Delegation of the European Union
to the International Organisations in Vienna

O Brasil e a UE

11/05/2016 - 15:08
EU relations with Country

A União Europeia (UE) e o Brasil possuem uma relação de longa data em áreas como a cooperação política, a economia, o comércio, o investimento, as alterações climáticas e o processo de integração do Mercosul.

O Brasil e a UE compartilham uma relação de longa data baseada em fortes laços culturais e históricos. Na verdade, o Brasil foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com a UE. Na década de 1960, as duas partes procederam à troca  de missões diplomáticas formais.

Em 2007, a UE reconheceu o Brasil como um dos seus principais parceiros mundiais através do estabelecimento formal da Parceria Estratégica UE-Brasil.

A parceria abrange várias questões, incluindo:

  • alterações climáticas,
  • energia sustentável,
  • combate à pobreza,
  • processo de integração do Mercosul, e
  • estabilidade e prosperidade na América Latina.

Cúpulas com sucesso

A nova parceria foi lançada na 1.ª Cúpula UE-Brasil, realizada em Lisboa em 2007.

As Cúpulas são organizadas anualmente e têm-se revelado eficazes no fortalecimento do diálogo político e da cooperação entre as duas partes.

Até a presente data, foram realizados diálogos regulares em mais de 15 domínios, nomeadamente: questões políticas e de direitos humanos, ambiente e alterações climáticas, cultura e educação, transportes marítimo e aéreo, energia e ciência e tecnologia. 

Entre os desenvolvimentos mais importantes das recentes Cúpulas incluem-se:

  • A adoção de um Plano de Ação Comum durante a 2.a Cimeira UE-Brasil, realizada no Rio de Janeiro em 2008. O Plano de Ação é executado através da cooperação entre as instituições governamentais sobre questões de política que servem de base à cooperação mútua.
  • A 3.ª Cimeira UE-Brasil, que teve lugar em Estocolmo em 2009, centrou-se nas alterações climáticas e ajudou a coordenar posições em preparação para a Cúpula Climática de Copenhaguen. 
  • O diálogo sobre as alterações climáticas foi retomado na 4.ª Cimeira UE-Brasil, realizada em Brasília em 2010. Neste evento foram também debatidas outras questões globais de interesse comum, como a crise econômica e financeira, o prosseguimento das negociações UE-Mercosul e a implementação do Plano de Ação UE-Brasil.
  • A 5.ª Cimeira UE-Brasil teve lugar em Bruxelas, em 2011. O prolongamento dos efeitos econômicos e sociais da crise financeira foi um dos assuntos debatidos.
  • A 6.a Cimeira UE-Brasil foi realizada em Brasília, em 2013. Os assuntos abordados contemplaram a Parceria Estratégica UE-Brasil e o Plano de Ação Comum 2012-2014, a situação das respectivas economias e as principais  questões da economia mundial naquela oportunidade.

Em 2013 foram também objeto de debate o diálogo sobre a agricultura e também realizou-se uma Cúpula entre a UE e os chefes de Estado dos países da América Latina/Caribe (a Cúpula EU-LAC).

As relações econômicas entre a UE e o Brasil foram desenvolvidas através do processo das Cúpulas. Por exemplo, as questões económicas e a regulamentação financeira foram as principais prioridades da ordem de trabalhos da 2.ª Cúpula UE-Brasil.

Por sua vez, a 5.ª Cúpula centrou-se em questões como o emprego e as dimensões sociais da globalização, assim como nas oportunidades de crescimento da economia verde emergente.

Entre outras realizações, a Cúpula EU-LAC 2013 assistiu à assinatura de cartas de intenções entre a UE e o Brasil relacionadas com:

  • o estímulo ao turismo e o aumento do número de visitantes,
  • um Programa Conjunto sobre Cultura que, em parte, centralizou-se no desenvolvimento da economia criativa e das indústrias conexas,
  • um contrato de empréstimo de 500 milhões de euros ao setor da energia verde

Relações Comerciais

O Brasil e a UE são parceiros comerciais importantes.

