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MOE UE Moçambique 2019: Declaração preliminar

Maputo, 17/10/2019 - 15:07, UNIQUE ID: 191017_18
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DECLARAÇÃO PRELIMINAR 

Votação bem organizada precedida por uma campanha marcada por violência, limitações às liberdades fundamentais e dúvidas sobre a qualidade do recenseamento eleitoral

 

Maputo, 17 Outubro 2019

A Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) é apresentada antes do processo eleitoral estar completo. Fases importantes do processo ainda estão por acontecer, incluindo apuramentos distritais e provinciais e nacional, o contencioso eleitoral e a declaração de resultados. A MOE UE está em posição de apenas comentar as observações até esta data e publicará, num momento posterior, um relatório final, incluindo uma análise completa e recomendações para a melhoria de futuros processos eleitorais. 

Sumário 

•    A 15 de Outubro, os Moçambicanos elegeram o presidente, membros da Assembleia da República, membros das assembleias provinciais e governadores. Apesar de um número considerável de participantes, o processo eleitoral foi dominado pelos três principais partidos: o partido no governo Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).


•    O processo eleitoral decorreu num ambiente polarizado e complexo, no qual a violência interpartidária foi prevalente, assim como desconfiança entre os principais partidos políticos e falta de confiança de que a administração eleitoral e os órgãos judiciais fossem independentes e livres de influência política. Uma semana antes das eleições, o assassinato de um líder da observação eleitoral nacional cometido por membros das forças da policia moçambicana teve o efeito de exacerbar o já existente clima de medo e autocensura prevalente na sociedade moçambicana. 


•    As preparações logísticas para as eleições foram adequadas e, em geral, atempadas. Os observadores da UE visitaram 807 mesas de voto em todas as províncias do país. Na generalidade, os observadores da UE avaliaram os procedimentos de abertura e votação como bons e muito bons na maioria das mesas de voto visitadas e descreveram o processo como calmo, ordeiro e pacífico. O processo de contagem foi avaliado de uma forma menos favorável com os observadores da UE a salientar o facto de que os procedimentos estabelecidos nem sempre foram respeitados. A ausência de observadores nacionais em quase metade das mesas visitadas não contribuiu para a transparência do processo.


•    Estabelecidos grupos de observadores nacionais tiveram dificuldades com a sua acreditação, frustrando os seus esforços para ter uma extensa cobertura nacional e implementar uma contagem paralela de votos. Por outro lado, um número considerável de grupos desconhecidos de observadores conseguiu obter acreditação nos dias imediatamente antes das eleições, aumentando o seu número de 10,000 para 42,000. A filiação de muitos destes grupos não era conhecida pela comunidade de observação eleitoral moçambicana.

 
•    Existiu uma falta de confiança por parte dos concorrentes quanto à capacidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em ser imparcial, independente e livre de influência política tanto em relação aos membros indicados pelos partidos políticos, como aos que representam a sociedade civil. A CNE não cumpriu prazos legais importantes, incluindo o desembolso tardio do financiamento público da campanha dos partidos políticos, um aspecto que afectou a participação de muitos concorrentes na campanha. Houve, também, uma pobre comunicação pública por parte das autoridades eleitorais a fim de manter os partidos extraparlamentares e o público informados sobre as principais etapas do processo eleitoral.


•    Um total de 13,161,063 cidadãos foram recenseados. Os dados do recenseamento revelaram um aumento do número de eleitores em todas as províncias, com um aumento substancial em Gaza, onde o número de eleitores recenseados quase duplicou desde as eleições de 2014. Gaza passou de segundo círculo eleitoral mais pequeno em 2014 para o quarto maior e ganhou oito mandatos adicionais. Deficiências técnicas e prazos apertados levaram a que os dados provisórios do recenseamento eleitoral tivessem sido aprovados como sendo dados finais sem o consenso dos membros da CNE. A existência de um número desconhecido de registos duplos de eleitores e a inação das instituições responsáveis afetaram negativamente a qualidade do recenseamento eleitoral. Embora a RENAMO tivesse continuado a questionar a integridade do recenseamento, o partido aceitou ir às urnas nestas condições. 


