Palau and the EU

Estrutura, instrumentos e agências da política comum de segurança e defesa (PCSD)

08/07/2016 - 15:24
Overview

A fim de permitir à União Europeia assumir plenamente as suas responsabilidades no domínio da gestão de crises e agir como ator mundial em matéria de segurança, os Estados-Membros da UE decidiram criar estruturas políticas, militares e civis permanentes.

O Comité Político e de Segurança (CPS) reúne-se a nível de embaixadores como instância preparatória do Conselho da UE. As suas principais funções são acompanhar a situação internacional e contribuir para a definição de políticas no quadro da política externa e de segurança comum (PESC), incluindo a PCSD. Prepara uma resposta coerente da UE a uma crise e exerce o seu controlo político e a sua direção estratégica.

Para mais informações: Comité Político e de Segurança

O Comité Militar da União Europeia (CMUE) é o mais alto órgão militar criado no âmbito do Conselho. É composto pelos chefes de Estado-Maior General dos Estados­Membros, que são regularmente representados pelos respetivos representantes militares permanentes. O CMUE presta aconselhamento e formula recomendações ao CPS sobre todas as questões militares no âmbito da UE.

Para mais informações: Comité Militar da União Europeia (CMUE)

Paralelamente ao CMUE, o CPS é aconselhado por um  Comité para os Aspetos Civis da Gestão de Crises (CIVCOM). Este comité presta informações, formula recomendações e dá o seu parecer ao CPS sobre os aspetos civis da gestão de crises.

O Grupo Político-Militar (GPM) realiza trabalhos preparatórios no domínio da PCSD para o Comité Político e de Segurança . O seu trabalho abrange os aspetos políticos das questões militares e civilo-militares da UE, incluindo conceitos, capacidades, operações e missões. Elabora conclusões do Conselho, formula recomendações para o CPS e acompanha a sua aplicação efetiva. Contribui para o desenvolvimento da política (horizontal) e facilita o intercâmbio de informações. Tem uma responsabilidade particular no que diz respeito às parcerias com países terceiros e com outras organizações, incluindo as relações UE-OTAN, bem como no que diz respeito aos exercícios. O GPM é presidido por um representante do alto representante.

Direção da Política de Segurança e Defesa (SECDEFPOL)  é a Direção do SEAE responsável pela coordenação e gestão do contributo global do SEAE para fazer face às ameaças externas à segurança, e para apoiar os esforços no sentido de pôr em prática a estratégia global da UE no domínio da segurança e da defesa, em particular no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas e instrumentos para cumprir o nível de ambição da UE e à prossecução do desenvolvimento da política comum de segurança e defesa da UE.

O seu trabalho incide sobre questões estratégicas e domínios de ação, incluindo a cibersegurança, o QBRN, as ameaças híbridas, a segurança marítima, a luta contra o terrorismo, o desarmamento, a não proliferação e controlo das exportações de armas, bem como a política de defesa e iniciativas destinadas a aprofundar a cooperação no domínio da defesa e a desenvolver as capacidades civis e militares, a fim de reforçar o papel da UE como garante da segurança e da defesa, capaz de enfrentar tanto as ameaças que há muito existem como as novas ameaças à segurança, e contribuir para a paz e a segurança mundiais. É igualmente responsável pela promoção das relações da UE em matéria de política comum de segurança e defesa com países terceiros e organizações internacionais e regionais.

A Direção é constituída por quatro divisões que tratam do seguinte: política de segurança e defesa (SECDEFPOL.1), parcerias e acordos (SECDEFPOL.2), luta contra o terrorismo (SECDEFPOL.3) e desarmamento, não-proliferação e controlo das exportações de armas (SECDEFPOL.4).

Direção da Abordagem Integrada para a Segurança e a Paz (ISP)  é a Direção do SEAE responsável pela coordenação e gestão do contributo global do SEAE para a abordagem integrada tal como definida pela estratégia global da UE, que combina a segurança, o desenvolvimento e as ações diplomáticas em apoio de um conjunto comum de objetivos acordados. Neste contexto, e em cooperação com os serviços geográficos e temáticos do SEAE, bem como com outras instituições da UE, a Direção da ISP assegura uma coordenação eficaz da resposta da UE ao longo de todo o ciclo do conflito, desde o alerta rápido e a análise prospetiva até ao planeamento político-estratégico para a gestão de crises e a estabilização, bem como no que diz respeito à segurança dos cidadãos da UE em zonas de crise, conforme adequado. A Direção da ISP assegura que a resposta da UE seja sensível aos conflitos e se baseie numa análise adequada centrada na estabilização e na paz.

