St Helena

5.ª Reunião Ministerial Angola - UE - Caminho Conjunto

Brussels, 08/09/2020 - 16:53, UNIQUE ID: 200908_8
Joint Press Releases

Em 8 de setembro de 2020, teve lugar entre a União Europeia (UE) e a República de Angola a quinta reunião ministerial organizada no quadro da parceria Caminho Conjunto UE‑Angola. A reunião foi realizada por videoconferência. O Caminho Conjunto constitui um quadro específico para o diálogo e a cooperação com base nos interesses comuns e nos valores partilhados.

A reunião foi copresidida pelo lado da UE pelo alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/vice‑presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell Fontelles e, pelo lado angolano, por S.E. o ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Téte António. A reunião contou também com a presença do vice‑presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, pelo lado da UE, e do ministro da Indústria e do Comércio, Victor Fernandes, e do secretário de estado para a Economia, Mário Caetano, pelo lado angolano.

As conversações ministeriais abrangeram um amplo leque de questões políticas e de segurança e permitiram também uma troca de ideias sobre o impacto da pandemia de COVID­‑19 e a resposta que esta suscitou, bem como sobre o reforço da cooperação bilateral, das relações comerciais e da cooperação nas instâncias multilaterais. Ambas as partes manifestaram a sua satisfação com o Caminho Conjunto enquanto quadro que continua a ser relevante para o aprofundamento da parceria e que responde à necessidade de enfrentar em conjunto os desafios atuais e futuros.

QUESTÕES POLÍTICAS E DE SEGURANÇA

Prioridades regionais no domínio político e da segurança
A União Europeia felicitou Angola por ter tomado a seu cargo o secretariado­‑geral do Grupo de Estados de África, das Caraíbas, do Pacífico (ACP) e assumido a presidência da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

As duas partes comprometeram­‑se a alargar o âmbito dos seus trabalhos em matéria de paz e segurança. Trocaram opiniões sobre a situação na região da África Central e Austral, tendo sido destacado o importante papel desempenhado por Angola na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), na CEEAC e na Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), assim como na cooperação no Golfo da Guiné. Foram abordadas diversas situações específicas, como o processo de paz na República Centro­‑Africana e o Acordo­‑Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação para a região, com destaque para as ações destinadas a prevenir e atenuar os conflitos e a combater as causas profundas da instabilidade. Nesta perspetiva, as duas partes reafirmaram o seu empenho em prosseguir o diálogo e a cooperação nas instâncias bilaterais, regionais e multilaterais, em diferentes domínios prioritários, nomeadamente os direitos humanos, em consonância com as atividades atualmente levadas a efeito pelo Grupo de Trabalho UE‑Angola dedicado aos Direitos Humanos. Sempre que possível, a cooperação trilateral UE‑ONU­‑UA será encorajada.

Cooperação no domínio da segurança e defesa
As duas partes realizaram um primeiro debate sobre diferentes domínios de interesse, tendo em vista uma eventual cooperação estruturada entre a UE e Angola no domínio da segurança e defesa. Ambas as partes tencionam analisar a possibilidade de estabelecer uma parceria em matéria de segurança e defesa. O primeiro passo consistiria em identificar as questões prioritárias de interesse comum, com destaque para eventuais domínios concretos de cooperação, com base na boa colaboração que já tem lugar em matéria de segurança marítima, através da realização de consultas técnicas. As duas partes explorarão possíveis vias para aprofundar a cooperação conjunta em apoio da arquitetura de Iaundé para a segurança marítima no Golfo da Guiné e na perspetiva da eventual participação de Angola nas missões ou operações do âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD) da UE.