  • A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil sendo responsável por 18,3 % do seu comércio total, e Brasil é o décimo primeiro maior parceiro comercial da UE sendo responsável por 1,7 % do comércio total da UE (2017).
  • As importações da UE provenientes do Brasil são sobretudo de produtos primários, concretamente produtos alimentícios, bebidas e tabaco (16,3% das importações da UE provenientes do Brasil), seguido pelos produtos vegetais (17,8%) e produtos minerais (21,8%).
  • O Brasil é o maior exportador de produtos agrícolas para a UE.
  • As exportações da UE para o Brasil são essencialmente de máquinas e equipamentos (26,6%) produtos químicos (23,6%) e equipamentos de transporte (13,6%).
  • A UE é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com investimentos em diferentes setores da economia brasileira. Em 2015, a UE tinha 48,5% dos seus investimentos na América Latina, no Brasil..

Para mais informações sobre a relação de investimento UE-Brasil.  

Restrições às importações no Brasil

O mercado brasileiro é elevadamente protegido por meio de uma tarifa média de importação de 13,5%.

Segundo o mais recente relatório da Comissão da UE, o Brasil é um dos países que usa um número elevado de medidas comerciais potencialmente restritivas.

A UE tem procurado incentivar o Brasil a reduzir as barreiras pautais e não pautais e manter um ambiente regulatório mais estável e aberto para os investidores e comerciantes europeus.

Brasil e Mercosul

O Brasil, como membro do Mercosul, negocia com a UE um Acordo de Associação.

Um futuro Acordo de Associação deverá impulsionar a integração comercial entre os países do Mercosul e criar novas oportunidades de comércio e investimento com a UE por meio da eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio e ao investimento estrangeiro direto.

O Acordo de Associação UE-Mercosul compreenderá, entre outros temas: 

  • comércio de bens e serviços
  • investimento
  • propriedade intelectual
  • proteção de indicações geográficas
  • compras governamentais
  • barreiras técnicas ao comércio
  • medidas sanitárias e fitossanitárias

Para mais informações sobre o acordo EU-Mercosul.

Comércio com o Brasil

Regras e requisitos para comerciar com o Brasil

Eurocâmaras

Fundada em 1999 pelas Câmaras de Comércio Europeias presentes em Sao Paulo, a Eurocâmaras é a organizaçao mais representativa desta comunidade empresarial e conta hoje com mais de 5.000 empresas e indústrias europeias no Brasil. Eurocâmaras é parceira oficial da Eurochambres, que representa câmaras nacionais em 46 países e conta com 2.000 câmaras locais e regionais.

Anuário Eurocâmaras

Seção Comercial da Delegação da UE

A Seção Comercial monitora as políticas comerciais do Brasil. Também representa a UE em nível local nas questões relacionadas com o comércio. A equipe trabalha em sintonia com o governo brasileiro, assim como com representantes da indústria e da sociedade civil. Tem por objetivo explicar a política comercial da UE e comunicar quaisquer novos desenvolvimentos.

A concessão de financiamento para a cooperação e o desenvolvimento é essencialmente realizada através de subvenções para projetos e programas ao abrigo de vários instrumentos da UE, incluindo:

As principais áreas de cooperação incluem, entre outras: direitos humanos, redução da pobreza, proteção ao ambiente, alterações climáticas e energia, desenvolvimento social e econômico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável, assim como as migrações e o direito de asilo.

Além disso, estão abertas ao Brasil duas outras iniciativas da UE que abordam desafios mundiais:

Para terem direito de acesso a esses recursos, as organizações devem apresentar propostas no contexto do Edital para a apresentação de propostas publicado pela EuropeAid, pela Agência de Execução para a Educação e a Cultura da UE ou pela Delegação da UE no Brasil.

Cooperação bilateral

Entre 2007 e 2013, a UE e o Brasil trabalharam juntos nos Diálogos Setoriais e promoveram a cooperação acadêmica entre as instituições de ensino superior europeias e brasileiras.

