Delegação da União Europeia na República de Moçambique

Moçambique & a UE

12/05/2016 - 15:06
EU relations with Country

Situado na África Austral e limitado pelo Oceano Índico, Moçambique tem uma população de cerca de 28 milhões de habitantes e uma área territorial de cerca de 800,000 km2, fazendo-lhe ocupar o 35º lugar dos países do mundo, em tamanho.

Depois de obter a independência de Portugal em 1975, Moçambique passou por um longo período de guerra civil que terminou em 1992. A maioria da população rural sobrevive da agricultura de subsistência, o que a torna vulnerável, entre outras coisas, a desastres naturais e às mudanças climáticas.

O HIV/SIDA continua a ser um problema de importância crescente e que já está a ter um impacto na economia e no desenvolvimento em todos os sectores. Moçambique tem sido um exemplo de reconstrução após o acordo de paz de 1992, que pôs fim a uma prolongada guerra civil e estabeleceu uma democracia multipartidária.

Eleições e situação política

Após a assinatura do acordo de cessação das hostilidades entre o Governo e a Renamo em setembro de 2014, Moçambique teve as suas quintas eleições gerais a 15 de Outubro de 2014. O presidente Filipe Nyusi (partido Frelimo) ganhou a eleição presidencial com 57% dos votos contra 36 % para o líder da Renamo, Afonso Dhlakama e 6% para o presidente do MDM, Daviz Simango. A Frelimo, também ganhou as eleições legislativas (144 deputados contra 89 para a Renamo e 17 para MDM).

A UE enviou uma missão independente de observação eleitoral (MOE-UE) de 110 observadores de 19 Estados-Membros da UE, Canadá, Noruega e Suíça, para todo o país para avaliar se o processo eleitoral decorria de acordo com as obrigações internacionais.

A MOE-UE publicou um relatório final pormenorizado sobre as eleições com conclusões e recomendações para futuros processos eleitorais em 17 de Fevereiro de 2015. A Delegação da UE continuará a promover um Processo Eleitoral sustentável, apoiando os esforços do país para melhorar a lei eleitoral e para implementar as recomendações que foram apontadas em vários relatórios, nomeadamente para o próximo ciclo 2018-2019.

Situação Económica

No que respeita às áreas económica e social, a descoberta de importantes reservas de gás "offshore" e as perspectivas para a mineração de carvão em larga escala, deverão continuar a contribuir para o aumento do investimento estrangeiro e para a expansão das receitas, o que impulsionará fortemente a economia. A possibilidade de Moçambique se tornar um país de rendimento médio até o final da próxima década é realista, implicando uma diminuição progressiva da dependência estrutural em relação aos doadores no que respeita à cooperação para o desenvolvimento.

Além disso o modelo atual de desenvolvimento de Moçambique continua ainda dependente de "megaprojetos", os quais, não podem resolver por si todas as limitações existentes em termos de infraestruturas, energia, recursos humanos ou ainda no que se refere ao sistema financeiro. Neste contexto, combater a fraqueza do tecido empresarial ligado às PME e o lento desenvolvimento do setor da agricultura justificariam igualmente uma abordagem prioritária por necessitarem a definição e implementação de políticas de longo prazo.

O conjunto dos desafios políticos, económicos e sociais assim mencionados, continuarão a ser referências de relevo no contexto das relações UE-Moçambique.

Cooperação para o desenvolvimento

Juntamente com os seus Estados-Membros, a UE contribui em cerca de dois terços da ajuda internacional do país, estimada em cerca de 20% do orçamento nacional.

Moçambique faz parte do Acordo de Cotonou ACP-UE. A alocação inicial para Moçambique, no âmbito do 11.º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), no Programa Indicativo Nacional (PIN para 2014-2020), assinado em Bruxelas em Novembro de 2015 pelo Comissário Mimica e a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros Nyeleti Mondlane, chega a € 734m em doações, e tem como áreas prioritárias a boa governação e o desenvolvimento rural.

A nível regional, Moçambique deve, a longo prazo, ser um dos maiores beneficiários da integração regional na Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC). A localização geográfica do país é uma mais valia considerável: um volume grande de mercadorias da SADC transita através de Moçambique, ao longo dos corredores que ligam os portos de Moçambique com os países vizinhos que não têm acesso ao mar e com partes da África do Sul.

Foi assinado, entre a UE e a SADC, um Acordo de Parceria Económica (APE) que irá permitir a Moçambique uma acesso livre de quotas e de taxas ao mercado da UE. A 10 de Junho de 2016 este acordo foi ractificado por Moçambique.

Quadro Jurídico

O enquadramento jurídico das relações UE-Moçambique está definido pelo Acordo de Cotonou, assinado em Junho de 2000 entre os países ACP e a UE, abrangendo um período de 20 anos (2000-2020), com a previsão duma revisão de cinco em cinco anos.

O Acordo de Cotonou tem fundamentalmente cinco objectivos orientadores interligados: 1) intensificar a dimensão do diálogo político entre ACP e UE desenvolver políticas de promoção da paz, estratégias de prevenção e resolução de conflitos, apoiando a boa governação e combatendo a corrupção; 2) promover uma abordagem participativa e envolver os actores não-governamentais na implementação do Acordo; 3) reduzir a pobreza; 4) reforçar as relações económicas e comerciais, em particular os acordos de integração e de parceria regionais entre a UE e as regiões ACP; e 5) melhorar a cooperação financeira.