A Direção é constituída por quatro divisões que tratam de: conceitos, gestão de conhecimentos e programas (ISP.1); prevenção de conflitos e apoio à mediação (ISP.2); planeamento estratégico integrado para a PCSD e a estabilização (ISP.3); assuntos consulares (ISP.4). A partir de 16 de maio de 2020, a ISP contará com uma nova divisão centrada na criação do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.

Estado-Maior da União Europeia (EMUE)  -  que funciona sob a direção do Comité Militar da UE (CMUE) e sob a autoridade do alto representante/vice-presidente (AR/VP) - é o manancial de competências militares coletivas (multidisciplinares) no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Como parte integrante da abordagem global do SEAE, o EMUE coordena o instrumento militar, com especial destaque para as operações/missões (tanto militares como as que necessitam de apoio militar) e para a criação de capacidades militares. A atividade de apoio para permitir alcançar estes resultados inclui: o alerta rápido (através da Capacidade Única de Análise de Informações - SIAC), a avaliação da situação, o planeamento estratégico, os sistemas de comunicação e informação, a elaboração de conceitos, a formação e ensino, e o apoio a parcerias através de relações entre militares. Ao mesmo tempo, o EMUE está encarregado de apoiar o Centro de Operações da UE e de o dotar do pessoal essencial quando acionado.

Para mais informações: Estado-Maior da União Europeia

A Capacidade  Civil de Planeamento e Condução (CCPC), que faz parte do SEAE, é a estrutura permanente responsável por uma condução operacional autónoma das operações civis da PCSD. Sob o controlo político e a direção estratégica do Comité Político e de Segurança e a autoridade geral do alto representante, a CCPC assegura o planeamento e condução eficazes das operações civis de gestão de crises da PCSD, bem como a correta execução de todas as tarefas relacionadas com as missões.

Para mais informações: Capacidade Civil de Planeamento e Condução

A Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) foi criada em 8 de junho de 2017 com o objetivo de permitir à UE reagir de forma mais rápida, mais eficaz e mais eficiente como garante da segurança fora das suas fronteiras. A CMPC é responsável pelo planeamento operacional e pela condução das missões militares não executivas da UE. Atualmente, comanda as missões de formação da UE (EUTM) no Mali, na Somália e na República Centro-Africana. Em 19 de novembro de 2018, o Conselho acordou em conferir à CMPC a responsabilidade adicional de estar preparada também para planear e conduzir uma operação militar executiva da dimensão de um agrupamento tático da UE.

Para mais informações: Capacidade Militar de Planeamento e Condução

  • Agência do Conselho da União Europeia que apoia o desenvolvimento das capacidades de defesa e a cooperação militar entre os seus Estados-Membros (todos os Estados-Membros da UE, com exceção da Dinamarca);
  • Criada em julho de 2004, o seu Comité Diretor reúne-se a nível de ministros da Defesa;
  • A agência é dirigida pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que é também o vice-presidente da Comissão Europeia;
  • Com sede em Bruxelas, a AED permite e facilita a cooperação em matéria de defesa entre os seus Estados-Membros ao longo de todo o ciclo de vida de uma capacidade, incluindo a cooperação no domínio da investigação e tecnologia, bem como em matéria de contratação pública ou formação.

A Agência Europeia de Defesa foi criada no âmbito de uma Ação Comum do Conselho de Ministros de 12 de julho de 2004 (2004/551/PESC), "para apoiar o Conselho e os Estados-Membros nos seus esforços para aperfeiçoar as capacidades de defesa da União Europeia na área da gestão de crises e apoiar a política europeia de segurança e defesa (PESD) na sua atual configuração e na sua evolução futura". Para aplicar as disposições do Tratado de Lisboa, esta ação comum foi substituída pela primeira vez por uma decisão do Conselho de 12 de julho de 2011, que foi posteriormente revista pela Decisão (PESC) 2015/1835 do Conselho, de 12 de outubro de 2015, que define o estatuto, a sede e as regras de funcionamento da AED.

As principais missões iniciais da Agência Europeia de Defesa consistem em desenvolver capacidades de defesa; promover a investigação e tecnologia (I&T) no domínio da defesa; promover a cooperação em matéria de armamento; e criar um mercado europeu de equipamentos de defesa competitivo, bem como reforçar a base industrial e tecnológica de defesa europeia.

Em maio de 2017, na sequência de uma revisão de longo prazo iniciada pelo chefe da Agência, os ministros da Defesa acordaram em reforçar a missão da AED, consolidando o seu papel como principal instrumento de planeamento intergovernamental de capacidades e de definição de prioridades na Europa; como principal fórum e coordenador para todo o ciclo de desenvolvimento de capacidades; e como interface central e porta de acesso dos Estados-Membros às instituições da UE e às partes interessadas.

