Delegação da União Europeia na República de Moçambique

União Europeia e Moçambique

12/05/2016 - 15:06
EU relations with Country

A cooperação entre Moçambique e a União Europeia iniciou após a independência de Moçambique em 1975. A relação estreita entre as duas partes inclui parcerias a nível bilateral, regional e global.

As relações entre a União Europeia (UE) e Moçambique ocorrem ao abrigo do Acordo de Cotonou (2000-2020), que abrangia as áreas política, comercial, económica e de cooperação. O novo Acordo UE-ACP (pós-Cotonou) entrará em vigor em 2021. Além da Delegação da UE, 11 Estados-Membros da UE estão diplomaticamente representados em Moçambique, nomeadamente Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia. A UE e os Estados-Membros coordenam as acções de cooperação em Moçambique segundo uma abordagem “Team Europe”.

 

   Eleições e Situação Política

Moçambique tem sido um exemplo de reconstrução pós-conflito desde o Acordo de Paz de Roma de 1992, encerrando uma guerra civil de 16 anos. As primeiras eleições democráticas do país realizaram-se em 1994 e as sextas eleições em Outubro de 2019, para as quais a UE enviou uma Missão de Observação Eleitoral independente. A paz e a estabilidade duradouras são um dos objectivos centrais em Moçambique e a UE tem apoiado o diálogo para a paz, que resultou na assinatura do Acordo de Paz Definitivo em Agosto de 2019.

    Reforço da democracia

A UE observou todas as eleições em Moçambique desde 1994. Em relação às 6ª eleições gerais e das Assembleias provinciais realizadas em 2019, a UE está a acompanhar a implementação das recomendações deixadas pela Missão e apoia o governo na abordagem da sua implementação a vários níveis.

    Diálogo político regular

A UE mantém encontros e consultas regulares com o governo para discutir questões relacionadas com a situação política, social e económica na UE, em Moçambique e áreas de interesse comum. A última reunião de diálogo político teve lugar em Novembro de 2020. Para além do diálogo político mais formal, a UE mantém um diálogo sectorial regular com as autoridades, os partidos políticos representados no Parlamento e a sociedade civil.

    Paz e segurança

A UE tem seguido de perto e apoiado o processo de paz em Moçambique. De Julho a Dezembro de 2016, a UE mediou conversações e desempenhou um papel importante na trégua de 27 de Dezembro de 2016 entre o Governo e a Renamo. Aquando da assinatura do Acordo Definitivo de Paz 2019, a UE anunciou 60 milhões de euros para apoiar a sua implementação; deste montante, 25 milhões de euros já foram mobilizados em 2019 para:

  • apoio ao desenvolvimento econômico local e governança em áreas afetadas por conflitos;

  • descentralização;

  • reconciliação; e

  • Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (processo DDR) de ex-combatentes.

   Situação Económica

Moçambique tem uma população muito jovem e predominantemente rural. A seguir ao acordo de paz de 1992, o país registou uma elevada taxa de crescimento económico ligada a reformas económicas e revitalização dos sectores de agricultura, transporte e turismo.

Moçambique é um país altamente vulnerável a choques climáticos e precisa de se adaptar às mudanças climáticas. Espera-se que o país conheça progressos significativos graças às importantes reservas de carvão e gás natural existentes, superados os desafios actuais em termos de segurança e estabilidade política e social.

A UE continua a ser um parceiro crucial de Moçambique para enfrentar os desafios económicos e garantir acções em áreas prioritárias como a facilitação do comércio, a transição verde, a transformação digital, o crescimento sustentável e o emprego, que são também grandes prioridades da Estratégia da UE para África.

    Comércio

A UE tem vindo a promover, desde o início de 2000, um novo tipo de acordo comercial regional multilateral, conhecido como Acordos de Parceria Económica (APE), com o objectivo de reduzir a pobreza, diversificar as economias e criar emprego através de uma integração intra-regional reforçada e uma abertura cuidadosamente gerida para a economia mundial.

A UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) assinaram um Acordo de Parceria Económica, que Moçambique ratificou e vem implementando desde Fevereiro de 2018. No quadro deste acordo, a UE fornece vantagens comerciais a Moçambique, associadas à isenção de tarifas e de quotas acesso para todos os produtos moçambicanos ao mercado europeu, excepto armas e munições.

