Delegation of the European Union
to the International Organisations in Vienna

Impunidade zero para os crimes contra jornalistas

03/05/2018 - 08:30
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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa continuam a ser ameaçadas em todo o mundo. Na última década, mais de 800 jornalistas foram mortos no mundo por darem informações ao público. Os recentes assassinatos de Ján Kuciak e Daphne Caruana Galizia são um sinal inquietante de que, em alguns Estados¬ Membros da UE, a segurança dos jornalistas e a liberdade dos meios de comunicação social está a deteriorar¬ se. No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a UE reitera a sua determinação em continuar a proteger e promover a liberdade de opinião e de expressão enquanto direitos que podem ser exercidos por todas as pessoas e em todos os lugares.

"Os ataques contra os meios de comunicação social e os jornalistas são ataques contra a democracia e contra a liberdade de todos nós", afirmou a alta representante, Federica Mogherini, na declaração em nome da UE, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. "Prestamos homenagem a todos os jornalistas que, na Europa e no mundo, perderam a vida no exercício da sua profissão. Apelamos a todos os Estados para que condenem a violência contra os jornalistas, tomem medidas para reforçar a sua segurança, com especial atenção para as mulheres jornalistas, e levem a julgamento os autores ou instigadores deste tipo de violência."

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1993. Este ano, o tema escolhido pela ONU para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é "Os contrapesos do poder:meios de comunicação social, justiça e Estado de direito", com o objetivo de salientar a importância de um quadro legislativo favorável à liberdade de imprensa e dar especial atenção ao papel que o poder judicial independente desempenha para assegurar as garantias jurídicas da liberdade de imprensa e o julgamento dos crimes cometidos contra os jornalistas. Simultaneamente, o tema aborda o papel dos meios de comunicação social no desenvolvimento sustentável, especialmente durante as eleições, enquanto um regulador que promove a transparência, a responsabilização e o Estado de direito.

O respeito pela liberdade de expressão está integrado em todas as políticas e programas de desenvolvimento da UE. O programa da UE Media4Democracy ajuda as delegações da UE a implementarem as Diretrizes da UE sobre a liberdade de expressão em linha e fora de linha. Por exemplo, na Tanzânia, a UE está a executar um programa intensivo que selecionará líderes de órgãos da comunicação social para ajudar a construir instituições inclusivas, profissionais e sensíveis às questões de género. O objetivo consiste em dar resposta aos desafios e usufruir das oportunidades para promover o pluralismo dos meios de comunicação social na Tanzânia.

A UE condenará sistematicamente a violência contra os jornalistas e rejeitará qualquer legislação, regulamentação ou pressão política que limite a liberdade de expressão, defendendo assim os direitos dos jornalistas, bloguistas e defensores dos direitos humanos, com base nos princípios da igualdade, da não discriminação e da universalidade, através de quaisquer meios de comunicação, dentro e para além das nossas fronteiras.

O ano de 2018 é importante para os direitos humanos, uma vez que se assinala o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 19.º é sobre a liberdade de expressão e determina que todas as pessoas têm o direito de pensar e dizer o que entenderem e que ninguém as deve proibir de o fazer. "Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão." Os jornalistas, os bloguistas e os defensores dos direitos humanos não são exceção e a UE continuará, por conseguinte, a lutar pelos seus direitos.

Photo: Flickr/Jennifer Moo