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1ª Reunião do Comité de Pilotagem - PACED 10º FED

30/06/2016 - 15:27
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Decorreu no passado dia 23 de Junho, em Lisboa, a reunião do Comité de Pilotagem do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, executado pelo Camões, I.P.

Esta reunião contou com a presença da Ministra da Justiça da República Portuguesa, Francisca Van Dunem, do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, Rui Mangueira, a Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, o Ministro das Finanças e Administração Pública de São Tomé e Príncipe, o Ministro da Justiça de Timor-Leste, e administradores dos Bancos Centrais de Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, bem como representantes das Agências Anti-Corrupção. Do lado da U.E. esteve Marta Brites em representação ao dada a indisponibilidade de agenda do Embaixador Gordon Kricke e o Gestor de Projecto Paulo Leitão.

Este altíssimo nível de representação teve o suporte técnico dos pontos focais, bem como restantes técnicos de cada país, que realizaram os trabalhos preparatórios na reunião dos pontos focais do dia anterior.

Os membros do Comité de Pilotagem discutiram e validaram o Plano Bianual  até 2017 e o Plano Global de trabalhos até 2018, providenciando o ímpeto político e estratégico necessário para concretizar as atividades planeadas. De realçar que estes Planos foram objeto de uma reformulação, tomando em consideração a recente missão circular do projeto realizada pelos consultores científicos, Dr. Nuno Coelho e Dr. Morais Lopes, que profissionalmente exercem também as funções de Juízes Conselheiros em Portugal.

Pela análise e discussão feita em torno dos documentos de Planificação, foi consensual a sua atualidade e ajustamento à realidade dos PALOP/TL nas matérias do projeto, tendo as intervenções permitido os esclarecimentos e retificações revelados necessários. Emergiu como uma constante nas propostas apresentadas, o elevado nível de qualidade técnica dos consultores científicos, refletido nas apresentações e documentos aprovados. Deste modo, parece estar garantida uma das preocupações iniciais deste projeto, que residia na complexidade dos temas e na necessidade de um tratamento técnico-científico adequado.

Em suma, podemos concluir que este Comité de Pilotagem se revestiu de um sucesso que ultrapassou as espectativas mais otimistas. Tendo em conta os significativos atrasos sofridos como resultado dos diversos obstáculos enfrentados, parecem agora criadas as condições necessárias para o arranque efetivo e haver razões para ter esperança num desenvolvimento positivo no futuro deste projeto. Falta agora passar à fase da implementação concreta, da qual se criaram elevadas espectativas.

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