Reforçar a parceria UE-ASEAN, uma necessidade urgente

20/09/2020 - 13:20
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20/09/2020 - Em 12 de setembro, participei numa videoconferência com os meus colegas ministros dos Negócios Estrangeiros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A União Europeia partilha de muitas opiniões comuns com esta organização. E, em particular, da vontade de não apoiar a China ou os EUA na crescente rivalidade estratégica que entre ambos se instalou. Temos de reforçar os nossos laços - e fá-lo-emos.

"A ASEAN e a UE pretendem garantir que a segurança e os regimes de trocas comerciais se rejam por regras e acordos internacionais, e não pela "lei do mais forte". Partilhamos a responsabilidade de manter a ordem multilateral mundial."

Com os seus dez Estados membros, esta associação, fundada em 1967, conta agora com uma população de 650 milhões de habitantes, mais do que os 450 milhões da União Europeia. Em 2018, o PIB combinado da ASEAN atingiu 3 biliões de dólares, e o da União Europeia 16 biliões de dólares. A diferença continua a ser significativa, mas o crescimento económico registado pela região tem sido muito rápido nos últimos anos: em 2000, o PIB combinado dos 10 países membros da ASEAN representava apenas 600 mil milhões de dólares, pelo que cresceu cinco vezes em menos de 20 anos ...

Um crescimento económico muito rápido

Os países da ASEAN beneficiaram sobretudo do desejo crescente de muitos agentes económicos, quer chineses quer ocidentais, de se deslocalizarem para fora da China, mas para regiões vizinhas, criarem instalações de produção ou encontrarem subcontratantes em setores como os têxteis, a eletrónica ou o equipamento automóvel.

 

Menos integração do que na União Europeia

Para já, o grau de integração da ASEAN é, porém, dificilmente comparável ao da União Europeia: a unanimidade continua a ser a regra de base em todos os domínios de tomada de decisão e os meios ao dispor dos órgãos centrais da organização são ainda muito limitados. Essa situação poderá, contudo, alterar-se por força da atual crise e da crescente rivalidade estratégica entre os Estados Unidos e a China.

"O choque provocado pela crise da COVID-19 continua a ser muito forte na região da ASEAN. Especialmente porque os sistemas de proteção social continuam a ser limitados nesses países."

A crise sanitária propriamente dita foi bastante bem gerida pelos países da ASEAN. No entanto, prevê-se que a atual crise económica conduza este ano a uma recessão estimada em 2,6 % do PIB na região e a um rápido aumento do desemprego. Setores importantes como os têxteis, o turismo internacional e a subcontratação de equipamento automóvel foram gravemente afetados. A recessão é decerto menos grave do que na Europa, mas numa região onde o PIB cresceu, em média, 5,3 % ao ano entre 2000 e 2018, o choque continua a ser muito forte. Especialmente porque os sistemas de proteção social continuam a ser limitados nesses países. Este ano, 11 milhões de pessoas correm o risco de se encontrar em situação de pobreza na ASEAN.

"Graças à iniciativa Equipa Europa, a União mobilizou mais de 800 milhões de euros para ajudar a região da ASEAN a enfrentar a crise da COVID-19, mais do que qualquer outro parceiro da região."

Tal como na Europa, as respostas à crise sanitária começaram essencialmente à escala nacional no seio da ASEAN. No entanto, em abril, os dirigentes da ASEAN anunciaram a criação de um fundo de resposta à COVID-19, uma reserva regional de equipamento médico para emergências de saúde pública, bem como a prestação de assistência consular aos cidadãos da ASEAN. A União Europeia também não ficou inativa, tendo ajudado a região a enfrentar a crise. Graças à iniciativa Equipa Europa, mobilizámos, só na ASEAN, mais de 800 milhões de euros, mais do que qualquer outro parceiro da região.

