European Union External Action

Dia da Justiça Penal Internacional 2020: continua a luta contra a impunidade

16/07/2020 - 22:15
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Mesmo nesta altura de pandemia mundial, continuam a ser perpetrados crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A UE reitera o seu compromisso de respeitar e defender os princípios e os valores consagrados no Estatuto de Roma e de apoiar o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Desde 17 de julho de 1998, as pessoas que cometem violações graves dos direitos humanos, em todo o mundo, não têm um porto seguro: podem fugir, mas não se podem esconder da justiça internacional. Nesse dia, há 22 anos, 120 Estados assinaram o Estatuto de Roma, o tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), que procura proteger as pessoas do genocídio, de crimes contra a humanidade, de crimes de guerra e do crime de agressão. No Dia da Justiça Penal Internacional, celebramos o aniversário daquele que foi um marco para a humanidade e tornou o nosso planeta num sítio mais justo, onde a impunidade deixou de ser tolerada. A União Europeia reafirma o seu apoio de longa data ao sistema de justiça penal internacional e, em particular, o seu compromisso inabalável para com o TPI, como parte do compromisso mais amplo da UE de manter uma ordem internacional assente em regras.

"Numa altura em que o mundo luta contra a pandemia de coronavírus e em que o nosso esforço coletivo se deveria concentrar no apoio e na proteção dos elementos mais vulneráveis da sociedade, continuam a ser perpetrados crimes contra a humanidade e crimes de guerra.", pode ler­‑se na declaração emitida pelo alto representante, Josep Borrel, em nome da União Europeia, para assinalar esta data. "O TPI vê­‑se confrontado com desafios externos persistentes. Opomo­‑nos terminantemente a toda e qualquer tentativa que vise fragilizar o sistema internacional de justiça penal impedindo o funcionamento das suas instituições fundamentais."

A justiça penal internacional é um instrumento fundamental para construir um futuro livre de violência, na medida em que contribui para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento equitativo a longo prazo nas sociedades em situação de pós­‑conflito. Desde a entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 2002, registaram­‑se, até à data, 28 processos junto do Tribunal Penal Internacional, implicando alguns deles mais do que um suspeito. Até à data, foram indiciadas 45 pessoas no TPI, tendo os seus juízes emitido oito condenações e quatro absolvições.

Atualmente, o TPI tem 13 situações sob investigação nos seguintes países: República Democrática do Congo, Uganda, Darfur (Sudão), República Centro­‑Africana, Quénia, Líbia, Costa do Marfim, Mali, Geórgia, Burundi, Bangladexe/Mianmar e Afeganistão. Além disso, o Gabinete da Procuradora do TPI está a realizar análises preliminares de diferentes situações na Colômbia, na Guiné, no Iraque, na Nigéria, na Palestina, nas Filipinas, na Ucrânia e na Venezuela.

Apesar do seu importante trabalho, o TPI precisa da colaboração dos governos nacionais nesta luta mundial para pôr termo à impunidade, para que os autores dos crimes respondam pelos seus crimes e para ajudar a evitar que estes se repitam. Desde 2020, existem 123 Estados membros do TPI, mas 42 Estados continuam a ser "Estados não partes, não signatários".

A UE tem vindo a contribuir anualmente para a promoção da justiça penal internacional com mais de 38 milhões de euros, apoiando o TPI e as iniciativas e mecanismos em matéria de justiça transicional em inúmeros países, como, por exemplo, os mecanismos internacionais na Síria e em Mianmar.

A nível mundial, a UE contribui para a realização de reformas mais alargadas no setor da justiça por meio de programas que visam complementar e reforçar os sistemas de justiça nacionais e continuará a envidar esforços no sentido de apoiar os defensores dos direitos humanos, os advogados, os procuradores e todos aqueles que contribuem para o sistema de justiça internacional e que trabalham incansavelmente para obter justiça e defender os direitos humanos fundamentais.

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