A parceria centra-se no objectivo de reduzir e de eventualmente erradicar a pobreza.

Diálogo com o Gabinete do Ordenador Nacional (GON)

As relações com o GON são francas, orientadas para a obtenção de resultados e ajudam a assegurar uma boa gestão e desenvolvimento dos programas de cooperação.

As relações com o GON tanto ao nível técnico como político são regulares, especialmente devido ao processo de preparação dos Planos de Acção Nacionais do 11º FED, às revisões operacionais e à Revisão Intercalar do 11º FED, à actualização do Perfil de Governação, à programação e coordenação do Programa PALOP-Timor Leste e à agenda da Arquitectura da Ajuda.

Diálogo com a Sociedade Civil

Tendo em conta que o Acordo de Parceria ACP-UE (o Acordo de Cotonou) sublinha a importância dos actores não estatais no processo de desenvolvimento, a Comissão tem estado a trabalhar com vista o reforço do diálogo com a sociedade civil e as autoridades locais em Moçambique (incluir uma ligação para a página sobre o Diálogo com a Sociedade Civil).

Acordos

Para além do Acordo de Cotonou que regula as relações entre Moçambique e a UE, foram assinados outros acordos. Para mais informações sobre o Acordo de Cotonou, consulte o capítulo Quadro Legal no Âmbito das Relações Políticas e Económicas.

Em Junho de 2009 o Governo de Moçambique assinou o Acordo de Parceria Económica Interino. Para obter mais informações sobre esse acordo, consulte a secção Comércio.

Contexto geral

Moçambique recuperou incrivelmente bem - em cerca de 20 anos- das quase duas décadas de uma guerra civil devastadora. Começou a reformar sua política comercial em 1987 com o Programa de Reabilitação Económica para pôr em prática políticas económicas baseadas no mercado local. Moçambique é membro da OMC desde 1995 e da SADC desde 2008. Actualmente, o país está a fazer esforços contínuos para liberalizar a sua economia, melhorar o seu ambiente empresarial e clima de investimentos, reconstruir as suas infra-estruturas económicas e investir nas pessoas. A recente descoberta de recursos naturais abre muitas oportunidades para as relações comerciais reforçadas entre a União Europeia e Moçambique.

A UE está também a promover a agenda de integração regional do país através do seu apoio ao Secretariado da SADC e ao o tripartite (COMESA-EAC-SADC), processo que visa a criação de um bloco de livre comércio cobrindo 26 países ".

Fluxos comerciais

A UE é um importante parceiro comercial de Moçambique, sendo o seu principal parceiro de exportação (30,9% das exportações em 2014) e o quarto parceiro de importação depois da África do Sul (10,2% das importações). Depois da UE, em 2014, os outros parceiros comerciais principais de Moçambique foram a China (28,8% das exportações, 17,4% das importações), África do Sul (20% das exportações, 26,5% das importações), Índia (5,7% das exportações, 16,6% das importações) e os EUA (1,7% das exportações e 3,3% das importações).

Em 2014, as exportações de Moçambique para a UE representaram, em média, cerca de 30,9% das exportações totais do país para todo o mundo (esta percentagem é devida, principalmente, às exportações de alumínio para a UE).

Informação sobre as condições de exportação para a UE

O sítio web da Comissão Europeia para os exportadores dos países em desenvolvimento (Serviço de Apoio às Exportações) foi recentemente renovado para facilitar o acesso dos países em desenvolvimento ao mercado da UE. Para além da informação sobre direitos de importação, condições de importação e estatísticas comerciais, o sítio oferece agora informação detalhada acerca dos regimes preferenciais em vigor entre a UE e os países em desenvolvimento.

Também fornece uma série de ferramentas de apoio para ajudar ainda mais os exportadores nos países em desenvolvimento a beneficiarem das oportunidades de exportação oferecidas por estes acordos. Isto é particularmente interessante para as PME que pretendem exportar para a UE mas que ainda não estão familiarizados com as regras de importação da União. Este sítio está disponível em Inglês, Francês, Espanhol e Português e o link é http://exporthelp.ec.europa.eu.

Entre os serviços prestados, encontram-se:

  • Requisitos e taxas (os requisitos a serem satisfeitos para importar e para comercializar produtos na UE, as taxas internas aplicáveis em cada país da UE e os requisitos jurídicos ou comerciais específicos por produto).
  • Direitos de importação e outras medidas de importação (tais como quotas, licenças de importação, medidas anti-dumping, etc).
  • Regimes preferenciais (os principais regimes de trocas comerciais da UE com os países em desenvolvimento, documentos que devem acompanhar as exportações e regras de origem que os exportadores têm que cumprir).
  • Estatísticas do comércio (fluxos comerciais entre a UE e os países terceiros).
  • Ligações (autoridades comerciais (UE e nacional), organismos comerciais internacionais, mercados e directórios empresariais).
  • O que há de novo (receber os boletins trimestrais do Serviço de Apoio às Exportações)
  • Contacto (para poder apresentar perguntas detalhadas).