Segurança das vacinas, um campo de batalha de influências na região

A única estratégia viável de saída da crise sanitária é uma vacina, e é esta a razão pela qual a segurança das vacinas se tornou um novo campo de batalha de influências na região. Em agosto, a China firmou com a Indonésia um acordo que visa o fornecimento de 40 milhões de doses de vacinas a partir de novembro de 2020. Alguns dias mais tarde, o primeiro-ministro chinês informou os dirigentes do Camboja, do Laos, de Mianmar, da Tailândia e do Vietname de que a China lhes facultaria acesso prioritário às vacinas contra a COVID-19. O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, alega também que Pequim prometeu fornecer-lhe rapidamente uma vacina. Paralelamente, foi lançada no passado mês de abril uma nova iniciativa EUA-ASEAN sobre o futuro da saúde (Health Futures), centrada nas capacidades conjuntas nas áreas da investigação e da saúde, mas a ASEAN não aprovou a decisão de Washington de se retirar da Organização Mundial da Saúde.

Pela nossa parte, escolhemos uma resposta multilateral: a UE está a mobilizar 400 milhões de euros em garantias para apoiar a iniciativa COVAX, destinada ao fornecimento generalizado de vacinas aos cidadãos de todo o mundo, nos países pobres e nos países ricos. Durante a reunião, propusemos que os peritos da UE e da ASEAN conjugassem esforços para encontrar a melhor forma de cooperar em matéria de segurança das vacinas.

Relançamento da economia

A segunda prioridade para a ASEAN, tal como para a Europa, consiste obviamente em relançar a economia. As tensões EUA-China e a pandemia terão repercussões a longo prazo para a ASEAN. O distanciamento entre os Estados Unidos e a China nos setores da alta tecnologia e das telecomunicações, da banca e das finanças poderá forçar os países do Sudeste Asiático a fazer escolhas difíceis. Entretanto, as perturbações na cadeia de valor mundial afetam fortemente a indústria transformadora nos países da ASEAN, forçando-os a refletir sobre o seu posicionamento. Por outro lado, países como a Tailândia, o Vietname, a Indonésia e as Filipinas esperam beneficiar da diversificação relativamente à China. O Japão incentiva efetivamente esta tendência, concedendo aos fabricantes nacionais avultadas subvenções para transferirem as suas bases de produção estrangeiras da China para o Sudeste Asiático.

"Tendo sido a principal fonte de investimento direto estrangeiro (IDE) na ASEAN ao longo de muitos anos, a UE está empenhada em intensificar a nossa parceria económica para acelerar a recuperação."

Tendo sido a principal fonte de investimento direto estrangeiro (IDE) na ASEAN ao longo de muitos anos, a UE está empenhada em intensificar a nossa parceria económica. Significa isso, antes de mais, prosseguir a nossa agenda comercial: os acordos de comércio livre entre a UE e Singapura e o Vietname entraram em vigor no ano passado e, apesar do impacto da Covid-19, Singapura conseguiu que as suas exportações para a União aumentassem 12 % nos primeiros seis meses que se seguiram. A UE está a negociar acordos com outros países da ASEAN, acordos esses que procuraremos celebrar com urgência renovada.

Desenvolvimento dos nossos inúmeros programas UE-ASEAN

Paralelamente, desenvolveremos os inúmeros programas existentes entre a UE e a ASEAN para facilitar o comércio e a integração, a fim de acelerar a recuperação económica. Exemplo disso é o lançamento, ainda este ano, do Sistema de Trânsito Aduaneiro da ASEAN, apoiado pela UE. Aguardamos também com expectativa a rápida conclusão de um acordo de transporte aéreo com a ASEAN. O acordo será o primeiro do género, criando o maior mercado mundial da aviação para mais de mil milhões de pessoas.

A UE contribui também, cumulativamente, com 50 % dos 1,2 mil milhões de euros do Mecanismo de Financiamento Verde Catalisador (Catalytic Green Finance Facility) da ASEAN. Um dos objetivos comuns imediatos deverá ser o estabelecimento de um diálogo sobre energia entre a UE e a ASEAN, a fim de se explorarem as potencialidades da conectividade sustentável e da recuperação ecológica.

Mas os países da ASEAN não estão só preocupados com a COVID-19 e com a recuperação. Em lado nenhum a rivalidade entre os EUA e a China se faz sentir tanto como no mar da China Meridional. Nos últimos meses, a China reivindicou direitos sobre as águas territoriais dos seus vizinhos e intensificou a atividade militar.

"Cerca de 40 % do comércio externo da UE passa pelo mar da China Meridional. A UE não pode permitir que haja países que infrinjam o direito internacional e ponham em causa a segurança marítima nessa zona."

