as que viabilizam o próprio INPS em CV. Nesta área existe ainda apoio educacional para a população piscatória local.

A acrescentar novas ferramentas tecnológicas instaladas em 2018 no Mindelo e na Pria (Sistemas de Monitorização Eletrónica – Electronic Reporting ERS - e Sistemas de Monitorização de Embarcações – Vessel Monitoring VMS) permitem uma melhor monitorização de barcos que pescam em águas Cabo-Verdianas. Estes sistemas são financiados pela UE.

Existem claras indicações que barcos de outras nacionalidades têm estado a pescar em Cabo Verde sem qualquer acordo ou autorização formal, sem qualquer regulamentação ou controlo submetido pelas autoridades cabo-verdianas. Este não é de todo o caso da atividade piscatória da UE, que é, por sua vez, fortemente regulamentada e exercida de forma transparente em CV.

Finalmente, a UE financia diversos projetos na área da proteção do meio ambiente e da biodiversidade, tendo como objetivo proteger espécies em perigo, o ambiente e a biodiversidade em águas cabo-verdianas.

 
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