European Union Election Observation Mission
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A MOE UE Moçambique 2019 apresenta o seu relatório final com 20 recomendações destinadas a melhorar futuros processos eleitorais

15/02/2020 - 16:49
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A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) – Moçambique 2019 apresentou hoje, 12 de Fevereiro de 2020, o seu relatório final sobre as Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019. 

O relatório final, além de analisar detalhadamente todas as fases do processo eleitoral, conclui com 20 recomendações destinadas a melhorar futuros processos eleitorais. Entre elas, a MOE UE realça as seguintes:

1. As instituições públicas, nomeadamente a CNE, deverão assumir a sua responsabilidade pela integridade do processo eleitoral através da adopção de medidas que diminuam as consequências e o impacto nos resultados eleitorais do ilícito eleitoral e de más práticas cometidas durante a votação, contagem e apuramento.

2. Adoptar e reforçar políticas para uma actuação imparcial e livre de influência política das forças policiais a todos os níveis, assegurando que aqueles que cometem violações da lei e de direitos humanos, nomeadamente durante o período eleitoral, são responsabilizados.

3. As autoridades estatais deverão assumir responsabilidade na protecção das liberdades fundamentais dos candidatos, nomeadamente o direito à liberdade de reunião e de realizar campanha eleitoral num ambiente seguro, livre de violência contra membros e apoiantes dos partidos políticos. Os partidos políticos deverão também dissuadir os seus membros e apoiantes de interferir nas actividades de campanha de outros partidos.

4. Criar um ambiente seguro e livre de intimidação para a participação de observadores eleitorais e representantes dos partidos em assuntos políticos e eleitorais.

5. Reintroduzir um segundo nível de controlo dos votos considerados inválidos com a requalificação destes a ser feita pelas comissões de eleições distritais, dada a discrepância existente nas interpretações sobre o que constitui um voto válido.

6. Garantir a independência orçamental da CNE através de uma linha de acesso directo e atempado aos fundos aprovados no Orçamento Geral do Estado, evitando que o desembolso dos fundos para a realização de eleições, incluindo o financiamento público da campanha eleitoral, esteja dependente do governo.

7. Implementar uma estratégia de comunicação pública eficaz, incluindo a publicação imediata e completa de todas as decisões, organização de reuniões consultivas com os partidos políticos de forma regular, e a contínua divulgação de informação aos intervenientes no processo, especialmente no período pré e pós eleitoral.

8. Aumentar a transparência e a confiança no processo eleitoral através da publicação de cópias originais dos resultados das mesas de assembleia de voto na página de Internet da CNE para consulta pública.

9. Criar e manter, através de actualizações nos anos eleitorais, um recenseamento eleitoral credível e permanente que goze de confiança pública e que reflicta com mais rigor o número de eleitores em cada província.

No seguimento da publicação do relatório final da MOE UE Moçambique 2019, o Chefe de Missão e membro do Parlamento Europeu, Nacho Sánchez Amor, quis destacar, mais uma vez, o compromisso da União Europeia para com o fortalecimento da democracia em Moçambique. “Esperamos que estas recomendações sirvam de base para a abertura de um debate político que identifique as reformas necessárias para reforçar a confiança dos futuros processos eleitorais.”

A MOE UE esteve presente em Moçambique desde o dia 31 de Agosto até o dia 13 de Novembro, tendo destacado 170 observadores de 28 Estados Membro da União Europeia, Suíça, Noruega e Canadá.