The Office of the European Union Representative
(West Bank and Gaza Strip, UNRWA)

As suas ações não devem custar-lhes a vida

10/10/2021 - 07:03
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No Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte, a UE, juntamente com o Conselho da Europa, reafirma a sua forte oposição à pena de morte, em qualquer circunstância. A pena capital não tem lugar nos nossos dias, em nenhuma parte do mundo, pois não tem qualquer efeito dissuasor comprovado e torna irreversíveis os erros judiciais.

 

A pena de morte é uma sanção cruel, desumana e degradante, que viola o direito à vida. Em 2020, não houve qualquer execução em 176 países, isto é, 91 % dos Estados-Membros da ONU. O objetivo mundial consiste em alargar o número de países a abolir a pena de morte até que esta não seja aplicada em nenhum país.

Este ano, o dia é dedicado às mulheres. Embora as mulheres possam representar uma reduzida percentagem das condenações à pena de morte, a discriminação baseada no género no sistema judicial faz com que mulheres inocentes sejam sujeitas a esta pena. Em alguns países, os crimes relacionados com a moral sexual, como o adultério, podem ser invocados como uma causa para a aplicação da pena de morte.

Temos de pôr termo a esta terrível realidade.

A União Europeia e o Conselho da Europa emitiram uma declaração conjunta para assinalar o dia e condenar a pena de morte, salientando que «a sua abolição é essencial para assegurar o respeito pela dignidade humana».

A UE envida esforços incessantes no sentido de abolir a pena de morte em todo o mundo, através do diálogo com países que ainda a aplicam, no âmbito dos seus diálogos políticos e diálogos em matéria de direitos humanos, mediante a publicação de declarações e nas instâncias multilaterais. Por ocasião da Conferência Internacional sobre a Pena de Morte, Eamon Gilmore, o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos, declarou que «o nosso desafio consiste em abolir a pena de morte a nível mundial, o mais rapidamente possível, neste século XXI».

Esta sexta-feira, a comunidade internacional congratulou-se com a abolição da pena de morte na Serra Leoa. O Presidente da República da Serra Leoa promulgou essa lei, na sequência da votação por unanimidade no sentido da abolição da pena de morte que teve lugar em julho, no Parlamento nacional. Ademais, o Estado norte-americano da Virgínia juntou-se ao grupo de Estados que aboliram a pena capital. A Arménia tomou novas medidas para abolir esta pena desumana, tal como fez o Cazaquistão.

As ações tomadas a nível da UE produzem um efeito global

O Regulamento da UE contra a tortura reflete o empenho europeu em erradicar a tortura e a pena de morte através de medidas destinadas a impedir o comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte, ou infligir tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Não deve haver margem para apoio passivo a esta prática.

Inspirado por esta medida, o Conselho da Europa apresentou uma Recomendação (ligação externa) que visa pôr termo à participação europeia neste comércio terrível. Na sua declaração conjunta, tanto a UE como o Conselho da Europa reiteram este apelo: «Incentivamos todos os Estados-Membros do Conselho da Europa a implementar esta Recomendação. Esperamos que os Estados-Membros do Conselho da Europa que ainda não aderiram aos Protocolos pertinentes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos o façam o mais rapidamente possível.»

As delegações da UE em todo o mundo estão a aproveitar esta oportunidade para abordar o assunto

A Delegação da UE em Estrasburgo está a assinalar o dia através das redes sociais, a fim de melhorar a compreensão do papel do Conselho da Europa na abolição da pena de morte em todo o continente.

Esta delegação promove a coesão da UE no terreno, aumentando a visibilidade por intermédio de uma série de vídeos de embaixadores de vários Estados-Membros da UE em Estrasburgo. Salientando o seu empenho em respeitar o direito fundamental à vida, os embaixadores também destacam o longo caminho que o Conselho da Europa percorreu para instaurar um espaço sem pena de morte.

Em Trindade e Tobago, a Delegação da UE organizou um debate virtual sobre esta temática, com partes interessadas de diferentes quadrantes e com a participação do público na sequência da transmissão da sessão nas redes sociais. Na Argélia, o Embaixador da UE e os embaixadores dos Estados-Membros da UE continuaram a defender a abolição da pena de morte nos meios de comunicação nacionais.

 

É clara a tendência para a abolição da pena de morte a nível mundial e os exemplos notáveis da sua abolição em vários países este ano demonstram a importância de prosseguir o diálogo e a tomada de medidas.

A UE e o Conselho da Europa reforçam ainda mais o seu empenho na perspetiva do Congresso Mundial contra a Pena de Morte de 2022, de continuar a apoiar a intensificação do debate público e de atividades de sensibilização sobre a pena de morte e o seu terrível impacto nas famílias e sociedades».

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