•    As actividades de campanha tiveram lugar num ambiente tenso com regulares incidentes de natureza violenta envolvendo membros e apoiantes dos partidos políticos. Apesar de apelos aos partidos para acalmar os seus apoiantes, os ataques e agressões contra membros e apoiantes de partidos políticos, incêndio de casas, e a obstrução intencional a actividades de campanha continuaram, com candidatos e oradores usando um tom gradualmente mais agressivo. Limitações às liberdades de reunião e de circulação dos partidos da oposição foram regularmente relatadas. Isto incluiu impedimentos às actividades de campanha, com bloqueio de acessos a estradas ou ocupação de locais previamente anunciados. A campanha do candidato presidencial da RENAMO foi particularmente afectada com regularidade, assim como a do candidato presidencial do MDM. 


•    A desigualdade de oportunidades foi evidente durante a campanha. O partido no governo dominou a campanha em todas as províncias e beneficiou de ser o partido no poder, incluindo o uso injustificado de recursos do estado, e de mais escolta policial e cobertura nos meios de comunicação do que os seus adversários. Outros candidatos presidenciais depararam-se em várias ocasiões com falta de escolta policial. Contribuições financeiras obrigatórias a favor do partido no poder e/ou participação obrigatória em actividades de campanha da FRELIMO foram registadas em quase todas as províncias.


•    Foi observada uma falta de confiança por parte do público em relação à imparcialidade das forças policiais moçambicanas, frequentemente vistas como sendo mais favoráveis ao partido no poder e não gerindo adequadamente incidentes e queixas eleitorais. Os partidos da oposição mostraram também relutância em partilhar as suas agendas de campanha com a policia, receando que este aviso prévio não fosse tratado pela policia de forma discreta, resultando na ocupação e no bloqueio dos locais previstos. 


•    A unidade de monitorização de comunicação social da MOE UE observou um desequilíbrio nas notícias e nos programas de cobertura de campanha eleitoral. Em ambos programas, a FRELIMO recebeu a maior parcela de tempo, frequentemente num tom não crítico, seguida pela RENAMO e o MDM. O Presidente da República foi regularmente apresentado ou mencionado, no exercício de funções oficiais, a promover projectos e a discursar durante celebrações nacionais. Esta cobertura esbateu a separação entre campanha e funções oficiais e forneceu uma vantagem desproporcional ao Presidente e ao partido no poder. 


•    Não existe uma disposição legal que imponha quotas para a representação de mulheres em organismos eleitos ou em listas partidárias. No entanto, o parlamento eleito em 2014 teve 90 mulheres entre 250 membros. Posições-chave são detidas por mulheres: Presidente da Assembleia da República, duas das três chefes de bancada parlamentares, a Presidência do Conselho Constitucional, a Procuradora-Geral e a Procuradora-Geral Adjunta e uma série de outras posições de liderança em instituições públicas.

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) está presente em Moçambique desde 31 de Agosto a convite do Governo e da Comissão Nacional de Eleições (CNE). A Missão é liderada pelo Sr. Sanchéz Amor, Membro do Parlamento Europeu. No total, a MOE UE destacou em todo o país 170 observadores de 28 Estados-Membro da União Europeia, da Noruega, Suíça e Canadá para avaliar o processo eleitoral na sua totalidade, tendo em conta as obrigações e compromissos internacionais para eleições democráticas assim como a legislação moçambicana. Uma delegação de 7 membros do Parlamento Europeu chefiada pelo Sr. José Manuel García-Margallo y Marfil, membro do Parlamento Europeu, também se juntou à Missão e subscreve na íntegra esta Declaração. No dia eleitoral, os observadores visitaram 807 mesas de assembleia de voto para observar a votação e a contagem. A MOE UE é independente nas suas conclusões e adere à Declaração de Princípios para a Observação Eleitoral Internacional celebrada nas Nações Unidos em Outubro de 2005.