Desde o seu lançamento em 2004, o número de visitas ao Serviço de Apoio às Exportações aumentou constantemente. Os seus principais visitantes encontram-se na América Latina, seguidos pela Ásia, pelos países Mediterrânicos, e pelos países da África, Caraíbas e Pacífico. O sítio Web é amplamente utilizado pelos importadores Europeus.

Acordos de Parceria Económica

As negociações SADC APE foram finalizadas em Julho 2014. O grupo é constituído por África do sul, Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Suazilândia. Angola tem a possibilidade de integrar o grupo no futuro. O acordo precisa de ser ratificado para ser aplicável.

Até o acordo ser ratificado, Moçambique terá acesso ao mercado europeu através de "Tudo Menos Armas" e as regras específicas de origem de "Tudo Menos Armas" será aplicada. Os procedimentos de regulação do acesso ao mercado EPA não podem mais ser aplicados.

Link para o texto do APE SADC: http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/regions/sadc

Outros Links:

Para questões por favor contacte:

Kaluwa Vergamota
E-mail: Kaluwa.VERGAMOTA@eeas.europa.eu

A alocação 11.º FED (2014-2020) é a principal fonte de recursos para apoiar a cooperação técnica e financeira com Moçambique. Cerca de metade do envelope é alocada para a Boa Governação e contrato de desenvolvimento através de Apoio ao Orçamento Geral (GBS). Aproximadamente a outra metade é alocado para o Desenvolvimento Rural e cerca de 3% para o apoio à sociedade civil.

A UE atualiza regularmente as informações sobre os seus desembolsos no banco de dados on-line: ODAMOZ:  http://www.odamoz.org.mz/

Para mais informações sobre as actividades específicas, favor referir aos capítulos separados.

Contracto de Boa Governação e Desenvolvimento

Moçambique tem uma longa experiência com programas de Apoio ao Orçamento Geral (GBS) desde o início dos anos 2000. Este mecanismo tem sido fundamental na criação de uma estrutura de diálogo abrangente com o Governo e a mais recente Avaliação de Apoio Orçamental (cobrindo 2005-2012) mostra que o GBS tem sido fundamentalmente bem sucedido em Moçambique, com contribuições positivas para sectores críticos prioritários (por exemplo, educação) ou processos de reforma (reformas da gestão financeira pública, apresentação de legislação anti-corrupção).
Contra o pano de fundo de um ritmo decepcionante na redução da pobreza (54,7% em 2009, mais recente inquérito às famílias disponível), e com a expectativa de grandes fluxos de receita das indústrias extractivas no futuro (nomeadamente o gás), a operação do Contrato de Boa Governação e de Desenvolvimento (GGDC) fornece uma oportunidade para concentrar o diálogo sobre questões críticas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Moçambique. Através do diálogo político, a União Europeia pode estudar com as autoridades a forma de enfrentar o desafio de preparar bem a gestão desses recursos, fortalecendo ainda mais os sistemas de Gestão das Finanças Públicas (GFP), prestação de serviços e gestão de investimento público, todas voltadas para a agenda do crescimento inclusivo, bem como melhorar a transparência e governança em geral, de modo a beneficiar plenamente essa bênção potencial. A necessidade de um diálogo mais estratégico e focalizado sobre a política GBS tem sido reconhecida por todos os parceiros a nível local, e as áreas prioritárias para um diálogo mais focado foram acordadas, em linha com os temas acima.

PALOP-TL e o Programa de Cooperação da União Europeia

Os cinco países africanos de língua portuguesa (PALOP) - nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - começaram a cooperar na década de 1970 e continuaram a trabalhar juntos após a independência. Em 1985, os países dos PALOP juntaram-se ao Grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP). O primeiro programa de cooperação regional UE-PALOP teve início em 1992. Em 2007, Timor-Leste tornou-se o sexto membro do grupo PALOP e o grupo foi então renomeado PALOP e Timor-Leste (PALOP-TL).

As áreas que contaram com mais apoio continuado e recursos financeiros são: Saúde (acima de € 16M no âmbito do 7.º e 9.º FED), Administração Pública (€ 9.1M sob o 7º e 8º FED), Sistemas Judiciário (€ 8M, 8º e 9º FED), e Estatística (€ 7,8 M no âmbito do 7º, 8º e 9º FED).

Desde 1992, foram financiados um total de 23 projectos:

Periodo

Programas financiados   no âmbito dos Fundos Europeus de   Desenvolvimento específicos (FED)

Montante   M 

1990-1995

Programa Regional 1, assinado em 1992 / 7th   EDF

25

1995-2000

Programa Regional 2, assinado em 1997 / 8th   EDF

30

2000-2007

Transferência do Programa Regional 2, do 8º   para o 9º EDF

(28.7 reported)

2008-2013

Iniciativa de Governação, assinada em 2008 /   10th EDF

33.1

2014-2020

Programa Indicativo Multi anual, assinado em   2015 / 11th EDF

30

TOTAL

 

118.1

 

O programa em curso de Cooperação PALOP-TL, no âmbito do 10º FED, promove uma "Iniciativa de Governação" com um orçamento de € 33.1M. Este programa contribui para reforçar a governação democrática, social e económica através da implementação de 7 projectos que abrangem vários temas, incluindo: assistência eleitoral, governação económica e do sector privado, do Estado de direito, os serviços públicos, Macroeconómica e Instituto de Gestão Financeira, bem como o apoio ao mecanismo de coordenação PALOP-TL e um mecanismo de cooperação técnica para apoiar a identificação e implementação de acções.

