European Union External Action

Concurso para prestação de Assistência Técnica ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos na implementação de actividades ligadas ao Plano de Acção de Revisão Periódica Universal II- (PARPU)

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 A Delegação da União Europeia em Moçambique tem a honra de convidar entidades individuais ou colectivas, que reúnam os requisitos exigidos, a participarem no procedimento simplificado relativo ao contrato referido em epígrafe.

 

Prazo para submissão de candidaturas: 23 de Setembro de 2019, 16 horas, hora de Moçambique.

O PARPU II aborda as recomendações na forma de prioridades de acção, reflectindo os desafios mais imediatos dos direitos humanos na República de Moçambique. A formulação do documento é um testemunho do desejo do Governo de cumprir com os seus compromissos nacionais e internacionais através da consolidação dos princípios dos direitos humanos num quadro político nacionalvisando melhorar o gozo dos direitos humanos em Moçambique.

Referência: FED/2019/409-312

Orçamento Indicativo: 50 000 Euros

Modalidades de apresentação das propostas

 

As propostas, exclusivamente redigidas em português, devem ser enviadas à autoridade contratante utilizando os meios especificados no ponto 8 das instruções aos proponentes, com os seguintes preenchidos (anexos B8o – procedimento  e concurso simplificado - disponíveis nos links referenciados no ponto 19 do Anúncio do Contrato):

 

formulario_de_candidatura.docx

declaration_honour_pt-1.docx

organizacao_e_metodologia.docx

modelo_para_orcamento.docx

Para receber as instruções, os termos de referência e toda a documentação sobre o concurso, queira por favor enviar email para os seguintes endereços:

delegation-mozambique@eeas.europa.eu e Tima.SUALE@eeas.europa.eu

As propostas devem incluir todos os documentos exigidos na cláusula 4 das Instruções  e ser enviadas no prazo estabelecido, por CORREIO, ou por ENTREGA PRESENCIAL, para:

 

Delegação da União Europeia em Moçambique, Avenida Julius Nyerere, nº2820

Caixa Postal 1306

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