Conclusões Iniciais 

 

Contexto

A 15 de Outubro, os Moçambicanos elegeram o presidente, membros da Assembleia da República, membros das 10 assembleias provinciais e 10 governadores provinciais. Apesar de estas terem sido as sextas eleições presidenciais e parlamentares e as terceiras para as assembleias provinciais, os governadores foram pela primeira vez eleitos. A União Europeia observou todas as eleições gerais em Moçambique desde a introdução de eleições multipartidárias.
Um total de 27 agrupações políticas competiu nas eleições gerais e das assembleias provinciais. Apesar de um número considerável de participantes, o processo eleitoral foi dominado pelos três principais partidos: o partido no governo Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).


Apesar da assinatura do Acordo de Paz e de Reconciliação Nacional a 6 de Agosto, o processo eleitoral decorreu num ambiente polarizado e complexo no qual a violência interpartidária foi prevalente. Elementos constantes durante o processo incluíram desconfiança entre os principais partidos políticos e falta de confiança que a administração eleitoral (CNE e STAE) e os órgãos judiciais fossem independentes e livres de influência política. Uma semana antes das eleições, o assassinato de um líder da observação eleitoral nacional por membros das forças da policia moçambicana teve o efeito de exacerbar o já existente clima de medo e autocensura prevalente na sociedade moçambicana. Este incidente causou ainda mais limitações aos esforços de observação nacional, incluindo casos em que hotéis em Gaza tiveram receio de alojar observadores. Adicionalmente, os contínuos ataques de insurgentes em alguns distritos de Cabo Delgado, resultando num número de pessoas deslocadas, criou um ambiente de incerteza sobre como ser realizadas as eleições nestes locais. Moçambique teve também que gerir as consequências humanas e económicas de dois ciclones devastadores que afectaram o país em Março e Abril deste ano.

 

Enquadramento Legal

O enquadramento legal fornece uma base aceitável para a realização de eleições democráticas, no entanto algumas deficiências ainda persistem 

O enquadramento legal fornece uma base aceitável para a realização de eleições democráticas de acordo com os princípios regionais e internacionais subscritos por Moçambique. A legislação eleitoral aprovada no final de Maio de 2019 inclui disposições para integrar alterações introduzidas pela revisão constitucional de 2018 relativa à descentralização, nomeadamente o novo sistema eleitoral para as assembleias provinciais e a eleição dos governadores provinciais.  A publicação tardia da nova legislação atrasou a formação dos funcionários eleitorais, órgãos judiciais e representantes dos partidos políticos sobre as novas disposições e procedimentos.


Algumas deficiências ainda persistem na legislação. Estas referem-se à inclusão de um número de série nos boletins de voto e a sua leitura em voz alta durante a contagem de votos suscitando preocupações em relação ao segredo de voto; a disposição que atribui a validade ao boletim que contenha apenas um “X” ou a impressão digital do eleitor, resultando na possível invalidação de boletins de voto que indicam claramente  a intenção do eleitor; a ausência de uma disposição que explicitamente proíba o uso de recursos administrativos e de funcionários públicos na campanha eleitoral; a sobreposição dos prazos para o Conselho Constitucional decidir os recursos sobre resultados eleitorais provinciais e o prazo de 15 dias para a CNE declarar os resultados; prazos insuficientes para os tribunais resolverem recursos (48 horas para os tribunais judiciais distritais e cinco dias para o Conselho Constitucional).

 

Administração Eleitoral

Existiu uma falta de confiança por parte dos concorrentes quanto à capacidade da CNE em ser imparcial, independente e livre de influência política

Existiu uma falta de confiança por parte dos concorrentes quanto à capacidade da CNE em ser imparcial, independente e livre de influência política tanto em relação aos membros indicados pelos partidos políticos, como aos que representam a sociedade civil. Isto reflete-se a todos os níveis da CNE e nas estruturas temporárias do STAE. Embora a CNE seja hierarquicamente superior, a sua autoridade é, por vezes, desafiada pelos níveis inferiores. As comissões provinciais são autónomas em termos de acreditação de observadores e agentes partidários e a lei refere-se a eles como organismos de apoio e não menciona explicitamente a sua subordinação à CNE.


