Delegation of the European Union to Somalia

A credibilidade da política externa começa em casa

23/07/2020 - 09:00
From the blog

23/07/2020 - Após negociações difíceis, os dirigentes da UE chegaram a acordo quanto a um pacote de recuperação financiado de forma ambiciosa. Com este acordo, a UE dá provas da sua resiliência interna e solidariedade, o que é crucial para os cidadãos europeus, mas lança também as bases da interação da Europa com o resto do mundo. A nossa unidade interna é que determina a nossa força externa.

"Só podemos ser fortes e credíveis no mundo se estivermos unidos e formos fortes em casa."

 

Os dirigentes da UE chegaram a um acordo histórico, com um plano de recuperação audacioso, e a um acordo sobre o novo quadro orçamental da UE para sete anos. Assisti às negociações durante todo o fim de semana. Foram longas e, por vezes, muito difíceis, em especial no que respeita aos montantes globais e às modalidades de desembolso. De certa forma, era inevitável: havia muita coisa em jogo e no Conselho Europeu cada dirigente luta pelos interesses e pontos de vista do seu país.

Porém, o principal é que o acordo alcança os grandes objetivos: afeta montantes elevados para apoiar os países mais afetados pela pandemia e pelas suas consequências económicas e sociais.

 

"O principal é que o acordo alcança os grandes objetivos: afeta montantes elevados para apoiar os países mais afetados pela pandemia."

 

A decisão mais importante tomada pelos dirigentes foi a de permitir que a UE contraísse empréstimos nos mercados de capitais, em nome de toda a UE, até ao montante de 750 mil milhões de euros. É difícil sobrestimar o significado histórico deste facto. Contrariamente ao que amiúde tem sido afirmado, a UE já várias vezes contraiu empréstimos nos mercados financeiros, mas nunca de montantes tão elevados: 750 mil milhões de euros representam quase 6 % do PIB da UE deste ano. A constituição desta substancial dívida conjunta europeia assinala uma importante rutura na história da União Europeia, e tem sido comparada a um "momento hamiltoniano", aludindo ao que sucedeu em 1790 nos Estados Unidos, embora as diferenças sejam significativas. De facto, isto significa que nos sentimos agora interdependentes e unidos a um grau suficiente para assumir compromissos em conjunto para as próximas décadas, o que até agora estávamos relutantes em fazer. Por outras palavras, demos um grande passo em frente na organização da solidariedade na UE.

Após um regateio que já é de tradição, os dirigentes chegaram a acordo quanto ao chamado pacote "Next Generation EU", com 390 mil milhões de euros em subvenções e 360 mil milhões de euros em empréstimos de longo prazo, dando prioridade na repartição às economias que se debatem com mais dificuldades, para apoiar a sua recuperação económica e resiliência. Se a isso se somar o orçamento normal da UE, que ascende a 1 074 milhares de milhões para sete anos, chega­‑se ao total de 1,82 biliões de euros.

A duração das negociações e algumas das posições assumidas pelos diferentes países deram azo a uma quantidade considerável de críticas. Todavia, vale a pena fazer uma pausa para refletir sobre a magnitude destes montantes. Não há certamente nenhum outro lugar no planeta onde um grupo de países tenha concordado em reunir os seus recursos ao mesmo nível que a UE o faz. Se somarmos as decisões anteriores – 100 mil milhões de euros afetados ao seguro de desemprego, 200 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e 1,3 biliões de euros para o apoio de emergência devido à pandemia, vindos do Banco Central Europeu – a resposta global do "sistema" da UE é impressionante, tanto em termos de dimensão como de rapidez em alcançar o acordo.

Mas, como sempre, há um preço a pagar. Por um lado, devido às posições contraditórias dos diferentes grupos, foram feitos cortes substanciais nas verbas inicialmente propostas para os planos do Next Generation EU, em domínios importantes voltados para o futuro, como a investigação, a inovação, a saúde, a digitalização e a transição para a neutralidade climática. A presidente Ursula von der Leyen manifestou justamente o seu pesar por estes cortes que teriam financiado projetos verdadeiramente conjuntos da UE. Outro revés foi o aumento dos descontos nacionais, o que significa que os cortes efetuados atingiram de forma desproporcionada os programas que teriam financiado bens públicos a nível da UE.

No domínio das relações externas, alguns dos resultados são a afetação confirmada de 70,8 mil milhões de euros para o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, e a afetação de 9,8 mil milhões de euros para a ajuda humanitária. No domínio da segurança e da defesa, os montantes finais acordados são os seguintes: 7 mil milhões de euros para o Fundo Europeu de Defesa, 5 mil milhões de euros para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, 1,5 mil milhões de euros para a mobilidade militar, e 13 mil milhões de euros para os programas espaciais da UE.

Em resumo, houve cortes consideráveis na frente externa, em comparação com as propostas iniciais da Comissão, e reduções especialmente drásticas no domínio da segurança e da defesa. Embora não seja de surpreender, o resultado fica aquém do que a Comissão e o SEAE esperavam.

"Houve cortes consideráveis na frente externa, em comparação com as propostas iniciais da Comissão, e reduções especialmente drásticas no domínio da segurança e da defesa. Embora não seja de surpreender, o resultado fica aquém do que a Comissão e o SEAE esperavam."

 

Com base nas verbas que foram agora afetadas à despesa externa, é fundamental definir claramente as prioridades para garantir o maior impacto possível para a UE. Teremos também de avançar a nível do desenvolvimento da nossa abordagem "Equipa Europa", em que as instituições da UE, os Estados­‑Membros e as instituições financeiras reúnem os seus recursos para assegurar que obtemos coletivamente o melhor retorno e visibilidade das nossas despesas.

A nossa influência no mundo depende, evidentemente, de dispormos dos recursos orçamentais necessários; mas depende também do nível de coesão interna que conseguimos demonstrar. Só podemos ser fortes e credíveis no mundo se estivermos unidos e formos fortes em casa. A este respeito, o acordo sobre o pacote de recuperação é um trunfo para a nossa política externa, mesmo que o resultado seja talvez dececionante em termos estritamente orçamentais para as pessoas que, no SEAE e na Comissão, estão encarregadas de reforçar o papel da Europa no mundo.

A próxima etapa do processo consistirá em forjar um acordo definitivo com o Parlamento Europeu, que terá de dar a sua aprovação. Teremos de ver como o Parlamento irá reagir, por exemplo, a alguns dos cortes acima apontados ou à ligação ao respeito pelo Estado de direito.

De um modo geral, o acordo constitui um avanço importante e positivo. Tendo em conta a situação em que estávamos em março, demos um enorme passo em frente para garantir que a Europa saia mais forte da crise.

 

 

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