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Lançamento do Projeto Nacional de Modernização do Registo Civil da Guiné-Bissau

Guiné-Bissau, 13/02/2017 - 18:55, UNIQUE ID: 170213_11
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Nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, pelas 9 horas, no Salão Nobre do Palácio do Governo, realizar-se-á a sessão pública de lançamento do Projeto Nacional da Guiné Bissau “Modernização do Registo Civil”, no quadro do “Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste” – PASP PALOP-TL.

A cerimónia contará com a presença do Ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Malal Salé, do representante do Ministério da Justiça da Guiné-Bissau, Rui Sanhá, do Diretor General da Direção Geral de Identificação Civil, dos Registos e do Notariado (DGICRN), bem como do Embaixador da União Europeia, Victor Madeira dos Santos, do Embaixador de Portugal, António Leão Rocha e do Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira.

O PASP PALOP-TL visa contribuir para serviços públicos de maior qualidade e maior acessibilidade para os cidadãos e empresas através da melhoria do funcionamento das administrações públicas, ao nível nacional e local, nos PALOP e Timor-Leste. Mais concretamente, este projeto apoia a modernização da administração pública através da informatização dos serviços públicos (Governação Eletrónica).

Na Guiné-Bissau, o Centro de Valorização Tecnológica e Governação Eletrónica (CEVATEGE) tem a responsabilidade pela execução do projeto nacional “Modernização do Registo Civil”, em estreita colaboração com a Direção Geral de Identificação Civil, dos Registos e do Notariado (DGICRN).

O Projeto “Modernização do Registo Civil” prevê, entre outros, a criação de um Sistema Integrado piloto para o Registo, a digitalização da documentação histórica do Registo Civil, a recuperação dos Livros de Assentos, bem como a abertura de uma discussão pública à volta da qualidade do acesso aos Serviços Públicos, tendo uma duração prevista de 18 meses e um financiamento no valor de EUR 400,00 mil (quatrocentos mil euros).

O PASP PALOP-TL é um projeto cofinanciado pela Comissão Europeia (EUR 4,8 milhões, no âmbito do 10.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento) e cofinanciado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (EUR 1 milhão), sendo a supervisão técnica do projeto assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).

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