Delegacao da Uniao Europeia em Timor-Leste

Alterações climáticas: a UE está pronta a assumir as suas responsabilidades a nível mundial

12/08/2021 - 09:43
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12.8.2021 – Blogue do AR/VP – Os fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na Europa e em todo o mundo e o relatório do PIAC recentemente publicado sublinham o quanto as alterações climáticas ameaçam a humanidade. Com a sua nova Lei do Clima e o pacote Objetivo 55 proposto pela Comissão, a UE está pronta a assumir as suas responsabilidades antes da 26.ª Conferência das Partes (COP26), que se realizará em Glasgow.

«A próxima década será decisiva para combater as alterações climáticas, que avançam a um ritmo galopante. A UE é pioneira neste combate a nível mundial e continuará a cumprir a parte que lhe cabe.»

Os números trágicos das fortes inundações na Alemanha e na Bélgica e os incêndios florestais incessantes na Grécia, na Turquia ou na costa ocidental da América do Norte são apenas alguns dos sinais críticos de aviso da gravidade da ameaça que enfrentamos recebidos só nas últimas semanas. E o novo relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) (ligação externa), publicado na última segunda-feira, demonstra a urgência absoluta de reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa. Devido às suas sérias implicações geopolíticas, as alterações climáticas constituem, por si só, a maior ameaça à segurança de toda a história da humanidade: «Os sinais de alarme são ensurdecedores e as provas irrefutáveis. É um código vermelho para a humanidade», afirmou o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.

 

«A próxima década será decisiva para manter o aquecimento global abaixo dos 2 °C, conforme exigido pelo Acordo de Paris de 2015

 

A próxima década será, de facto, decisiva para manter o aquecimento global abaixo dos 2 °C, conforme exigido pelo Acordo de Paris de 2015 (ligação externa). «Ainda não é demasiado tarde para travar a tendência e evitar que as alterações climáticas se tornem incontroláveis, mas, para tal, teremos de agir agora em conjunto e de forma decisiva», resumiu o meu colega Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política climática da UE. Por conseguinte, é essencial que todos os países reforcem os seus compromissos e intensifiquem os seus esforços antes da Cimeira da COP26 sobre o clima, que terá lugar em Glasgow, em novembro próximo (ligação externa).

Nos últimos trinta anos, a UE tem estado na linha da frente do combate mundial contra as alterações climáticas. Um compromisso que nos compete assumir: sendo uma das zonas economicamente mais desenvolvidas do mundo, estamos entre as que mais emitem e emitiram no passado gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas.

 

«Um compromisso que nos compete assumir: sendo uma das zonas economicamente mais desenvolvidas do mundo, estamos entre as que mais emitem e emitiram no passado gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas.»

 

Face à aceleração da crise climática e para incentivar outras partes a assumirem plenamente as suas responsabilidades antes da COP26, a UE adotou, no passado mês de junho, uma nova Lei do Clima. Esta torna a neutralidade climática até meados do século um compromisso juridicamente vinculativo e aumenta a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE dos anteriores 40 % para, pelo menos, 55 % em 2030, em comparação a 1990. Será uma tarefa árdua: em 2019, as emissões de gases com efeito de estufa da UE tinham diminuído 24 % em relação a 1990. Isto significa que, só na década de 2020, teremos de reduzir mais as nossas emissões do que nos últimos 30 anos.

No ano passado, assistimos ao regresso dos EUA ao Acordo de Paris e ao compromisso de várias grandes economias com uma trajetória de zero emissões líquidas. Cerca de 60 % das emissões mundiais estão atualmente sujeitas a uma meta climática atualizada para 2030. Não são só a UE e os EUA que estão a elevar a fasquia: também a China, a Rússia e outros países reconhecem que «é necessário redobrar esforços». O desafio passa agora por garantir, na Cimeira de Glasgow, que todas as grandes economias fixam metas e assumem compromissos em matéria de neutralidade climática suficientemente ambiciosos, mensuráveis e verificáveis para 2030.

 

«A fixação de metas é a parte mais fácil. A parte mais difícil e decisiva é a sua execução. A UE está agora a passar das palavras aos atos com o pacote Objetivo 55

 

No entanto, a fixação de metas é a parte mais fácil. A parte mais difícil e decisiva é a sua execução. A UE está agora a passar das palavras aos atos com o pacote Objetivo 55, um conjunto de treze propostas legislativas para alcançar as reduções de emissões visadas, que a Comissão Europeia apresentou no passado mês de julho. Uma vez que representa apenas 8 % das emissões globais, a UE deseja assumir uma liderança assente no bom exemplo, com propostas políticas capazes de inspirar outras partes a tornarem-se igualmente ambiciosas e a levarem a cabo uma transformação económica estrutural semelhante à consagrada no nosso Pacto Ecológico.

Três ideias fundamentais

Na base do pacote estão três ideias fundamentais. Em primeiro lugar, o imperativo de proceder à necessária redução de emissões da forma mais eficaz em termos de custos. Serão solicitados esforços a quase todos os setores da economia, seja através da tarifação do carbono, de regulamentação mais rigorosa ou de metas mais ambiciosas em matéria de eficiência energética ou de quotas de energias renováveis. Em segundo lugar, a ação climática deve ser um motor de inovação e de criação de emprego, sendo a descarbonização um dos principais eixos da nossa política industrial. Em terceiro lugar, a transição energética deve ser justa, garantindo que as pessoas e os intervenientes mais vulneráveis obtenham a ajuda necessária para se adaptarem às mudanças radicais em curso nos setores dos transportes, da habitação ou do emprego.

