Delegation of the European Union
to the United Nations - New York

Timor-Leste e a UE

17/05/2016 - 16:06
EU relations with Country

A relação entre a UE e Timor-Leste remonta a 1999, tendo o seu trabalho conjunto adquirido uma maior proximidade em 2006.

Timor-Leste assinou o Acordo de Cotonu em 2005. O acordo de parceria inclui membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), do qual Timor-Leste faz agora parte, bem como a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros.

Centra-se em três domínios principais:

  • Cooperação política
  • Cooperação para o desenvolvimento
  • Cooperação económica e comercial 

O seu objetivo final é o de reduzir e, eventualmente, erradicar a pobreza e integrar os países ACP na economia mundial.

Além disso, dá especial ênfase à resolução de conflitos e à consolidação da paz.

Foram criadas várias instituições conjuntas destinadas a garantir a aplicação adequada do acordo:

  • O Conselho de Ministros ACP-UE
  • O Comité de Embaixadores ACP-UE
  • A Assembleia Parlamentar conjunta

O acordo teve início em 2000 e está em vigor até 2020.

É realizado regularmente um Diálogo Político, conforme previsto no artigo 8.º do Acordo de Cotonu.

A UE está a ajudar a introduzir as reformas económicas e institucionais necessárias em Timor-Leste, com o objetivo de criar as condições adequadas para o investimento e de ajudar a manter um setor privado competitivo.

O Acordo de Cotonu é vital para a introdução das políticas orçamentais e monetárias necessárias, que irão impulsionar o crescimento económico e criar postos de trabalho em todo o país.

O Acordo de Parceria de Cotonu estabelece o quadro jurídico das relações comerciais entre a UE e Timor-Leste. Visa liberalizar as trocas comerciais entre ambas as partes, aumentando simultaneamente o desenvolvimento e o financiamento do desenvolvimento.

A UE melhorou o acesso de Timor-Leste ao seu mercado através da iniciativa Tudo menos Armas. Esta iniciativa concede pleno acesso, isento de direitos e sem contingentes, de todas as suas exportações ao mercado da UE, com exceção de armas e armamento.

A UE também desenvolveu um programa de formação abrangente para o Ministério do Turismo, do Comércio e da Indústria, ajudando os respetivos funcionários a lidarem de forma eficaz com questões relacionadas com o comércio.

Uma vez que Timor-Leste se encontra tão longe da UE, não existe um volume significativo de trocas comerciais entre ambos. Na verdade, Portugal é o único país da UE que realiza algum tipo de comércio com Timor-Leste.

SERVE is the “One-Stop-Shop”, with all services related with business registration and licensing.

Timorese business Associations:

Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste
Presidente: Oscar Lima – ccitl@cci-tl.org

Associação Nacional dos Jovens Empresários
Presidente: Jorge Serrano - jcc_serrano@yahoo.com

Doing Business with the State:

Ministry of Finance - Current Tenders

Book 6 - State Budget 2014

French companies 

Communication & marketing

EVECOM Event communication & marketing

Julie BODIN TORELLI (Associate Director)

Pantai Kelapa

Dili Timor leste

julie.evecom@gmail.com

Tel: 670 7800 0846

Logistics and International Movers

SDV Logistics East Timor Unipessoal Lda

Yann WICKERS (Deputy General Manager)

y.wickers@sdv.com

Av. Presidente Lobato Bairo dos Grilos

Dili East Timor

Tel: 670 3322 818

Fax: 3324077

www.sdv.com

Sustainable development

Manado Suistainable development through people's hands

Maite MONNEREAU

Tel: 670 77994074

maite.monnereau@gmail.cominfo@madeintimor.fr

Graphic Designer/Photographer

Jonathan MAGADDINO

Bebonuk Dili Timor leste

Tel: 670 77052959

jonathan.magaddino@gmail.com

Photograph/Film Maker

Pierre Yves LAPEYRONNIE (Free Lance)

Tel: 77338826

pyletface@hotmail.com

Portuguese companies

Food 

Páteo
Contact: 
Paulo Correia
paulo.correia@pateo.tl

Igal – Produtos alimentares
Ana Pereira
igalunipessoal.tl@gmail.com

Food – Olive oil

António Veladas

ajzveladas@gmail.com

Architecture

Arquitecta Alexandra Sá Torrão
satorrao@gmail.com

Uma Arkitetura
Arquitecto Luís Miguel Fareleira
uma.arkitetura@gmail.com

Arquitecto Flávio Miranda
nunesdealmeidapt@gmail.com

Arquitecto Pedro Azevedo e Silva
pedroazevedoesilva@gmail.com

Lorosae Concept
Joaquim de Brito
joaquimdebrito@lorosae-concept.org

Engineering and building companies

ACF Timor-Leste Construção e Engenharias
acf.timorleste@acf.com.pt

Dalan Engenharia, Estudos e Projetos
paguiar@dalan-timor.com

Ensul Engenharia
ensul@ensul.tl

Engipro Arquitetura, Engenharia e Fiscalização
geral@engipro.tl

Empresa: CerTerres - Engenharias, Lda.
Eng. Civil Nelson Cerveira
certerres.engenharias@gmail.com

