Delegação da União Europeia na República de Moçambique

Moçambique & a UE

12/05/2016 - 15:06
EU relations with Country

Localizado na região da África austral e fazendo fronteira com o Oceano Índico, Moçambique tem uma população de 29 milhões de habitantes e uma área terrestre de cerca de 800.000 km², correspondendo aproximadamente à área combinada de Itália e Espanha.

Localizado na região da África austral e fazendo fronteira com o Oceano Índico, Moçambique tem uma população de 29 milhões de habitantes e uma área terrestre de cerca de 800.000 km², correspondendo aproximadamente a área combinada de Itália e Espanha. Depois de tornar-se independente de Portugal em 1975, Moçambique mergulhou num longo período de guerra civil que terminou em 1992.

A maior parte da população rural vive da agricultura de subsistência, altamente vulnerável ​​aos desastres naturais. O HIV/SIDA continua a ser um problema sério e crescente, que está a ter impacto na economia e no desenvolvimento em todos os sectores. Moçambique é um país que ocupa uma das dez últimas posições em termos de desenvolvimento humano e onde a maioria da população não tem acesso a qualquer mecanismo básico de protecção social.

Moçambique tem sido um exemplo de reconciliação e reconstrução após a assinatura do Acordo de Paz de 1992 que pôs fim a uma guerra civil prolongada e estabeleceu uma democracia multipartidária.

Eleições e situação política

Após assinatura do Acordo de Cessação de Hostilidades entre o Governo e a Renamo em Setembro de 2014, Moçambique realizou as suas quintas eleições gerais a 15 de Outubro de 2014. O Presidente Filipe Nyusi (do partido no poder, a Frelimo) venceu as eleições presidenciais com 57% contra 36 % para o líder o Líder da Renamo, Afonso Dhlakama e 6% para o Presidente do MDM, Daviz Simango. A Frelimo também venceu as eleições legislativas (144 deputados contra 89 para a Renamo e 17 para o MDM).

A UE enviou uma Missão de Observação Eleitoral independente (MOE-UE) composta por 110 observadores de 19 Estados-Membros da UE, Canadá, Noruega e Suíça, para avaliar o processo eleitoral em todo o país atendendo os compromissos internacionais.

A 17 de Fevereiro de 2015, a MOE-UE publicou um relatório final detalhado sobre as eleições com conclusões e recomendações para futuros processos eleitorais. A Delegação da UE continuará a promover eleições sustentáveis, apoiando os esforços do país para melhorar a Lei Eleitoral e implementar as recomendações que foram identificadas nos diversos relatórios na matéria.

Situação Económica

No que diz respeito às áreas económicas e sociais, a descoberta de vastos depósitos de gás no alto mar e as perspectivas de mineração extensiva de carvão deverão continuar a contribuir para um fluxo crescente de investimento estrangeiro, expandir as receitas nacionais e impulsionar o crescimento económico.

Além disso, o actual modelo de desenvolvimento de Moçambique continua dependente de “mega projectos” que, por si só, não resolverão facilmente todos os desafios para avançar-se num modelo de crescimento mais inclusivo e sustentável. A falta de acesso aos serviços básicos sociais, infra-estruturas, energia, recursos humanos qualificados e ao sistema financeiro continuam a constituir obstáculos. A este respeito, a fragilidade das PME moçambicanas e o lento desenvolvimento do sector agrícola devem também ser abordados prioritariamente, uma vez que requer a definição e implementação de políticas a longo prazo.

Os desafios políticos, económicos e sociais acima mencionados continuam a ser referências importantes para as relações UE-Moçambique.

Cooperação para o desenvolvimento

Juntamente com os Estados-Membros, a UE contribui com cerca de dois terços da ajuda internacional ao país, estimada em cerca de 20% do Orçamento do Estado Moçambicano.

Moçambique faz parte do Acordo de Cotonou entre a UE e os países da África, Caraíbas e Pacífico. A dotação inicial para Moçambique no âmbito do Programa Indicativo Nacional do 11º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) (PIN para 2015-2020) assinado em Novembro de 2015 pelo Comissário Mimica e a Vice-Ministra cessante Nyeleti Mondlane em Bruxelas, ascende a 734 milhões de euros em subvenções e concentrar-se-á na boa governação e desenvolvimento rural.

Ao nível regional, Moçambique tem potencial para ser um beneficiário significativo da integração regional na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). A localização geográfica do país constitui uma vantagem considerável: um grande volume de mercadorias da SADC passa por Moçambique, ao longo de corredores que ligam os portos de Moçambique com os países vizinhos sem ligação ao mar, bem como regiões da África do Sul.

A EU e os seis Estados Membros da SADC assinaram recentemente um Acordo de Parceria Económica (APE) , garantindo a Moçambique acesso ao mercado da UE isenta de direitos e quotas e condições comerciais mais favoráveis.

Quadro Legal

O quadro legal das relações entre a UE e Moçambique tem como base o Acordo de Cotonou, assinado em Junho de 2000 entre os países da ACP e a UE durante um período de 20 anos (2000-2020), com uma revisão prevista a cada cinco anos.

O Acordo de Cotonou tem cinco objectivos centrais e interligados: 1) reforçar o diálogo político entre os países ACP e a UE através do desenvolvimento de políticas de consolidação da paz, estratégias de prevenção e resolução de conflitos, apoio à boa governação e combate à corrupção; 2) promover uma abordagem participativa e envolver actores não estatais na implementação do Acordo; 3) reduzir a pobreza; 4) melhorar as relações económicas e comerciais, em particular a integração regional e os acordos de parceria entre a UE e as regiões da ACP; e 5) melhorar a cooperação financeira.

A parceria está centrada no objectivo de reduzir e erradicar a pobreza.

Diálogo com o Gabinete do Ordenador Nacional (GON)

A posição do Ordenador Nacional (ON) está descrita no Acordo de Parceria de Cotonou entre a União Europeia (UE) e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), no seu artigo 35, Capítulo 6, “Agências de gestão e de execução”, Anexo IV, Procedimentos de Execução e Gestão.

O objectivo geral do Gabinete do Ordenador Nacional (GON) é garantir a aplicação efectiva e eficiente dos Programas financiados pela União Europeia. No âmbito do acordo de Cotonou este papel é crucial dado que o Estadobeneficiário deve assegurar que os fundos recebidos são efectivamente autorizados, desembolsados e implementados, correndo o risco de perder fundos para outros países da ACP que sejam considerados mais “eficientes”.

O artigo mencionado prevê que em cada país da ACP seja nomeado um Ordenador Nacional para representar todas as operações financiadas pelos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), gerido pela Comissão Europeia.

Em Moçambique, o ON é o Ministro dos Negócios Estrangeiros e conta com o apoio de uma equipa técnica.Este é o signatário oficial de todas as operações financiadas pelo Fundo geridopela Comissão e disponíveis para o Governo de Moçambique. Em consequência, o Ordenador Nacional é legalmente responsável pela supervisão de todos os acordos de cooperação e projectos levados a cabo neste quadro.

As relações com o Ordenador Nacional são francas e orientadas para a obtenção de resultados e ajudam a garantir uma boa gestão e adequado desenvolvimento de programas de cooperação.

Os contactos com o Ordenador Nacional, tanto ao nível técnico como político, continuarão a ser regulares, em particular devido ao processo de preparação dos Planos de Acção Anuais do Programa Indicativo Nacional (PIN) do 11º FED, aos reexames operacionais e à execução do Programa Indicativo Nacional do FED e da programação e coordenação dos PALOP-Timor Leste.

As relações UE-Moçambique estão definidas nos seguintes termos:

Diálogo Político

A UE realiza sessões regulares de diálogo político com o Governo de Moçambique, nos termos do artigo 8º do Acordo de Parceria de Cotonou. Este diálogo político proporciona uma boa oportunidade para discussões sobre uma vasta gama de questões relacionadas com a situação política, social e económica na UE, em Moçambique, e áreas de interesse comum. Além destas sessões formais, a UE mantém um diálogo permanente com as autoridades moçambicanas, mas também com os vários partidos políticos representados no Parlamento e com representantes da sociedade civil.

