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Política comercial: alavanca para a UE na cena geopolítica mundial

10/03/2021 - 19:14
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10/03/2021 – Blogue do AR/VP – Recentemente, Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, apresentou ao Colégio de Comissários uma nova estratégia comercial. A política comercial da UE pode ser um importante instrumento de política externa: devemos mobilizar o nosso poder comercial para defender os interesses e valores da UE e construir uma forma de globalização mais justa e sustentável.

"A política comercial da UE pode ser um importante instrumento de política externa: devemos mobilizar o nosso poder comercial para defender os interesses e valores da UE."

 

Em 17 de fevereiro, a Comissão Europeia aprovou uma nova estratégia comercial da UE, elaborada pelo meu colega Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pelo Comércio, em cooperação com o Serviço Europeu para a Ação Externa. Baseia-se no conceito de "autonomia estratégica aberta", segundo o qual devemos tirar o melhor partido da abertura e empenhamento internacional que são apanágio da UE, mas também estar preparados para fazer valer os seus direitos e proteger os nossos trabalhadores, empresas e cidadãos quando outros não cumprem as regras.

 

"No setor do comércio, a UE pode tomar decisões rápidas e tem grande influência. A questão que aqui se coloca é: qual o uso que dela queremos fazer?"

 

A política comercial da UE é um dos principais instrumentos de que dispomos para promover os valores e interesses estratégicos da Europa em todo o mundo. E isso porquê? Porque se há algo que conta, é a ordem de grandeza. A União continua a ser um dos maiores intervenientes mundiais na área do comércio e do investimento. É a maior potência comercial do mundo a nível de produtos agrícolas e manufaturados e de serviços e ocupa o primeiro lugar no investimento direto estrangeiro realizado em ambos os sentidos: de fora para dentro e de dentro para fora. A UE detém a maior rede de acordos comerciais do mundo. No setor do comércio, assume uma posição unívoca, uma vez que a política comercial é da competência exclusiva da Comissão Europeia. As decisões exigem uma maioria qualificada de Estados-Membros em vez da unanimidade, como acontece com a política externa e de segurança. Em matéria comercial, a UE pode, assim, tomar decisões rápidas e tem grande influência. A questão que aqui se coloca é: qual o uso que dela queremos fazer?

Desde a anterior estratégia comercial da UE, que data já de 2015, o mundo mudou muito. O crescimento das cadeias de valor mundiais deixou pessoas e comunidades para trás e exacerbou desigualdades dentro dos países, desencadeando uma onda cada vez maior de críticas à globalização. Assistimos igualmente à erosão do sistema multilateral devido à rivalidade entre grandes potências e ao nacionalismo competitivo, com o agravamento da crise no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e uma "guerra comercial" aberta entre os EUA e a China. Nesta nova ordem mundial multipolarizada, o comércio tem sido cada vez mais utilizado como arma de projeção de poder e criação de redes de dependências (ligação externa).

Se é certo que, ao longo da última década, o crescimento da China foi impressionante, o facto de ter aderido à OMC não transformou a sua economia numa verdadeira economia de mercado. A China não abriu o seu mercado interno proporcionalmente ao peso que tem na economia mundial. Nem tampouco honrou todos os compromissos que assumira ao aderir à OMC, designadamente em matéria de contratos públicos. Além disso, as atuais regras da OMC são inadequadas para tratar questões fundamentais respeitantes à China, como o capitalismo de Estado, os direitos de propriedade e a sua eterna classificação como "país em desenvolvimento", que não corresponde minimamente ao desenvolvimento do seu setor de alta tecnologia.

Mas os problemas da OMC extravasam a China. Com efeito, a OMC está a atravessar uma crise mais profunda. As suas funções principais – negociação de acordos de liberalização do comércio, fiscalização das políticas comerciais dos seus membros e resolução vinculativa de litígios comerciais – estão atualmente paralisadas ou são ineficazes. A Organização necessita de reformas estruturais e de encontrar formas de apoiar a recuperação económica mundial após a pandemia, dando simultaneamente resposta aos desafios da sustentabilidade e da digitalização.

 

"Nós, UE, acreditamos que a economia mundial necessita de um sistema de comércio multilateral estável, previsível e assente em regras"

 

Nós, UE, acreditamos que a economia mundial necessita de um sistema de comércio multilateral estável, previsível e assente em regras. Por conseguinte, precisamos de um novo consenso para atualizar o conjunto de regras da OMC. Será uma tarefa difícil, dada a divergência de pontos de vista entre os principais intervenientes. No entanto, a mudança significativa de atitude da nova administração dos EUA e a recente designação de Ngozi Okonjo-Iweala como nova diretora-geral da OMC incutem-nos alguma esperança.

De qualquer modo, a UE tem sido e continuará a ser acérrima defensora da abertura e da cooperação mundial e não deixará de encontrar soluções baseadas numa estrutura de comércio mundial modernizada e assente em regras. Colaboraremos com países que partilham da mesma visão para avançar no seio da OMC com uma agenda ambiental consistente e trabalhar por forma a garantir que a política e a prática comerciais propiciem a dignidade do trabalho e a justiça social em todo o mundo. Continuaremos também a insistir na criação de um instrumento internacional de contratação pública que assegure condições de concorrência equitativas nos mercados de contratos públicos.

