Délégation de l'Union européenne en Tunisie

Discurso do Embaixador da UE em Cabo Verde durante o VIII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos

Praia , 06/12/2016 - 18:49, UNIQUE ID: 161206_11
Remarks

 

José Manuel PINTO TEIXEIRA

Embaixador da UE, Chefe da Delegação

Delegação na Republica de Cabo Verde

 

 

DISCURSO

 

Abertura do VIII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos

"Poder Local, e a Sustentabilidade do Desenvolvimento Económico e Social de Cabo Verde"

 

 

 

                                                                   

 

 

 

Local: Hotel Praia Mar

Cidade da Praia

01/12/2016

 

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva

Exma. Sra. Representante do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Dra. Ulrika Richardson;

Exmo. Sr. Presidente do Congresso, Dr. Pedro Moreno Brito

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Diretivo da ANMCV, Dr. Manuel Monteiro de Pina

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Praia, Dr. Óscar Santos

 

 

Gostaria em primeiro lugar de agradecer a oportunidade de participar neste Congresso da ANMCV que se realiza num contexto particularmente auspicioso para o poder local em Cabo Verde.

 

A prioridade que o Governo que Vª Exª dirige dá ao poder local e os recursos com que pretende dotar as autarquias, são uma grande oportunidade mas também um desafio. E para estarem à altura desse desafio, as autarquias bem como os munícipes têm de estar devidamente sensibilizados e capacitados.

 

Para a UE o poder local reveste-se de uma grande importância e é uma componente essencial do nosso sistema institucional.

 

É o poder local que está perto dos cidadãos, que conhece os problemas e as necessidades das comunidades locais, mas também o enorme potencial que essas comunidades encerram.

 

Num país arquipelágico como CV o papel desse poder local é ainda mais relevante.

 

É porque estamos conscientes desta realidade e da necessidade de criar as condições que permitam capacitar e dotar as autarquias de meios que as possam ajudar a desempenhar o seu papel de uma maneira eficaz, que a UE tem vindo a apoiar as autarquias e também a sua Associação Nacional.

 

As autarquias têm um papel fundamental na mudança de mentalidades e de comportamentos em relação ao ordenamento do território, ao ambiente, e à preservação do património cultural e arquitectónico.

 

Como sabem 95% da ajuda programável da UE a CV faz-se através do apoio orçamental.

 

Existem todavia as linhas orçamentais temáticas, entre as quais as de apoio às organizações da sociedade civil e das autoridades locais.

 

No quadro desta linha orçamental, temos vindo a mobilizar recursos adicionais para Cabo Verde em 2013, 2015 e 2016, totalizando cerca de € 5 milhões, que financiam um total de 18 projetos de Santo Antão à Brava.

 

Em 2013 o tema foi a "Promoção da Cultura como instrumento de criação de emprego para o desenvolvimento socioeconómico e redução da pobreza em Cabo Verde".

 

Em 2015 o tema foi a "Preservação e melhoria do património social, cultural e ambiental como fator de diversificação e desenvolvimento do turismo sustentável e solidário em Cabo Verde" e em 2016 o tema é "Promover o turismo sustentável como factor de geração de rendimentos e melhoria das condições socioeconómicas".

 

Estamos neste momento a avaliar as mais de 30 propostas recebidas e esperamos mobilizar mais cerca de € 2 milhões para os projetos a seleccionar.

 

Em 2015 foi ainda feito um apoio directo às Autoridades Locais por um valor de € 500 000, para financiamento do Projeto "Construindo cidades seguras e sustentáveis: um desafio às Autoridades Locais com o envolvimento de todos e de cada um". Os objectivos deste projecto, são:

 

  •  Contribuir para a melhoria da planificação, gestão e ordenamento do território promovendo as boas práticas urbanísticas e reduzindo as construções clandestinas nos 22 municípios do país;
  •  Capacitar os autarcas e dirigentes municipais nas áreas de urbanismo, ambiente, ordenamento do território e fiscalização urbana;
  •  Reforçar o Gabinete de Estudos e Planeamento da ANMCV para aconselhamento dos Municípios com carência de recursos;
  • Levar a cabo campanhas de comunicação nos media sobre boas práticas urbanísticas e riscos de construções clandestinas e; sensibilizar a população em geral para a adoção de boas práticas urbanísticas, a proteção do ambiente e o ordenamento do espaço.

 

Foi nomeada recentemente a gestora do projecto, a Dra. Suzana Alfama e contamos agora que o projecto possa passar do papel para a realidade com actividades concretas já em Janeiro de 2017.

 

Se conseguirmos implementar este projecto com sucesso, poderemos mobilizar mais recursos para estes objectivos. Na verdade, as necessidades são enormes mas é necessário assegurar que se conseguem atingir os resultados e fazer a diferença.

 

A atenção da UE para a importância de capacitar e sensibilizar as autarquias e comunidades para melhorar a situação difícil que enfrentam desde 2013, e regozijamo-nos pelo facto de o actual Governo partilhar estas preocupações e estar também a tomar iniciativas neste domínio.

É por isso necessário assegurar uma boa coordenação e complementaridade entre as acções que viabilizamos e as que são promovidas pelo Governo e pelas instituições públicas, nomeadamente o Gabinete do Senhor Primeiro Ministro e os Ministérios das Infra-estruturas e Ordenamento do Território e do Ambiente. 

 

O turismo representa mais de 25% do PIB de CV, sendo o potencial de crescimento deste sector enorme. São as receitas geradas pelo turismo que permitirão depois ao Estado e às Autarquias investir em políticas sociais (escolas, hospitais, infraestruturas) e melhorar a qualidade de vida das suas populações.

 

O turismo permite também reduzir a dependência da ajuda externa e atrair investimento.

 

Mas para que o turismo floresça é necessário haver melhorias visíveis no ordenamento do território, no ambiente, no enquadramento paisagístico, na estética das construções, etc.

Promover as boas práticas de requalificação urbana, reduzir as construções clandestinas, construir de forma harmonizada, terminar e pintar as habitações, acabar com as más práticas nos espaços públicos, nomeadamente naqueles que tem um forte potencial turístico.

 

Por último, mas não menos importante, a segurança sem a qual não haverá condições para o crescimento do turismo. Também neste sector saudamos a determinação do Governo em combater a criminalidade com o que pode contar com o apoio da UE.

 

Resta-me desejar que este Congresso tenha resultados muito positivos e que constitua um marco na evolução do pode autárquico em Cabo Verde.

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