Comissão Europeia propõe adoção do acordo UE - Mercosul
A Comissão Europeia apresentou ao Conselho a sua proposta para a assinatura e conclusão do Acordo de Parceria UE-Mercosul. Este acordo histórico constitui uma parte fundamental da estratégia da UE para diversificar as suas relações comerciais e fortalecer os laços econômicos e políticos com parceiros que partilham valores semelhantes.
Esta parceria beneficiará tanto o Mercosul quanto a UE, criando oportunidades de exportação para empresas de todos os tamanhos, contribuindo para o crescimento econômico e a competitividade, apoiando centenas de milhares de empregos e promovendo interesses e valores comuns. Este acordo aproxima-nos ainda mais como parceiros estratégicos, proporcionando uma plataforma partilhada para reforçar a confiança mútua e enfrentar desafios globais, incluindo a modernização do sistema de comércio global baseado em regras.
O acordo reafirma o compromisso conjunto com os direitos humanos, o multilateralismo e a paz e segurança internacionais. Também reforçará a cooperação em matéria de desenvolvimento sustentável.
O Acordo de Parceria UE-Mercosul criará a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. Atualmente, a União Europeia já é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxos anuais que atingem 89,5 bilhões de euros. A maioria das exportações brasileiras para a UE – ao contrário de outros destinos importantes – consiste em bens industriais, como aeronaves, muito mais do que commodities e matérias-primas. O acordo abrirá novas oportunidades de forma gradual, dando à indústria do Mercosul tempo para se modernizar, crescer e competir. Este acordo, o maior já concretizado pelo Mercosul, terá um efeito transformador, facilitando a inserção global do bloco sul-americano.
A UE continua a ser o principal investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque de investimentos superior a 475 mil milhões de euros, gerando empregos de qualidade em setores de alto valor agregado para o crescimento sustentável. O Acordo de Parceria UE-Mercosul favorecerá ainda mais o investimento, ajudando o Brasil a atingir sua meta de re-industrialização e de combate à pobreza e à desigualdade, promovendo cadeias produtivas sustentáveis.
O acordo garante canais para que a sociedade civil se exprima e monitore seus impactos, assegurando transparência e inclusão. Isso aproximará pessoas, organizações da sociedade civil e associações empresariais e científicas das duas regiões.
Além disso, a UE prepara um pacote de cooperação com projetos cujas prioridades serão definidas em conjunto com o Mercosul, para apoiar a implementação do acordo, privilegiando setores potencialmente marginalizados das sociedades do Mercosul. Estão previstas igualmente ações de capacitação para facilitar a integração de pequenas e médias empresas em cadeias globais e licitações públicas.
Próximos passos
O Acordo de Parceria UE-Mercosul requer aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros antes de entrar em vigor. A proposta da Comissão para conclusão e assinatura inclui dois instrumentos jurídicos paralelos:
1. O Acordo de Parceria UE-Mercosul, sujeito à ratificação por todos os Estados-Membros; e
2. Um Acordo Comercial Provisório, abrangendo apenas as partes que são de competência exclusiva da UE, a ser adotado através do processo de ratificação exclusivo da UE – ou seja, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho da UE. O Acordo Comercial Provisório expirará quando o Acordo de Parceria UE-Mercosul entrar em vigor.
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