 

«O pacote Objetivo 55 é fundamental para o futuro da Europa, mas tem também vastas implicações a nível mundial. Por conseguinte, o cumprimento das regras internacionais em matéria de comércio e ambiente esteve sempre no centro das preocupações durante a sua conceção.»

 

O pacote Objetivo 55 é fundamental para o futuro da Europa, mas tem também vastas implicações a nível mundial. Por conseguinte, o cumprimento das regras internacionais em matéria de comércio e ambiente esteve sempre no centro das preocupações durante a sua conceção. Uma das propostas suscetíveis de afetar a maioria dos nossos parceiros é a introdução de um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM), que tem por objetivo evitar a chamada «fuga de carbono», resultante da deslocalização da produção para países fora da UE com regras menos rigorosas em matéria de clima, o que implicaria a perda de postos de trabalho na UE sem reduzir as emissões globais. O CBAM permite alcançar esse objetivo ao atribuir um preço ao carbono na importação de um número limitado de mercadorias altamente poluentes com base no seu teor de carbono, da mesma forma que produtos idênticos produzidos na UE estão sujeitos a uma tarifação do carbono através do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

O mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço não visa nenhum país em particular

O CBAM não visa países específicos, mas sim mercadorias específicas. Envia um sinal político aos nossos países parceiros instando-os a introduzir uma tarifação do carbono a nível interno, e aos produtores estrangeiros instando-os a reduzir o teor de carbono dos produtos que exportam para a UE. O melhor resultado seria que o CBAM induzisse a introdução de mecanismos eficazes de tarifação do carbono em todo o mundo. Certos países terceiros, como o Canadá e o Japão, já deram sinais encorajadores de que poderão acompanhar a nossa ambição de introduzir um CBAM. Os EUA têm também demonstrado um interesse crescente em explorar a possibilidade de aplicar um imposto sobre o carbono nas fronteiras. Por sua vez, a China acaba de lançar o seu próprio regime de comércio de licenças de emissão, que abrange o setor da eletricidade.

Os países candidatos, os países potencialmente candidatos e muitos dos nossos parceiros da vizinhança estão empenhados em aplicar uma grande parte do acervo da UE em matéria de clima e energia e em participar no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE ou em implementar mecanismos equivalentes ao CELE. Se este nível de conformidade com as regras da UE for alcançado, ficarão isentos do CBAM.

Objetivo 55, o setor marítimo e as companhias aéreas

As propostas do pacote Objetivo 55 também subordinam o setor marítimo internacional ao sistema de tarifação do carbono da UE, pedem maiores esforços às companhias aéreas que operam na Europa e impõe gradualmente requisitos mais exigentes em matéria de combustível sustentável à aviação e ao transporte marítimo internacionais. Estas propostas partem da constatação de que, embora as alterações climáticas sejam uma responsabilidade mundial, não podemos dar-nos ao luxo de esperar por um acordo a nível multilateral se quisermos cumprir o objetivo de reduzir drasticamente as emissões dos transportes até 2050.

 

«Enquanto maior contribuinte mundial para o financiamento da ação climática, a UE continuará naturalmente a apoiar os países de baixo e médio rendimento que mais necessitem na transição para a neutralidade carbónica.»

 

Prosseguiremos o diálogo sobre o pacote Objetivo 55 com os nossos parceiros, tendo também em conta as suas próprias ideias para a ação climática. Enquanto maior contribuinte mundial para o financiamento da ação climática, a UE continuará naturalmente a apoiar os países de baixo e médio rendimento que mais necessitem na transição para a neutralidade carbónica mediante a prestação de assistência técnica, a transferência de tecnologia, um amplo reforço de capacidades e apoio financeiro.

Em colaboração com os Estados-Membros e as nossas instituições financeiras, enquanto Equipa Europa, somos, até à data, o maior doador do Fundo Verde para o Clima (ligação externa), que se encontra em fase de constituição a nível internacional e conta com uma dotação no valor de 100 mil milhões de dólares. Este esforço aumentará no futuro com o novo Fundo IVCDCI – Europa Global, que reserva 30 % dos seus recursos para fins de atenuação ou adaptação às alterações climáticas.

 

«Com a nova Lei do Clima e o pacote Objetivo 55, demonstramos que se pode contar com a UE para cumprir a parte que lhe cabe nos esforços necessários a nível mundial.»

 

Juntamente com a tecnologia dos dados, as alterações climáticas constituem a questão mais decisiva do nosso tempo. Como escrevi anteriormente com Frans Timmermans: a ciência diz-nos que temos de iniciar a transição ecológica JÁ, a economia ensina-nos que devemos fazê-lo e a tecnologia mostra-nos que podemos fazê-lo. Uma transição justa para um mundo descarbonizado é também fundamental para limitar as tensões geopolíticas entre países: conforme solicitado pelo Conselho Europeu, a diplomacia climática está e continuará a estar no cerne da política externa da UE. «Com a nova Lei do Clima e o pacote Objetivo 55, demonstramos que se pode contar com a UE para cumprir a parte que lhe cabe nos esforços necessários a nível mundial.»

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