NAO responsável

Titúlo do   Projecto

Montante   atribuído €

Ano de início e Final

Angola

Apoio à   consolidação do Estado de Direito

 7.000.000

2013/2020

Angola

Apoio ao Instituto de Formação em Gestão   Económica e Financeira

 3.000.000

2013/2019

Cabo Verde

Apoio a Melhoria da qualidade e proximidade dos serviços   públicos

 5.000.000

2013/2020

Cabo Verde

Fortalecimento das Instituições Superiores de Auditoria (ISA),   dos Parlamentos Nacionais e da   Sociedade Civil para o controle das finanças públicas nos PALOP-TL

 6.500.000

2013/2018

Guiné Bissau

Apoio a Ciclos Eleitorais

 6.100.000

2009/2016

Moçambique

Facilidade de Cooperação Técnica III

 2.700.000

2009/2020

Moçambique

Apoio à Coordenação do programa de cooperação PALOP-TL

 2.800.000

2013/2020

TOTAL

 

33.100.000

 


No que respeita à estrutura de governação do programa, antes de 2007, a Cooperação União Europeia - PALOP era implementada de acordo com um Programa Indicativo Regional (PIR). O primeiro PIR PALOP, com um orçamento de € 25M (7º FED) foi assinado em 1992. O segundo PIR, com € 30M (8º FED), foi assinado em 1997. No entanto, no âmbito do 10.º FED (2007-2013) não há PIR específico e o programa PALOP-TL é financiado em 4% a partir dos respectivos Programas Indicativos Nacionais. O 10º Documento de Estratégia FED foi assinado em Luanda, em maio de 2008, juntamente com um Memorando de Entendimento (MdE) entre os países PALOP-TL.

Desde Janeiro de 2006, Moçambique tem sido sucessivamente o "Gestor Orçamental Regional" (RAO), sob o PIR e, em seguida, "Gestor de Coordenação Regional" (CAO) no âmbito do programa do 10º FED de Cooperação PALOP-TL, em curso. Actualmente, o Ordenador Nacional de cada um dos países PALOP-TL (NAO) é apontado como "chefe de fila", responsável pelo projecto (s) e / ou programa (s) implementado e agindo como um gestor orçamental delegado.

O gestor orçamental nacional (NAO) de Moçambique é responsável pela coordenação global do programa. O PALOP-TL e a UE realizaram reuniões de coordenação regulares, incluindo reuniões ministeriais uma vez por ano, entre os países PALOP-TL, os gestores orçamentais nacionais (GON) e a UE, para dar orientações para o programa e assegurar a sua aplicação eficiente.

De acordo com a política de desenvolvimento da UE1, a boa governança é um princípio transversal para a estratégia multi países do 11º FED PALOP-TL. O programa vai se concentrar na geração de emprego para melhorar o desenvolvimento humano e social de forma sustentável, através da mobilidade e da inclusão social. A componente de desenvolvimento de capacidades de governação irá reforçar a capacidade institucional em áreas políticas de interesse comum, mobilizando conhecimentos sobre a demanda em áreas específicas de interesse de pelo menos dois países PALOP-TL.

A consolidação do processo democrático, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais são claramente definidas como elementos fundamentais da política da UE na Comunicação da Comissão 615/2003 sobre Governação e Desenvolvimento.

Uma sociedade civil imponderada é uma componente crucial de qualquer sistema democrático e é um bem em si mesmo. Ela representa e promove o pluralismo e pode contribuir para políticas mais eficazes, para um desenvolvimento equitativo e sustentável e para um crescimento inclusivo. A participação efectiva das OSC contribui para a construção de Estados mais responsáveis ​​e legítimos, leva a uma maior coesão social e democracias mais abertas e mais profundas.

A União Europeia em Moçambique está empenhada na promoção de um ambiente propício para o desenvolvimento de uma sociedade civil forte e diversificada, de facilitar a participação das OSC nos sistemas de governança e apoiar a política do cidadão e monitoramento da prestação de serviços, de acordo com a política da UE em relação à sociedade civil em países terceiros.

A fim de dialogar melhor e planear melhor intervenções de uma forma mais estratégica, a UE publicou recentemente um estudo de Mapeamento das Organizações da Sociedade Civil em Moçambique e elaborou um roteiro conjunto com os Estados-Membros da UE e outros principais parceiros internacionais de Moçambique. Este processo levou à criação de um grupo de parceiros do Roteiro que se reúne três vezes por ano, com o objectivo de acompanhar as prioridades e indicadores do roteiro, discutir "questões importantes", das OSC e dialogar com as plataformas nacionais OSC.

Em termos de diálogo com a União Europeia, a sociedade civil está envolvida de diferentes maneiras. Primeiro de tudo, durante as reuniões para discutir o progresso na implementação dos projectos financiados pela CE, como Comissões Técnicas ou de Direção - inevitavelmente acontecem discussões sobre a relevância e adequação das políticas do governo e da CE. Em segundo lugar, de forma regular ou ad hoc, dependendo do assunto, a Delegação consulta informadores-chave através de reuniões bilaterais ou em grupo, sobre as políticas sectoriais, programação e questões políticas.

