European Union External Action

Missões internacionais da UE

25/11/2019 - 15:29
Overview

A União Europeia desempenha funções importantes no quadro da diplomacia, da promoção dos direitos humanos, do comércio, do desenvolvimento e da ajuda humanitária e da colaboração com organizações multilaterais.

A União Europeia desempenha funções importantes no quadro da diplomacia, da promoção dos direitos humanos, do comércio, do desenvolvimento e da ajuda humanitária e da colaboração com organizações multilaterais. O SEAE tem por missão procurar conferir coesão e coordenar o papel desempenhado pela União Europeia na cena internacional.

O Tratado de Lisboa define claramente aquilo que deve nortear a ação da União Europeia no plano internacional:

"A ação da União na cena internacional assenta nos princípios que presidiram à sua criação, desenvolvimento e alargamento, e que é seu objetivo promover em todo o mundo: democracia, Estado de direito, universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, respeito pela dignidade humana, princípios da igualdade e solidariedade e respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional."

Eis alguns exemplos das missões que cabe à UE levar a cabo fora das suas fronteiras:

No plano internacional, a UE conduziu e apoiou conversações de paz em todo o mundo no intuito de ajudar a encontrar soluções para conflitos mundiais. Assinale­‑se, por exemplo, que:

Em julho de 2015, após anos de diligências diplomáticas lideradas pela UE, chegou­‑se a um acordo internacional histórico sobre o programa nuclear do Irão. A UE, juntamente com a China, a França, a Alemanha, a Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos, mediou o acordo. O Irão comprometeu­‑se a, em caso algum, procurar, desenvolver ou adquirir armas nucleares. A UE preside agora ao Comité que supervisiona a aplicação desse acordo.

Na Colômbia, a UE apoia as conversações de paz entre o Governo e as FARC para pôr termo a décadas de guerra civil graças à nomeação de um enviado especial para a paz, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Eamon Gilmore.

No Mali, a UE tem ajudado o país a sair de uma profunda crise política servindo de co­‑mediadora do acordo de paz do Mali, assinado em junho de 2015. Tem também ajudado a treinar as forças armadas do Mali no combate ao terrorismo e prestado uma ajuda substancial ao desenvolvimento. Este é um exemplo da orientação geral seguida pela UE, que utiliza todos os instrumentos ao seu dispor – de natureza diplomática, financeira, de segurança e de cooperação para o desenvolvimento.

Graças ao apoio político, prático e económico prestado, a UE desempenhou um papel crucial na construção da paz nos Balcãs Ocidentais desde as guerras da Jugoslávia. É disso exemplo o diálogo entre a Sérvia e o Kosovo, facilitado pela União Europeia, que conduziu, em abril de 2013, a um acordo histórico que está atualmente a ser implementado com o apoio da UE.

A leste e a sul da União Europeia há muitos países que sofreram ou estão ainda a sofrer profundas transformações políticas. A fim de acompanhar a sua transição para uma democracia de pleno direito, a Política Europeia de Vizinhança tem por objetivo manter relações sólidas e amistosas com os países limítrofes da União Europeia. Promover a democracia, a boa governação e os direitos humanos e, simultaneamente, a abertura do comércio e a cooperação em toda uma série de domínios de ação, entre os quais a migração e a emissão de vistos, são alguns dos objetivos desta política.

Em termos individuais, a UE é a maior doadora de ajuda ao desenvolvimento. Em conjunto, a UE e os seus Estados­‑Membros providenciam mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) a nível mundial. Esta contribuição representa uma enorme diferença em termos de meios de subsistência de milhões de pessoas em todo o mundo. A UE tem sido, neste contexto, uma das principais apoiantes dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, acordados em 2015, e está empenhada em os implementar.