Diálogo sobre Cooperação

A actual estrutura de coordenação dos doadores em Moçambique é o resultado de várias reformas nos últimos anos realizadas com vista a sua simplificação.

Quem são os principais actores de desenvolvimento em Moçambique?

Além dos 13 Estados-Membros da UE (Estados-Membros da UE: Áustria, Bélgica, Dinamarca (retirada gradual do apoio ao desenvolvimento), Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido) com representação local, os principais actores são a UE, EUA, Canadá, Suíça, Noruega, Japão, Nações Unidas, Instituições de Bretton Woods (IBW) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). As agências das Nações Unidas têm grande visibilidade no país, incluindo a UNICEF, PNUD, PMA e outros, apesar de terem um papel mais discreto na coordenação do diálogo sobre cooperação.

Plataforma de Coordenação dos Doadores (PCD)

A PCD é uma plataforma informal dos parceiros de desenvolvimento criada em Novembro de 2016, representada ao nível de Chefes de Cooperação (CdC) dos parceiros tradicionais bilaterais e multilaterais (Estados-Membros da UE, Noruega, Suíça, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, ONU, FMI, Canadá, Japão e EUA). Esta plataforma foi criada para preencher um vazio e tem como objectivo priorizar priorizando a eficácia do desenvolvimento entre todos os doadores tradicionais e facilitar a troca de informações, a discussão e a coordenação de questões de cooperação para o desenvolvimento, procurando oportunidades onde os doadores possam trabalhar em conjunto em questões prioritárias.

A PCD reúne-se mensalmente e de momento é presidida pelo Reino Unido e Noruega. Este grupo recém-criado tenta melhorar a coordenação das acções de desenvolvimento entre os doadores, e abrange todas as modalidades de implementação em Moçambique (Apoio Geral ao Orçamento-GBS, fundos comuns e financiamento de projectos). Os temas frequentes de discussão são ligados às eleições, ao recenseamento, à complementaridade entre as diferentes modalidades de ajuda, ao mapeamento dos Grupos de Trabalho Sectoriais existentes, etc. A pedido dos seus membros, os representantes da Plataforma podem realizar reuniões ou dialogar com o Governo para discutir questões ligadas à cooperação para o desenvolvimento ou sobre temáticas específicas.

Diálogo com a Sociedade Civil

Dando seguimento às indicações do Comunicado da EU de 2012 "As raízes da democracia e do desenvolvimento sustentável: O engajamento da Europa com a sociedade civil nas relações exteriores", um Estudo de Mapeamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e um Roteiro Conjunto da União Europeia, Estados-Membros e outros parceiros para o envolvimento com a sociedade civil foram realizados em Moçambique com o objectivo geral de apresentar a todos os actores com uma visão abrangente do ambiente facilitador das OSC no país e possíveis opções para maximizar o apoio das OSC como actores de governação a nível nacional e local.

Estes documentos foram elaborados com base em várias consultas, análises e grupos focais com os cidadãos de todas as províncias, estabelecendo um diálogo mais directo entre a UE e asociedade civil. Na prática, este diálogo permanente assume actualmente diferentes formas. Através da realização de reuniões e seminários, a visão da sociedade civil é integrada durante a fase de identificação dos programas da UE. Ademais, as plataformas e as associações de cidadãos são sempre consultadas durante a preparação de um documento programático, como os perfis sobre género, democracia e direitos humanos. Por fim, há uma crescente colaboração com as plataformas que exigem que a UE exponha a sua visão num conjunto geral de considerações sobre o papel da sociedade civil e oportunidades existentes.

Os processos de mapeamento e roteiro das Organizações da sociedade Civil pela UE levaram à criação de um grupo de parceiros do Roteiro com 21 países e agências que se reúnem quatro vezes por ano. Em 2018, este grupo estabelecerá e iniciará um diálogo estruturado com as OSC.

Acordos

Além do Acordo de Cotonou que rege as relações entre Moçambique e a UE, foram assinados outros acordos. Para obter mais informações sobre o Acordo de Cotonou, consulte o capítulo sobre o Quadro Legal na secção acerca das Relações Políticas e Económicas..

Em Junho de 2016, Moçambique foi um dos seis países da SADC que assinou um Acordo de Parceria Económica (EPA) com a União Europeia. Para obter mais informações sobre esse Acordo, consulte a secção sobre Comércio.

Contexto geral

Após quase duas décadas de uma devastadora guerra civil, Moçambique iniciou em 1987 a reforma da sua política comercial com o Programa de Reabilitação Económica tendo implementado políticas de economia de mercado. Moçambique é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1995 e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) desde 2008. Actualmente, o país está a envidar esforços contínuos para liberalizar a sua economia, melhorar o ambiente de negócios e de investimento, reconstruir as suas infraestruturas económicas e investir na sua população . A recente descoberta de recursos naturais abre muitas oportunidades para o reforço das relações comerciais entre a União Europeia e Moçambique.

Além disso, a UE está a promover a agenda de integração regional do país através do apoio ao Secretariado da SADC, mas também ao processo tripartido (COMESA-EAC-SADC) que visa a criação de um bloco de comércio livre que cubra seus 26 países.

Fluxos comerciais

A UE é um importante parceiro comercial de Moçambique, sendo o principal parceiro de exportação e o quarto parceiro de importação depois da China, África do Sul e Índia.

Embora a balança comercial de Moçambique tenha sido amplamente negativa nos últimos anos, a sua balança comercial com a União Europeia manteve-se positiva, principalmente devido à predominância das exportações de alumínio.

Em 2016, mais de 30% do total de exportações de Moçambique tiveram como destino a UE, em grande parte devido às exportações de alumínio para a UE, tornando a UE o principal destino de exportação de Moçambique.

A União Europeia importou bens provenientes de Moçambique no valor de 1,3 mil milhões de euros e exportou para o país bens no valor de aproximadamente 700 milhões de euros.

Por um lado, as exportações de Moçambique para a União Europeia têm sido principalmente: combustíveis e minerais (principalmente alumínio) e produtos agrícolas e pesqueiros, como açúcar, tabaco, nozes, legumes e camarão. Por outro lado, as importações da União Europeia para Moçambique são principalmente produtos manufacturados, maquinaria, equipamentos de transporte e produtos químicos.

Os dados estatísticos de comércio estão disponíveis em:

DG Trade/Statistics: http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/statistics/index_en.htm  e

Trade Helpdesk: http://trade.ec.europa.eu/tradehelp/statistics

Acordo Comercial

Desde os princípios de 2000, a UE tem vindo a promover um novo tipo de acordo comercial regional e multilateral conhecido como Acordos de Parceria Económica (APE). Os APE são acordos abrangentes de comércio e desenvolvimento com o objectivo de reduzir a pobreza, diversificar as economias e gerar empregos através de uma maior integração intra-regional e através de uma abertura para a economia mundial. Os APE são igualmente compatíveis com as orientações da Organização Mundial do Comércio.

Moçambique participou das negociações com a UE no âmbito do Grupo SADC-EPA. As negociações do APE SADC foram finalizadas em Julho de 2014 entre a UE e o Grupo APE SADC, que inclui Botswana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Suazilândia. Angola tem a prerrogativa de aderir ao Acordo posteriormente.

Em Junho de 2016, todas as partes assinaram o APE SADC durante uma cerimónia em Kasane, no Botswana e em Abril de 2017, o Parlamento moçambicano ratificou o APE. Na sequência da publicação do APE no Boletim de República, em Outubro de 2017 (número 161), o Acordo entrou em vigor em Moçambique logo após se cumprirem algumas etapas finais necessárias para a sua aplicação. Enquanto isso, Moçambique continua a ter acesso ao mercado europeu através da iniciativa “Tudo Menos Armas” ("Everything But Arms") e as regras de origem específicas aplicáveis a esta iniciativa.

No âmbito dos APE, Moçambique garante o acesso de produtos isentos de direitos e quotas ao mercado da UE juntamente com regulamentos adicionais sobre a simplificação das regras de origem para exportar para a União Europeia, protecção da indústria nascente, salvaguardas comerciais para proteger os interesses nacionais e outras disposições que têm em consideração o estágio de desenvolvimento de Moçambique e a intenção de reforçar a sua integração económica na SADC e em África. De igual modo, a UE írá beneficiar de um melhor acesso ao mercado moçambicano, em benefício dos consumidores finais e intermédios bem como dos investidores.