A partir de 2014, o financiamento da UE deixou de ser vinculado à cooperação bilateral para o desenvolvimento. No entanto, as atividades no âmbito dos diálogos setoriais e da cooperação acadêmica prosseguem graças ao apoio de outros instrumentos.

Cooperação regional

Entre 2014 e 2020, a UE disponibilizou 805 milhões de euros para a cooperação regional com a América Latina:

Em 2016, o setor de cooperação lançou o Blue Book, livreto contendo uma visão geral sobre cooperação entre a UE e o Brasil.

O Brasil possui um setor da sociedade civil influente, com um papel relevante na consolidação da democracia participativa e no controle social das políticas públicas, desenvolvendo novas alternativas para a promoção do desenvolvimento sustentável, a redução da pobreza e a boa governança. Neste contexto, a UE centra-se no apoio a ações para fortalecer estas organizações, assegurando a sua participação significativa e estruturada nas políticas internas e internacionais e aumentando as suas capacidades como intervenientes-chave nos processos de desenvolvimento.

O novo programa temático «Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais» tem por objetivo reforçar as capacidades das organizações da sociedade civil (OSC) e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.

Além disso, o envolvimento da UE com as OSC através de subvenções atribuídas no âmbito do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e de outros programas temáticos, tem tido impactos positivos, uma vez que contribuiu para a sensibilização em relação a assuntos específicos, como os direitos humanos, as questões de gênero, os povos indígenas e a conscientização para várias questões sociais, como as crianças com deficiência auditiva e a promoção de direitos iguais para a comunidade LGBTI do país.

Em setembro de 2012, a Comissão Europeia adotou a Comunicação «As raízes da democracia e do desenvolvimento sustentável: o compromisso da Europa com a sociedade civil no domínio das relações externas». As novas orientações políticas propõem um envolvimento maior e mais estratégico com as OSC nos países parceiros, com especial incidência nas OSC nacionais. Defende também uma abordagem mais estratégica em nível nacional para a UE e os seus países através do desenvolvimento de Roteiros da UE para um compromisso com a sociedade civil em cada país específico.

O «Roteiro da UE nacional para um compromisso com a sociedade civil» abrange o período 2014-2017 e foi elaborado através de um extenso processo de consulta liderado pela Delegação da UE, em colaboração com os países da UE e as OSC. O objetivo do roteiro é criar um quadro estratégico comum para a Delegação da UE e os países da UE com vista a melhorar o impacto, a previsibilidade e a visibilidade da ação da UE.

Durante o período abrangido pelo Roteiro da UE, a Delegação da UE  continuará contribuindo para aumentar a capacidade das OSC no seu papel vital como atores do desenvolvimento, promovendo um ambiente facilitador para as OSC e a sua participação construtiva nas políticas públicas.

A UE e o Brasil estão empenhados, através de esforços conjuntos, em abordar questões relacionadas com as tecnologias de informação e comunicação (TICs).

O Diálogo UE-Brasil sobre a Sociedade da Informação, realizado em 2012, permitiu chegar a um acordo quanto a uma apresentação de propostas no valor de 10 milhões de euros para financiar projetos de TIC de interesse comum. As duas partes também compartilharam a sua experiência e conhecimentos sobre questões de política e regulamentos em áreas como o desenvolvimento da banda larga, a governança e a segurança na Internet, a computação em nuvem e os conteúdos digitais.

A importância da cooperação com o Brasil nesse domínio tem por base os seguintes fatores:

  • a influência cada vez maior da sociedade da informação e das TICs na vida quotidiana,
  • a globalização crescente do setor das TICs e o papel de liderança do Brasil na economia digital da América Latina,
  • a importância cada vez maior do Brasil em questões de importância estratégica para a UE, como a governança da Internet e as redes e a segurança da informação.