A UE não pode permitir que haja países que infrinjam unilateralmente o direito internacional e ponham em causa a segurança marítima no mar da China Meridional. Qualquer perturbação ou fator de instabilidade afeta as trocas comerciais de todos eles: cerca de 40 % do comércio externo da UE passa pelo mar da China Meridional.

"A UE aguarda com expectativa a conclusão das conversações entre a ASEAN e os seus vizinhos sobre um código de conduta no mar da China Meridional  concreto e juridicamente vinculativo."

Todas as partes se devem abster da ameaça ou do uso efetivo da força e de quaisquer atos de provocação. Em vez disso, devem resolver os litígios por meios pacíficos, como os mecanismos de resolução de litígios previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Aguardamos com expectativa a conclusão das conversações entre a ASEAN e os seus vizinhos sobre um código de conduta no mar da China Meridional eficaz, concreto e juridicamente vinculativo que, para além disso, não prejudique os interesses de terceiros.

A segurança da Ásia está estreitamente ligada à segurança da Europa

A segurança da Ásia está estreitamente ligada à segurança da Europa. É por essa razão que estamos, por exemplo, a trabalhar com os nossos parceiros da ASEAN para mobilizar conselheiros no domínio da luta contra o terrorismo em várias das nossas delegações em toda a Ásia. No ano passado, a UE assinou também um acordo sobre a participação do Vietname nas missões militares e civis europeias que são destacadas do Oceano Índico para África. Espero que este seja o primeiro de muitos acordos com os nossos amigos da ASEAN, uma vez que as nossas missões não servem apenas os interesses europeus. Servem, isso sim, o interesse da paz e da segurança em algumas das regiões do mundo mais conturbadas.

A rivalidade económica e geopolítica entre os EUA e a China está a colocar a ASEAN numa posição de crescente desconforto. A ASEAN não quer ser obrigada a apoiar nenhum destes seus parceiros. Em vez disso, clama a sua própria "centralidade", que durante muito tempo permitiu que a organização fosse a plataforma de eleição da diplomacia nas áreas da economia e da segurança. A ASEAN adotou, no ano passado, uma "Visão do Indo-Pacífico", construída em torno de quatro pilares — segurança marítima, conectividade, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e cooperação económica — para asseverar a posição da associação enquanto canal de cooperação em toda a região. A UE terá também de trabalhar mais afincadamente na sua própria política para o Indo-Pacífico no futuro próximo. O Governo alemão adotou recentemente orientações para o Indo-Pacífico, contributo útil para esse fim.

A importância do Acordo de Parceria Económica Regional Global (RCEP)

Neste contexto, a projetada assinatura, na Cimeira da ASEAN que se realizará no próximo mês de novembro, do Acordo de Parceria Económica Regional Global (RCEP) que está desde 2012 a ser negociado com a China, o Japão, a Coreia, a Austrália e a Nova Zelândia, assumiu grande importância. Apesar de a Índia se ter retirado do acordo, a assinatura do RCEP constituirá, para a ASEAN, uma importante declaração de apoio à sua própria "centralidade" e a um sistema comercial multilateral aberto.

Em resumo, enquanto que outros optam por desacreditar o multilateralismo, a ASEAN — tal como a UE — pretende velar por que a segurança e os regimes de trocas comerciais se rejam por regras e assentem em acordos internacionais, e não na ideia de que "quem pode manda". E nem a ASEAN nem a UE estão dispostas a fazer parte de qualquer "esfera de influência".

"A ASEAN contará sempre com a UE como um parceiro digno de confiança, fiável e previsível. O nosso propósito é um só, claro e do domínio público: defender o sistema internacional baseado em regras. "

Por conseguinte, transmiti aos meus homólogos e à opinião pública da região uma mensagem forte: contarão sempre com a União Europeia como um parceiro digno de confiança, fiável e previsível. Não temos nenhum propósito escondido, mas apenas um, claro e do domínio público: defender o sistema internacional baseado em regras. E partilhamos com a ASEAN a responsabilidade específica de manter a ordem multilateral mundial.

A parceria UE-ASEAN deixou de ser um luxo para passar a ser uma necessidade.

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