Moçambique e a UE concordaram em remover gradualmente os direitos de importação a uma vasta gama de produtos de forma assimétrica a favor dos produtos moçambicanos. Devido à importância dada a prioridades de desenvolvimento, a natureza assimétrica do APE significa que os países africanos não serão obrigados a abrir o mercado aos produtos Europeus na mesma medida em que a EU irá abrir o seu mercado aos produtos moçambicanos. Além disso, o APE contribuirá para melhorar o ambiente de negócios entre os parceiros, proporcionando às empresas um quadro estável e avançado, não apenas em Moçambique, mas em toda a região da África Austral.

São regularmente realizadas em Moçambique sessões informativas sobre o APE para o sector privado, Governo e sociedade civil. Queira por favor contactar a Delegação da UE para se informar sobre a próxima sessão.

Fontes de informação do APE

Informação sobre as condições de exportação para a UE

A UE é o maior mercado único do mundo e o "Trade Helpdesk é o seu portal online para aceder a informações sobre como exportar para a UE.

Quer exportar os seus produtos para a União Europeia e ter acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores em 28 países? "O Trade HelpDesk" online é gratuito e especialmente concebido para empresas como a sua, ou com sede fora da UE ou uma empresa que importa para a UE: http://trade.ec.europa.eu/tradehelp/.

Além de fornecer informações sobre taxas de importação, condições de importação e dados estatísticos sobre o comércio, a página online dá detalhes sobre os acordos preferenciais existentes entre a UE e os países em desenvolvimento.

O Trade Helpdesk também fornece um conjunto de ferramentas que dão apoio às empresas exportadoras dos países em desenvolvimento para que estas possam aproveitar as oportunidades oferecidas por estes Acordos. Isto é particularmente interessante para as Pequenas e Médias Empresas que desejam exportar para a UE mas que ainda não estejam familiarizadas com as suas regras de importação. Este portal está disponível em inglês, português, francês e espanhol.

 

Outros Links úteis:

Para questões por favor contacte:

Kaluwa Vergamota
E-mail: Kaluwa.VERGAMOTA@eeas.europa.eu

A alocação 11.º FED (2014-2020) é a principal fonte de financiamento para apoiar a cooperação com Moçambique. Cerca de metade do financiamento é alocado ao sector de Boa Governação e Desenvolvimento através de Apoio ao Orçamento Geral do Estado (General Budget Support). Os fundos restantes são atribuídos ao sector de Desenvolvimento Rural através de subvenções e cerca de 3% do programa indicativo nacional é utilizado para apoiara Sociedade Civil.

A UE atualiza regularmente as informações sobre os seus desembolsos no banco de dados on-line: ODAMOZ:  http://www.odamoz.org.mz/

Para mais informações sobre as actividades específicas, favor referir aos capítulos separados.

Sector de Boa Governação e Desenvolvimento

Desde 2000 que Moçambique tem trabalhado com os programas de Apoio ao Orçamento Geral do Estado (GBS). Este mecanismo tem sido fundamental para estabelecer uma estrutura de diálogo abrangente entre os parceiros de desenvolvimento envolvidos nas operações de apoio ao Orçamento e o Governo. A última avaliação dos programas de apoio ao orçamento (abrangendo o período de 2005-2012) mostra que o apoio orçamental tem tido sucesso em Moçambique, com contribuições positivas aos sectores prioritários críticos (por exemplo, Educação) e processos de reformas-chave (reformas de Gestão das Finanças Públicas, apresentação de legislação anticorrupção).

O último inquérito nacional estima que 46,1% da população moçambicana ainda vive abaixo do limiar da pobreza (cerca de 30 Meticais por dia). Embora este seja um progresso comparativamente com as anteriores taxas de pobreza (51,7% em 2008/9), o número absoluto de pessoas pobres permaneceu relativamente constante em cerca de 11,8 milhões de pessoas.

Dados os níveis significativos de pobreza e com a expectativa de grandes entradas de receitas da indústria extractiva no futuro (principalmente gás), em Janeiro de 2016 foi assinado um Acordo sobre Boa Governação e Desenvolvimento (GGDC) com as autoridades nacionais por um período de 4 anos. Trata-se de uma operação de apoio ao Orçamento Geral do Estado (GBS) que prevê uma oportunidade de concentrar o diálogo em questões críticas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Moçambique. Através do diálogo sobre políticas públicas, a União Europeia, juntamente com outros parceiros que apoiam o Orçamento Geral de Estado, pode entrar em diálogo com as autoridades para que haja uma melhor preparação da sua parte para a gestão desses recursos, maior reforço dos sistemas de Gestão das Finanças Públicas (PFM), melhoria da prestação de serviços sociais. Estas acções serão desenvolvidas com o objectivo de promovera agenda de crescimento inclusivo, bem como melhorar a transparência e a governação em geral. Através da adopção de um novo Memorando de Entendimento (MdE) em 2015 pelos parceiros GBS e as autoridades, foi assegurado um diálogo de políticas públicas mais estratégico e centrado sobre a prestação do apoio ao Orçamento Geral do Estado.

Na área de “Boa Governação e Desenvolvimento”, a União Europeia apoia a consolidação do Estado de Direito, essencial para fortalecer a democracia. Os cidadãos devem confiar nas instituições do Estado, sentir que as leis são aplicáveis a todos do mesmo modo e sentir que pertencem ao Estado e são envolvidos no desenvolvimento do país. Nesta área, dá-se apoio específico a instituições-chave como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Supremo e a Assembleia da República. As actividades do Gabinete de Combate à Corrupção também são reforçadas.

A União Europeia procura reforçar o sistema de justiça, de modo a permitir que todos se sintam protegidos pelas instituições e aumentar os seus recursos de modo a melhorar a aplicação das leis de forma igual e eficiente.

Além disso, com o apoio dado ao Parlamento - aos representantes dos cidadãos - a União Europeia reforça a legitimidade da instituição através de actividades de apoio às capacidades dos representantes eleitos e da própria instituição, melhorando os seus recursos.

Sector de Desenvolvimento Rural

Em Moçambique, quase 70% da população vive na zona rural e mais de 50% destes vivem abaixo do limiar da pobreza. Os níveis recordes de crescimento de Moçambique durante a última década resultaram em apenas uma redução moderada da pobreza e o agravamento das desigualdades. Entre 2003 e 2015, o fosso entre pobreza urbana e rural duplicou de 6,8 para 12,7%. Hoje em dia, várias províncias do Norte (incluindo as províncias da Zambézia e Nampula) têm taxas de pobreza superiores a 45 pontos percentuais acima da cidade de Maputo (11,6%), enquanto que em 2003 essa diferença era inferior a 7%. Subjacentes ao fracasso da partilha da prosperidade em todo o país, estão as grandes desigualdades entre as famílias urbanas e rurais em termos de capital humano, oportunidades económicas, bens e acesso a serviços e mercados básicos.

Além disso, enquanto 75% da população moçambicana ainda depende dos sectores agrícola e pesqueiro como principais fontes de alimento e rendimento, esses sectores contribuem somente para cerca de 25% do PIB. O crescimento anual desses sectores tem vindo a reduzir nos últimos anos como resultado da baixa produtividade, do crescimento limitado do mercado e da falta de apoio e investimento.

O objectivo geral do sector de desenvolvimento rural é promover um crescimento económico sustentável, inclusivo e de base ampla e reduzir de forma sustentável a pobreza em duas províncias, Nampula e Zambézia, através da: a) melhoria da segurança alimentar e nutricional e b) aumento da competitividade rural.

Para contribuir para o alcance destes objectivos, a Delegação da UE (DUE) em Moçambique está a formular uma abordagem integrada do desenvolvimento rural, com programas estruturados em torno de três pilares e geograficamente concentrados nas áreas de Nampula e Zambézia, a fim de maximizar sinergias, economias de escala e impacto.