Investigação da UE sobre a sociedade da informação

Programas de Pesquisa e Inovação: Horizonte 2020 e Horizonte Europa

A Europa apresenta 1,8 milhão de pesquisadores que trabalham em universidades e centros de pesquisa, com infraestruturas cada vez mais interconectadas, um ecossistema próspero de pequenas e médias empresas e um número crescente de startups. Com apenas 7% da população e 24% do PIB mundial, produz cerca de 30% das publicações científicas do mundo.

A política de pesquisa e inovação da UE é a terceira em termos orçamentais e representa uma contribuição concreta para as suas políticas externas. A cooperação internacional na área científica é realizada por meio do programa Horizonte 2020 (2014-2020), com um orçamento de quase 80 bilhões de euros e estruturado em três pilares: excelência científica, liderança industrial e resposta aos desafios sociais. O programa conta com os 28 países membros da UE e 16 associados e é aberto ao mundo.

O último programa de trabalho do Horizonte 2020, WP 2018-2020 conta com chamadas abertas em 17 sessões temáticas para os três anos finais do programa. Além de chamadas para consórcios de pesquisa colaborativa em várias áreas do conhecimento, há programas de mobilidade de pesquisadores por meio das Ações Marie-Sklodowska Curie - MSCA e também no Conselho Europeu de Pesquisa – ERC.

O próximo programa de pesquisa e inovação da Comissão Europeia, o Horizonte Europa (2021-2027), com detalhes ainda em discussão no Parlamento e Conselho Europeu, visa promover as áreas da ciência, tecnologia e competitividade industrial, assim como atingir as metas da União Europeia para um desenvolvimento sustentável. Deste modo, será mais orientado às missões específicas e terá um volume de recursos ainda maior que o programa atual.

Cooperação bilateral Brasil-União Europeia em ciência, tecnologia e inovação

O Acordo Bilateral de Cooperação Científica e Tecnológica (C&T) entre a UE e Brasil, em vigor desde 2007, tem como objetivo incentivar, desenvolver e facilitar a colaboração em áreas de interesse comum. A última reunião do Comitê Diretivo Conjunto, responsável por avaliar a implementação das ações previstas no acordo, ocorreu em novembro de 2017, em Bruxelas (BE). Na ocasião também foi celebrado o 10º aniversário do Acordo de Cooperação em C&T. Para conhecer os acordos assinados e informações adicionais, acesse o link.

Além disso, o Programa de Pesquisa e Treinamento do Euratom (2014-2018), que complementa o programa Horizonte 2020, apoia atividades de pesquisa nuclear (fissão e fusão) com a participação dos 28 países membros da UE e dois associados. A cooperação bilateral em energia de fusão é desenvolvida no âmbito do Acordo de Cooperação entre a Euratom e o Brasil no campo da pesquisa sobre energia de fusão (em vigor desde 2013). A última reunião do Comitê Diretor Conjunto foi realizada em Culham (UK) em setembro de 2015.

O Setor de CT&I da Delegação da UE para o Brasil mantém excelente colaboração e um diálogo contínuo com entidades brasileiras federais e estaduais, dentre eles Ministério de Relações Internacionais (MRE) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), bem como agências de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), além do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) & suas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). Nove fundações publicaram diretrizes para orientar os pesquisadores de seus respectivos estados, interessados em participar no programa Horizonte 2020, a solicitarem apoio financeiro.

Projetos financiados pelo Horizonte 2020 também auxiliam na promoção da colaboração em CT&I entre brasileiros e europeus, destacando-se o ENRICH (“European Network of Research and Innovation Centres and Hubs”).

O EURAXESS-LAC é uma iniciativa da Comissão Europeia para apoiar a mobilidade do investigador e o desenvolvimento da carreira. A EURAXESS Brasil atende pesquisadores em todas as áreas interessadas em colaborar e / ou seguir uma carreira de pesquisa na Europa desde 2013. Foi transformada em EURAXESS América Latina e Caribe (LAC) em 2017. Ela fornece informações - sobre financiamento, empregos, colaboração - suporte personalizado e organiza eventos de rede e informações. Os serviços da EURAXESS são gratuitos.

brazil.euraxess.org
EURAXESS Brasil no Facebook
Contato: brazil@euraxess.net

Os Pontos Nacional de Contato (NCPs) do Brasil no programa Horizonte 2020 também podem auxiliar o engajamento no programa e na busca de possíveis parceiros.

