Delegation of the European Union to the United Arab Emirates

Dia Mundial contra a Pena de Morte: Declaração conjunta do alto representante da União Europeia e do secretário-geral do Conselho da Europa

Praia, 10/10/2020 - 11:00, UNIQUE ID: 201009_8
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10 de outubro de 2020, Dia Mundial contra a Pena de Morte: Declaração conjunta do alto representante da União Europeia e do secretário-geral do Conselho da Europa. Hoje, Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte, a União Europeia e o Conselho da Europa reafirmam a sua oposição ao recurso à pena capital, seja em que circunstâncias for, e apelam a que seja universalmente abolida.

 

Comunicado de Imprensa

 

Assunto: 10 de outubro de 2020, Dia Mundial contra a Pena de Morte: Declaração conjunta do alto representante da União Europeia e do secretário-geral do Conselho da Europa

 

Bruxelas, 10 de Outubro de 2020

Hoje, Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte, a União Europeia e o Conselho da Europa reafirmam a sua oposição ao recurso à pena capital, seja em que circunstâncias for, e apelam a que seja universalmente abolida.

Congratulamo-nos com o progressivo declínio da aplicação da pena de morte, o que vem confirmar a tendência generalizada para a sua abolição universal. Em 2019, pelo segundo ano consecutivo, só em 20 países do mundo se praticaram execuções. Trata-se de um mínimo histórico, mas, ainda assim, de 20 países a mais. Aproveitamos, por isso, o ensejo para apelar a que, na 75ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que terá lugar em dezembro de 2020, todos os membros das Nações Unidas apoiem a resolução sobre uma moratória contra a aplicação da pena de morte.

A Coligação Mundial Contra a Pena de Morte consagrou o ano de 2020 ao direito a uma representação jurídica efetiva. A violação deste direito fundamental afeta desproporcionadamente os elementos mais vulneráveis da sociedade, ou seja, aqueles que não têm meios para recorrer a advogados experientes ou não conhecem bem o sistema jurídico. É essencial que os sistemas judiciais facultem recursos que permitam preparar uma defesa eficaz, inclusive serviços de tradução e interpretação fidedignos, se necessário for.

Os autores de atos criminosos têm de ser chamados a prestar contas e de ser punidos. Contudo, a experiência dos países abolicionistas demonstrou que a pena de morte não dissuade da prática de crimes violentos nem contribui para construir uma sociedade mais segura. Bem pelo contrário, matar por castigo perpetua um ciclo de violência gratuita.

Exortamos os Estados membros do Conselho da Europa que ainda não tenham aderido aos protocolos relevantes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos nem ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte a que o façam sem demora. O Conselho da Europa e a UE instam uma vez mais a Bielorrússia, único país europeu onde ainda se praticam execuções, a abolir a pena de morte e a juntar-se à grande maioria das nações que renunciaram de uma vez por todas a esta prática cruel e desumana. Apelamos também a que os Estados membros do Conselho da Europa na qualidade de observadores que ainda não tenham abolido a pena de morte promovam um debate aberto sobre os obstáculos que os impedem de o fazer.

Aguardamos com expectativa que o Comité de Ministros do Conselho da Europa adote a recomendação sobre o comércio de produtos utilizados para infligir a tortura e/ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes – incluindo a pena de morte. Incentivamos também todos os países a aderirem à Aliança para o Comércio sem Tortura, exemplo notável de cooperação mundial contra a tortura e a pena de morte, e a intensificarem esforços para estabelecer normas internacionais comuns sobre o comércio sem tortura.

 

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