Abordagem trilateral de desenvolvimento rural integrado:

Programas Identificados:

1º Pilar: Acesso à Energia

Facilidade de Preparação de Projectos no Sector Energético (PPF) - 10,5 milhões de euros

O Atlas das Energias Renováveis de Moçambique (2015) provou que o país possui uma extraordinária combinação de fontes de energia renováveis. Os projectos com a melhor relação custo/eficácia identificados pelo Atlas que poderiam ser desenvolvidos a curto prazo podem produzir até 7 GW. Este potencial poderia satisfazer a procura interna de energia em Moçambique e responder ao actual défice do Grupo de Energia da África Austral (GEAF), tornando Moçambique um dos principais actores do sector energético na região da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral). Além disso, a actual taxa de acesso à energia no país está entre as mais baixas da região, com 26% de conexões à rede eléctrica e menos de 10% fora da rede (off-grid).

O Governo de Moçambique está a demonstrar um compromisso significativo para melhorar o cenário actual através do desenvolvimento dos recursos disponíveis. Além da implementação do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019, o Governo está a apoiar-se na elaboração de um Plano nacional de Electricidade e uma Nova Estratégia de Energiana reestruturação do Fundo de nacional de Energia (FUNAE) e na criação de uma Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) para enfrentar este desafio. Além disso, Moçambique subscreveu os objectivos da SE4All e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis com o objectivo de dar acesso universal aos serviços energéticos até 2030. A recente assinatura da Declaração Conjunta sobre Energias Renováveis entre o Governo e a UE juntamente com seus Estados-Membros acreditados em Moçambique no COP22 em Marraquexe demonstra o compromisso do país com o desenvolvimento do sector de energias renováveis e a luta contra as mudanças climáticas.

O acesso universal a serviços de energia moderna, sustentável, acessível e limpa foi identificado como uma condição necessária para apoiar a abordagem acordada para o sector de desenvolvimento rural no âmbito do Programa Indicativo Nacional do 11º FED. Foi desenvolvido um programa em duas fases, tendo como resultado da primeira fase, a Facilidade de Preparação de Projectos no Sector Energético (FPPSE). O objectivo específico da FPPSE é melhorar o acesso da população e de operadores do sector privado à energia sustentável e acessível (respeitando a igualdade de género) e , particularmente nas zonas rurais, através do desenvolvimento de um ambiente favorável aos investimentos. A FPPSE vai tentar solucionar as principais barreiras identificadas no sector de energia para facilitar o desenvolvimento de vastos recursos de energia renovável que se encontram inexplorados, principalmente: i) baixa capacidade institucional para lidar com essa nova fonte de energia; ii) falta de um quadro regulamentar adequado que limite a participação do sector privado; e iii) ausência de ferramentas que possam contribuir para o aparecimento de projectos mais desenvolvidos até um nível de desenvolvimento activo e/ou de financiamento.

A FPPSE irá tentar resolver as questões levantadas tanto pelo sector público como privado, ao mesmo tempo abrindo caminho para o rápido investimento. Numa fase subsequente, os projectos apoiados por esta Facilidade devem contribuir para instrumentos financeiros como o ElectriFI, a Facilidade de Investimento África (AfIF) ou o Plano Europeu de Investimento Externo (EIP) através de uma janela de financiamento específico para Moçambique ou um programa de investimento directo financiado pelo PIN do 11º FED. Estão reservados 10,5 milhões de euros para esta primeira fase que deve iniciar em 2018.

Programa de Serviços de Acesso a Energia de Moçambique (PSAEM) – 83,5 milhões de euros
O Programa de Serviços de Acesso a Energia de Moçambique (PSAEM), a segunda fase do Programa de Acesso à Energia da UE, deve ser entendido como a continuidade lógica da Facilidade de Preparação de Projectos no Sector Energético (FPPSE). O PSAEM visa apoiar o investimento directo em projectos abrangidos pela primeira fase da FPPSE, mas não se limitando a isso, tendo como objectivo claro expandir a electrificação rural. O PSAEM está preparação, mas poderá talvez incluir o investimento directo no desenvolvimento de projectos de mini-redes e de sistemas autónomos de energia solar em casas privadas. Também estão a ser avaliados o potencial contributo para a expansão da rede, eficiência energética, promoção de fogões melhorados e o uso produtivo de projectos de energia. A participação do sector privado através de instrumentos financeiros inovadores como a ElectriFi, a Facilidade Investimento África (AfIF) ou o novo Plano de Investimento Externo Europeu (EIP) será fundamental para a implementação. Mais de 83 milhões de euros são destinados a esta segunda fase que deve começar em 2019.

2º Pilar: Transporte Rural

Desenvolvimento Rural através de Transporte Melhorado no Meio Rural em Moçambique – 94 milhões de euros

A rede de estradas de Moçambique compreende 30.464 km de estradas (7.344 km pavimentadas, 23.120 não pavimentadas), dos quais 64% em condições boas ou razoáveis, 21% em mau estado, 9% em condições muito precárias e 6% não transitáveis. Além disso, existe uma rede de estradas não classificadas, principalmente estradas rurais em condições bastante precárias. A sua extensão não é conhecida, mas estima-se que seja > 20.000 km. A densidade da estrada é de 4 km/100 km2 de terra, em comparação com 28 km/100 km2 no Quénia e 9 km/100 km2 na Tanzânia. As estimativas do Índice de Acesso Rural (IAR) para Moçambique são de cerca de 19%, em comparação com 58% no Quénia. Contudo, a rede de estradas está geralmente bem planeada, com estradas classificadas acessíveis a todos os centros populacionais principais e postos administrativos. A falta de estradas é mais acentuada nas zonas rurais, especialmente nas regiões mais pobres do país, onde a maioria das estradas que ligam as aldeias e povoados às sedes distritais permanecem não pavimentadas e em condições precárias. Cerca de 14,5 milhões de moçambicanos estão isolados dos principais centros urbanos, mercados e infra-estruturas públicas. A maior parte da rede de estradas classificada beneficia de alguma manutenção anual, mas algumas estradas permanecem em condições precárias. As estradas não pavimentadas contribuem para custos de transporte elevados e danos aos produtos transportados da quinta ao mercado. A rede viária é bastante vulnerável às intempéries durante as chuvas por causa do desmoronamento das estruturas de drenagem e diques.

No âmbito do Pilar dos Transportes Rurais, serão implementadas obras rodoviárias rurais nas Províncias de Zambézia e Nampula em Moçambique para apoiar o Desenvolvimento Rural, como parte de uma abordagem direccionada e integrada ao desenvolvimento rural. As obras serão executadas em estradas rurais de tráfego reduzido, proporcionando acesso adaptado ao clima para áreas de crescimento económico, particularmente nos sectores de agricultura e pesca. As obras incluirão uma combinação de manutenção rotineira e periódica e a actualização de certas estradas de gravilha para pavimentadas. Os pontos de ruptura existentes na rede serão resolvidos através de estruturas hidráulicas adaptadas ao clima e/ou outras medidas adequadas às características específicas de cada local, proporcionando acesso ao mercado, essencial para a geração de empregos e o crescimento económico nas províncias visadas.

Medidas complementares serão implementadas através do contrato de obras rodoviárias para dar benefícios secundários às comunidades ao longo das estradas. Isso incluirá segurança rodoviária, sensibilização em matéria de saúde e desenvolvimento de pequenas infra-estruturas comunitárias. Essas medidas apoiarão directamente outras intervenções no âmbito do Sector de Desenvolvimento Rural do PIN para o 11º FED, onde estiverem a ser implementadas na mesma área geográfica.

