European Union External Action
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Segundo estimativas das Nações Unidas, em 2025, dois terços da população mundial poderão ser confrontados com uma situação de «stress hídrico». A água é uma questão de sobrevivência e a escassez da oferta pode ter consequências dramáticas para a nossa segurança. E existem muitas outras razões pelas quais é do interesse comum, a nível mundial, assegurar que os recursos hídricos são bem geridos, repartidos equitativamente e colocados à disposição das pessoas que deles necessitam. É por este motivo que as conclusões sobre a diplomacia da água adotadas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE são tão importantes.
A maioria das fontes de água doce, como os rios ou os lagos, desconhece as fronteiras. A água é frequentemente a causa de tensões internacionais e o seu acesso e utilização estão na origem de muitos conflitos. A cooperação internacional e a gestão da água têm uma importância primordial.
É importante não esquecer que a água liga as pessoas: a diplomacia da água da UE apoia a gestão partilhada de rios, lagos e aquíferos em vários países. As águas internacionais requerem regras internacionais: a UE promove acordos internacionais sobre a cooperação no domínio da água e congratula-se com a abertura da Convenção da Água a países fora da região da Europa alargada.
As conclusões sobre diplomacia da água, adotadas no Conselho dos Negócios Estrangeiros, na segunda-feira, 19 de novembro, pelos 28 membros da UE, reconhecem que a cooperação internacional é essencial para evitar conflitos e promover a paz e a segurança a nível mundial. Em conformidade com o Painel de Alto Nível sobre a Água e a Paz, a UE considera que o desafio mundial da água não se prende apenas com o desenvolvimento e os direitos humanos, mas também com a paz e a segurança. As conclusões congratulam-se com os recentes debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelecem uma relação entre a água, o clima, a paz e a segurança.
A escassez de água pode provocar conflitos e ter graves custos humanos e económicos com potencial impacto na UE, por exemplo, em termos fluxos migratórios. A água também pode ser utilizada num conflito como arma ou como alvo. Nos últimos anos, o mundo tem assistido a restrições deliberadas, inundações e envenenamento da água com fins estratégicos, no Iraque, na Síria, no Iémen e na região do Lago Chade. A UE condena firmemente a utilização da água como arma de guerra, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Existem 263 bacias hidrográficas transnacionais em todo o mundo, cerca de dois terços das quais não dispõe de um quadro de gestão cooperativo. Um dos principais objetivos da diplomacia da água da UE consiste em promover abordagens de cooperação para fazer face aos desafios transnacionais relacionados com a água. A UE apoia a gestão transnacional da água e a governação eficaz, sustentável e integrada dos recursos hídricos a todos os níveis.
A UE está determinada em aplicar o objetivo n.º 6 (garantir que todos têm acesso a água e ao saneamento) da Agenda 2030 das Nações Unidas e ajuda os seus parceiros a fazer o mesmo. Os desafios são enormes: atualmente, 844 milhões de pessoas não têm acesso a água potável segura e, destas, cerca de 159 milhões continuam a abastecer-se de água para beber diretamente nos rios, lagos e outras fontes de água de superfície. 260 milhões de pessoas (na sua maioria mulheres) gastam mais de 30 minutos por dia para ir buscar água. Estima-se que 2300 milhões de pessoas ainda não tenham acesso ao saneamento básico.
As conclusões adotadas confirmam o empenhamento permanente da UE na resposta aos desafios em matéria de recursos hídricos em todo o mundo, recordando igualmente a importância da integração da perspetiva de género na diplomacia da água da UE.
A UE está empenhada em garantir o respeito do direito de qualquer ser humano à água potável e ao saneamento, enquanto componentes do direito a um nível de vida adequado.
A UE continuará a proteger os defensores dos direitos humanos que lutam pela água e pelo ambiente.
Existe uma relação fundamental entre água e alterações climáticas, já que estas tornam cada vez mais frequentes as inundações e as secas, prejudicando a vida, a natureza e a economia. As comunidades pobres, que são as mais vulneráveis às ameaças ao abastecimento de água, são as que têm mais probabilidades de sofrer as consequências mais graves. A diminuição dos recursos hídricos disponíveis tem um impacto na saúde e na segurança alimentar, podendo desencadear a deslocação de pessoas e a instabilidade política. A aplicação do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas é fundamental para dar resposta aos desafios mundiais no domínio da água relacionados com as alterações climáticas.
Em conformidade com o Acordo de Paris, a sua estratégia global e o Novo Consenso sobre o Desenvolvimento, a UE reconhece a necessidade de medidas concretas para reforçar a solidez das políticas no domínio da água e de uma melhor coordenação dos esforços, interesses e estratégias internacionais.
A UE apoia a gestão transnacional da água em diferentes regiões do mundo. Em África, a UE presta assistência aos governos ribeirinhos e às organizações a nível de bacias hidrográficas para reforçar o potencial de crescimento resistente às alterações climáticas e a gestão cooperativa das águas internacionais, apoiando, nomeadamente, o programa «Cooperação em águas internacionais em África» (CIWA), gerido pelo Banco Mundial, e várias iniciativas regionais que visam a bacia hidrográfica do rio Senegal e a bacia hidrográfica do rio Mekrou. Existem ainda ações de cooperação transnacional para a bacia do rio Nilo, bem como para o lago Tanganica e a bacia do rio Okavango. A Ásia, a Ásia Central, o Médio Oriente e o Mediterrâneo também são regiões fundamentais para a cooperação em matéria de recursos hídricos. A abordagem adotada tem cada vez mais em conta as interdependências entre a água, os alimentos e a energia.
Através da sua cooperação para o desenvolvimento, a UE financia igualmente projetos destinados a promover o acesso à água e ao saneamento: desde 2004, mais de 70 milhões de pessoas passaram a ter acesso a água potável de melhor qualidade e mais de 24 milhões de pessoas beneficiaram da ligação a instalações de saneamento.
As conclusões incluem o empenhamento da UE na tomada em consideração da importância da água e do saneamento no contexto da programação da futura cooperação financeira e técnica com os países parceiros.
Outro exemplo da forma como a UE ajuda a gerir a água em todo o mundo é a sua ação para mobilizar os esforços da comunidade internacional a fim de financiar uma instalação de dessalinização em Gaza , que fornecerá um mínimo de 55 milhões de m3 de água potável segura e limpa por ano a pessoas em situação de necessidade. A UE prometeu disponibilizar 70 milhões de euros para a construção da instalação de dessalinização e 7,1 milhões de euros para as despesas de gestão. Atualmente, em Gaza, dois milhões de palestinianos dependem quase exclusivamente do aquífero costeiro como fonte de água potável. A capacidade deste aquífero é de 55 a 60 milhões de m3 por ano, enquanto a procura total de água é de 180 milhões de m3 por ano. Apenas 3 % da água bombeada do aquífero satisfaz as normas de qualidade da água potável da Organização Mundial de Saúde, uma situação que acarreta riscos significativos para a população de Gaza.
No Laos, a UE distribuiu filtros de água às escolas e às famílias carenciadas da aldeia de Ban Nok. Além disso, um representante do Serviço de Ajuda Humanitária da UE (ECHO) abriu recentemente uma nova instalação sanitária numa escola de Don Puay, e instalou um filtro de água, explicando igualmente a importância de lavar as mãos e de beber água potável em quantidades suficientes todos os dias, para que as crianças possam beneficiar de um ambiente seguro e saudável durante o tempo de estudo.