Delegation of the European Union to the Philippines

PROGRAMA de TRABALHO PARA as SUBVENÇÕES da Delegação da União europeia ao Gabão, para a Guiné Equatorial, São Tomé e Princípio e o CEEAC

Bruxelles, 14/03/2018 - 15:17, UNIQUE ID: 180314_51
Public consultations

Concurso público para apoiar às organizações da sociedade civil e às autoridades locais em Gabão e São Tomé e Príncipe na realização da boa governança e do desenvolvimento participativo, inclusivo e sustentável.

PROGRAMA de TRABALHO PARA as SUBVENÇÕES da Delegação da União europeia ao Gabão, para a Guiné Equatorial, São Tomé e Princípio e o CEEAC


1. Fonte de financiamento

Europeaid/159396/dd/act/
Concurso público para apoiar às organizações da sociedade civil e às autoridades locais em Gabão e São Tomé e Príncipe na realização da boa governança e do desenvolvimento participativo, inclusivo e sustentável.


2. Objetivos do programa e questões prioritárias

O objetivo geral do presente convite à apresentação de propostas é contribuir para o aumento da qualidade de vida numa sociedade mais equitativa, aberta e democrática no Gabão e São Tomé e Príncipe.
O objetivo específico do presente convite à apresentação de propostas é reforçar e equipar a Sociedade Civil e as Autoridades Locais do Gabão e São Tomé e Príncipe através de ações que contribuam para promover a sua participação e sua contribuição para a melhoria da governação e o crescimento sustentável e equitativo. Especificamente:
Lote 1 OSC Gabão: profissionalização e acompanhamento das OSC, das OCB e/ou redes de OSC no reforço das estruturas de governação e dos processos de participação dos cidadãos do Gabão no debate público, nos domínios do desenvolvimento económico, do meio ambiente, da inovação e do artesanato, com atenção específica às mulheres.
Lote 2 OSC São Tomé e Príncipe: Reforço e profissionalização dos processos de participação dos cidadãos no debate público, na governação local, no diálogo democrático e advocacia com autoridades locais e serviços desconcentrados;
Lote 3 AL Gabão: Profissionalização das AL e/ou redes de AL no apoio à expressão das competências dos órgãos de poder local no setores do meio ambiente, cultura e desenvolvimento económico, com atenção específica às mulheres;
Lote 4 AL: São Tomé e Príncipe: Profissionalização das AL e/ou redes de AL no apoio à expressão das competências dos órgãos de poder local a cultura e ao desenvolvimento económico, com atenção específica às mulheres.


3. Critérios de elegibilidade
Para serem elegíveis para a atribuição de uma subvenção, os requerentes principais devem:

Para os lotes 1 e 2 (OSC)
 Ser uma pessoa coletiva; e
 Não ter fins lucrativos; e
 Ser um tipo de organização específica, como: organização não-governamental, operador do setor público; e
 Estar estabelecido num1 Estado-Membro da União Europeia ou em São Tomé e Príncipe ou no Gabão; e
 Ser diretamente responsáveis, juntamente com o(s) seu(s) correquerente(s) e entidade(s) afiliada(s), pela preparação e gestão da ação e não agir como intermediários.


4. Avaliação e seleção das propostas

A Avaliação e seleção das propostas serão realizadas conformemente com o Guia prático (PRAG : http://ec.europa.eu/europeaid/prag)
Os critérios de seleção têm por objetivo avaliar a capacidade operacional do(s) requerente(s) e da(s) entidade(s) afiliada(s) e a capacidade financeira do requerente principal, e são utilizados para verificar se estes:
 possuem fontes de financiamento estáveis e seguras para manterem as respetivas atividades ao longo do período de execução da ação proposta, bem como, se for caso disso, para participar no seu financiamento (estas disposições aplicam-se unicamente aos requerentes principais);
 possuem a capacidade de gestão, as competências e qualificações profissionais necessárias para a correta execução da ação proposta. Estas disposições são igualmente aplicáveis aos requerentes e às entidades afiliadas.
Para participar as organizações devem enregistar-se no PADOR Os pedidos devem ser apresentados em linha através do PROSPECT


5. Percentagem mínima e máxima
 Percentagem mínima: 50% dos custos totais elegíveis da ação.
 Percentagem máxima: 90% dos custos totais elegíveis da ação para os requerentes estabelecidos em São Tomé e Príncipe e no Gabão
 Percentagem máxima: 75% dos custos totais elegíveis da ação para os requerentes estabelecidos num Estado membro da União Europeia
O saldo (isto é, a diferença entre o custo total da ação e o montante solicitado à autoridade contratante) deve ser financiado pelos recursos de outras fontes que não o Orçamento da União Europeia ou o Fundo Europeu de Desenvolvimento
1 A determinar com base nos estatutos da organização, os quais devem demonstrar que a organização foi estabelecida por um ato de registo conforme ao direito nacional do país em causa e que a sua sede está estabelecida num país elegível. A este respeito, as entidades jurídicas que tenham sede estatutária num outro país não podem ser consideradas organizações locais elegíveis, mesmo que os respetivos estatutos tenham sido objeto de registo local ou se sejam acompanhados de um «memorando de entendimento».


6. Calendário indicativo
Publicação do convite : 15 Março 2018
Prazo para apresentação dos pedidos: 15 Maio 2018
7. A dotação financeira indicativa por lote é a seguinte:
Lote 1: OSC / Gabão: € 650.000 Lote 2: OSC/ São Tomé e Príncipe: € 1.000.000
Lote 3: AL/ Gabão: € 700.000
Lote 4: AL/ São Tomé e Príncipe: € 600.000

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