 

"A UE deve dotar-se, ao mesmo tempo, dos instrumentos comerciais necessários para se mover num meio internacional em que a competitividade é feroz e se defender energicamente de práticas comerciais desleais"

 

No entanto, a UE deve dotar-se, ao mesmo tempo, dos instrumentos comerciais necessários para se mover num meio internacional em que a competitividade é feroz e se defender energicamente de práticas comerciais desleais. No intuito de reforçar o nosso arsenal defensivo, a Comissão proporá novos instrumentos jurídicos para melhor acompanhar e combater as distorções geradas no mercado interno da UE por subvenções estrangeiras e a proteger de potenciais ações coercivas desencadeadas por países terceiros. Estamos também a trabalhar numa estratégia da UE em matéria de créditos à exportação e em nova legislação respeitante ao dever de diligência das empresas, a fim de defender os direitos humanos e laborais em todo o mundo e lutar contra o trabalho forçado.

No que toca aos acordos comerciais, não basta fazer belas promessas no papel. Há que honrar os compromissos assumidos. Precisamos certamente de insistir mais na aplicação dos acordos bilaterais de comércio em vigor, para que as empresas, os agricultores e os trabalhadores europeus possam beneficiar o mais possível dos direitos negociados e acordados graças aos 46 acordos bilaterais que a UE assinou com 78 parceiros de todo o mundo.

No que respeita à nossa agenda comercial bilateral, as relações comerciais UE-EUA continuarão a desempenhar um papel central. Queremos revitalizar a forte relação transatlântica que nos une, pelo que propusemos à nova administração Biden uma nova "agenda transatlântica para a mudança global". A participação do secretário de Estado, Antony Blinken, no Conselho dos Negócios Estrangeiros do passado mês de fevereiro demonstrou já o empenhamento de ambas as partes em desenvolverem uma agenda comum que verse todas as questões estratégicas, entre as quais o comércio e a tecnologia. O acordo entre a UE e os EUA no sentido de suspender todos os direitos aduaneiros punitivos sobre as exportações impostos na semana passada no âmbito dos litígios Airbus e Boeing constitui um importante passo em frente nessa direção.

Queremos dirimir rapidamente os nossos litígios comerciais com os EUA, a fim de abrir caminho a uma cooperação estratégica que propicie a reforma da OMC. Tencionamos também trabalhar com os EUA e com outros parceiros para estabelecer regras adequadas ao comércio digital, evitando o protecionismo nessa área. Temos de definir as normas aplicáveis às novas tecnologias emergentes e garantir que essas normas reflitam os nossos valores, especialmente as elevadas normas de privacidade estabelecidas pela UE no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Para o efeito, propusemos a criação de um Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA. Esperamos também trabalhar em estreita colaboração com os EUA e outros parceiros que comunguem dos mesmos ideais em matéria de direitos humanos, trabalho infantil e trabalho forçado.

 

"Construir com a China uma relação económica mais equilibrada e assente em regras é uma das prioridades"

 

As relações de comércio e investimento entre a UE e a China são tão importantes quanto complexas. Uma vez que construir com a China uma relação económica mais equilibrada e assente em regras é uma das prioridades, a recente conclusão política das negociações sobre um Acordo Global de Investimento pode constituir um passo nesse sentido, na condição de assegurarmos que a China honre inteiramente os compromissos assumidos.

O Acordo Global de Investimento é um acordo através do qual se procura reequilibrar e recuperar. Atendendo a que o mercado chinês é mais fechado do que o mercado europeu, era importante que a Europa alargasse o seu acesso ao mercado. Foi isso que conseguimos nos setores da indústria transformadora e automóvel, dos serviços financeiros, da saúde, das telecomunicações e do transporte marítimo. A UE está em vias de alcançar, através desse acordo, o que os EUA conseguiram obter com o chamado "Acordo Fase 1" celebrado com a China no início de 2020. Noutros domínios, como o das subvenções, obtivemos resultados mais satisfatórios do que os Estados Unidos. Uma vez que estes benefícios são concedidos sobretudo com base no princípio da nação mais favorecida, todos os parceiros comerciais da China poderão também ser contemplados.

O Acordo Global de Investimento eleva também a fasquia no que respeita aos compromissos internacionais assumidos pela China nos domínios do desenvolvimento sustentável e da igualdade de condições de concorrência. Estabelece obrigações relacionadas com empresas públicas, transferências forçadas de tecnologia e maior rigor das regras de transparência aplicáveis às subvenções. Permitirá à UE reunir mais informações sobre o comportamento das empresas públicas e os níveis de subvenções na China. Poderá também ajudar a atualizar o conjunto de regras da OMC e contribuir para revitalizar a cooperação económica mundial (ligação externa). Temos de trabalhar com a China mantendo os olhos bem abertos.

Para além dos EUA e da China, a nova estratégia comercial da UE centra-se globalmente nos países vizinhos da UE, incluindo os países do alargamento, e em África. A vontade de reforçar a nossa "autonomia estratégica" e reduzir a nossa dependência económica de países distantes passa também por desenvolver os laços de comércio e investimento que nos unem e por integrar melhor os nossos parceiros destas regiões nas cadeias de abastecimento da UE. Faz parte, por exemplo, da nova parceria meridional que propomos aos nossos vizinhos da região mediterrânica.

Com a Ásia e o Pacífico, de onde provém uma fatia importante do crescimento económico mundial, procuraremos consolidar as nossas parcerias e reforçar o comércio e o investimento, reafirmando o compromisso de celebrar uma série de Acordos de Comércio Livre com parceiros da região. A nossa nova parceria estratégica com a ASEAN deverá contribuir para que nos empenhemos mais ativamente na concretização desse objetivo.

No que toca à América Latina, pretendemos criar condições adequadas para concluir as negociações com o Chile e ratificar os acordos pendentes com o México e o Mercosul. Com ambas as regiões, queremos reforçar parcerias regulamentares centradas no clima e no digital.

Em suma, no que diz respeito ao comércio, a UE está plenamente empenhada em mover a sua influência mundial para defender os seus interesses e valores e construir uma forma de globalização mais justa e sustentável.

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