Partnership Instrument / Instrumento de Parceria

O Instrumento de Parceria (PI) é o principal instrumento inovador no pacote de ação externa da União Europeia. Apoia medidas que respondem de forma eficaz e flexível aos objetivos decorrentes das relações bilaterais, regionais ou multilaterais da UE com determinados países terceiros e aborda os desafios de interesse mundial, assegurando um acompanhamento adequado das decisões tomadas em nível multilateral.

Por meio deste Instrumento, a UE coopera com parceiros em todo o mundo para promover seus interesses estratégicos e enfrentar desafios globais. O PI financia atividades segundo a agenda da UE com os países parceiros, traduzindo compromissos políticos em medidas concretas.

II. Promoção os principais interesses da UE no exterior

O PI é um dos instrumentos de financiamento da ação externa da UE incluídos no orçamento para 2014-2020, e tem como finalidade participar na formação de mudanças globais e promover seus valores fundamentais.

Este financiamento apoia a dimensão externa das políticas internas da UE - em áreas como  competitividade, pesquisa e inovação, migração - e ajuda a enfrentar os principais desafios globais, como a segurança energética, as alterações climáticas e a proteção do ambiente.

O PI também aborda aspetos específicos da diplomacia econômica da UE, com o objetivo de melhorar o acesso aos mercados de países terceiros, aumentando o comércio, o investimento e as oportunidades de negócios para as empresas europeias. Apoia a diplomacia pública, a cooperação acadêmica e atividades de divulgação para promover os valores e interesses da União.

Com uma abordagem diferente dos modelos estabelecidos de cooperação para o desenvolvimento, o PI centra-se, particularmente, nos países para os quais a UE tem interesse estratégico em promover elos comerciais e políticos. Isso inclui países que desempenham um papel cada vez mais proeminente nos assuntos globais, na economia e no comércio internacionais, nos fóruns multilaterais e governança global ou em países onde a União tenha outro interesse significativo. São eles; Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, México, Índia, Indonésia, Japão e Rússia.

Desta forma, o PI permite que a UE desenvolva um diálogo político abrangente com os países parceiros. O seu alcance global e flexibilidade são elementos essenciais para permitir que a União responda aos principais desafios globais.

III. Aumento do alcance da cooperação da UE

O PI oferece uma abordagem diferente aos modelos estabelecidos de cooperação para o desenvolvimento, promovendo a cooperação política com países de interesse estratégico para a UE. Em particular, o PI permite à União Europeia estabelecer um diálogo político mais amplo com parceiros emergentes e também apoia as relações da UE com países que já não são elegíveis para a ajuda bilateral ao desenvolvimento.

IV. Mensagens-chave:

  • O FPI trabalha para implementar a política externa da UE do ponto de vista financeiro e operacional;
  • O FPI ajuda no terreno: suas operações e missões mostram que a UE está envolvida "no mundo real", ajudando outros países a lidar com crises e manter a paz, a segurança, a lei e a ordem;
  • A FPI protege os interesses e valores da UE: implementa sanções da UE e ajuda a controlar o comércio prejudicial dos chamados "diamantes do conflito" (Processo de Kimberley) e materiais ligados à tortura;
  • O FPI está sob a autoridade direta da Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini. Trabalha em estreita colaboração com o Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS) e com as Delegações da UE nos países parceiros.

V. Objetivos principais:

1. Abordar os desafios globais, promovendo o diálogo político e as estratégias de parceria na cooperação

Energia

  • Desenvolver parcerias de energia mutuamente benéficas com atores-chave sobre assuntos de interesse comum, incluindo segurança energética, investimentos em sustentabilidade e proteção ambiental, tecnologias com baixas emissões de carbono, energia renovável e alternativa, parcerias de segurança nuclear e urbanização de eficiência energética;
  • Promover políticas energéticas mais sustentáveis ​​em países terceiros e simultaneamente melhoria da transparência deste mercado, aliviando a volatilidade do mercado internacional;
  • Apoiar a implementação da dimensão externa da política energética da UE, focando nas questões relacionadas com a segurança energética, como fontes de abastecimento e rotas, eficiência energética e fontes alternativas de energia.

