European Union External Action

Criação do SEAE

25/11/2019 - 15:46
Overview

Formalmente inaugurado em 1 de janeiro de 2011, o Serviço foi criado pelo Tratado de Lisboa, que, assinado em 2007, entrou em vigor em finais de 2009.

O Tratado de Lisboa estabeleceu também a forma como o Serviço seria criado:

"A organização e o funcionamento do serviço europeu para a ação externa são estabelecidos por decisão do Conselho. Este delibera sob proposta do Alto Representante, após consulta do Parlamento Europeu e após aprovação da Comissão."

Em 2010, foram tomadas algumas medidas importantes. A 25 de março, a alta representante enviou ao Conselho uma proposta relativa à criação do SEAE. A proposta, que se seguiu a longas negociações e debates com os vários serviços envolvidos, incluía uma descrição pormenorizada do modo como o SEAE seria composto, da forma como o seu pessoal seria escolhido e do tratamento que lhe seria reservado e de como os Estados­‑Membros e outras instituições europeias seriam implicados. A importância do SEAE era também explicitada com clareza:

"O SEAE ajudará a fortalecer a União Europeia na cena mundial, elevando o seu perfil e dando­‑lhe capacidade para projetar mais eficientemente os seus interesses e valores."

A 8 de julho de 2010, o Parlamento Europeu adotou uma resolução que aprovava essa proposta e a que acrescentou as suas próprias observações sobre a nomeação do pessoal, o financiamento das delegações estrangeiras e a resolução de eventuais litígios.

A 26 de julho de 2010, o Conselho da União Europeia adotou uma decisão que confirmava a proposta da alta representante, com as alterações do Parlamento Europeu. A decisão teve efeitos imediatos. O SEAE foi oficialmente inaugurado a 1 de janeiro de 2011.

O SEAE apresenta periodicamente relatórios sobre as suas atividades. Fá­‑lo através de relatórios anuais de atividades e de relatórios sobre a política externa e de segurança comum da UE, a política comum de segurança e defesa e os direitos humanos. Contribui também para a elaboração do relatório geral anual da UE.

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