Agenda União Europeia – União Africana: preparação da cimeira
A União Europeia e Angola salientaram a importância da próxima cimeira para a definição de uma agenda ambiciosa para o futuro que aponte as prioridades estratégicas conjuntas. A este respeito, a UE informou Angola sobre as propostas apresentadas na sua comunicação conjunta "Rumo a uma estratégia abrangente para África". Ambas as partes concordaram que seriam áreas prioritárias os investimentos e os empregos sustentáveis, associados à transição ecológica e à transformação digital, a par da governação e da paz e da segurança. Ambas as partes salientaram o seu compromisso para com a promoção e defesa do sistema multilateral assente em regras. Reafirmaram o seu empenho na reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em envidar os seus melhores esforços para que a décima segunda Conferência Ministerial da OMC (CM12) seja um sucesso.

CRISE DA COVID­‑19 – FUTURA COOPERAÇÃO ENTRE A UE E ANGOLA

Impacto e resposta à pandemia de COVID­‑19
As duas partes procederam a uma troca de opiniões sobre o impacto da pandemia de COVID­‑19 na Europa, em Angola e, de um modo mais geral, em África e no mundo, e também sobre a importância de uma recuperação económica ambientalmente sustentável. A União Europeia apresentou o pacote de apoio "Equipa Europa" e apresentou a maratona mundial para a captação de financiamento para a vacina (Worldwide Vaccine Pledging Marathon), que organizou com o objetivo de garantir a disponibilização universal de diagnósticos, tratamentos e vacinas. Angola partilhou informações sobre a estratégia de resposta do país. Para além das questões meramente sanitárias, as duas partes analisaram as opções de ação concertada para fazer face às consequências socioeconómicas da pandemia, bem como às suas implicações para a paz e a segurança.    A UE e Angola reafirmaram o seu compromisso mútuo de apoiar o apelo lançado pelo secretário­‑geral das Nações Unidas para "reconstruir melhor", investindo em sociedades sustentáveis e resilientes, renovando o compromisso para com a Agenda 2030 e o Acordo de Paris sobre as alterações climática.

Troca de impressões preliminar sobre o futuro da cooperação entre a UE e Angola.
A UE informou Angola sobre o avanço dos trabalhos referentes ao futuro quadro financeiro plurianual da UE. Ambas as partes realizaram uma troca de impressões preliminar sobre as possíveis áreas de interesse comum para a futura cooperação com base nas prioridades de Angola e da UE (Pacto Ecológico, digitalização, crescimento económico e criação de emprego – incluindo o comércio e os investimentos – e governação, diversificação económica sustentável, resiliência aos impactos das alterações climáticas, transição para a energia verde e uma economia hipocarbónica).  Concordaram as duas partes que a crise económica mundial provocada pela pandemia de COVID­‑19 constituía uma oportunidade para levar por diante uma recuperação económica ecológica e sustentável e para criar um modelo de crescimento económico mais resiliente.

Apoio adicional da UE a Angola
A União Europeia anunciou a preparação de um novo pacote até 20 milhões de euros para apoiar a resposta socioeconómica de Angola à COVID­‑19, incluindo a formalização económica. Trata­‑se de um reconhecimento do programa abrangente de reformas do governo angolano, que inclui o Programa de Estabilização Macroeconómica, a melhoria da gestão das finanças públicas e os compromissos de proteção dos mais vulneráveis graças à disponibilização de fundos do setor social e a programas de proteção social.   Esta ação de 20 milhões de euros complementaria os 10 milhões de euros de fundos que foram já mobilizados a título dos programas existentes para permitir a disponibilização de material médico de emergência, a prestação de assistência humanitária às populações em situação de insegurança alimentar, a prestação de serviços às populações afetadas pelo Estado de emergência e a contribuição para a investigação em matéria de segurança alimentar e nutricional dos mais vulneráveis. 

Ambas as partes concordaram que era necessário unir forças para enfrentar o desafio mundial das alterações climáticas. Nesta perspetiva, a UE congratulou­‑se muito particularmente com a ratificação do Acordo de Paris por Angola. A ratificação deste acordo representa  um passo importante no quadro dos compromissos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável assumidos no Acordo de Parceria Económica (APE) entre a UE e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (APE SADC).