Em Setembro de 2012 e Maio de 2013, a União Europeia adoptou duas comunicações "As raízes da democracia e do desenvolvimento sustentável: o envolvimento da Europa com a Sociedade Civil nas Relações Externas" e "Empoderamento das autoridades locais dos países parceiros para uma governação melhorada e resultados de desenvolvimento mais eficazes" que criam um novo quadro político e um compromisso com as Autoridades locais (AL) e as OSC.

O programa temático "Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais 2014-2020", adoptado em 2014, visa contribuir para a implementação destas duas comunicações, reconhecendo o papel do sector público local como decisor e fazedor de políticas, e das acções fundamentais das OSC como cães de guarda, advogados e parceiros para segurar as autoridades públicas para dar conta a todos os níveis administrativos, com vista a capacitar, em última análise, os cidadãos. Em Moçambique, estes processos importantes de formulação de políticas participativas entre AL e as OSC, é o objectivo de uma chamada da UE à apresentação de propostas a cada dois anos, para financiar iniciativas das ALs e OSC.

Além disso, dentro do quadro das relações ACP, o Acordo de Parceria ACP-UE (Acordo de Cotonu) enfatiza a importância do INE e das autoridades locais descentralizadas no processo de desenvolvimento.

Em Moçambique, a Sociedade Civil participa e beneficia de programas temáticos do FED em todos os domínios da cooperação UE-Moçambique (infra-estruturas, desenvolvimento rural, nutrição...). O programa em curso do 11º FED de apoio aos actores não estatais (PAANE - Programa de Apoio aos Actores Não Estatais) dá a uma gama ampla de atores não-estatais a oportunidade de ter uma voz na política, na defesa e nos processos de supervisão e na construção de um diálogo mais forte com o Governo. Um novo programa está actualmente sob identificação de acordo com o documento do 11ª FED-NIP, que prevê o apoio à sociedade civil como um complemento para os sectores de concentração (Governabilidade e Desenvolvimento Rural), ou seja, para permitir aos cidadãos desempenhar o seu papel no ciclo orçamental e monitorar a prestação de serviços de qualidade por parte do Estado, incluindo a nível subnacional.

A União Europeia adoptou em 2015 um Plano de Acção para os Direitos Humanos e Democracia (2015-2019), para reafirmar o compromisso da União Europeia na promoção e protecção dos direitos humanos e de apoio à democracia em todo o mundo, com especial ênfase na apropriação por e cooperação com, instituições locais e mecanismos, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, bem como a sociedade civil e reforçando o seu apoio aos defensores dos direitos humanos. O Plano de Acção delineia planos para a colaboração entre a UE e as instituições locais dos países parceiros e de apoio orientado e desenvolvimento de capacidades no terreno. Isso reforça o compromisso com a integração dos direitos humanos em todas as actividades e políticas da UE (incluindo na cooperação para o desenvolvimento, a migração / asilo, combate ao terrorismo e no comércio / investimento) e assegura a coerência e a eficácia interna e externa, bem como a promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres.

O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) é a expressão concreta da intenção da UE de integrar a promoção da democracia e dos direitos humanos em todas as suas políticas externas. Os seus principais beneficiários são os grupos e indivíduos, a IEDDH também apoia organizações intergovernamentais que contribuem para a implementação dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos humanos. Desde 2007, através de convites à apresentação de propostas, a IEDDH em Moçambique tem vindo a financiar projectos específicos para lutar contra a violência baseada no género, para promover o acesso à informação e a liberdade de expressão e para reforçar a capacidade das CSO's para monitorar a implementação da legislação fundamental. A última chamada para a apresentação de propostas foi lançada em 2015 e a próxima está previsto para 2017, com uma dotação de 900.000 euros.

Em todo o mundo, a IEDDH também criou um mecanismo de 24h / 7 dias para proteger os defensores dos direitos humanos, fornecendo apoio de emergência directa e relocação temporária:https://www.protectdefenders.eu/.

A Comissão Europeia Direção-Geral da Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO) tem como objetivo salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e a dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais e crises provocadas pelo homem.

Em conjunto, a UE e os seus Estados-Membros foram os maiores doadores de ajuda internacional e estiveram na linha da frente na resposta a todas as crises graves em todo o mundo.

Com sede em Bruxelas e uma rede mundial de gabinetes locais, a DG ECHO garante uma prestação rápida e eficaz de ajuda de emergência através de dois instrumentos principais: A ajuda humanitária e a proteção civil. Ao reunir os dois debaixo do mesmo tecto, em 2010, a Comissão criou um mecanismo europeu mais robusto e eficaz para responder a catástrofes dentro e fora da UE

Através dos seus instrumentos de ajuda humanitária e protecção civil, a UE facultou

em 2014 uma assistência de emergência importante em função das necessidades identificadas, numa contribuição total de1 273 milhões de euros e cerca de 121 milhões de pessoas afectadas por catástrofes naturais ou de origem humana ou crises prolongadas receberam ajuda.