As melhorias nas condições da estrada nas áreas do projecto aumentarão a viabilidade dos serviços de transporte locais. Isso levará a uma maior disponibilidade de transporte e a custos mais baixos. O custo dos insumos agrícolas diminuirá nas zonas rurais e os produtores poderão transportar excedentes de produção para os centros de comércio. O custo dos alimentos em áreas com carência alimentar diminuirá com a redução dos custos de transporte, levando à melhoria da segurança alimentar e do estado nutricional da população. A maior competitividade rural levará a redução dos preços de venda com a diminuição dos custos de transporte nos preços de mercado. Mais agro-empresas se tornarão economicamente viáveis. Ademais, haverá oportunidades de geração de renda na construção e manutenção de estradas para empreiteiros emergentes e trabalhadores. Isso impulsionará ainda mais a economia rural. Uma série de cadeias de oferta e demanda descentralizadas necessárias estimulará o desenvolvimento de habilidades mecânicas e capacidades de fabrico e, por sua vez, proporcionará rendimento e meios de subsistência para famílias rurais. Mais de 94 milhões de euros são destinados a este sector cuja implementação deve iniciar em 2019.

3º Pilar: Nutrição, Agricultura, Cadeia de Valor e Biodiversidade

Melhoria da competitividade rural nas províncias de Nampula e Zambézia, Moçambique – 68 milhões de euros

Em Moçambique, a agricultura de subsistência muitas vezes não atende às necessidades alimentares domésticas. A produção dos pequenos produtores, com sua produtividade agrícola estruturalmente baixa, não é em grande medida competitiva para ser comercializada. Embora a produção agrícola nacional tenha aumentado para várias culturas alimentares e de rendimento nas últimas décadas, os aumentos significativos são atribuídos à extensão das áreas cultivadas em todo o país. Somente mais recentemente é que o debate sobre a produtividade e a intensificação agrícola passou a ser o foco das discussões.

Os padrões instáveis de precipitação e os direitos à terra não seguros favorecem o cultivo itinerante contrariamente aos investimentos de médio e longo prazo em terra (agro-florestal, irrigação, uso de insumos melhorados). A agricultura é vista como meio de subsistência também devido à falta de alternativas. Os produtores emergentes enfrentam diversas dificuldades como acesso limitado a insumos, falta de infra-estrutura produtiva, escassez ou ausência de serviços de extensão (informações técnicas de mercado e preços), acesso limitado ao financiamento, e muitas vezes falta de aptidões necessárias para negócios. Para a maioria das culturas, a produtividade atinge apenas uma fracção de seu potencial, que é estimada em cerca de um terço nos países vizinhos.

Uma população rural em rápido crescimento tornou evidente a necessidade de criação de oportunidades não agrícolas e diversificação da economia rural como forma de sair da pobreza. Além disso, parece haver um potencial crescente para o desenvolvimento orientado pela agricultura no país: Apesar do seu enorme potencial de produção agrícola, Moçambique ainda importa quantidades significativas de produtos agrícolas.

A urbanização levou a uma população cada vez mais urbana com hábitos alimentares variáveis, com demandas e preferências maiores por alimentos processados e consumo de carne. No entanto, nem os sectores agrícola e nem de transformação ou de fabrico estão suficientemente desenvolvidos e competitivos para captar esse potencial de transformação das zonas rurais.

No âmbito do Sector de Desenvolvimento Rural, a concentração geográfica das intervenções está prevista para as províncias de Nampula e Zambézia. Estas abrangem uma variedade de zonas agro-ecológicas com condições favoráveis de produção que se estendem ao longo dos dois corredores de desenvolvimento do vale de Nacala e Zambeze. A agricultura nas duas províncias é caracterizada por uma agricultura de pequena escala (principalmente de subsistência) com um tamanho médio da machamba de 1,25ha em Nampula e 1,29ha na Zambézia, com alguns grandes investimentos comerciais (silvicultura, produção de frutas) e considerável pesca artesanal praticada pelas comunidades do litoral. A produção agrícola e os determinantes da produtividade (como, por exemplo, o uso de fertilizantes orgânicos e químicos, tracção animal ou irrigação) para pequenas e médias explorações em Nampula e Zambézia estão abaixo da média nacional. As actividades fora da machamba nas zonas rurais estão principalmente relacionadas à colecta de lenha ou outros produtos florestais e trabalho agrícola sazonal.

Por conseguinte, o aumento da competitividade rural deve combinar os dois lados: 1) Melhorar a segurança alimentar e a resiliência ao aumentar a produção e a produtividade da agricultura primária para garantir a segurança alimentar, produzir excedentes comercializáveis e reduzir os custos unitários de produção; e, 2) Apoiar o desenvolvimento do Sector privado/negócios para a diversificação da economia e crescimento inclusivo.

O Programa de Competitividade Rural incidirá através de três linhas de intervenção inter-relacionadas:

  1. Incrementar o desenvolvimento da agricultura sustentável com o objectivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional, produzir excedentes comercializáveis e reduzir os custos unitários de produção para melhorar a competitividade da produção agrícola, garantindo ao mesmo tempo resiliência aos choques. Tal será alcançado através da promoção de tecnologias e práticas inovadoras para a agricultura sustentável e gestão dos recursos naturais dos pequenos agricultores e melhorar o acesso aos serviços rurais.
  2. Desenvolver os mercados rurais e melhorar a competitividade da cadeia de valor com o objectivo de promover a diversificação económica e o crescimento inclusivo e melhorar a disponibilidade de serviços e bens. Isso será alcançado concentrando-se no desenvolvimento do sector privado rural através do reforço da competitividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) através da promoção de inovadoras parcerias de desenvolvimento com o sector privado (DPP) para a integração dos pequenos agricultores e dos mercados das MPME, apoiando a competitividade das cadeias de valor e melhorando o ambiente de negócio.
  3. Desenvolvimento comunitário em prol da resiliência e segurança alimentar e nutricional com vista à introdução de mudanças comportamentais, fomentar a coesão social nas comunidades transformadoras, promover a igualdade de género, melhorar a sustentabilidade das intervenções e a evolução de produção em pequena escala melhorada para a agricultura comercial ou a transição para outros sectores económicos.

Mais de 68 milhões de euros estão orçados para este Sector cuja implementação inicia em 2019.

Apoio às Acções de Conservação da Biodiversidade ao abrigo do 11º FED – 13 milhões de euros

As províncias de Nampula e Zambézia foram seleccionadas pelo Governo moçambicano e a UE como as regiões prioritárias para as intervenções de desenvolvimento rural ao abrigo do 11º FED. Estas províncias estão entre as mais populosas do país. Portanto, a dependência das populações rurais e urbanas pobres em relação aos recursos naturais para sustento representa uma grande preocupação para a conservação da biodiversidade.

O objectivo geral deste programa é contribuir para o crescimento económico sustentável, inclusivo e abrangente, de modo a reduzir a pobreza e vulnerabilidade (contra impactos das mudanças climáticas) através do uso correcto dos recursos naturais. O objectivo específico é melhorar os meios de subsistência das comunidades rurais através da gestão sustentável dos recursos naturais em áreas-alvo de Moçambique.

As áreas-alvo são a Área de Protecção Ambiental do Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS) e suas áreas costeiras adjacentes, a Reserva Nacional do Gilé (RNG) e sua zona tampão, e nos Inselbergs de Namuli e Mabu nas províncias de Nampula e Zambézia.

A lógica de intervenção do projecto será em torno de 4 principais Áreas de Resultados:

1) Capacidade institucional, 2) Actividades relacionadas à biodiversidade baseada na comunidade; 3) gestão sustentável dos recursos naturais e 4) pesquisa aplicada à gestão de recursos naturais.

Para identificar a acção futura, a Delegação realizou um estudo que pode ser encontrado sob o seguinte link.

Programa de Apoio à Nutrição em Moçambique - 30 milhões de euros

Em Moçambique, a taxa de desnutrição crónica (crescimento retardado) é considerada em níveis críticos e estagnados (43% em 2013). O crescimento retardado é largamente predominante e continua a ser uma grande preocupação de saúde pública, principalmente afectando bebés, crianças menores e mulheres em idade reprodutiva.

Este programa orçado 30 milhões de euros se enquadra no Sector de Desenvolvimento Rural do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para Moçambique. Tal contribuirá para apoiar o planeamento estratégico e coordenação da nutrição do Governo, enquanto intensifica-se a implementação de intervenções “essenciais” específicas de nutrição incluídas no Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica 2011-2015 (2020) em Moçambique – o PAMRDC. As intervenções estão geograficamente concentradas nas províncias da Zambézia e Nampula e serão executadas nos princípios de 2017.

