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Apoiar a proibição mundial dos ensaios de armas nucleares

23/09/2021 - 18:33
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As explosões provocadas pelos ensaios de armas nucleares e as atividades a elas associadas representam uma séria ameaça para a paz e a segurança internacionais. Para evitar a corrida às armas nucleares é fundamental reforçar a arquitetura internacional em matéria de desarmamento, não proliferação e controlo de armas.

Nuclear Testing

 

Dos eventos de alto nível organizados no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas faz parte a 12.ª conferência sobre a facilitação da entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE), que terá hoje lugar. É uma oportunidade única de chamar a atenção para a importância de se proibirem as explosões provocadas pelos ensaios nucleares. A 12.ª conferência sobre a facilitação da entrada em vigor do TPTE, também conhecida por "Conferência do Artigo XIV do TPTE", tem por objetivo avaliar as necessidades e fazer o balanço dos progressos realizados no quadro do processo de universalização do Tratado, bem como assumir compromissos mais firmes tendo em vista a sua entrada em vigor.

Nessa ocasião, o alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/vice‑presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, proferirá, em nome da União Europeia, uma declaração em que expressará o forte empenhamento da UE no TPTE.

Todos os Estados­‑Membros da União Europeia ratificaram o TPTE e continuam firmemente empenhados em levar por diante a sua entrada em vigor e a sua universalização. Até à data, o Tratado foi assinado por 185 Estados e ratificado por 170. Para entrar em vigor, o TPTE tem de ser assinado e ratificado por 44 países com tecnologia nuclear específica. Só a China, o Egito, a Índia, o Irão, Israel, a Coreia do Norte, o Paquistão e os EUA é que ainda não ratificaram o TPTE; a Índia, a Coreia do Norte e o Paquistão ainda não o assinaram nem ratificaram. A Coreia do Norte foi o único país que realizou ensaios nucleares no século XXI.

Por que razão é o TPTE tão importante?

O Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) proíbe as explosões nucleares, seja quem for que as provoque e sejam elas onde forem: à superfície da Terra, na atmosfera, em meio subaquático ou em meio subterrâneo. O TPTE é um elemento importante na arquitetura global de desarmamento e não proliferação que contribui para a nossa segurança coletiva e goza de forte legitimidade a nível mundial.

As explosões provocadas pelos ensaios com armas nucleares constituem um sério risco para a paz e a segurança internacionais. Sendo uma parte importante do processo de aquisição de capacidades de armamento nuclear, as explosões provocadas pelos ensaios nucleares contrariam igualmente a proibição mundial da aquisição de armas nucleares, tal como estabelecido no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Desde que, em 1996, foi aberto à assinatura, o TPTE tem ajudado a erradicar esta prática, constituindo uma salvaguarda adicional do TNP e funcionando como uma medida de peso no reforço da confiança e da segurança.

A Organização do TPTE (OTPTE) opera aquilo que se tornou o maior e mais sofisticado sistema de verificação multilateral do mundo. Mais de 300 estações em 89 países estão alerta para os sinais sísmicos, infrassónicos, hidroacústicos e de radionuclídeos das explosões nucleares a todas as horas e em todo o mundo.

A OTPTE reagiu imediata e eficazmente aos ensaios nucleares realizados pela RPDC, demonstrando a sua capacidade de fornecer dados independentes e fiáveis, o que país nenhum poderia fazer sozinho.

Ao perscrutar o globo em busca de indícios de ensaios nucleares, o Sistema Internacional de Vigilância (IMS) provou ser capaz de contribuir com dados científicos cruciais referentes a terramotos, tsunamis, radioatividade resultante de acidentes com reatores nucleares, fenómenos relacionados com as alterações climáticas e meteoros.

As conferências anuais sobre ciência e tecnologia organizadas pela OTPTE são um bom exemplo das sinergias possíveis entre ciência e desarmamento. Todos os anos, há jovens investigadores brilhantes que dão conta da forma como a ciência tem beneficiado dos dados coligidos e disponibilizados pela OTPTE.

A União Europeia continuará a apoiar o TPTE e a respetiva Organização.

A UE é um dos maiores mutuantes de fundos voluntários destinados à OTPTE. Desde 2006, o Conselho Europeu adotou seis decisões que têm por objetivo apoiar a OTPTE: 3 ações conjuntas em 2006, 2007 e 2008 e 4 decisões do Conselho em 2010, 2012, 2015 e 2018, que autorizam o desembolso de mais de 22 milhões de euros. Essa autorização foi renovada no ano passado com uma contribuição adicional de 6,3 milhões de euros para os próximos três anos. As atividades objeto de apoio vão do desenvolvimento de sistemas de recolha de amostras de gases raros através de simulações de modelização de transporte atmosférico até ao reforço das inspeções do processamento e deteção de gases raros efetuadas no local.

A UE também presta apoio financeiro à OTPTE tendo em vista a realização de atividades de formação e educação destinadas a desenvolver e manter as capacidades necessárias no que toca aos aspetos técnicos, científicos, jurídicos e políticos do Tratado e do seu regime de verificação, centrando­‑se nos Estados que não o assinaram nem ratificaram. Podem beneficiar dessa assistência os Estados que necessitem deste tipo de reforço de capacidades.

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