French Southern Territories and the EU

União Europeia e Macau realizaram a 23.ª reunião do Comité Misto

Bruxelles, 11/06/2019 - 17:54, UNIQUE ID: 190611_8
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A 23a reunião do Comité Misto UE-Região Administrativa Especial (RAE) de Macau realizou-se em Bruxelas, em 11 de junho de 2019, em conformidade com o artigo 16.º do Acordo de Comércio e Cooperação entre a CE e Macau, assinado em 15 de dezembro de 1992. Tratou-se da 17.ª reunião anual desde a transferência da soberania de Macau em 1999.

O Comité Misto constitui um quadro eficaz para examinar de forma aprofundada matérias de interesse comum e continua a impulsionar a dinâmica de uma cooperação cada vez mais estreita entre a UE e Macau.

Durante a reunião, a RAE de Macau e a UE partilharam informações atualizadas sobre a recente evolução política e económica. Nesse sentido, a UE informou a RAE de Macau de que a economia europeia está a demonstrar resiliência face a um contexto externo menos favorável marcado por tensões comerciais. Informou igualmente que o crescimento deverá progredir em todos os Estados-Membros da UE e mesmo aumentar no próximo ano, apoiado por uma forte procura interna, bem como deverá registar-se uma progressão constante do emprego e baixos custos de financiamento. A RAE de Macau informou a UE do estado de execução do seu plano de desenvolvimento quinquenal (2016-2020), que define o modelo em matéria de desenvolvimento económico e social, tendo comunicado informações atualizadas sobre os seus esforços para diversificar a economia. Informou igualmente a UE da evolução da integração regional na Zona da Grande Baía, sublinhando o papel desempenhado pela RAE de Macau nessa iniciativa. A UE está interessada em explorar possibilidades de cooperação com Macau tendo em vista o desenvolvimento dessa zona. A RAE de Macau também informou a UE da evolução recente da sua cooperação com os países lusófonos, no quadro da qual foram realizados progressos importantes em matéria de intercâmbio cultural, de educação internacional e de formação de talentos, de registo de medicamentos tradicionais e de comércio multilateral no setor da medicina tradicional e da saúde.

No que diz respeito às questões políticas e de regulação, a UE e a RAE de Macau procederam a uma troca de pontos de vista sobre as suas políticas fiscais. No último ano, a UE e Macau registaram uma cooperação satisfatória em matéria de boa governação fiscal, tendo Macau reformado igualmente o seu sistema fiscal. O diálogo prosseguirá, tendo em conta a evolução atual das normas internacionais e da UE na matéria. A UE e Macau também trocaram pontos de vista sobre questões de interesse comum, como contratos públicos; a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; questões ambientais e a cooperação multilateral no quadro da Organização Mundial do Comércio.

No que diz respeito à cooperação entre a UE e Macau, os participantes debateram a possível continuação do programa de cooperação mútua no domínio jurídico, destinado a promover a modernização e o desenvolvimento do sistema jurídico da RAE de Macau. A UE e a RAE de Macau reconheceram que a continuação do programa de formação em interpretação de conferências e de tradução em chinês e português permitiria responder às necessidades atuais de Macau em intérpretes qualificados nestas duas línguas. A RAE de Macau também apresentou uma proposta relativa à comercialização e ao desenvolvimento do setor da medicina tradicional e da saúde. A UE e a RAE de Macau manifestaram interesse em prosseguir a cooperação no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos.

Em matéria de turismo, a cooperação positiva durante o Ano do Turismo UE-China em 2018, em especial a iluminação da torre de Macau por ocasião da Ponte de Luz entre a UE e a China, bem como o facto de a UE ser a região parceira do Fórum Mundial do Turismo Económico 2018, ilustram bem a vontade de uma maior colaboração.

A UE e a RAE de Macau concluíram a reunião reafirmando o compromisso de manter contactos estreitos através dos canais estabelecidos e de continuarem a promover a cooperação em domínios prioritários de interesse mútuo.

A reunião foi copresidida por Paola Pamploni, diretora executiva adjunta para a Ásia e o Pacífico do Serviço Europeu para a Ação Externa, e por Leong Vai Tac, secretário da Economia e Finanças do Governo da RAE de Macau. A próxima reunião do Comité Misto será realizada em Macau em 2020.

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