Em particular, a acção envolve o apoio ao “sistema de gestão nutricional”, tanto a nível central como local, com enfoque no i) reforço da capacidade do Governo para enfrentar o desafio da desnutrição crónica, ii) fortalecimento do sistema de monitoria e avaliação do PAMRDC, incluindo dados colectados em pesquisas específicas. A Acção implementará estratégias nacionais, ao mesmo tempo que fortalecerá as capacidades e a coordenação para integrar componentes de nutrição a nível nacional e local.

Em segundo lugar, a acção ampliará a implementação de componentes específicos dos PAMRDC provinciais, a saber, um pacote de serviços essenciais de nutrição e intervenções de água, saneamento e higiene (WASH). O “pacote essencial de nutrição” tem enfoque específico em crianças menores e mulheres grávidas e lactantes. As intervenções WASH são consideradas medidas de acompanhamento necessárias para qualquer melhoria. A mudança de comportamento social foi sublinhada como um elemento-chave para a melhoria nutricional e está incorporada em todas as intervenções.

Finalmente, a acção fortalecerá a capacidade do Governo e dos principais intervenientes na gestão multissectorial de informação nutricional e na análise de dados, a fim de fornecer evidências e conhecimentos específicos do contexto para orientar o processo de planeamento e tomada de decisões das intervenções e estratégias sobre nutrição e melhorar sua coordenação. Paralelamente, a acção aumentará a capacidade de advocacia da sociedade civil para manter a nutrição no topo da agenda política e garantir a responsabilidade social das intervenções nutricionais implementadas no âmbito do PAMRDC. A Acção basear-se-á em plataformas existentes; em particular, fortalecerá a Plataforma Nacional de Avaliação (PNA) do Instituto Nacional de Saúde e a Rede da Sociedade Civil (CSN) da Scaling-Up-Nutrition (SUN) de Moçambique.

No concernente a comunicação e visibilidade está prevista a produção de materiais de comunicação com o objectivo de aproveitar o poder dos meios de comunicação de massas para dar informações nutricionais às famílias em Moçambique e sensibilizar sobre o bom comportamento nutricional.

Uma sociedade civil imponderada é uma componente crucial de qualquer sistema democrático e é um bem em si mesmo. Ela representa e promove o pluralismo e pode contribuir para políticas mais eficazes, para um desenvolvimento equitativo e sustentável e para um crescimento inclusivo. A participação efectiva das OSC contribui para a construção de Estados mais responsáveis ​​e legítimos, leva a uma maior coesão social e democracias mais abertas e mais profundas.

A União Europeia em Moçambique está empenhada na promoção de um ambiente propício para o desenvolvimento de uma sociedade civil forte e diversificada, de facilitar a participação das OSC nos sistemas de governança e apoiar a política do cidadão e monitoramento da prestação de serviços, de acordo com a política da UE em relação à sociedade civil em países terceiros.

A fim de dialogar melhor e planear melhor intervenções de uma forma mais estratégica, a UE publicou recentemente um estudo de Mapeamento das Organizações da Sociedade Civil em Moçambique e elaborou um roteiro conjunto com os Estados-Membros da UE e outros principais parceiros internacionais de Moçambique. Este processo levou à criação de um grupo de parceiros do Roteiro que se reúne três vezes por ano, com o objectivo de acompanhar as prioridades e indicadores do roteiro, discutir "questões importantes", das OSC e dialogar com as plataformas nacionais OSC.

Em termos de diálogo com a União Europeia, a sociedade civil está envolvida de diferentes maneiras. Primeiro de tudo, durante as reuniões para discutir o progresso na implementação dos projectos financiados pela CE, como Comissões Técnicas ou de Direção - inevitavelmente acontecem discussões sobre a relevância e adequação das políticas do governo e da CE. Em segundo lugar, de forma regular ou ad hoc, dependendo do assunto, a Delegação consulta informadores-chave através de reuniões bilaterais ou em grupo, sobre as políticas sectoriais, programação e questões políticas.

Em Setembro de 2012 e Maio de 2013, a União Europeia adoptou duas comunicações "As raízes da democracia e do desenvolvimento sustentável: o envolvimento da Europa com a Sociedade Civil nas Relações Externas" e "Empoderamento das autoridades locais dos países parceiros para uma governação melhorada e resultados de desenvolvimento mais eficazes" que criam um novo quadro político e um compromisso com as Autoridades locais (AL) e as OSC.

O programa temático "Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais 2014-2020", adoptado em 2014, visa contribuir para a implementação destas duas comunicações, reconhecendo o papel do sector público local como decisor e fazedor de políticas, e das acções fundamentais das OSC como cães de guarda, advogados e parceiros para segurar as autoridades públicas para dar conta a todos os níveis administrativos, com vista a capacitar, em última análise, os cidadãos. Em Moçambique, estes processos importantes de formulação de políticas participativas entre AL e as OSC, é o objectivo de uma chamada da UE à apresentação de propostas a cada dois anos, para financiar iniciativas das ALs e OSC.

Além disso, dentro do quadro das relações ACP, o Acordo de Parceria ACP-UE (Acordo de Cotonu) enfatiza a importância do INE e das autoridades locais descentralizadas no processo de desenvolvimento.

Em Moçambique, a Sociedade Civil participa e beneficia de programas temáticos do FED em todos os domínios da cooperação UE-Moçambique (infra-estruturas, desenvolvimento rural, nutrição...). O programa em curso do 11º FED de apoio aos actores não estatais (PAANE - Programa de Apoio aos Actores Não Estatais) dá a uma gama ampla de atores não-estatais a oportunidade de ter uma voz na política, na defesa e nos processos de supervisão e na construção de um diálogo mais forte com o Governo. Um novo programa está actualmente sob identificação de acordo com o documento do 11ª FED-NIP, que prevê o apoio à sociedade civil como um complemento para os sectores de concentração (Governabilidade e Desenvolvimento Rural), ou seja, para permitir aos cidadãos desempenhar o seu papel no ciclo orçamental e monitorar a prestação de serviços de qualidade por parte do Estado, incluindo a nível subnacional.

A União Europeia adoptou em 2015 um Plano de Acção para os Direitos Humanos e Democracia (2015-2019), para reafirmar o compromisso da União Europeia na promoção e protecção dos direitos humanos e de apoio à democracia em todo o mundo, com especial ênfase na apropriação por e cooperação com, instituições locais e mecanismos, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, bem como a sociedade civil e reforçando o seu apoio aos defensores dos direitos humanos. O Plano de Acção delineia planos para a colaboração entre a UE e as instituições locais dos países parceiros e de apoio orientado e desenvolvimento de capacidades no terreno. Isso reforça o compromisso com a integração dos direitos humanos em todas as actividades e políticas da UE (incluindo na cooperação para o desenvolvimento, a migração / asilo, combate ao terrorismo e no comércio / investimento) e assegura a coerência e a eficácia interna e externa, bem como a promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres.

O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) é a expressão concreta da intenção da UE de integrar a promoção da democracia e dos direitos humanos em todas as suas políticas externas. Os seus principais beneficiários são os grupos e indivíduos, a IEDDH também apoia organizações intergovernamentais que contribuem para a implementação dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos humanos. Desde 2007, através de convites à apresentação de propostas, a IEDDH em Moçambique tem vindo a financiar projectos específicos para lutar contra a violência baseada no género, para promover o acesso à informação e a liberdade de expressão e para reforçar a capacidade das CSO's para monitorar a implementação da legislação fundamental. A última chamada para a apresentação de propostas foi lançada em 2015 e a próxima está previsto para 2017, com uma dotação de 900.000 euros.

Em todo o mundo, a IEDDH também criou um mecanismo de 24h / 7 dias para proteger os defensores dos direitos humanos, fornecendo apoio de emergência directa e relocação temporária:https://www.protectdefenders.eu/.

A Comissão Europeia Direção-Geral da Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO) tem como objetivo salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e a dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais e crises provocadas pelo homem.

Em conjunto, a UE e os seus Estados-Membros foram os maiores doadores de ajuda internacional e estiveram na linha da frente na resposta a todas as crises graves em todo o mundo.