Alterações Climáticas:

  • Estimular esforços dos países de renda média para se comprometerem com um caminho de desenvolvimento sustentável de baixa emissão de carbono;
  • Apoiar oportunidades da UE moldar investimentos, projetos-piloto e estratégias de baixo carbono para o desenvolvimento urbano em países-chave;
  • Reforçar o diálogo político sobre as alterações climáticas com os principais países parceiros, a fim de promover as melhores práticas e a aprendizagem.

Meio Ambiente

  • Apoiar os diálogos da UE sobre políticas ambientais com países parceiros chave, a fim de promover a convergência de posições em negociações ambientais multilaterais e facilitar o intercâmbio de informações e conhecimentos sobre questões como a sustentabilidade ambiental, a proteção e gestão dos recursos naturais, a segurança da água, a eficiência dos recursos, e biodiversidade e elementos ambientais de desenvolvimento urbano sustentável;
  • Aumentar a conversão para economia verde do comércio e das empresas promovendo a efetiva implementação de iniciativas como a integração de critérios de sustentabilidade nos negócios modelos, produção e consumo sustentáveis, prevenção, reutilização e reciclagem de resíduos;
  • Promover o financiamento inovador para a biodiversidade e ecossistemas em países BRICS e outras economias emergentes;
  • Apoiar as iniciativas da UE no domínio da segurança e diplomacia da água com base na política da EU.

2. Implementar a dimensão internacional da estratégia "Europa 2020" (crescimento verde, investigação e inovação, sustentabilidade)

  • Promover o diálogo político em áreas de interesse mútuo, como os transportes, emprego e política social, apoio a políticas de crescimento para mercados inovadores e responsabilidade social corporativa, tecnologias de informação e comunicação, saúde e segurança do consumidor, gestão de desastres, desenvolvimento regional, integração regional e coesão social, sectores culturais e criativos, alfândegas, tributação, questões financeiras e estatísticas.
  • Promover a "diplomacia científica" da UE com os principais países e regiões apoiando a dimensão externa do "Horizonte 2020", com especial atenção à pesquisa e inovação;
  • Promover oportunidades de negócios para os produtos e serviços ecológicos e de baixa emissão de carbono da Europa, bem como indústrias de tecnologia limpa, especialmente nas economias emergentes;
  • Apoiar a UE e os interesses estratégicos mútuos nos domínios da proteção de dados, internacionais, direito civil, cooperação judiciária, migração, igualdade, luta contra a droga, crime organizado e corrupção.

3. Reforçar o acesso ao mercado e aumentar as oportunidades comerciais, de investimento e de negócios para empresas da UE

  • Apoiar o acesso ao mercado de produtos e serviços da UE nos mercados globais, reforçando a presença de empresas europeias e a melhoria da capacidade da UE para abordar as barreiras que bloqueiam o comércio e os investimentos das empresas europeias;
  • Promover o desenvolvimento em nível mundial de padrões internacionais baseados nos padrões europeus;
  • Monitorar e apoiar a implementação sistemática e possível atualização de todo o comércio e acordos de investimento pelos parceiros da EU;
  • Apoiar aspetos específicos do comércio e investimento bilateral em curso nas negociações da UE com países parceiros.