A CNE não cumpriu prazos legais importantes sem oferecer uma justificação razoável, ao mesmo tempo que exigia que outras partes cumprissem rigorosamente as disposições legais e prazos. Foram observados alguns atrasos administrativos, incluindo o desembolso tardio do financiamento público da campanha para os partidos políticos, um aspecto que afectou a participação de muitos concorrentes na campanha. As listas de candidatos só foram disponibilizadas ao público uma semana antes das eleições. As decisões da CNE não foram prontamente disponibilizadas na sua página electrónica ou noutros meios. Houve, também, uma pobre comunicação pública por parte das autoridades eleitorais a fim de manter informados os partidos extra-parlamentares e o público sobre as principais etapas do processo eleitoral.

 

Preparações Eleitorais

As preparações eleitorais foram adequadas e os atrasos em relação ao calendário eleitoral tiveram pouco impacto na logística eleitoral

As preparações logísticas para a eleição foram adequadas e, em geral, atempadas. Os boletins de voto e outros materiais essenciais foram produzidos sob a supervisão da CNE na África do Sul e entregues directamente às autoridades eleitorais provinciais. Um número suficiente de membros de mesa de voto, incluindo um contingente de reserva, foi treinado antes da votação. A RENAMO e o MDM não conseguiram cumprir integralmente as suas quotas para membros de mesa de voto e, pouco antes das eleições, anunciaram que os partidos da oposição iriam trabalhar em conjunto para garantir a presença de delegados dos partidos em todas as mesas de assembleia de voto. Os partidos da oposição partilharam que, em algumas províncias, o destacamento dos seus delegados foi dificultada dado que os delegados recrutados localmente estavam sujeitos a pressões dentro das suas comunidades.

 

Recenseamento Eleitoral 

Não foram tomadas as medidas necessárias para assegurar a qualidade do recenseamento eleitoral


Um total de 13,161,063 cidadãos foram recenseados. Os dados do recenseamento revelaram um aumento do número de eleitores em todas as províncias, com um aumento substancial em Gaza, onde o número de eleitores recenseados quase duplicou desde as eleições de 2014. Esta aparente anomalia originou uma reação pública por parte dos partidos da oposição, das organizações da sociedade civil e comentário do Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), o qual afirmou que os dados do Census recentemente concluído indicavam que esse número de eleitores não seria possível em Gaza até 2040. Gaza passou de segundo círculo eleitoral mais pequeno em 2014 para o quarto maior, enquanto que as províncias de Nampula e Zambézia registaram cerca de 1,3 milhões de eleitores a menos. 

Com a nova distribuição de mandatos para a Assembleia da República, a maioria das províncias perdeu ou ganhou um ou dois mandatos. Em contraste, Gaza ganhou oito mandatos. A legislação oferece garantias contra o recenseamento fraudulento e promove o rigor do recenseamento eleitoral, incluindo a possibilidade de correção de erros materiais. Não obstante, não foram tomadas medidas suficientes para assegurar a qualidade do recenseamento eleitoral. Deficiências técnicas e prazos apertados levaram a que os dados provisórios do recenseamento eleitoral tivessem sido aprovados como sendo dados finais sem o consenso dos membros da CNE. A existência de um número desconhecido de registos duplos de eleitores e a inação das instituições responsáveis afetaram negativamente a qualidade do recenseamento eleitoral. A Procuradoria-Geral da República poderia ter actuado mais prontamente no que se refere a queixas recebidas sobre o recenseamento eleitoral. Embora a RENAMO tivesse continuado a questionar a integridade do recenseamento, o partido aceitou ir às urnas nestas condições. 
De acordo com as disposições legais, os três partidos receberam uma cópia dos cadernos eleitorais 45 dias antes das eleições de 15 de Outubro.

