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MOE UE Moçambique 2019: Comunicado de Imprensa com informações sobre a declaração preliminar

Maputo, 17/10/2019 - 13:50, UNIQUE ID: 191017_17
Press releases

COMUNICADO DE IMPRENSA – DECLARAÇAO PRELIMINAR

 

Votação bem organizada precedida por uma campanha marcada por violência,
limitações das liberdades fundamentais, e dúvidas sobre
a qualidade do recenseamento eleitoral


Maputo, 17 de Outubro de 2019. – A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia – Moçambique 2019 apresentou hoje, em conferência de imprensa, a declaração preliminar sobre a observação das Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro. Estas primeiras conclusões incluem a análise dos seguintes aspectos do processo eleitoral: a campanha eleitoral, o quadro jurídico, o desempenho dos órgãos eleitorais, a qualidade do recenseamento eleitoral, a presentação de candidaturas, o papel dos meios de comunicação social e a participação das mulheres no processo eleitoral. Esta declaração preliminar abrange ainda uma análise do dia da votação, observado em todas as províncias do país por mais de 150 observadores da União Europeia, Canadá, Suíça e Noruega, que visitaram 807 mesas de assembleias de voto.

Por ocasião da apresentação da declaração preliminar, o Chefe de Missão, o Sr. Sánchez Amor, disse: “No dia das eleições, os procedimentos de votação foram bem implementados. No entanto, na contagem, a ausência de observadores nacionais em quase metade das assembleias de voto observadas, não contribuiu para a transparência do processo. Estamos agora na fase do apuramento distrital de resultados. Pedimos aos representantes e aos candidatos das diferentes formações políticas que aguardem a publicação de resultados com calma e serenidade. Exortamos também os partidos políticos a respeitar os prazos e os canais estabelecidos pela lei para a submissão de quaisquer contencioso eleitoral”.

Uma delegação do Parlamento Europeu, liderada pelo Sr. José Manuel García-Margallo y Marfil, juntou-se à missão e subscreve às suas conclusões preliminares. O Sr. García-Margallo y Marfil destacou a importância de um “processo eleitoral transparente e inclusivo e da rejeição da violência”. Além disso, afirma que “apelamos a todas as partes que garantam a continuidade e a plena implementação do recente acordo de paz”, sublinhando que “a paz e a democracia vão de mãos dadas”.

As principais conclusões da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, nesta fase do processo, são:

•    O processo eleitoral decorreu num ambiente polarisado e complexo no qual a violência interpartidária foi prevalente assim como uma desconfiança entre os principais partidos políticos e falta de confiança que a administração eleitoral e os órgãos judiciais fossem independentes e livres de influência política.

•    As preparações logísticas para a eleição foram adequadas e, em geral, atempadas. A abertura e votação foram bem implementadas e de forma transparente. As mesas de voto abriram a tempo pelo país. O dia da votação foi bem organizado com relativamente poucos incidentes. No entanto, grupos de observadores nacionais já estabelecidos tiveram dificuldades com a sua acreditação, frustrando os seus esforços para ter uma extensa cobertura nacional e para implementar a sua contagem paralela de votos.

•    Os dados do recenseamento revelaram um aumento do número de eleitores em todas as províncias, com um aumento substancial em Gaza, onde o número de eleitores recenseados quase duplicou desde as eleições de 2014. Deficiências técnicas e prazos apertados levaram à existência de um número desconhecido de múltiplos registos de eleitores e onde a inação das instituições responsáveis afetaram negativamente a qualidade do recenseamento eleitoral.

•    As actividades de campanha tiveram lugar num ambiente tenso com regulares incidentes de natureza violenta envolvendo membros e apoiantes dos partidos políticos. Limitações às liberdades de reunião e de circulação dos partidos da oposição foram regularmente relatadas.

•    A desigualdade de oportunidades foi evidente durante toda a campanha. O partido no governo dominou a campanha em todas as províncias e beneficiou de ser o partido no poder.

•    Foi observada uma falta de confiança por parte do público em relação à imparcialidade das forças policiais moçambicanas, frequentemente vistas como sendo mais favoráveis ao partido no poder e não gerindo adequadamente incidentes e queixas eleitorais.

•    A unidade de monitorização de comunicação social da MOE UE observou um desequilíbrio nas notícias e nos programas de cobertura de campanha eleitoral. Em ambos programas, a FRELIMO recebeu a maior parcela de tempo, frequentemente num tom não crítico.


Os observadores da União Europeia continuarão em Moçambique até a declaração de resultados e acompanharão o contencioso eleitoral. A Missão publicará, mais tarde, um relatório final detalhado que incluirá recomendações para melhoria de futuros processos eleitorais.

 

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Para mais informações, por favor contacte:

Silvia DE FÉLIX, Assessora de Imprensa 
Telemóvel: +258 87 895 9870 
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