Mais informação (em Inglês): DG Trade/Statistics and Trade Helpdesk

About the EPA:

O Programa Indicativo Nacional da UE para Moçambique (2014-2020) teve dois sectores focais principais, nomeadamente, Boa Governação e Desenvolvimento e Desenvolvimento Rural. Os projectos e programas em ambos sectores ainda estão em execução.

Os projectos no âmbito do sector focal de Boa Governação e Desenvolvimento visam garantir o apoio geral às políticas e prioridades públicas nacionais, com ênfase no fortalecimento dos sistemas governamentais de administração e gestão, transparência e gestão macroeconómica, bem como promover um ambiente propício para uma governação política e económica sólida.

O sector focal de Desenvolvimento Rural tem duas abordagens: (i) apoiar o crescimento inclusivo e (ii) reduzir a pobreza nas áreas rurais. As intervenções da UE ajudam a melhorar a segurança alimentar e nutricional, através do aumento da produção, do acesso aos alimentos e aos mercados e, também, apoiam o aumento da competitividade rural, promovendo as condições para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.

Para atingir esses objectivos, a UE adoptou uma abordagem integrada para o desenvolvimento rural – o Programa PROMOVE- a implementar particularmente nas províncias da Zambézia e Nampula. O programa tem seis componentes: Transporte, Energia, Agro-negócios, Nutrição, Biodiversidade e Comércio.

   PROMOVE Transporte - € 124 milhões

PROMOVE Transporte centra-se na reabilitação de estradas rurais nas províncias da Zambézia e Nampula. O projecto tem uma relevância regional estratégica (integração com o Malawi e a Zâmbia) e contribui para o crescimento económico sustentável e inclusivo através da criação de empregos e redução da pobreza. A melhoria nas condições das estradas nas áreas de intervenção do projecto aumentaram a viabilidade dos serviços de transporte local com custos mais baixos e criaram uma cadeia de outros benefícios relacionados a insumos agrícolas, maior competitividade rural e maior geração de renda para as famílias. O exemplo de tais benefícios é a estrada Milange - Mocuba de 190 km, financiada pela UE, 110 km dos quais foram inaugurados em 2019.

   PROMOVE Energia - € 94 milhões

PROMOVE Energia é uma componente chave que se concentra especificamente na promoção do acesso aos serviços de energia rural. A actual taxa de acesso à energia em Moçambique está entre as mais baixas da região, com 26% de conexão à rede, enquanto a Estratégia Nacional de Electrificação visa conectar pelo menos 50% da população à rede até 2030. Esta acção é também uma contribuição para o alcance do objectivo da Agenda 2030 de garantir o acesso universal a serviços de energia a preços acessíveis pelas populações e operadores do sector privado em todo o país.

   PROMOVE Agribiz - € 68 milhões

Em Moçambique, a agricultura de subsistência muitas vezes mal satisfaz as necessidades alimentares das famílias. A produção dos pequenos proprietários não é muito competitiva comercialmente e os agricultores emergentes enfrentam várias dificuldades para operar. Dado que a agricultura em Nampula e Zambézia é de pequena escala, o foco deste projecto está em três áreas:

  • Estimular a agricultura sustentável para aumentar a segurança alimentar e nutricional, melhorando a competitividade da produção agrícola e a resiliência a choques.

  • Desenvolver os mercados rurais e a competitividade da cadeia de valor com o objectivo de promover a diversificação económica.

  • Desenvolvimento comunitário para resiliência.

   Nutrição PROMOVE - € 30 milhões

Em implementação desde 2017, o programa PROMOVE Nutrição, com a duração de 5 anos, é uma parceria com o UNICEF, o Instituto Nacional de Saúde e a Rede da Sociedade Civil - SUN para abordar os altos níveis de malnutrição em Moçambique. A desnutrição crónica está em níveis críticos e o raquitismo continua sendo uma preocupação de saúde pública, afectando principalmente bebés, crianças pequenas e mulheres em idade reprodutiva. O PROMOVE Nutrição intervém para a solução destes problemas, ao mesmo tempo que fortalece a capacidade das entidades locais em termos de planificação e decisões políticas relacionadas à nutrição.

   PROMOVE Biodiversidade - € 13 milhões

Este componente visa proteger a biodiversidade e contribuir para a melhoria dos meios de subsistência das comunidades rurais por meio de uma gestão sustentável dos recursos naturais. O programa, cuja implementação iniciou em 2021, irá abranger as áreas conhecidas como Ilhas Primeiras e Segundas e zonas costeiras adjacentes, a Reserva Nacional do Gilé e o Mabu Inselberg nas províncias de Nampula e Zambézia. Essas áreas foram selecionadas por estarem sob pressão da acção das comunidades locais na procura de meios de subsistência.