 

Apresentação de Candidaturas

Os requisitos para a apresentação de candidaturas estão em conformidade com os princípios internacionais e regionais 

Os requisitos exigidos para a apresentação das candidaturas às eleições presidenciais, legislativas e provinciais estão em conformidade com os princípios internacionais e regionais. Quatro candidatos concorreram às eleições presidenciais - Filipe Nyusi da FRELIMO, Ossufo Momade da RENAMO, Daviz Simango do MDM e Mário Albino do partido Acção de Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI). Para as eleições legislativas foram aprovadas listas de candidatos de 26 formações políticas, mas apenas cinco destas concorreram em todas os 13 círculos eleitorais.  Para as assembleias provinciais, sete dos 16 partidos viram as suas listas de candidatos aprovadas.  Apenas a FRELIMO, a RENAMO e o MDM concorreram a todas as assembleias provinciais. 
A elegibilidade de quatro candidatos a governador da FRELIMO foi contestada com o fundamento de que não eram eleitores recenseados na província à qual se candidatavam (Maputo, Nampula, Manica e Niassa). 

 

Ambiente da Campanha Eleitoral

O período de campanha foi marcado por violência e limitações à liberdade de reunião

 
As actividades de campanha tiveram lugar num ambiente tenso com regulares incidentes de natureza violenta envolvendo membros e apoiantes dos partidos políticos. Medidas precárias de segurança e de controlo de multidões assim como de transporte de pessoas durante os eventos de campanha resultaram em vários acidentes de viação que custaram a vida de mais de 30 pessoas. Houve também perdas de vida quando 10 pessoas foram espezinhadas num show comício em Nampula. Apesar da conferência de imprensa da CNE, na segunda semana da campanha eleitoral, apelando aos partidos para acalmar os seus apoiantes, os ataques e agressões contra membros e apoiantes de partidos políticos, incêndio de casas, e a obstrução intencional a actividades de campanha continuaram,, com candidatos e oradores usando um tom gradualmente mais agressivo quando se referiam aos seus oponentes. Apesar da imunidade garantida aos candidatos durante o período eleitoral, três candidatos – dois da RENAMO e um da Nova Democracia - foram detidos e mais tarde libertados em Gaza e Inhambane. O cabeça-de-lista do partido PODEMOS, para o círculo parlamentar da província de Maputo, foi seriamente agredido e incapacitado de continuar a sua campanha.


Limitações às liberdades de reunião e de circulação dos partidos da oposição foram regularmente relatadas e verificadas pelos observadores da UE. Os observadores da UE confirmaram 20 casos de sérios impedimentos às actividades de campanha, com bloqueio de acessos a estradas ou ocupação de locais previamente anunciados. A campanha do candidato presidencial da RENAMO foi particularmente afectada com regularidade,  assim como a do candidato presidencial do MDM.  Estes casos constituem uma clara violação da lei eleitoral no que se refere ao acesso equitativo a locais públicos.

A desigualdade de oportunidades foi evidente durante toda a campanha. O partido no governo dominou a campanha em todas as províncias e beneficiou de ser o partido no poder, incluindo o uso injustificado de recursos do estado. Beneficiou de mais escolta policial e cobertura nos meios de comunicação do que os seus adversários. Outros candidatos presidenciais depararam-se em várias ocasiões com falta de escolta policial, especialmente em zonas de fronteira entre provincias. Isto foi particularmente visível na província de Inhambane, onde incidentes de violência e obstrução à campanha foram filmados pelas estações de televisão. A MOE UE observou o uso de recursos do estado em um terço dos eventos de campanha da FRELIMO. Contribuições financeiras obrigatórias a favor do partido no poder e/ou participação obrigatória em actividades de campanha da FRELIMO foram registadas em Nampula, Zambézia, Sofala, Tete, Cabo Delgado, Manica, Inhambane e Gaza. Adicionalmente, houve um vasto número de relatos por todo o país de que apoiantes do partido no poder recolhiam cartões de eleitor ou registavam os números de cartões de eleitor.

Foi observada uma falta de confiança por parte do público em relação à imparcialidade das forças policiais moçambicanas, frequentemente vistas como sendo mais favoráveis ao partido no poder e não gerindo adequadamente incidentes e queixas eleitorais. Esta falta de confiança foi agravada pelo assassinato de Anastácio Matavel cometido por membros das forças policiais no activo. Os partidos da oposição mostraram também relutância em partilhar as suas agendas de campanha com a policia, receando que este aviso prévio não fosse tratado pela policia de forma discreta, resultando na ocupação e no bloqueio de locais previstos por apoiantes do partido no poder, nomeadamente campos de futebol e mercados, limitando assim a liberdade de reunião dos partidos da oposição. 

