French Polynesia and the EU

O Líbano merece melhor

22/06/2021 - 20:45
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22/06/2021 — blogue do HR/VP — O Líbano está a mergulhar numa crise cada vez mais profunda. O país necessita urgentemente de um Governo capaz de travar o colapso para que se dirige e iniciar as reformas necessárias. Visitei o Líbano, em 19 e 20 de junho, para debater esta questão com os dirigentes e figuras públicas do país.

«O Líbano necessita urgentemente de um Governo capaz de travar o colapso económico e financeiro para que se dirige e iniciar as reformas necessárias. Quando tal acontecer, intensificaremos o nosso apoio.»

Ao longo das últimas semanas, tivemos de enfrentar diversas crises prementes: as preocupantes manobras russas nas fronteiras com a Ucrânia, os violentos confrontos entre Israel e o Hamas ou o escandaloso desvio de um avião europeu na Bielorrússia… É óbvio que temos a responsabilidade permanente de reagir a este tipo de emergência.

 

«É fundamental darmos atenção a situações críticas que, embora não cheguem às primeiras páginas da imprensa europeia, poderão transformar-se em crises declaradas, se deixarmos que se acentuem.»

 

No entanto, é fundamental darmos igual atenção a situações críticas que, embora não cheguem às primeiras páginas da imprensa europeia, poderão transformar-se em crises declaradas, se deixarmos que se acentuem. É o caso, em especial, da profunda crise que o Líbano atravessa há mais de um ano, responsável pela situação dramática vivida pelas populações diretamente afetadas e que ameaça desestabilizar a região e repercutir-se na UE. Tive a oportunidade de visitar o Líbano, em 19 e 20 de junho, e tentar contribuir para a neutralização desta crise, que debatemos na última segunda-feira, durante o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.

4 de agosto de 2020: a catástrofe de Beirute 

Todos nos recordamos de como, em 4 de agosto de 2020, uma grande parte de Beirute foi destruída por uma enorme explosão no seu porto. Esta catástrofe veio somar-se a um contexto de crise económica, social e política prolongada, causado pelas graves deficiências no funcionamento do Estado libanês. Estes problemas antigos foram exacerbados pelas consequências da crise síria: os cerca de 1,5 milhões de refugiados que, desde 2011, foram chegando do país vizinho representam, atualmente, quase um quarto da população do Líbano (no total, 40 % dos habitantes do país não são cidadãos libaneses). Em 2020, a epidemia de COVID-19 agravou ainda mais a situação.

Na verdade, a UE tem prestado um forte apoio ao Líbano ao longo dos últimos dez anos. Entre 2011 e 2020, mobilizámos mais de 2 400 milhões de EUR para o efeito, incluindo 340 milhões de EUR em resposta à pandemia de COVID-19 e 170 milhões de EUR na sequência da explosão no porto de Beirute. Após esta última, estabelecemos, em conjunto com a ONU e o Banco Mundial, o Lebanon Reform, Recovery and Reconstruction Framework (3RF), um quadro de trabalho que nos permite ajudar diretamente o povo libanês.

O Líbano manteve-se numa trajetória rumo ao colapso económico e financeiro

Todavia, o Líbano manteve-se numa trajetória rumo ao colapso económico e financeiro. Não obstante os contínuos apelos da UE e da comunidade internacional, as negociações com vista à formação de um Governo, iniciadas há vários meses, continuam num impasse. É evidente que o sistema sectário em que assenta a divisão de poderes no Líbano já não serve as necessidades do país, mas continua a ser muito difícil substituí-lo.

 

«Não se registaram progressos palpáveis, nem quanto às medidas de emergência necessárias para obter assistência do FMI, que será essencial para travar o colapso iminente, nem quanto às reformas estruturais para combater a corrupção.»

 

Em resultado desta situação, o país é liderado, há dez meses, por um Governo provisório, o qual está seriamente empenhado em resolver os problemas do país, tendo proposto soluções. Porém, este não tem o apoio do Parlamento nem um mandato que lhe permita empreender reformas. Consequentemente, não se registaram progressos palpáveis, nem quanto às medidas de emergência necessárias para obter assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI), que será essencial para travar o colapso iminente, nem quanto às reformas estruturais para combater a corrupção, reforçar a independência do poder judicial, clarificar as regras aplicáveis à contratação pública, estabelecer o quadro de funcionamento do banco central ou regular setores fundamentais, como a eletricidade. Na sequência dos contactos que manteve com os dirigentes libaneses, o presidente francês, Emmanuel Macron, propôs, no passado mês de setembro, um programa de reformas com prazos de execução curtos. Esta proposta mantém-se atual e deverá constituir o roteiro de qualquer novo Governo.

A população libanesa sofreu as consequências deste fracasso

A população libanesa sofreu enormemente as consequências deste fracasso: 55 % das pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza. De acordo com as previsões do FMI, o Líbano será a única economia da região a contrair-se novamente este ano, depois de já ter atingido uma taxa de desemprego estimada de 39 %, no final de 2020. Nos últimos meses, a libra libanesa desvalorizou 90 % face ao dólar dos EUA. Muitos libaneses qualificados estão a abandonar o país e a pobreza está a alastrar. Neste contexto, as tensões sociais estão a acentuar-se: têm irrompido amiúde, por todo o país, protestos contra a desvalorização da libra libanesa e a deterioração das condições de vida.