Com sede em Bruxelas e uma rede mundial de gabinetes locais, a DG ECHO garante uma prestação rápida e eficaz de ajuda de emergência através de dois instrumentos principais: A ajuda humanitária e a proteção civil. Ao reunir os dois debaixo do mesmo tecto, em 2010, a Comissão criou um mecanismo europeu mais robusto e eficaz para responder a catástrofes dentro e fora da UE

Através dos seus instrumentos de ajuda humanitária e protecção civil, a UE facultou

em 2014 uma assistência de emergência importante em função das necessidades identificadas, numa contribuição total de1 273 milhões de euros e cerca de 121 milhões de pessoas afectadas por catástrofes naturais ou de origem humana ou crises prolongadas receberam ajuda.

Contexto nacional humanitário em Moçambique

Moçambique é um dos países menos desenvolvidos, de baixos rendimentos, com 70 % da população a viver abaixo do limiar de pobreza. A situação da pobreza afecta fortemente as vulnerabilidades existentes às catástrofes, bem como os respectivos mecanismos de sobrevivência. Cerca de 65 % de Moçambicanos vive em zonas rurais e recorre à agricultura de sequeiro para a produção de bens alimentares e culturas de rendimento, bem como a criação de gado. A economia do país baseia-se, em grande medida, na agricultura, que emprega cerca de 80 % da população do país, sobretudo em actividades de subsistência, que são frequentemente vulneráveis a situações de emergência.

As crises humanitárias em Moçambique são recorrentes e a deslocação das pessoas afectadas é comum. Moçambique sofre principalmente de catástrofes hidrológicas que afectam todo o país: inundações regulares dos seus principais rios, especialmente nas bacias hidrográficas do Zambeze e Limpopo; Ciclones que afectam o país, quase anualmente; e as regiões Central e do Sul do país que são zonas propensas a secas. Também existem riscos para a saúde no país, por exemplo a cólera é endémica em certas regiões. Potenciais conflitos violentos, que resultaram em consequências humanitárias, podem ser considerados um risco, visto que a guerra civil que terminou em 1992 e as tensões políticas nas províncias centrais estão ainda presentes no país.

Parceiros e outros intervenientes humanitários

Existem três grupos tradicionais de intervenientes humanitários em Moçambique:

  •  O Estado e suas instituições: A nível político, no Conselho Coordenador de gestão de calamidades, presidido pelo primeiro-ministro, é o instrumento de nível mais elevado do governo para coordenação da resposta a catástrofes. Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) é uma instituição autónoma e forte, bem como o organismo de gestão de catástrofes mais pertinente. O seu Diretor preside ao Conselho técnico de gestão de calamidades (ctgc), responsável pela coordenação de alerta sectorial, planos de emergência e a redução da vulnerabilidade. O INGC tem planos de emergência a nível central, distrital e provincial, que são exaustivos, mas provavelmente irrealistas. O Centro Nacional Operativo de Emergência (cnoe) assegura a coordenação multissectorial e a estrutura de tomada de decisão. Além disso, o Governo tem centros operativos de emergência (CDE) a nível distrital e provincial, bem como os comités locais.
  • Sistema das Nações Unidas: O UNOCHA, juntamente com o Coordenador Residente das Nações Unidas, coordena todo o sistema de gestão e informação sobre a ajuda humanitária de emergência. Embora todas as agências das Nações Unidas desempenhem um papel nos seus respectivos sectores na gestão de catástrofes, as seguintes agências tem uma especial importância numa situação humanitária de salvamento, em conformidade com o mandato de agregados específicos: O PAM e a FAO para a segurança alimentar; A WHO em matéria de saúde;e o ACNUR no acolhimento e assistência aos refugiados em campos específicos.
  • Sociedade civil: Diversas ONGs internacionais, como a Oxfam, CARE e a Save the Children, têm um papel influente no sector humanitário de Moçambique; As ONGs locais ainda não estão muito envolvidas na ajuda humanitária, mas algumas têm incidência sobre a redução dos riscos de catástrofes.
  • Para além destes três grupos principais, existem também diversos organismos doadores, as organizações comunitárias, o sector privado, as organizações religiosas que têm todas um importante papel na gestão de situações de emergência.

A equipa humanitária para o país (Hct) é um instrumento de coordenação no país, que reúne os diferentes intervenientes para debater e decidir as acções humanitárias de forma coordenada. Em Moçambique, o sistema humanitário está altamente concentrado a nível central e depende, em grande medida, de informações de ONGs no terreno. Em Junho de 2014 foi aprovado pelo Governo, uma lei de gestão de catástrofes, que regula uma abordagem mais descentralizada.

As intervenções da UE

Através da DG ECHO, a Comissão Europeia financia programas de resposta a situações de emergência e actividades de redução dos riscos de catástrofes em Moçambique e na região desde 2007.

Em Novembro de 2015, altura em que as primeiras consequências do fenómeno «El Niño» tornaram-se evidentes, a Comissão mobilizou 119 milhões de EUR da reserva do 11.º FED + uma dotação adicional de 6 milhões de euros da rubrica orçamental da DG ECHO. O financiamento foi atribuído ao Corno de África (78 milhões de euros), à África do Sul (12 milhões de euros), à África Central (20 milhões de euros) e às Caraíbas (9 milhões de euros).

No seu plano de execução de ajuda humanitária (HIP) para o ano 2016, os seguintes programas estão a ser apoiados pela ECHO em Moçambique:

  • CARE-CONCERN, 1,4 MILHÕES DE EUROS: Projeto no norte de Moçambique a capacidade de resistência às catástrofes».
    • Para reforçar a capacidade de resiliência a choques e riscos em determinadas comunidades de 5 distritos de Nampula e Zambézia províncias.
    •  A Comunidade deve intensificar a sua resiliência a choques e riscos, como, por exemplo, secas, inundações, epidemias e ciclones através de sistemas melhorados de alerta precoce e resposta rápida; água, saneamento e higiene; protecção e meios de subsistência no mundo rural.
  • Cruz Vermelha espanhola, de 0,35 milhões de euros: Consolidar e aumentar a capacidade de resistência às catástrofes em Moçambique
    • Contribuir para consolidar a capacidade de resistência a catástrofes na província de Zambézia e desenvolver boas práticas em zonas urbanas da Zambézia e em zonas rurais da província de Sofala e Tête
    • Reforçar as capacidades das instituições governamentais e de grupos da sociedade civil, a fim de melhor avaliar, atenuar e dar resposta aos riscos de catástrofes em determinadas regiões e zonas urbanas, e, por conseguinte, reforçar a sua capacidade de resistência a catástrofes.

Estes projectos têm incorporados um modificador de crises, a fim de lhes permitir uma primeira resposta às situações de crise em caso de resposta e o ECHO assegura a mobilização de uma decisão de financiamento.

Em Abril de 2016, a Comissão mobilizou um montante adicional de 173 milhões de EUR da reserva do 11.º FED para complementar o pacote inicial do fenómeno «El Niño». Para além dos 12 milhões de euros alocados em Dezembro de 2015, foi alocado um montante adicional de 40 milhões de euros para a África Austral para reforçar a resposta humanitária ao fenómeno «El Niño».

Com estes fundos adicionais, a DG ECHO lançou, em Abril de 2016, um novo convite a propostas para a elaboração de um segundo pacote de minimização do fenómeno «El Niño» para a região da África Austral para o Zimbabué, Maláui, Moçambique, Madagáscar, Angola, Lesoto e Suazilândia. O objectivo específico dos fundos adicionais deve: reduzir a insegurança alimentar das populações mais vulneráveis na África Austral. As principais áreas em Moçambique são as províncias de Gaza, Inhambane, Sofala, Zambézia e Tete.

As intervenções financiadas ao abrigo da presente alteração incidiram em:

  • Transferência de caixa polivalente para satisfazer necessidades básicas das populações afectadas durante o período de 2016-17, a época de escassez.
  • Apoiar a campanha agrícola de 2016-17 com a entrega atempada dos factores de produção agrícola.
  • Protecção dos bens do agregado familiar, em especial de animais.
  • Tratamento da desnutrição e contribuição para a sua prevenção.
  • Proteger os efeitos positivos do desenvolvimento de mecanismos de resistência à crise através de instrumentos financeiros.

