Falkland Islands and the EU

Declaração comum por ocasião do Dia Universal da Criança

Bruxelas, 18/11/2016 - 00:00, UNIQUE ID: 161123_11
Joint Statements

Declaração comum por ocasião do Dia Universal da Criança

Por ocasião do Dia Universal da Criança, em 20 de novembro, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice‑Presidente da Comissão, Federica Mogherini, o Comissário da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, o Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, o Comissário da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, a Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourova, e o Comissário da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Tibor Navracsics, emitiram a seguinte declaração:

É frequente ouvirmos que as crianças e os jovens são o futuro das nossas sociedades. A verdade é que são também o presente. As crianças são agentes de mudança nas suas famílias e comunidades, e devemos respeitar plenamente o seu direito a serem ouvidas e a participarem de forma significativa no desenvolvimento da sociedade.

Por isso, esperamos que todos os Estados invistam nas nossas crianças. Não é possível alcançar a paz e a segurança a nível mundial sem um desenvolvimento justo e sustentável e sem respeitar todos os direitos de todas as crianças.

Demasiadas crianças estão a ser deixadas para trás devido a situações de pobreza ou de discriminação – com base no seu sexo, origem étnica, religião, região do país onde vivem, deficiência ou orientação sexual. Coletivamente, temos o dever moral e político de continuar a trabalhar para superar estes desafios e de o fazer de forma cada vez mais eficaz.

Demasiadas crianças estão a ser deixadas para trás devido ao seu estatuto de refugiadas ou migrantes. Atualmente, um em cada quatro requerentes de asilo na Europa é menor de idade. Dos mais de um milhão de refugiados que chegaram à Europa em 2015, 31 % são crianças, incluindo 90 000 menores não acompanhados. As crianças migrantes e refugiadas devem ser tratadas, antes do mais, como crianças. A proteção dos seus direitos, no pleno respeito dos seus interesses, é uma prioridade e um aspeto central do Sistema Europeu Comum de Asilo. O 10.º Fórum Europeu sobre os direitos da criança, que se realizará em 29 e 30 de novembro de 2016, centrar­‑se­‑á na proteção das crianças migrantes e refugiadas.

A Declaração de Nova Iorque sobre os Refugiados e os Migrantes contém um compromisso explícito no sentido de garantir que todas as crianças recebam educação poucos meses depois da sua chegada. A União Europeia investe muito na educação e na formação em países em desenvolvimento, e o financiamento humanitário que concede à educação em situações de emergência já ajudou quase 4 milhões de crianças afetadas por crises em todo o mundo a acederem ao ensino e à formação.

Demasiadas crianças são privadas do seu direito à educação: 124 milhões de crianças no mundo não frequentam a escola. Esta situação requer uma revisão séria da legislação, das políticas e das práticas em vigor, a fim de garantir que não há situações de discriminação direta ou indireta que entravem o direito de todas as crianças à educação e à formação profissional. O acesso deve ser garantido em igualdade de condições a todas as raparigas, incluindo grávidas, menores que têm filhos, crianças com deficiência, crianças indígenas e de minorias étnicas, crianças migrantes e refugiadas, e crianças que tenham sido privadas de liberdade.

A UE já tomou medidas neste sentido, inclusivamente através da elaboração de orientações rigorosas, que assegurem a eficácia de todos os projetos financiados pela UE para proteger as crianças. Mas mais do que isso, o nosso objetivo é reforçar a capacidade dos países nossos parceiros para protegerem os direitos de todas as crianças, de forma abrangente e a todos os níveis. Se conseguirmos reforçar os sistemas nacionais de proteção das crianças e dos seus direitos, teremos dado bom uso aos fundos da UE.

Demasiadas crianças são forçadas a trabalhar. A ratificação e aplicação eficaz da Convenção n.º 182 da OIT relativa às Piores Formas de Trabalho das Crianças e da Convenção n.º 138 da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego são essenciais para conseguir eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 e para cumprir as metas em matéria de educação definidas na Agenda 2030. A União Europeia está empenhada em pôr fim ao trabalho infantil, tal como reiterado nas conclusões do Conselho sobre o trabalho infantil recentemente adotadas, e saudamos a IV Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, que terá lugar na Argentina em novembro de 2017.

As nossas crianças serão o que nós as ajudarmos a ser. O mundo é o que nós e elas fizermos dele. Esta é uma responsabilidade que todos partilhamos – e um dever a que não podemos furtar­‑nos.

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