A Agência assinou acordos administrativos com a Noruega (2006), a Suíça (2012), a República da Sérvia (2013) e a Ucrânia (2015), que permitem a estes países participar nos seus projetos e programas.

Ver também: Agência Europeia de Defesa

Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)  foi criada em 2005, com o objetivo de ministrar um ensino de nível estratégico em matéria de política europeia de segurança e defesa, que é atualmente a política comum de segurança e defesa (PCSD). Surgiu na sequência de uma fase de análise meticulosa das necessidades e de uma fase de experimentação. A criação da AESD destinava-se a dotar a política comum de segurança e defesa de um instrumento de formação e ensino que promovesse ativamente uma cultura europeia de segurança.

Para mais informações: Academia Europeia de Segurança e Defesa

  • Agência da UE que se ocupa da análise das questões de política externa, de segurança e de defesa;
  • Criado em janeiro de 2002 como agência autónoma no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC);
  • Com sede em Paris e uma antena em Bruxelas, o IESUE procura promover uma cultura de segurança comum para a UE, e apoiar a elaboração e a projeção da sua política externa.

O Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (IESUE) é a agência da UE que se ocupa da análise das questões de política externa, de segurança e de defesa.

O IESUE foi criado em janeiro de 2002 como agência autónoma no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC) [Ação Comum 2001/554 do Conselho, alterada pela Ação Comum 2006/1002 do Conselho] para promover uma cultura de segurança comum para a UE, apoiar a elaboração e a projeção da sua política externa e enriquecer o debate estratégico dentro e fora da Europa. Com sede em Paris e uma antena em Bruxelas, o IESUE faz agora parte integrante das novas estruturas em que assenta o desenvolvimento da PESC/PCSD.

A principal missão do Instituto é proporcionar análises e fóruns de debate que possam ser úteis e relevantes para a formulação da política da UE. Na execução desta missão, atua igualmente como interface entre os peritos e os decisores europeus a todos os níveis.

O Instituto é financiado pelos Estados-Membros da UE de acordo com uma fórmula baseada no PNB. É dirigido por um Conselho de Administração, presidido pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), que estabelece as suas regras orçamentais e administrativas e aprova o seu programa de trabalho. O Comité Político e de Segurança (CPS) exerce a supervisão política - sem prejuízo da independência intelectual e da autonomia operacional do IESUE.

Ver também: Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

  • Agência da UE que apoia a tomada de decisões no domínio da PESC/PCSD através da análise de dados provenientes de satélites de observação da Terra;
  • Criada em janeiro de 2002 como agência do Conselho sob a direção operacional do alto representante;
  • Tem sede em Torjón de Ardoz, em Espanha, e uma antena em Bruxelas

O Centro foi fundado em 1992 e integrado na União Europeia como agência, em janeiro de 2002, para fornecer produtos e serviços de informações geoespaciais no quadro da política externa e de segurança comum e, em especial, da política comum de segurança e defesa, principalmente através da análise de dados provenientes de satélites de observação da Terra. Com sede em Torjón de Ardoz, em Espanha, o SatCen da UE é agora uma agência da UE plenamente operacional no domínio do espaço e da segurança. O SatCen da UE está a tornar-se o principal fornecedor de produtos e serviços de informações geoespaciais relacionados com a segurança na UE e está totalmente ligado às estruturas PESC/PCSD da UE, bem como a todas as ações relevantes de desenvolvimento e cooperação no domínio do espaço e da segurança.

O SatCen apoiou e apoia atualmente o SEAE, os Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia, Estados terceiros e organizações internacionais, como a ONU e a OTAN, no processo de tomada de decisões no domínio da PESC/PCSD. Os principais beneficiários dos serviços do SatCen são organismos do SEAE e missões e operações da PCSD.

O SATCEN é financiado pelos Estados-Membros da UE. É dirigido por um conselho de administração composto por representantes de todos os Estados-Membros da UE, o qual aprova o seu orçamento e o seu programa de trabalho. Está sob a supervisão do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob a direção operacional do alto representante da União.

Ver também: Centro de Satélites da União Europeia

O artigo 21.º do TUE recorda que o multilateralismo está no cerne da ação externa da UE. "A União promove soluções multilaterais para os problemas comuns, particularmente no âmbito das Nações Unidas."

As parcerias estiveram sempre no cerne da nossa política de segurança e defesa. Isso inclui a participação dos parceiros nas nossas missões e operações da PCSD e a colaboração numa série de questões de segurança e defesa. A UE está empenhada em diferentes quadros de coordenação e cooperação mais aprofundadas, em especial com as  Nações Unidas e a  OTAN, bem como, por exemplo, com a  União Africana, o  G5 Sael, a OSCE ou a ASEAN.