Consulta Pública sobre os instrumentos de Financiamento da Ação Externa da União Europeia
Consulta Pública sobre os instrumentos de Financiamento da Ação Externa da União Europeia
A União Europeia (UE) está a realizar uma consulta pública sobre os seus instrumentos de financiamento da ação externa. O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE fixa os limites dos orçamentos gerais anuais que a UE pode gastar em diferentes domínios políticos num determinado período. O atual QFP abrange o período de 2014 a 2020. No âmbito do QFP, a rubrica 4 - Europa global - abrange toda a ação externa da UE e é composta por instrumentos de financiamento (IFs) que fornecem apoio a países terceiros e a pessoas no exterior da UE. O 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento também é um IF. Como parte deste processo foram realizadas avaliações independentes para cada instrumento. Mais informações sobre a consulta e os projetos de relatórios de avaliação estão disponíveis em: https://ec.europa.eu/europeaid/consulta-publica-sobre-os-instrumentos-de-financiamento-da-acao-externa-da-uniao-europeia_pt
Todas as partes interessadas em países beneficiários e nos países europeus são bem-vindas a participar nesta consulta: autoridades públicas nacionais e locais, organizações internacionais, organizações não-governamentais, académicos, agências e organismos de desenvolvimento, think tanks, consultorias, organizações do sector privado, bancos de desenvolvimento e cidadãos.
Período da consulta: 7 Fevereiro a 3 Maio 2017
A consulta tem dois objetivos:
- reunir o maior número possível de pareceres de partes interessadas pertinentes, incluindo os dos países beneficiários e dos Estados-Membros da UE, sobre as conclusões que emanam das avaliações.
- reunir ideias preliminares sobre futuros instrumentos de financiamento de ação externa, após a expiração dos atuais instrumentos (que ocorrerá no dia 31 de Dezembro de 2020).
Contribuições a esta consulta pública devem ser apresentadas através da seguinte página Web: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/
Qualquer questão podem contactar através de: europeaid-06@ec.europa.eu