 

Meios de Comunicação Social 

Os meios de comunicação social públicos forneceram uma cobertura desequilibrada a favor do partido no poder


As estações públicas Televisão de Moçambique (TVM) e Rádio Moçambique (RM) forneceram Tempo de Antena aos concorrentes eleitorais. A unidade de monitorização de comunicação social da MOE UE  observou um desequilíbrio nas notícias e nos programas de cobertura de campanha eleitoral. Em ambos programas, a FRELIMO recebeu a maior parcela de tempo, frequentemente num tom não crítico, seguida pela RENAMO e o MDM. O Presidente da República foi regularmente apresentado ou mencionado, no exercício de funções oficiais, a promover projectos e a discursar durante celebrações nacionais. Tal cobertura esbateu a separação entre campanha e funções oficiais e forneceu uma vantagem desproporcional ao Presidente e ao partido no poder. A participação das mulheres na política teve pouca cobertura mediática. A maior parte foi concedida a candidatas ou políticas da FRELIMO, enquanto que as da oposição ou outros partidos mais pequenos receberam uma cobertura mínima. É de realçar que a Primeira-dama recebeu considerável exposição mediática.

A TVM atribuiu mais tempo nos seus boletins de notícias e no programa eleitoral  “Diário de Campanha” à FRELIMO e ao seu candidato presidencial. No “Diário de Campanha”, a TVM atribuiu 47 por cento de cobertura à FRELIMO, 24 por cento à  RENAMO, 22 por cento ao MDM e 3 por cento ao AMUSI. Os restantes partidos receberam menos de um por cento cada. O programa eleitoral “Diário de Campanha” abriu regularmente com a FRELIMO e o seu candidato presidencial, oferecendo ao Chefe de Estado uma cobertura privilegiada. No noticiário da noite, em horário nobre, Telejornal, a TVM proporcionou uma extensa cobertura às iniciativas governamentais e funções oficiais do Presidente. 

Verificou-se uma tendência diferente na estação pública Rádio Moçambique Antena Nacional (RM). A RM forneceu tempo adicional à oposição e aos partidos políticos e candidatos menos conhecidos no debate semanal, Linha Directa, e no programa diário Agenda de Campanha. No entanto, no programa eleitoral “Diário de Campanha”, a RM assegurou mais cobertura à FRELIMO. No “Diário de Campanha”, a FRELIMO recebeu 36 por cento de tempo, a RENAMO 25 por cento, o MDM 23 per cento e o AMUSI 3 por cento. Os outros partidos receberam um por cento ou menos cada. Nas notícias, a RM alocou a sua maior parcela de tempo às actividades do Governo.  
O jornal diário Notícias mostrou uma tendência semelhante, atribuindo a sua maior parcela de conteúdos editoriais à FRELIMO (34 por cento) e às actividades do Governo (18 por cento). O Presidente surgiu frequentemente na primeira página desempenhando funções oficiais.  

As estações de televisão privadas Soico Televisão (STV), TV Miramar e TV Sucesso também forneceram cobertura desequilibrada a favor do partido no poder e do seu candidato presidencial, embora tenham apresentado uma cobertura abrangente dos partidos políticos alegadamente envolvidos em violência ou impedidos de fazer campanha. 

 

Participação das Mulheres 

As mulheres ocupam posições-chave na vida pública

Não existe uma disposição legal que imponha quotas para a representação das mulheres em organismos eleitos ou em listas partidárias. No entanto, os principais partidos políticos adoptam tradicionalmente uma quota nos seus estatutos para a participação das mulheres. O parlamento eleito em 2014 teve 90 mulheres entre 250 membros. Posições-chave são detidas por mulheres: Presidente da Assembleia da República, duas das três chefes de bancada parlamentares, a Presidência do Conselho Constitucional, a Procuradora-Geral e a Procuradora-Geral Adjunta e uma série de outras posições de liderança em instituições públicas. Com a recente introdução da captação de dados por género durante o recenseamento eleitoral, as mulheres representaram 52 por cento dos eleitores recenseados para as eleições de 2019. As mulheres compõem 16,6 por cento dos candidatos nas eleições gerais. Não houve candidatas para a presidência, enquanto 256 mulheres foram candidatas às eleições legislativas e 988 às eleições das assembleias provinciais, incluindo cinco candidatas para o cargo de governadora.

