European Union External Action

Prevenção e Luta Contra a Corrupção, Branqueamento de Capitais e Crime Organizado é tema de pós-graduação nos PALOP e Timor-Leste

Lisboa, 31/08/2020 - 16:17, UNIQUE ID: 200831_15
Press releases

Decorre, entre setembro e novembro de 2020, o primeiro Curso de Pós-graduação online sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, e o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o apoio do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste PALOP-TL, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

A Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, acolhe a sessão de abertura no dia 2 de setembro de 2020, às 15 horas (hora de Luanda e Lisboa), que conta com a intervenção do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, o Professor Mestre Francisco Queiroz, entre outras personalidades.

O Curso de Pós-graduação online Sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado destina-se a um total de 90 participantes (entre magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, polícias de investigação criminal, técnicos dos Bancos Centrais e das Unidades de Informação Financeira), 30 dos quais das instituições parceiras do PACED em Angola e 60 oriundos dos demais países parceiros do projeto, estando já encerradas as inscrições. Tem um modelo misto, sendo lecionado presencialmente aos participantes do Huambo e por videoconferência aos restantes.

Resultante de uma parceria internacional, a pós-graduação vem responder à necessidade de formação especializada, com o objetivo de melhorar as capacidades dos profissionais que, nas diferentes instituições, têm responsabilidades na prevenção e combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada. Esta visão integrada, que envolve magistrados, polícias de investigação criminal, bancos centrais e Unidades de Informação Financeira, permite uma abordagem multidisciplinar mais eficaz na luta contra os crimes económico-financeiros, contribuindo para sociedades mais transparentes e justas.

A coordenação científica está a cargo do Decano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, Professor Doutor João Valeriano, e do Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Fernando Loureiro Bastos. O corpo docente integra professores, investigadores e juristas, portugueses e angolanos, de reconhecido mérito.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2020, o projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Mais informações em: http://www.paced-paloptl.com

 

Para mais informações queira por favor contactar:

Sofia Cochat-Osório Comunicação PACED - Camões, I. P.

scochat.paced@camoes.mne.pt | +351 213 176 788 | +351 910 055 378 | +351 962 821 336

Secções editoriais: