Delegation of the European Union to Togo

Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da UE, por ocasião do Dia da Justiça Penal Internacional, 17 de julho de 2018

Bruxelles, 16/07/2018 - 16:50, UNIQUE ID: 180716_17
Statements on behalf of the EU

Por ocasião do Dia da Justiça Penal Internacional, a UE reitera o seu empenho em combater a impunidade dos crimes de maior gravidade e das violações do direito humanitário internacional.

A justiça penal internacional é não só um poderoso meio de dissuasão de futuras violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, como, sobretudo, um elemento fundamental para assegurar a responsabilização e estabelecer uma paz duradoura. A injustiça e a impunidade já mostraram ser os principais obstáculos à cicatrização das profundas feridas causadas à sociedade pelos crimes de maior gravidade, podendo criar terreno fértil para o ressurgir dos conflitos. Ao contribuir para pôr termo à impunidade, a justiça penal internacional favorece igualmente a reconciliação e o restabelecimento da confiança nas diferentes sociedades.

Promover a justiça penal internacional é crucial para assegurar o reconhecimento e a reparação das vítimas. Os mecanismos da justiça internacional podem proporcionar justiça a milhares de crianças, homens e mulheres, vítimas de crimes graves.

A data de 17 de julho de 2018, em que se comemora o 20.º aniversário da adoção do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) e da entrada em vigor da jurisdição do Tribunal quanto aos crimes de agressão, é decisiva para a justiça penal internacional. O preâmbulo do Estatuto de Roma afirma que «os crimes de maior gravidade que afetam a comunidade internacional no seu conjunto não devem ficar impunes.» Este princípio é um dos princípios fundamentais da UE. Os responsáveis pelas atrocidades devem ser julgados e responder pelos seus atos. Para assinalar esta data histórica e reafirmar o apoio determinado da União Europeia ao TPI, assim como o seu empenho em redobrar os esforços para promover a universalidade e preservar a integridade do Estatuto de Roma, o Conselho adotou hoje conclusões sobre o Tribunal Penal Internacional.

A União Europeia continuará a apoiar a promoção da justiça penal internacional, através de uma série de instrumentos políticos e da concessão de assistência financeira.

Desde 2000, a UE já contribuiu com mais de 40 milhões de EUR para financiar diretamente os esforços do TPI, nomeadamente atividades de sensibilização, campanhas globais da sociedade civil, projetos destinados a promover a ratificação do Estatuto de Roma, assim como através dos programas de reforço dos sistemas de justiça nacionais, mediante ações de formação e de reforço das capacidades.

A União Europeia presta hoje homenagem a todos aqueles que se empenham em promover a justiça penal internacional e proteger os direitos das vítimas.

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