Delegation of the European Union to the Republic of Niger

Na defesa de uma justiça penal internacional mais forte e mais eficaz

16/07/2021 - 18:30
News stories

No Dia da Justiça Penal Internacional, a União Europeia reafirma o seu compromisso de proteger a independência judicial do Tribunal Penal Internacional e a integridade do Estatuto de Roma, opondo¬ se firmemente a qualquer tentativa de desacreditar o Tribunal e obstruir o seu trabalho.

As atrocidades não cessaram durante a pandemia. No entanto, a propagação do vírus impôs novos desafios ao funcionamento normal do Tribunal Penal Internacional (TPI), um dos pilares de uma ordem mundial em que a impunidade não pode continuar a ser opção. Todos os anos, no dia 17 de julho, aniversário da adoção histórica do Estatuto de Roma do TPI em 1998, paramos para refletir sobre a importância de combater a impunidade e de fazer justiça às vítimas dos crimes de maior gravidade: o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.

"Enquanto primeiro e único tribunal penal internacional permanente do mundo, o Tribunal Penal Internacional desempenha um papel crucial numa ordem mundial assente em regras comuns e no progresso da luta contra a impunidade dos crimes internacionais. Apesar deste papel crucial, o seu trabalho e independência continuam a ser frequentemente postos em causa", pode ler­‑se na declaração emitida pelo AR/VP Josep Borrell, em nome da UE, para assinalar a data.

O alto representante asseverou a vontade da UE de trabalhar em conjunto com o Tribunal e os seus 123 Estados membros nos esforços envidados para fazer do TPI uma instância mais forte e mais eficaz. Atualmente, o TPI e o Estatuto de Roma estão a ser objeto do mais amplo processo de revisão desde que o Tribunal iniciou as suas atividades, em 2002. Josep Borrell aproveitou igualmente a oportunidade para agradecer a Fatou Bensouda pelo seu "trabalho determinado e dedicado" como procuradora e, antes disso, como procuradora­‑adjunta do TPI nos últimos 17 anos, e deu as boas­‑vindas a Karim Khan, novo procurador­‑geral do TPI.

Tribunal Penal Internacional: os números

Atualmente, o Tribunal tem:

• Mais de 900 funcionários de cerca de 100 Estados. 
• Seis línguas oficiais: inglês, francês, árabe, chinês, russo e espanhol.
• Um gabinete de ligação junto das Nações Unidas em Nova Iorque e sete gabinetes, respetivamente, em: Quinxassa e Bunia (República Democrática do Congo, "RDC"); Campala (Uganda); Bangui (República Centro¬ Africana, "RCA"); Abidjã (Costa do Marfim); Tiblíssi (Geórgia); e Bamaco (Mali). 
• Duas línguas de trabalho: inglês e francês. 
• Sede na Haia, Países Baixos. 
• Um orçamento para 2020 de 149 205 600 euros

Desde a entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 2002, foram intentados 30 processos junto do Tribunal Penal Internacional, implicando alguns deles mais do que um suspeito. Até à data, os juízes do TPI emitiram 35 mandados de detenção (17 pessoas compareceram perante o Tribunal e 13 andam a monte), 10 condenações e 4 absolvições.

Atualmente, o TPI tem 14 situações sob investigação nos seguintes países: República Democrática do Congo, Uganda, Darfur (Sudão), República Centro­‑Africana, Quénia, Líbia, Costa do Marfim, Mali, Geórgia, Burundi, Bangladexe/Mianmar e Afeganistão. Além disso, a Procuradoria do TPI está a realizar análises preliminares de diferentes situações na Colômbia, na Guiné, na Nigéria, nas Filipinas, na Ucrânia, na Bolívia e na Venezuela.

Ver também

Secções editoriais:

Autor