Contexto nacional humanitário em Moçambique

Moçambique é um dos países menos desenvolvidos, de baixos rendimentos, com 70 % da população a viver abaixo do limiar de pobreza. A situação da pobreza afecta fortemente as vulnerabilidades existentes às catástrofes, bem como os respectivos mecanismos de sobrevivência. Cerca de 65 % de Moçambicanos vive em zonas rurais e recorre à agricultura de sequeiro para a produção de bens alimentares e culturas de rendimento, bem como a criação de gado. A economia do país baseia-se, em grande medida, na agricultura, que emprega cerca de 80 % da população do país, sobretudo em actividades de subsistência, que são frequentemente vulneráveis a situações de emergência.

As crises humanitárias em Moçambique são recorrentes e a deslocação das pessoas afectadas é comum. Moçambique sofre principalmente de catástrofes hidrológicas que afectam todo o país: inundações regulares dos seus principais rios, especialmente nas bacias hidrográficas do Zambeze e Limpopo; Ciclones que afectam o país, quase anualmente; e as regiões Central e do Sul do país que são zonas propensas a secas. Também existem riscos para a saúde no país, por exemplo a cólera é endémica em certas regiões. Potenciais conflitos violentos, que resultaram em consequências humanitárias, podem ser considerados um risco, visto que a guerra civil que terminou em 1992 e as tensões políticas nas províncias centrais estão ainda presentes no país.

Parceiros e outros intervenientes humanitários

Existem três grupos tradicionais de intervenientes humanitários em Moçambique:

  •  O Estado e suas instituições: A nível político, no Conselho Coordenador de gestão de calamidades, presidido pelo primeiro-ministro, é o instrumento de nível mais elevado do governo para coordenação da resposta a catástrofes. Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) é uma instituição autónoma e forte, bem como o organismo de gestão de catástrofes mais pertinente. O seu Diretor preside ao Conselho técnico de gestão de calamidades (ctgc), responsável pela coordenação de alerta sectorial, planos de emergência e a redução da vulnerabilidade. O INGC tem planos de emergência a nível central, distrital e provincial, que são exaustivos, mas provavelmente irrealistas. O Centro Nacional Operativo de Emergência (cnoe) assegura a coordenação multissectorial e a estrutura de tomada de decisão. Além disso, o Governo tem centros operativos de emergência (CDE) a nível distrital e provincial, bem como os comités locais.
  • Sistema das Nações Unidas: O UNOCHA, juntamente com o Coordenador Residente das Nações Unidas, coordena todo o sistema de gestão e informação sobre a ajuda humanitária de emergência. Embora todas as agências das Nações Unidas desempenhem um papel nos seus respectivos sectores na gestão de catástrofes, as seguintes agências tem uma especial importância numa situação humanitária de salvamento, em conformidade com o mandato de agregados específicos: O PAM e a FAO para a segurança alimentar; A WHO em matéria de saúde;e o ACNUR no acolhimento e assistência aos refugiados em campos específicos.
  • Sociedade civil: Diversas ONGs internacionais, como a Oxfam, CARE e a Save the Children, têm um papel influente no sector humanitário de Moçambique; As ONGs locais ainda não estão muito envolvidas na ajuda humanitária, mas algumas têm incidência sobre a redução dos riscos de catástrofes.
  • Para além destes três grupos principais, existem também diversos organismos doadores, as organizações comunitárias, o sector privado, as organizações religiosas que têm todas um importante papel na gestão de situações de emergência.

A equipa humanitária para o país (Hct) é um instrumento de coordenação no país, que reúne os diferentes intervenientes para debater e decidir as acções humanitárias de forma coordenada. Em Moçambique, o sistema humanitário está altamente concentrado a nível central e depende, em grande medida, de informações de ONGs no terreno. Em Junho de 2014 foi aprovado pelo Governo, uma lei de gestão de catástrofes, que regula uma abordagem mais descentralizada.

As intervenções da UE

Através da DG ECHO, a Comissão Europeia financia programas de resposta a situações de emergência e actividades de redução dos riscos de catástrofes em Moçambique e na região desde 2007.

Em Novembro de 2015, altura em que as primeiras consequências do fenómeno «El Niño» tornaram-se evidentes, a Comissão mobilizou 119 milhões de EUR da reserva do 11.º FED + uma dotação adicional de 6 milhões de euros da rubrica orçamental da DG ECHO. O financiamento foi atribuído ao Corno de África (78 milhões de euros), à África do Sul (12 milhões de euros), à África Central (20 milhões de euros) e às Caraíbas (9 milhões de euros).