 

Observação Nacional

Estabelecidos grupos de observadores nacionais tiveram dificuldades com a sua acreditação

Apesar de terem submetido os pedidos atempadamente, estabelecidos grupos de observadores nacionais tiveram dificuldades com a sua acreditação, frustrando os seus esforços para ter uma extensa cobertura nacional e implementar uma contagem paralela de votos. 
Algumas comissões provinciais de eleições (CPEs) solicitaram mais documentos do que os exigidos por lei, outras alegaram problemas técnicos com o equipamento que produz as acreditações, em outras os funcionários da CPE encontravam-se a formar os membros de mesa e não estavam presentes para receber os pedidos de acreditação, e muitas CPEs produziram lentamente as acreditações. A lei prevê um prazo de cinco dias a partir do momento do pedido para as CPEs concederem a acreditação, mas com muitas organizações a enviar os pedidos ao mesmo tempo, e com os obstáculos referidos acima, as CPEs emitiram acreditações até ao dia das eleições. Centenas de pedidos não obtiveram resposta. Apesar das restritos recursos humanos, as plataformas de observação nacional emitiram regularmente comnicados para manter o público informado sobre o dia eleitoral.


Um número considerável de grupos desconhecidos de observadores conseguiu obter acreditação nos dias imediatamente antes das eleições. Os seus números aumentaram rapidamente de 10,000 para 42,000 sem que a sua filiação fosse conhecida, conforme anunciado pela administração eleitoral. Durante a votação, os observadores da UE identificaram um número de organizações desconhecidas pela comunidade de observação eleitoral moçambicana.  

 

Dia Eleitoral

Os procedimentos de votação foram bem implementados, enquanto que durante a contagem muitas vezes não se respeitaram os procedimentos estabelecidos

Os observadores da UE visitaram 807 mesas de voto em todas as províncias do país. Os procedimentos de abertura foram observados em 73 destas mesas de voto e os de encerramento e contagem em 69 mesas.
Os observadores da UE reportaram que 80 por cento das mesas de voto observadas abriram a tempo ou 30 minutos após o horário oficial de abertura. Os atrasos foram causados por falta de preparação dos membros das mesas de voto. Os procedimentos de abertura estabelecidos foram cumpridos num processo transparente. No geral, os observadores da UE avaliaram os procedimentos de abertura como bons ou muito bons em 69 das 73 mesas de voto observadas e descreveram o processo como ordeiro e pacífico. 

A MOE UE avaliou a execução das operações de votação como boa ou muito boa em quase todas as mesas de voto observadas e descreveu o processo como calmo, ordeiro e pacífico. Os procedimentos de votação foram cumpridos e os membros das mesas de voto tiveram um bom desempenho. A presença de delegados da FRELIMO, RENAMO e MDM em 99 por cento, 81 por cento e 42 por cento respetivamente, nas mesas de voto observadas contribuiu para a transparência do processo. A disposição da maioria das mesas de voto observadas assegurou o segredo de voto. Mais de metade das mesas de voto observadas eram acessíveis a pessoas com deficiência.

Os observadores da UE avaliaram o processo de contagem como bom ou muito bom em 58 das 69 mesas de voto observadas. Em 47 delas, os observadores descreveram o processo como transparente, embora na maioria das mesas de voto observadas não tenham sido respeitados os procedimentos para reconciliação dos boletins de voto. A MOE UE observou quatro casos de enchimento de urnas em Sofala e Manica. A ausência de observadores nacionais em quase metade das mesas de voto observadas não contribuiu para a transparência do processo. Os delegados dos partidos e os membros das mesas de voto indicados pelos partidos receberam uma cópia dos editais das mesas de voto, mas em 14 mesas de voto observadas os resultados não foram afixados. Registaram-se poucas queixas durante o dia da votação.