A UE apresentou o plano de ação de luta contra o branqueamento de capitais que adotou recentemente e Angola fez o ponto da situação dos esforços envidados pelo país no combate à corrupção e aos fluxos financeiros ilícitos. As partes reconheceram a importância de uma ação coordenada neste domínio e acordaram em explorar vias para uma maior cooperação.

Ambas as partes chegaram a acordo sobre a importância das reformas em curso nas áreas cruciais dos recursos naturais estratégicos, incluindo a extração de minério. A UE fez o ponto da situação dos preparativos para implementar, a partir do próximo ano de 2021, o Regulamento (UE) 2017/821, que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco, e ambas as partes concordaram que era importante apoiar a CIRGL na coordenação da ação regional relativa ao dever de diligência no que respeita aos minerais. No contexto do Processo de Kimberley, um compromisso multilateral que visa eliminar os diamantes de guerra da cadeia de abastecimento mundial, a UE reiterou o seu apreço pelo papel ativo desempenhado por Angola, especialmente na direção do comité ad hoc para a revisão e reforma em 2019. A UE sublinhou o seu empenho em reforçar o Processo de Kimberley, que constitui um instrumento único para a prevenção de conflitos e o desenvolvimento sustentável, e em trabalhar em estreita colaboração com Angola nessa matéria.

COOPERAÇÃO COMERCIAL ENTRE A UE E ANGOLA
A UE e Angola destacaram a sua ambição de estabelecer uma parceria sólida em matéria de comércio e investimento. Com esse objetivo EM MENTE, foram debatidos diversos eixos de trabalho.

Em primeiro lugar, tendo em vista promover o comércio bilateral, regional e continental e os fluxos de investimento, ambas as partes esperam que o processo de adesão de Angola ao APE UE‑SADC possa ter início o mais rapidamente possível em 2020.  O objetivo é concluir os debates sobre as condições da adesão de Angola até 2021. Além disso, a UE reiterou o seu apoio à implementação da zona de comércio livre continental africana (ZCLCA), estando disposta a partilhar os seus conhecimentos especializados com Angola, assim como à perspetiva de longo prazo de criar uma zona abrangente de comércio livre entre os dois continentes.

Em segundo lugar, ambas as partes confirmaram a sua intenção de organizar um evento empresarial de alto nível entre a UE e Angola, no primeiro semestre de 2021, reunindo representantes das empresas e dos poderes públicos, para refletir sobre o modo como poderão em conjunto fomentar o comércio e o investimento.  A reflexão articular­‑se­‑á em torno dos setores com potencial de crescimento e de criação de valor acrescentado, bem como dos que são suscetíveis de contribuir para a diversificação da base de produção de Angola.

Por último, ambas as partes confirmaram a sua intenção de iniciar debates exploratórios sobre um acordo de investimento UE‑Angola, para além do APE, especialmente dedicado à facilitação do investimento. Um tal acordo constituiria uma novidade no contexto da ação da UE na região subsariana. Para apoiar estes objetivos, ambas as partes tencionam prosseguir e aprofundar as atividades de diplomacia económica, dando prioridade à melhoria do clima empresarial e garantindo condições propícias ao investimento sustentável, ao crescimento económico e à criação de emprego.

SEGUIMENTO

A União Europeia e Angola reiteraram o seu forte empenho em manter o Caminho Conjunto enquanto fórum para um diálogo e uma cooperação construtivos, assente nos princípios do respeito mútuo e da abertura, e enquanto compromisso de promoção dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito e da transparência. Uma parceria deste tipo asseguraria a continuidade da cooperação no futuro, de modo a fazer face aos desafios de natureza bilateral, regional e mundial de acordo com os interesses mútuos de Angola e da UE.

A próxima reunião de altos funcionários será organizada em Bruxelas, durante o primeiro semestre de 2021. Esta reunião deverá ser consagrada à exploração de novas vias de cooperação.

Ambas as partes concordaram que a próxima reunião ministerial (a sexta) se realizasse em 2021, em Luanda.

 

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