Delegation of the European Union to Tunisia

Impunidade zero para os crimes contra jornalistas

02/11/2017 - 08:00
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Por ocasião do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, a UE manifesta-se veementemente a favor da liberdade de expressão e apela aos governos para que respeitem as suas obrigações internacionais em matéria de proteção dos jornalistas e investiguem os abusos, tanto na UE como no resto do mundo.

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O Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, que se comemora em 2 de novembro, recorda todos aqueles que foram silenciados pelo facto de exercerem o seu direito à liberdade de expressão, a exemplo do que recentemente aconteceu na Europa com os casos da jornalista de investigação maltesa Daphne Caruana Galizia e da jornalista sueca free-lance e antiga estagiária numa das delegações da UE, Kim Wall.

Infelizmente, a lista dos jornalistas assassinados em 2017 na UE e fora dela é muito mais extensa. Na última década, mais de 800 jornalistas de todo o mundo foram assassinados por, simplesmente, fazerem o seu trabalho, isto é, transmitirem notícias e informação ao público. Mas, apenas um em cada dez delitos cometidos contra profissionais da comunicação social deu origem a uma condenação. A impunidade gera impunidade e cria um círculo vicioso.

Numa declaração em nome da UE, a Alta Representante Federica Mogherini afirmou «Condenamos os assassinatos, os atos de violência, a intimidação e o assédio cometidos contra jornalistas e outros profissionais da comunicação social. Esperamos que as autoridades estatais cumpram as suas obrigações internacionais, protegendo os jornalistas das intimidações, das ameaças e da violência, independentemente da origem das mesmas, seja ela governamental, judicial, religiosa, económica ou criminosa. Qualquer alegação de homicídio, maus tratos, ameaças ou ataques contra jornalistas, tanto por parte de entidades estatais como não estatais, deve ser imediatamente investigada de forma eficaz e independente, os suspeitos devem ser levados a tribunal e os autores dos crimes devem ser condenados. Deixar impunes semelhantes crimes constitui um rude golpe para a democracia e para direitos fundamentais como a liberdade de expressão.»

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução A/RES/68/163 que proclama o dia 2 de novembro «Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas». Esta resolução histórica condena todos os ataques e atos de violência contra jornalistas e outros profissionais da comunicação social e insta os países que pertencem à ONU a envidarem todos os esforços possíveis para evitar este tipo de violência e garantir a prestação de contas, levar a tribunal os autores de crimes contra jornalistas e outros profissionais da comunicação social e velar por que as vítimas tenham acesso a formas de recurso legais adequadas. Além disso, apela aos Estados para que promovam um ambiente seguro e favorável que permita aos jornalistas trabalhar de forma independente e sem ingerências indevidas.

A União Europeia apoia a resolução das Nações Unidas, assim como outros compromissos internacionais, no que respeita à tomada de medidas para prevenir e combater a violência contra os jornalistas e assegurar que os autores e instigadores, estatais ou não estatais, de tal violência sejam devidamente julgados.

Federica Mogherini afirmou, em nome da UE, que esta continuará a recorrer a todos os instrumentos de política externa e financeiros apropriados para ajudar a melhorar a qualidade do jornalismo, o acesso à informação pública e a liberdade de expressão, acrescentando que a UE desempenha um papel fundamental no financiamento do Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Meios de Comunicação Social e disponibiliza uma proteção específica através de programas em prol da defesa dos direitos humanos.