   PROMOVE Comércio - € 12 milhões

Este é a única componente do Programa PROMOVE com enfoque nacional - apoia a implementação de medidas de facilitação do comércio e a melhoria do ambiente de negócios ao fortalecer a capacidade de reformas do governo no contexto e padrões da Organização Mundial do Comércio e do Acordo de Parceria Económica entre a UE e a SADC.

   Cooperação União Europeia e PALOP-TL

O grupo PALOP-TL é formado por cinco países africanos de expressão portuguesa (PALOP), nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e também por Timor-Leste, que se tornou o 6º membro em 2007, daí a designação PALOP - TL. A cooperação da UE com os PALOP - TL promove uma "Iniciativa de Governação" com enfoque no reforço da governação democrática, social e económica. Duas áreas importantes que abrangem as indústrias culturais e criativas e a governação económica, nomeadamente na melhoria da gestão das finanças públicas nos PALOP-TL, beneficiaram de um fundo de 26 milhões de euros acordado em Março de 2019 entre a UE e os PALOP-TL.

Diálogo com a Sociedade Civil

Uma sociedade civil empoderada é uma componente crucial de qualquer sistema democrático e a participação das organizações da sociedade civil nos processos políticos é fundamental para garantir políticas inclusivas e eficazes. O diálogo regular EU – Sociedade Civil ocorre em diferentes formatos, com vista a integrar a voz da sociedade civil ainda na fase de programação da cooperação da UE.

A acção da UE visa melhorar o diálogo entre as organizações da sociedade civil (OCS) e as instituições públicas, reforçando o seu papel de controlo e avaliação e de um ambiente propício para a participação a nível local. As actividades são agrupadas em três prioridades:

  • Apoiar a aplicação das disposições legais nacionais e reforço do espaço de diálogo com a representação dos cidadãos;

  • Reforçar os mecanismos informais para o investimento contínuo no trabalho da sociedade civil a nível local;

  • Capacitação de OSC e promoção de novas oportunidades de desenvolvimento.

Um importante instrumento de acção neste sector é o Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE), que apoia entidades não estatais a ter voz maior na política, advocacia e em processos de monitoramento e implementação de projectos.

    Direitos humanos

A situação em Moçambique em termos de direitos humanos e democracia continua desafiadora, com uma deterioração geral dos direitos políticos e civis. A insurgência na província de Cabo Delgado resultou em constantes relatos de graves violações dos direitos humanos, incluindo detenções ilegais de jornalistas e de defensores dos direitos humanos. A UE continua a concentrar-se em áreas essenciais como a consolidação da paz e da democracia, o Estado de direito e a boa governação, com especial destaque para a luta contra a corrupção e a promoção dos direitos e liberdades fundamentais. Pode ler o último Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos e Democracia no Mundo (2020).

A UE também tem trabalhado com a discriminação e a violência baseada no género. A Iniciativa Spotlight, uma acção global entre a União Europeia e as Nações Unidas, lançada em 2017, concentra-se na eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas para que ninguém fique para trás. Apoiada por um envelope financeiro inicial da UE de 500 milhões de euros, a parceria visa garantir que todas as mulheres e raparigas possam viver uma vida livre de violência. Deste montante, 40 milhões de euros foram dedicados a Moçambique e o programa está implementado nas províncias de Gaza, Manica e Nampula. Saiba mais sobre a Iniciativa Spotlight.

A cooperação é um pilar fundamental das relações UE-Moçambique. Alinhada com as prioridades nacionais de Moçambique, a cooperação da UE centra-se em três áreas:

  • Democracia e Estado de Direito: promover o aprofundamento de um sistema democrático sensível ao género, transparência, responsabilização e Estado de direito para fortalecer o Estado moçambicano nas suas funções essenciais de protecção dos direitos humanos, garantia da paz e segurança e de um sistema político inclusivo e prestação de serviços básicos.
  • Desenvolvimento económico sustentável e inclusivo: para apoiar os esforços de Moçambique para estabilizar a sua economia, criar empregos, fomentar a competitividade rural e melhor envolver o sector privado, ao mesmo tempo que garante a inclusão e preservação ambiental.
  • Investimento: fomentar as relações de investimento entre Moçambique e a Europa, identificando oportunidades e empenhando-se na diplomacia económica.