 

«O agravamento da situação socioeconómica poderá ter repercussões graves na estabilidade e na segurança do país.»

 

O agravamento da situação socioeconómica poderá ter repercussões graves na estabilidade e na segurança do país, que foi palco de uma guerra civil prolongada, entre 1975 e 1990, e que continua a ser frequentemente afetado pela violência. Em 4 de fevereiro último, o conhecido intelectual e crítico do Hezbolá libanês, Lokman Slim, foi encontrado morto, o que fez surgir o receio de um regresso ao período dos assassinatos políticos no Líbano. No passado mês de março, o comandante-chefe das Forças Armadas do Líbano declarou que o exército não se pode deixar arrastar pelo impasse político. Na sua opinião, o risco de conflitos internos representa uma ameaça para a segurança do Líbano mais importante do que um eventual conflito com Israel ou a Síria.

Face a este contexto, visitei o Líbano, no fim de semana de 19 e 20 de junho, tendo-me reunido com o presidente, Michel Aoun, o presidente do Parlamento, Nabih Berri, o primeiro-ministro interino, Hassan Diab, o primeiro-ministro indigitado, Saad Hariri, a vice-primeira-ministra e ministra dos Negócios Estrangeiros, Zeina Akar, o diretor-geral da Segurança Geral do Líbano, Abbas Ibharim, e o comandante-chefe do Exército, Joseph Aoun, bem como com figuras públicas e peritos independentes.

 

«Recordei aos dirigentes libaneses o importante apoio que já prestamos ao país e assegurei-lhes que estamos preparados para intensificar este apoio, desde que o Líbano se dote de um Governo capaz de chegar a acordo com o FMI e reformar o país.»

 

Nestas reuniões, manifestei a nossa preocupação. Face à atual crise, desta vez, nem os países do Golfo nem a diáspora libanesa serão capazes de prestar o auxílio financeiro necessário. Recordei aos dirigentes libaneses o importante apoio que já prestamos ao país e assegurei-lhes que estamos preparados para intensificar este apoio, ressalvando, porém, que para tal o Líbano terá de se dotar de um Governo capaz de chegar a acordo com o FMI e reformar o país.

 

«A única solução para evitar o colapso do país é um acordo com o FMI. Temos, por isso, de insistir neste argumento, mas também temos de estar preparados para reforçar o auxílio ao Líbano, assim que tal acordo seja alcançado.»

 

Todos os meus interlocutores manifestaram apoio a tal acordo, bem como a uma investigação judicial sobre o funcionamento do banco central. Malgrado a urgência deste acordo com o FMI, continua a ser difícil concluir as negociações, uma vez que as reformas exigidas porão necessariamente em causa a atual distribuição de poderes e de privilégios económicos no Líbano. Porém, esta é a única solução para evitar o colapso do país. Temos, por isso, de insistir neste argumento, mas também temos de estar preparados para reforçar o auxílio ao Líbano, assim que tal acordo com o FMI seja alcançado. 

A questão das possíveis sanções específicas

Aproveitei ainda a ocasião para referir aos meus interlocutores que, se os dirigentes libaneses não assumirem as suas responsabilidades, seremos forçados a ponderar medidas alternativas. Alguns Estados-Membros propuseram a adoção de sanções específicas. Nenhum dos dirigentes com que me reuni se manifestou contrário a esta possibilidade. De facto, alguns declararam ser-lhe favoráveis, desde que tais sanções sejam impostas aos verdadeiros «culpados». Todas as figuras da sociedade civil com que debati esta situação me referiram que o eventual recurso a essas sanções seria essencial para exercer uma pressão eficaz sobre os líderes políticos. 

Fizemos um balanço desta visita durante o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, de 21 de junho, e prosseguiremos os trabalhos sobre os critérios que poderão fundamentar uma eventual imposição de sanções específicas. No entanto, se pretendemos evitar o colapso libanês e contribuir para uma verdadeira mudança do país, a ameaça de sanções não será suficiente.

 

«Insisti que as eleições locais, legislativas e presidenciais previstas para o próximo ano se realizem conforme programado. Estas eleições oferecem uma verdadeira oportunidade de mudança, mas as regras do jogo têm de ser justas.»

 

Devemos, igualmente, acompanhar mais de perto os fluxos financeiros que saem ilicitamente do país e aplicar os instrumentos ao nosso dispor para combater de forma mais eficaz o branqueamento de capitais provenientes do Líbano. Além disso, devemos começar a ajudar os libaneses a preparar as eleições locais, legislativas e presidenciais do próximo ano. Em relação a estas, insisti que se realizem efetivamente em 2022, nas datas previstas. Estas eleições oferecem uma verdadeira oportunidade de mudança, mas as regras do jogo têm de ser justas. Em especial, devemos ponderar o envio de observadores da UE.

A verdadeira mudança será demorada

A verdadeira mudança do Líbano será demorada e o nosso empenho e apoio deverá encorajá-la. No futuro imediato, a nossa prioridade será manter a pressão para que os dirigentes libaneses assumam as suas responsabilidades. A UE tem apoiado e continua a apoiar plenamente o povo libanês nestes tempos difíceis, mas, para manter esta pressão, temos de suspender o apoio ao Governo até que as reformas estejam em curso. O Líbano continuará a ser uma das principais prioridades da política externa da UE durante os próximos meses.

 

 

 

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