4. Melhorar a percepção e visibilidade da União Europeia por meio de atividades de diplomacia pública e cooperação acadêmica

  • Reforçar a atratividade e a excelência do ensino superior da UE através de aprendizagem e troca de boas práticas. Incentivar a mobilidade para estudantes, pesquisadores e funcionários acadêmicos levando ao reconhecimento acadêmico, internacionalização do ensino superior e melhoria da qualidade do ensino.
  • O programa "Jean Monnet" disponibiliza fundos para a participação de instituições de ensino superior fora da UE em atividades que visam promover a excelência no ensino e na investigação no domínio dos estudos da UE em todo o mundo. Essas atividades também visam promover o diálogo entre o mundo acadêmico e os decisores políticos, em particular com o objetivo de melhorar a governança na compreensão das políticas da UE. Os estudos da União Europeia compreendem o estudo da Europa na sua totalidade, com ênfase no processo de integração europeia, tanto nos seus aspetos internos como externos.
  • Melhorar a compreensão do projeto europeu, seus princípios e políticas entre os cidadãos dos países parceiros e promover uma imagem da Europa em consonância com as especificidades locais.
  • Aprofundar o compromisso da UE com os futuros líderes e influentes em áreas estratégicas de política, bem como promover a aprendizagem e reforçar a confiança mútua entre os cidadãos.
    As iniciativas de diplomacia pública consistem na:
  • Organização de "road shows" em diferentes estados com visitas de Embaixadores e altos funcionários das Embaixadas da UE para interagir e se envolver com grupos-alvo selecionados. O objetivo dos roadshows é informar o público, trocar ideias sobre os valores e políticas da UE em áreas geográficas de seu interesse estratégico e geralmente não expostas às comunicações da UE.
  • Organização de capacitações executivas destinadas a servidores públicos (em geral de  ministérios-chave, como o do Comércio, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Agricultura) e  funcionários do Congresso Nacional. Estes treinamentos incluem tópicos gerais relacionados com as instituições da UE, a história da integração da UE, a tomada de decisões da UE, a política externa da UE, as relações entre a UE e a América Latina, etc., bem como temas mais específicos como comércio da UE, a Europa social e econômica, mercado interno, fundos de investimento, agenda digital, energia, ambiente e migração da UE, entre outros.
  • Desenvolvimento de uma rede Think Tank sobre a União Europeia no Brasil que permita ter uma visão sobre as tendências de formulação de políticas nacionais assim como uma influência ativa na política por meio dos governos com os quais estas redes mantém relações. Paralelamente, estas redes têm uma importância vital na formação do debate de mídia sobre as questões de política estratégica. No Brasil, estabeleceu-se uma parceria com o IAI – Istituto Affari Internazionali com o principal objetivo de desenvolver uma rede para discutir o papel e a contribuição da União Europeia e do Brasil no multilateralismo através de conferências anuais. A primeira conferência foi organizada em dezembro de 2017 sobre economia, meio ambiente e paz e segurança e o tema da conferência anual para 2018 será  segurança cibernética.

 

VI. Orçamento

O orçamento do PI para 2014-2020 ascende a 954,8 milhões de euros para financiar atividades em qualquer país não pertencente à UE, com ênfase nos países parceiros de interesse estratégico para a UE.

VII. O PI no Brasil

Temas mais trabalhados

  • Diplomacia Pública
  • Clima & Energia & Urbanização
  • Ambiente Sustentável/Diplomacia da Água
  • Responsabilidade Corporativa
  • Mercado Único Digital
  • Migração e Mobilidade
  • Transporte/Aviação Civil
  • FTAS/ Acesso ao mercado

VIII. Exemplos de iniciativas do PI:

O PI realiza uma série de importantes atividades de gestão e financiamento que apoiam as iniciativas reais relacionadas à política externa no terreno. Aqui estão alguns exemplos dos tipos de ações que o PI possibilita, em coordenação com as Direções Gerais da Comissão Europeia e com o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE).

  • Exemplo de iniciativa de Diplomacia Pública: Roadshow ao Estado da Bahia
  • Exemplo de iniciativa regional: Seminários sobre Resistência Antimicrobiana (AMR)
  • Exemplo de iniciativa sobre um desafio global: Mudanças Climáticas "Fórum UE-Brasil de Negócios Verdes"
  • Exemplo de iniciativa temática: Violência Doméstica
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