As intervenções devem contribuir para melhorar o estado de preparação das populações visadas, melhorar os mecanismos de resposta rápida e promover soluções de desenvolvimento a longo prazo.

Funções da ECHO

Uma vez que a Comissão não intervém directamente no terreno, os programas são executados através de organizações parceiras que partilham com a DG ECHO objectivos gerais comuns.

Os parceiros são as organizações seleccionadas de entre as agências humanitárias das Nações Unidas, Cruz Vermelha e Movimento do Crescente Vermelho, organizações internacionais (OI) e organizações não-governamentais (ONG).

Desde a sua criação, a ECHO trabalhou com os seus parceiros com base nos acordos-quadro de parceria (AQP), que definiu os princípios de parceria, os respectivos papéis, direitos e obrigações dos parceiros, e contem as disposições legais aplicáveis às operações humanitárias financiadas pela DG ECHO.

Em resposta a um surto de emergência, os parceiros da ECHO que assinaram o acordo-quadro de parceria (http://dgecho-partners-helpdesk.eu/) recebem um convite para apresentar uma proposta. As subvenções são atribuídas com base nos critérios específicos, tais como a capacidade técnica e financeira, a disponibilidade e a experiência e os resultados das intervenções precedentes (enumeradas no artigo 7.º2.º do regulamento relativo à ajuda humanitária).

O actual acordo quadro de parceria entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2014 por um período de 5 anos.

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A nível mundial, a UE também financia um programa de redução de riscos de catástrofes naturais ACP-UE com 60 milhões de euros (até 2017). É um fundo fiduciário no âmbito do Mecanismo Global para a Redução e Recuperação de Catástrofes (MGRRC). O programa é executado em regime de gestão conjunta com o Banco Mundial, através do grupo GFDRR e a UE no Comité Director. O objectivo é melhorar a capacidade de resiliência dos países ACP às consequências das catástrofes naturais e uma melhor preparação das populações em zonas propensas a catástrofes, reduzindo assim o custo da resposta. As áreas prioritárias são as seguintes: (a) a integração transversal da RRC; (b) a identificação e avaliação dos riscos; c) Comunicações e sistemas de alerta rápido no domínio da RRC; (d) o financiamento de risco e e) integração da RRC na recuperação.

Plano de Investimento Externo Europeu (EEIP)

O QUE É O PLANO DE INVESTIMENTO EXTERNO EUROPEU?

O ambicioso Plano de Investimento Externo Europeu impulsionará o investimento nos países parceiros em África e na região vizinha da UE. Promoverá o crescimento inclusivo, a geração de emprego e o desenvolvimento sustentável, lidando assim algumas das causas profundas da migração irregular. O Plano de Investimento Externo Europeu está adaptado às necessidades específicas dos países parceiros e baseia-se no bem-sucedido modelo utilizado na UE, onde o ‘Plano Juncker’ já gerou mais de 240 mil milhões de euros de investimento.

O Plano de Investimento Externo concentrar-se-á numa série de áreas prioritárias de investimento tais como: a energia e conectividade sustentável; o financiamento de micro, pequenas e médias empresas; a agricultura sustentável, empresários rurais e agroindústria; as cidades sustentáveis ​​e a digitalização para o desenvolvimento sustentável.

PORQUE PRECISAMOS DE UM PLANO DE INVESTIMENTO EXTERNO EUROPEU?

Instabilidade e os conflitos em África e na vizinhança da UE foram agravados pela crise económica global, reduzindo o acesso a financiamento aos tão desejados investimentos. A instabilidade e conflitos também agravaram a actual crise migratória, com mais pessoas do que nunca em movimento em África e na vizinhança.

A União Europeia e os seus Estados-Membros são colectivamente os maiores provedores de ajuda ao desenvolvimento no mundo, tendo disponibilizado 75,5 mil milhões de euros em 2016, ou seja, quase 60% da assistência global. Mas a cooperação para o desenvolvimento precisa de evoluir. A assistência tradicional na forma de subvenções continua a ser essencial – mas deve ser complementada com outras ferramentas e fontes de financiamento, a fim de alcançar as metas ambiciosas estabelecidas pelos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Em 2015, a comunidade internacional concordou com uma agenda inovadora sobre o financiamento ao desenvolvimento, que exige novas parcerias, nomeadamente para mobilizar recursos privados e aplicar modelos inovadores de financiamento. O Plano de Investimento Externo Europeu faz parte do contributo da UE para estes compromissos.

 

 

COMO FUNCIONARÁ?

O Plano de Investimento Externo Europeu concentrar-se-á em investidores privados, onde propostas de negócios viáveis ​​vão de encontro às necessidades sociais onde fundos públicos limitados podem atrair investimento privado. Tomemos o exemplo das empresas: muitas vezes, os bancos são relutantes em conceder-lhes empréstimos, mesmo que as suas ideias e planos de negócio apresentados sejam sólidos. Podemos ajudar estas empresas a iniciar e a expandir os seus negócios dando uma garantia para que os bancos lhes concedam empréstimos, bem como assistência técnica como assessoria e apoio às suas capacidades.

O Plano incentivará os investidores privados a contribuir para o desenvolvimento sustentável em países fora da Europa. O recém-criado Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) será o mecanismo de financiamento utilizado para apoiar os investimentos das instituições financeiras públicas e do sector privado. Com uma contribuição de 4,1 mil milhões de euros da Comissão Europeia, o Plano de Investimento Externo Europeu deverá mobilizar mais de 44 mil milhões de euros em investimentos até 2020. Para aumentar a eficácia e a eficiência do novo Fundo, a Comissão conta com a contribuição dos Estados-Membros da UE e outros parceiros.

A abordagem da UE está em perfeita harmonia com a Parceria G20-África lançada durante a Presidência Alemã do G20. Fortalecerá o envolvimento sustentável do sector privado, os investimentos em infra-estruturas e energias renováveis ​​e apoiará o desenvolvimento económico sustentável em prol do crescimento. 

 

 

Apoio ao Orçamento Geral do Estado (GBS): Uma avaliação independente confirmou que o financiamento através da modalidade de apoio ao Orçamento Geral do Estado tem sido fundamental para garantir um maior espaço fiscal sem sobrecarregar a expansão das despesas de desenvolvimento financiadas internamente (o esforço de mobilização das receitas domésticas continuou com bom desempenho). Durante o período de 8 anos coberto pela avaliação, os desembolsos foram substanciais. Isso em termos fiscais – onde representavam em média 15% da despesa pública e com uma proporção do total da APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) - onde compreendiam uma média de 30%. A projecção anual do apoio ao orçamento tem sido significativamente melhor do que outras modalidades de ajuda, o que permitiu uma expansão da despesa pública nos sectores de educação e boa governação. Visto que segundo o Governo, a educação é um “sector prioritário”, durante o período de avaliação, este sector absorvia a maior porção do orçamento do Estado. A avaliação mostra que o GBS contribuiu para algumas melhorias na provisão de educação. Por exemplo, mais de 40% das crianças frequentavam o ensino primário em 2012, em comparação com os dados de 2004.

 O progresso contínuo nas reformas da Gestão das Finanças Públicas (PFM) também foi destacado. O facto de que a reforma da FPM e as melhorias de governação, especialmente no combate à corrupção, terem sido sistematicamente discutidas e revistas anualmente, através do diálogo do Apoio ao Orçamento, contribuíram para a continuação dos progressos realizados nestas áreas. Tal incluiu sistemas orçamentários reforçados, maior empoderamento dos actores da responsabilização interna como também avanços na nova legislação anticorrupção.

 

Inclua o link sobre a avaliação independente do GBS:

Sumário:  https://ec.europa.eu/europeaid/sites/devco/files/evaluation-budget-support-mozambique-1330-summary-2014_en.pdf

Relatório completo: https://europa.eu/capacity4dev/public-design_monitoring_evaluation/document/independent-evaluation-budget-support-mozambique-final-report-volume-i-2014.

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