No seu plano de execução de ajuda humanitária (HIP) para o ano 2016, os seguintes programas estão a ser apoiados pela ECHO em Moçambique:

  • CARE-CONCERN, 1,4 MILHÕES DE EUROS: Projeto no norte de Moçambique a capacidade de resistência às catástrofes».
    • Para reforçar a capacidade de resiliência a choques e riscos em determinadas comunidades de 5 distritos de Nampula e Zambézia províncias.
    •  A Comunidade deve intensificar a sua resiliência a choques e riscos, como, por exemplo, secas, inundações, epidemias e ciclones através de sistemas melhorados de alerta precoce e resposta rápida; água, saneamento e higiene; protecção e meios de subsistência no mundo rural.
  • Cruz Vermelha espanhola, de 0,35 milhões de euros: Consolidar e aumentar a capacidade de resistência às catástrofes em Moçambique
    • Contribuir para consolidar a capacidade de resistência a catástrofes na província de Zambézia e desenvolver boas práticas em zonas urbanas da Zambézia e em zonas rurais da província de Sofala e Tête
    • Reforçar as capacidades das instituições governamentais e de grupos da sociedade civil, a fim de melhor avaliar, atenuar e dar resposta aos riscos de catástrofes em determinadas regiões e zonas urbanas, e, por conseguinte, reforçar a sua capacidade de resistência a catástrofes.

Estes projectos têm incorporados um modificador de crises, a fim de lhes permitir uma primeira resposta às situações de crise em caso de resposta e o ECHO assegura a mobilização de uma decisão de financiamento.

Em Abril de 2016, a Comissão mobilizou um montante adicional de 173 milhões de EUR da reserva do 11.º FED para complementar o pacote inicial do fenómeno «El Niño». Para além dos 12 milhões de euros alocados em Dezembro de 2015, foi alocado um montante adicional de 40 milhões de euros para a África Austral para reforçar a resposta humanitária ao fenómeno «El Niño».

Com estes fundos adicionais, a DG ECHO lançou, em Abril de 2016, um novo convite a propostas para a elaboração de um segundo pacote de minimização do fenómeno «El Niño» para a região da África Austral para o Zimbabué, Maláui, Moçambique, Madagáscar, Angola, Lesoto e Suazilândia. O objectivo específico dos fundos adicionais deve: reduzir a insegurança alimentar das populações mais vulneráveis na África Austral. As principais áreas em Moçambique são as províncias de Gaza, Inhambane, Sofala, Zambézia e Tete.

As intervenções financiadas ao abrigo da presente alteração incidiram em:

  • Transferência de caixa polivalente para satisfazer necessidades básicas das populações afectadas durante o período de 2016-17, a época de escassez.
  • Apoiar a campanha agrícola de 2016-17 com a entrega atempada dos factores de produção agrícola.
  • Protecção dos bens do agregado familiar, em especial de animais.
  • Tratamento da desnutrição e contribuição para a sua prevenção.
  • Proteger os efeitos positivos do desenvolvimento de mecanismos de resistência à crise através de instrumentos financeiros.

As intervenções devem contribuir para melhorar o estado de preparação das populações visadas, melhorar os mecanismos de resposta rápida e promover soluções de desenvolvimento a longo prazo.

Funções da ECHO

Uma vez que a Comissão não intervém directamente no terreno, os programas são executados através de organizações parceiras que partilham com a DG ECHO objectivos gerais comuns.

Os parceiros são as organizações seleccionadas de entre as agências humanitárias das Nações Unidas, Cruz Vermelha e Movimento do Crescente Vermelho, organizações internacionais (OI) e organizações não-governamentais (ONG).

Desde a sua criação, a ECHO trabalhou com os seus parceiros com base nos acordos-quadro de parceria (AQP), que definiu os princípios de parceria, os respectivos papéis, direitos e obrigações dos parceiros, e contem as disposições legais aplicáveis às operações humanitárias financiadas pela DG ECHO.

Em resposta a um surto de emergência, os parceiros da ECHO que assinaram o acordo-quadro de parceria (http://dgecho-partners-helpdesk.eu/) recebem um convite para apresentar uma proposta. As subvenções são atribuídas com base nos critérios específicos, tais como a capacidade técnica e financeira, a disponibilidade e a experiência e os resultados das intervenções precedentes (enumeradas no artigo 7.º2.º do regulamento relativo à ajuda humanitária).

O actual acordo quadro de parceria entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2014 por um período de 5 anos.

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A nível mundial, a UE também financia um programa de redução de riscos de catástrofes naturais ACP-UE com 60 milhões de euros (até 2017). É um fundo fiduciário no âmbito do Mecanismo Global para a Redução e Recuperação de Catástrofes (MGRRC). O programa é executado em regime de gestão conjunta com o Banco Mundial, através do grupo GFDRR e a UE no Comité Director. O objectivo é melhorar a capacidade de resiliência dos países ACP às consequências das catástrofes naturais e uma melhor preparação das populações em zonas propensas a catástrofes, reduzindo assim o custo da resposta. As áreas prioritárias são as seguintes: (a) a integração transversal da RRC; (b) a identificação e avaliação dos riscos; c) Comunicações e sistemas de alerta rápido no domínio da RRC; (d) o financiamento de risco e e) integração da RRC na recuperação.

Plano de Investimento Externo Europeu (EEIP)

O QUE É O PLANO DE INVESTIMENTO EXTERNO EUROPEU?

O ambicioso Plano de Investimento Externo Europeu impulsionará o investimento nos países parceiros em África e na região vizinha da UE. Promoverá o crescimento inclusivo, a geração de emprego e o desenvolvimento sustentável, lidando assim algumas das causas profundas da migração irregular. O Plano de Investimento Externo Europeu está adaptado às necessidades específicas dos países parceiros e baseia-se no bem-sucedido modelo utilizado na UE, onde o ‘Plano Juncker’ já gerou mais de 240 mil milhões de euros de investimento.

