Na defesa de uma justiça penal internacional mais forte e mais eficaz
As atrocidades não cessaram durante a pandemia. No entanto, a propagação do vírus impôs novos desafios ao funcionamento normal do Tribunal Penal Internacional (TPI), um dos pilares de uma ordem mundial em que a impunidade não pode continuar a ser opção. Todos os anos, no dia 17 de julho, aniversário da adoção histórica do Estatuto de Roma do TPI em 1998, paramos para refletir sobre a importância de combater a impunidade e de fazer justiça às vítimas dos crimes de maior gravidade: o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.
"Enquanto primeiro e único tribunal penal internacional permanente do mundo, o Tribunal Penal Internacional desempenha um papel crucial numa ordem mundial assente em regras comuns e no progresso da luta contra a impunidade dos crimes internacionais. Apesar deste papel crucial, o seu trabalho e independência continuam a ser frequentemente postos em causa", pode ler‑se na declaração emitida pelo AR/VP Josep Borrell, em nome da UE, para assinalar a data.
O alto representante asseverou a vontade da UE de trabalhar em conjunto com o Tribunal e os seus 123 Estados membros nos esforços envidados para fazer do TPI uma instância mais forte e mais eficaz. Atualmente, o TPI e o Estatuto de Roma estão a ser objeto do mais amplo processo de revisão desde que o Tribunal iniciou as suas atividades, em 2002. Josep Borrell aproveitou igualmente a oportunidade para agradecer a Fatou Bensouda pelo seu "trabalho determinado e dedicado" como procuradora e, antes disso, como procuradora‑adjunta do TPI nos últimos 17 anos, e deu as boas‑vindas a Karim Khan, novo procurador‑geral do TPI.
Tribunal Penal Internacional: os números Atualmente, o Tribunal tem: • Mais de 900 funcionários de cerca de 100 Estados. • Seis línguas oficiais: inglês, francês, árabe, chinês, russo e espanhol. • Um gabinete de ligação junto das Nações Unidas em Nova Iorque e sete gabinetes, respetivamente, em: Quinxassa e Bunia (República Democrática do Congo, "RDC"); Campala (Uganda); Bangui (República Centro¬ Africana, "RCA"); Abidjã (Costa do Marfim); Tiblíssi (Geórgia); e Bamaco (Mali). • Duas línguas de trabalho: inglês e francês. • Sede na Haia, Países Baixos. • Um orçamento para 2020 de 149 205 600 euros
Desde a entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 2002, foram intentados 30 processos junto do Tribunal Penal Internacional, implicando alguns deles mais do que um suspeito. Até à data, os juízes do TPI emitiram 35 mandados de detenção (17 pessoas compareceram perante o Tribunal e 13 andam a monte), 10 condenações e 4 absolvições.
Atualmente, o TPI tem 14 situações sob investigação nos seguintes países: República Democrática do Congo, Uganda, Darfur (Sudão), República Centro‑Africana, Quénia, Líbia, Costa do Marfim, Mali, Geórgia, Burundi, Bangladexe/Mianmar e Afeganistão. Além disso, a Procuradoria do TPI está a realizar análises preliminares de diferentes situações na Colômbia, na Guiné, na Nigéria, nas Filipinas, na Ucrânia, na Bolívia e na Venezuela.