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União Europeia e ACP concluem com sucesso negociações sobre um novo acordo de parceria pós-Cotonou

16/04/2021 - 09:34
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O Acordo, que irá suceder ao Acordo de Cotonou, lançará as bases para a criação de alianças e de acções mais bem coordenadas na cena mundial, onde o impacto do grupo pode ser importante, para fazer face a alguns dos desafios globais mais prementes. Em conjunto, a UE e os membros da OEACP representam mais de 1,5 mil milhões de pessoas e mais de metade dos assentos nas Nações Unidas.

A Comissária responsável pelas Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, Robert Dussey, rubricaram quinta-feira o novo Acordo de Parceria entre a União Europeia (UE) e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP, anteriormente conhecida como Grupo de Estados ACP), marcando a conclusão oficial das negociações do Acordo pós-Cotonu, que define o quadro de cooperação política, económica e sectorial para os próximos 20 anos.

Jutta Urpilainen, Comissária responsável pelas Parcerias Internacionais e negociadora principal da UE, afirmou que “esta nova parceria global concluída com o maior grupo de países parceiros constitui uma importante conquista política e marca um ponto de viragem. Em consonância com os novos desafios e realidades internacionais, o Acordo deverá marcar uma verdadeira mudança no que respeita ao reforço das relações bilaterais da UE com cada um dos Estados da OEACP e com as suas regiões respectivas, erigindo a parceria OEACP-UE numa força internacional para fazer avançar as ambições comuns das partes na arena mundial.”

Robert Dussey, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Integração Regional do Togo, presidente do grupo central de negociação ministerial e negociador principal da parte OEACP, afirmou que “o novo acordo consubstancia as ambições das duas partes de renovar as modalidades da sua cooperação e de reposicionar a sua parceria em torno de novos objectivos num mundo que mudou profundamente e em constante mutação. O processo de negociação não foi de todo um processo sem dificuldades, mas congratulo-me com o resultado final e felicito todos os intervenientes cujo trabalho conduziu a um acordo constituído por um núcleo comum e por três protocolos regionais. Ao ter em conta as preocupações e as expectativas dos Estados da OEACP, o novo acordo constitui uma base sólida para a intensificação das relações que mantemos com a UE. Juntos trabalharemos para fazer face aos desafios globais e fá-lo-emos em estreita cooperação com outros parceiros a nível mundial.”

Reforço da cooperação política a nível internacional

O Acordo, que irá suceder ao Acordo de Cotonou depois de as duas partes concluírem os seus procedimentos internos relativos à sua assinatura e conclusão, lançará as bases para a criação de alianças e de ações mais bem coordenadas na cena mundial, onde o impacto do grupo pode ser importante, para fazer face a alguns dos desafios globais mais prementes. Em conjunto, a UE e os membros da OEACP representam mais de 1,5 mil milhões de pessoas e mais de metade dos assentos nas Nações Unidas.

O novo Acordo moderniza substancialmente a cooperação e alarga o âmbito e a dimensão das ambições da UE e da OEACP para poder responder melhor aos desafios atuais e futuros. Os parceiros reforçaram os seus compromissos em domínios prioritários, tais como: direitos humanos, democracia e governação, paz e segurança, desenvolvimento humano, que engloba a saúde, a educação e a igualdade de género, bem como sustentabilidade ambiental, alterações climáticas, desenvolvimento e crescimento sustentáveis e migração e mobilidade. O Acordo prevê igualmente uma dimensão regional e uma estrutura de governação novas e reforçadas, adaptadas às necessidades de cada região, pela primeira vez em mais de quarenta anos de colaboração.

Próximas etapas

A assinatura, a aplicação provisória e a conclusão do Acordo exigirão a aprovação do Conselho da União Europeia, com base em propostas da Comissão Europeia. Estas propostas, juntamente com o texto negociado traduzido em todas as línguas da UE, serão transmitidas ao Conselho nas próximas semanas.

O Conselho só tomará uma decisão sobre a conclusão do Acordo depois de receber a aprovação do Parlamento Europeu, tal como previsto no artigo 218.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

A assinatura do Acordo está prevista para o segundo semestre de 2021. Para a sua entrada em vigor, as partes terão de concluir os respetivos procedimentos internos.

Contexto

As negociações pós-Cotonou tiveram início em setembro de 2018 à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas realizada em Nova Iorque. O objectivo era obter um novo acordo para suceder ao Acordo de Cotonou e adaptar as relações UE-OEACP às novas realidades.

Inicialmente, o Acordo de Cotonou devia expirar em 2020, mas a sua aplicação foi prorrogada até 30 de Novembro de 2021, a menos que o novo Acordo entre em vigor ou seja aplicado a título provisório antes dessa data.

O projecto de texto, aprovado após mais de dois anos e meio de negociações, apresenta uma parceria política ambiciosa e reforçada entre a UE e os membros da OEACP e visa produzir resultados mutuamente benéficos sobre questões de interesse comum.

Concretamente, o novo Acordo de Parceria é constituído por uma «base comum», que apresenta os valores e princípios que unem os parceiros e que indica os domínios estratégicos prioritários no âmbito dos quais as duas partes pretendem desenvolver a sua colaboração: (i) Direitos humanos, democracia e governação em sociedades centradas nas pessoas e assentes em direitos, (ii) Paz e segurança, (iii) Desenvolvimento humano e social, (iv) Sustentabilidade ambiental e alterações climáticas, (v) Desenvolvimento e crescimento económico sustentáveis e inclusivos, (vi) Migração e mobilidade.

O Acordo associa esta componente de base a três protocolos regionais específicos orientados para a ação (África, Caraíbas e Pacífico), que se centram nas necessidades de cada região, Será aplicada uma governação específica dos protocolos regionais para gerir e orientar as relações com a UE e com as diferentes regiões envolvidas, nomeadamente através de assembleias parlamentares regionais. Será também criado um quadro global conjunto OEACP-UE que contará com uma forte dimensão parlamentar.

Em Abril de 2020, o Grupo de Estados ACP passou a designar-se «Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico» (OEACP), uma organização internacional com 79 membros, na sequência da entrada em vigor do Acordo de Georgetown revisto.

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