Delegação da União Europeia na República de Moçambique

Requisitos de Comunicação e visibilidade para ações externas financiadas pela UE

Bruxelles, 28/06/2018 - 14:51, UNIQUE ID: 180628_43
Factsheets

A União Europeia (UE) financia operações fora das suas fronteiras (conhecidas como «ações externas») em resposta aos desafios e às crises internacionais e por forma a projetar os seus valores, reduzir a pobreza e contribuir para a paz e a prosperidade no mundo.[1]

Uma comunicação eficaz destas operações ajuda a sensibilizar para as políticas e ações externas da União no seu papel de interveniente global, assegurando a responsabilização e a transparência na utilização dos fundos da UE perante os contribuintes e os cidadãos dos países parceiros.

Os presentes requisitos relativos à comunicação e visibilidade (doravante «requisitos») têm como objetivo geral assegurar que qualquer comunicação sobre ações externas financiadas pela UE é coerente com os valores e as prioridades políticas da União e com outras atividades de comunicação ou eventos relacionados com a UE.

Mais especificamente, os requisitos foram concebidos para assegurar que as ações externas financiadas, total ou parcialmente, pela UE[2] incluem medidas de informação e comunicação destinadas a informar o público em geral ou públicos-alvo específicos acerca das razões que motivaram a ação, do apoio da UE ao país ou região em causa, bem como dos resultados e do impacto desse apoio.

Os países parceiros que recebem apoio orçamental da União, assim como as organizações e agências internacionais que celebraram acordos-quadro ou acordos de delegação com a UE, são remetidos para as disposições relativas à comunicação e visibilidade desses acordos. Ainda que o presente documento possa constituir uma orientação adicional útil nesses casos, quando as suas disposições são incompatíveis com as disposições dos referidos acordos, são estas últimas que prevalecem.

Assim, os requisitos aplicam-se sobretudo a projetos, ou seja, subvenções, serviços, fornecimentos e contratos de obras públicas financiados pela UE e adjudicados a parceiros de execução[3], sejam estes geridos pela UE ou por outras partes. Os parceiros que executam estas ações externas financiadas pela UE são responsáveis por publicitar estas ações e, de uma forma mais geral, o apoio prestado pela UE.

O presente documento descreve as obrigações jurídicas dos parceiros e os elementos obrigatórios das medidas de comunicação e visibilidade que devem acompanhar todas as ações externas financiadas pela UE. Salvo disposições explícitas em contrário nos acordos e contratos, o presente documento constitui assim um quadro contratualmente vinculativo, aplicável a todos os acordos e contratos de financiamento (incluindo os celebrados com subcontratantes) que façam referência aos requisitos, independentemente da autoridade adjudicante.

Os requisitos incluem ligações a outros documentos que os acompanham e que fornecem orientações complementares, bem como um modelo a utilizar no planeamento e na execução das medidas de comunicação realçando o apoio financeiro da UE.

As referências no presente documento a «União Europeia», «União» ou «UE» dizem respeito à delegação da UE ou ao departamento da Comissão Europeia responsável pela ação financiada pela UE em causa. Todas as atividades de comunicação e visibilidade relacionadas com ações financiadas pela UE devem ser realizadas em estreita cooperação e coordenação com a delegação da UE ou com o departamento da Comissão Europeia competente. No caso de iniciativas regionais que abranjam vários países, para além da delegação ou do departamento principal, as delegações dos vários países envolvidos devem ser chamadas a participar.

O presente documento substitui o «Manual de Comunicação e Visibilidade para Ações Externas da União Europeia» de 2010 e quaisquer outras orientações de comunicação e visibilidade relativas à ação externa financiada pela UE publicadas anteriormente por departamentos individuais da UE. Todas as referências ao manual de 2010 ou a outras orientações de comunicação e visibilidade, que possam constar das condições gerais e de outra documentação contratual de subvenções ou acordos celebrados entre a UE e países terceiros após a publicação dos presentes requisitos, devem ser consideradas referências aos presentes requisitos.

 

Requisitos de Comunicação e visibilidade para Ações Externas da União Europeia 2018

 

 

 


[2] No presente documento, a expressão «financiada(s) pela UE» refere-se a ações financiadas total ou parcialmente por fundos da UE.

[3] No presente documento, «parceiro (de execução)» é uma expressão abrangente que se refere a todos os beneficiários de subvenções, contratantes, organizações e agências envolvidos na execução de ações financiadas parcial ou totalmente pela UE.

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