Car dealer

Entreposto Timor

monteiro@entreposto.tl

www.entreposto.tl

Business association

Associação dos Empresários Portugueses do Sudeste Asiático

Presidente: Joaquim de Brito

aepsa.timor-leste@gmail.com

Finish Companies

Energy Services

Wartsila Indonesia Unip.Lda (Branch Office of PT. Wartsila Indonesia)

Tomas Enander

Tel: +670 7 350 7518, +670 7 798 8562

Tomas.robertenander@wartsila.com

Dutch Companies

Brewery

Heineken Timor, S.A

General Manager: Vinay Mathur

Tel: +6597529670

vinay.mathur@heineken.com

A cooperação técnica e financeira é o principal componente do Acordo de Cotonu. Este último, válido durante 20 anos (de 2000 a 2020) está dividido em períodos de aplicação de 5-6 anos. Cada período é abrangido por uma dotação financeira global denominada Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). O fundo atual, que abrange o período de 2014-2020, é o 11.º FED. Ao abrigo deste fundo, é negociado, acordado e assinado um programa indicativo nacional (PIN) entre a UE e cada um dos países ACP que inclui um montante total. O PIN especifica os domínios prioritários a apoiar pela Comissão Europeia durante o período do 11.º FED.

Para Timor-Leste, o montante do 11.º FED é de 95 milhões de euros (equivalente a cerca de 110 milhões de dólares americanos). As intervenções do FED centrar-se-ão nos domínios seguintes, que são considerados vitais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país:

  1. Boa governação — através de reformas do sistema de gestão das finanças públicas, bem como de instituições de controlo e equilíbrio para assegurar uma execução e um acompanhamento eficazes e transparentes das políticas de desenvolvimento. Está previsto um montante de 30 milhões de euros, ou cerca de 32 % do PIN total, para iniciativas neste domínio;
  2. Desenvolvimento rural — com ênfase específica no acesso rural, no desenvolvimento de competências nas zonas rurais em setores produtivos (produção e transformação agrícola, construção e manutenção de estradas) e na nutrição (com o objetivo de reduzir a insegurança alimentar e a subnutrição), para melhorar as oportunidades económicas e a prestação de serviços públicos. Está previsto um montante de 57 milhões de euros, ou cerca de 60 % do PIN total, para este domínio;
  3. Medidas de apoio — para as quais estão reservados 8 milhões de euros, ou cerca de 8 % do PIN total. Incluem atividades destinadas a apoiar a programação, a preparação, a execução, o acompanhamento e a avaliação, bem como a visibilidade, da cooperação UE-TL, o apoio ao gestor orçamental nacional para garantir uma gestão eficaz do PIN, podendo também abranger um apoio limitado à adesão do país à ASEAN e o reforço da capacidade do governo para cumprir os seus compromissos no âmbito da ASEAN.

Destes 95 milhões de euros, já foi assinado, com o governo, um projeto no valor total de 5 milhões de euros, o Mecanismo de Apoio à Cooperação UE-TL. Dois outros projetos, no valor total de 57 milhões de euros, foram apresentados à Comissão Europeia para decisão durante o ano de 2016.

O Acordo de Cotonu, que rege as relações entre a UE e os países ACP, atribui especial importância ao papel vital da sociedade civil no desenvolvimento socioeconómico dos países parceiros. Para isso, a convenção apela à atribuição de dotações financeiras especiais, nos programas indicativos nacionais de cada país ACP, a ações de apoio aos intervenientes não estatais. No caso de Timor-Leste, foram reservados 4 milhões de euros para esta operação.

Com vista a garantir a relevância e a eficácia de um tal auxílio, a Delegação da UE em Timor-Leste mantém um diálogo regular com os intervenientes não estatais, sobretudo organizações de cúpula como a FONGTIL, a KSTL, a Rede Feto, a Câmara do Comércio, etc. Um diálogo mais direto tem lugar no âmbito da execução de projetos financiados pela CE nos quais os intervenientes não estatais estão a ser utilizados como prestadores de serviços. Estão a ter lugar outras interações no quadro de participações em reuniões comuns, revisões, seminários, etc. Além disso, os intervenientes não estatais são também convidados a comentar importantes projetos de documentos elaborados pela Delegação da UE em Timor-Leste.

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