A UE fez dos direitos humanos um aspeto central da sua política de relações externas e repercute esta prioridade nos diálogos políticos que mantém com países terceiros, na sua política de desenvolvimento e de ajuda ao desenvolvimento e na sua participação em fóruns multilaterais, como as Nações Unidas. Traçou também orientações políticas em matéria de direitos humanos que abrangem domínios como a pena de morte, a tortura e a liberdade de expressão em linha e fora de linha. O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) promove o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais em países e regiões onde estes são mais vulneráveis. O direito de voto faz parte integrante dos direitos humanos. A observação eleitoral é uma atividade vital desenvolvida pela UE para promover a democracia, os direitos humanos e o primado do direito em todo o mundo.

A UE trabalha em estreita colaboração com as Nações Unidas no que respeita a toda uma série de questões. A confiança da UE no multilateralismo reflete o seu apego ao estabelecimento de regras negociadas e vinculativas na área das relações internacionais. O Tratado de Lisboa define explicitamente a relação da UE com as Nações Unidas.

No quadro da política comum de segurança e defesa (PCSD), a UE efetua missões civis e militares em todo o mundo. Essas missões passam pelo desempenho de uma série de funções, da gestão de fronteiras à formação da polícia local. A operação "Atalanta", levada a cabo pela força naval da UE ao largo da costa da Somália, por exemplo, combate a pirataria e protege o encaminhamento da ajuda humanitária do Programa Alimentar Mundial. No Mediterrâneo, a UE lançou a operação "Sophia", que se enquadra no desenvolvimento de esforços mais alargados da UE no intuito de desmantelar o negócio da introdução clandestina e das redes de tráfico de seres humanos no sul do Mediterrâneo Central e impedir a perda de mais vidas no mar.

A UE e os seus Estados­‑Membros constituem, em conjunto, o principal doador de ajuda humanitária no mundo. Prestam assistência vital às vítimas de catástrofes, refugiados e outras pessoas em situação de extrema necessidade. A ajuda humanitária é prestada de acordo com critérios de vulnerabilidade e avaliações das necessidades. Este trabalho é coordenado pelo Serviço de Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO) da Comissão Europeia.

A União Europeia reage de forma coordenada a situações internacionais de emergência de todos os tipos, como o recente terramoto no Equador ou a crise dos refugiados que fogem da guerra na Síria, conflito a cujas vítimas tem sido a UE a maior doadora de ajuda humanitária. Para fazer face a estas situações, a UE pode reunir os instrumentos de emergência de que dispõe, nomeadamente na área da ajuda humanitária e da proteção civil. Em 2015, a UE providenciou alimentosabrigoproteçãocuidados de saúde e água  potável a mais de 120 milhões de pessoas vítimas de catástrofes naturais ou de situações de conflito em mais de 80 países.

A UE tem liderado os esforços envidados a nível internacional para combater as alterações climáticas e desempenhou um papel fundamental na adoção do primeiríssimo acordo universal juridicamente vinculativo em matéria de clima, que teve lugar em dezembro de 2015, na Conferência de Paris sobre o Clima (COP21). A UE envolve países parceiros estratégicos no diálogo e na cooperação para assegurar o cumprimento ambicioso dos compromissos assumidos por força do Acordo de Paris. Além disso, a UE e os Estados­‑Membros, em conjunto, são o maior contribuinte para o financiamento da ação climática nos países em desenvolvimento.

A União Europeia é o maior bloco comercial do mundo. O comércio é uma política comum, o que significa que os acordos comerciais internacionais são negociados e assinados pela UE, e não pelos Estados­‑Membros a título individual. Tal permite à UE falar a uma só voz com os parceiros internacionais ao procurar promover um sistema de comércio internacional livre e mais justo.

Desde 1957 – ano em que, com seis países, foi criada a sua antecessora – a UE tem vindo a registar uma expansão significativa, tendo os alargamentos mais substanciais ocorrido após a queda do comunismo na Europa Central e de Leste. A atratividade da adesão à UE e a estabilidade política e económica que proporciona têm gerado pedidos de adesão por parte de um grande número de países, que, para poderem aderir à UE, têm de se submeter a duras provas, nomeadamente no que respeita à democracia e ao Estado de direito.

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