O Plano de Investimento Externo concentrar-se-á numa série de áreas prioritárias de investimento tais como: a energia e conectividade sustentável; o financiamento de micro, pequenas e médias empresas; a agricultura sustentável, empresários rurais e agroindústria; as cidades sustentáveis ​​e a digitalização para o desenvolvimento sustentável.

PORQUE PRECISAMOS DE UM PLANO DE INVESTIMENTO EXTERNO EUROPEU?

Instabilidade e os conflitos em África e na vizinhança da UE foram agravados pela crise económica global, reduzindo o acesso a financiamento aos tão desejados investimentos. A instabilidade e conflitos também agravaram a actual crise migratória, com mais pessoas do que nunca em movimento em África e na vizinhança.

A União Europeia e os seus Estados-Membros são colectivamente os maiores provedores de ajuda ao desenvolvimento no mundo, tendo disponibilizado 75,5 mil milhões de euros em 2016, ou seja, quase 60% da assistência global. Mas a cooperação para o desenvolvimento precisa de evoluir. A assistência tradicional na forma de subvenções continua a ser essencial – mas deve ser complementada com outras ferramentas e fontes de financiamento, a fim de alcançar as metas ambiciosas estabelecidas pelos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Em 2015, a comunidade internacional concordou com uma agenda inovadora sobre o financiamento ao desenvolvimento, que exige novas parcerias, nomeadamente para mobilizar recursos privados e aplicar modelos inovadores de financiamento. O Plano de Investimento Externo Europeu faz parte do contributo da UE para estes compromissos.

 

 

COMO FUNCIONARÁ?

O Plano de Investimento Externo Europeu concentrar-se-á em investidores privados, onde propostas de negócios viáveis ​​vão de encontro às necessidades sociais onde fundos públicos limitados podem atrair investimento privado. Tomemos o exemplo das empresas: muitas vezes, os bancos são relutantes em conceder-lhes empréstimos, mesmo que as suas ideias e planos de negócio apresentados sejam sólidos. Podemos ajudar estas empresas a iniciar e a expandir os seus negócios dando uma garantia para que os bancos lhes concedam empréstimos, bem como assistência técnica como assessoria e apoio às suas capacidades.

O Plano incentivará os investidores privados a contribuir para o desenvolvimento sustentável em países fora da Europa. O recém-criado Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) será o mecanismo de financiamento utilizado para apoiar os investimentos das instituições financeiras públicas e do sector privado. Com uma contribuição de 4,1 mil milhões de euros da Comissão Europeia, o Plano de Investimento Externo Europeu deverá mobilizar mais de 44 mil milhões de euros em investimentos até 2020. Para aumentar a eficácia e a eficiência do novo Fundo, a Comissão conta com a contribuição dos Estados-Membros da UE e outros parceiros.

A abordagem da UE está em perfeita harmonia com a Parceria G20-África lançada durante a Presidência Alemã do G20. Fortalecerá o envolvimento sustentável do sector privado, os investimentos em infra-estruturas e energias renováveis ​​e apoiará o desenvolvimento económico sustentável em prol do crescimento. 

 

 

Apoio ao Orçamento Geral do Estado (GBS): Uma avaliação independente confirmou que o financiamento através da modalidade de apoio ao Orçamento Geral do Estado tem sido fundamental para garantir um maior espaço fiscal sem sobrecarregar a expansão das despesas de desenvolvimento financiadas internamente (o esforço de mobilização das receitas domésticas continuou com bom desempenho). Durante o período de 8 anos coberto pela avaliação, os desembolsos foram substanciais. Isso em termos fiscais – onde representavam em média 15% da despesa pública e com uma proporção do total da APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) - onde compreendiam uma média de 30%. A projecção anual do apoio ao orçamento tem sido significativamente melhor do que outras modalidades de ajuda, o que permitiu uma expansão da despesa pública nos sectores de educação e boa governação. Visto que segundo o Governo, a educação é um “sector prioritário”, durante o período de avaliação, este sector absorvia a maior porção do orçamento do Estado. A avaliação mostra que o GBS contribuiu para algumas melhorias na provisão de educação. Por exemplo, mais de 40% das crianças frequentavam o ensino primário em 2012, em comparação com os dados de 2004.

 O progresso contínuo nas reformas da Gestão das Finanças Públicas (PFM) também foi destacado. O facto de que a reforma da FPM e as melhorias de governação, especialmente no combate à corrupção, terem sido sistematicamente discutidas e revistas anualmente, através do diálogo do Apoio ao Orçamento, contribuíram para a continuação dos progressos realizados nestas áreas. Tal incluiu sistemas orçamentários reforçados, maior empoderamento dos actores da responsabilização interna como também avanços na nova legislação anticorrupção.

 

Inclua o link sobre a avaliação independente do GBS:

Sumário:  https://ec.europa.eu/europeaid/sites/devco/files/evaluation-budget-support-mozambique-1330-summary-2014_en.pdf

Relatório completo: https://europa.eu/capacity4dev/public-design_monitoring_evaluation/document/independent-evaluation-budget-support-mozambique-final-report-volume-i-2014.

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