Ajuda humanitária

A UE e os seus Estados-Membros estão na linha da frente da resposta às grandes crises em todo o mundo. A ajuda humanitária da UE é canalizada através da Direcção-Geral da Protecção Civil Europeia e das Operações de Ajuda Humanitária (ECHO), que assiste as vítimas de conflitos ou catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

Moçambique enfrenta choques múltiplos, perigos naturais frequentes como cheias, ciclones e secas, e o impacto atual do COVID-19. O conflito em Cabo Delgado agravou-se em 2020, com um aumento significativo no número e âmbito dos ataques de grupos extremistas e o subsequente impacto humanitário.

Eventos climáticos extremos ocorrem regularmente, com sua frequência e intensidade aumentando devido às mudanças climáticas. O país ainda não se recuperou dos ciclones Idai e Kenneth, que ocorreram em 2019 e, nessa altura, a resposta de emergência foi coordenada também com os Estados-Membros da UE em Moçambique. Encontre mais informações sobre ECHO aqui.

Apoio à reconstrução pós-ciclone

No âmbito da ampla reconstrução pós-ciclone em Moçambique, a UE anunciou 200 milhões de euros na Conferência Internacional de Doadores na Beira, havida em Junho de 2019. 100 milhões de euros desse montante foram um empréstimo concessional do Banco de Investimento Europeu.

O mundo está a enfrentar a pandemia COVID-19. Ninguém está seguro até que estejamos todos seguros. Uma resposta global por meio de parcerias é o que nos levará a todos a combater a doença. A União Europeia e os Estados-Membros, agindo em conjunto como ‘Team Europe’, tomou desde o início da pandemia medidas e acções decisivas para fazer face aos múltiplos impactos da COVID-19, o que exigiu a adaptação das nossas prioridades e programas com os países parceiros para fazer face à crise.

Como tal, nossas açcões globais estão centradas em conter a disseminação daCOVID-19 e ajudar os países mais vulneráveis a fortalecer os seus sistemas de saúde, água e saneamento; apoiar o desenvolvimento de um acesso rápido e equitativo a testes, tratamentos e vacinas de qualidade, eficazes e acessíveis contra o coronavírus.

A Team Europe mobilizou um pacote de mais de 40 mil milhões de euros para apoiar três prioridades centrais:

  • Resposta de emergência à crise de saúde imediata

  • Fortalecer os sistemas de saúde, água e saneamento

  • Abordar as consequências socioeconômicas da pandemia.

      Acesso a Vacinas

Os esforços para garantir o acesso equitativo a vacinas seguras e eficazes contra a COVID-19 começaram desde o início da pandemia, com o compromisso da Team Europe de apoiar os fabricantes mais promissores tanto no desenvolvimento de vacinas como na capacidade de fabrico para acelerar o processo. O apoio financeiro ao Mecanismo COVAX, uma iniciativa global que reúne governos e fabricantes para garantir que as vacinas cheguem aos mais necessitados, foi crucial. A Team Europe é o principal parceiro de financiamento da COVAX e as contribuições até agora atingiram um valor global de 2,2 bilhões de euros.

     Moçambique

A UE e os Estados-Membros mobilizaram quase 170 milhões de ajuda directa contra a COVID-19 e prometeram este ano mais 60 milhões para flexibilizar a resposta em Moçambique. A maior parte desses recursos foi alocada para ministérios chave na resposta contra a COVID-19 no país, nomeadamente, os sectores de educação, saúde e protecção social, num esforço para fazer face aos impactos sociais da doença.

No que diz respeito ao acesso a vacinas através da Iniciativa COVAX apoiada pela UE, os recursos financeiros e técnicos em curso destinam-se a garantir que ninguém fique para trás no acesso a uma vacina segura e eficaz. Como parte desses esforços, Moçambique vai receber mais de 2 milhões de doses da vacina, o primeiro lote de 384 mil doses foi entregue ao país em Março.

       Africa

A África é uma prioridade para a UE, que se propõe reafectar, acelerar e dar prioridade aos programas existentes para responder às necessidades do continente, por via de mobilização adicional de fundos assim como de parcerias com organizações internacionais como a OMS e outras agências da ONU. O apoio se concentrará no fortalecimento das capacidades de preparação e resposta dos países com os sistemas de saúde mais frágeis. A UE também está a financiar investigação, que está a ajudar a detectar e prevenir a transmissão do coronavírus em África.

Languages:
Secções editoriais: